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MEE – um sorvedouro de erário público

16/04/2012

 

O simples facto de as quotas de cada país no fundo financeiro do MEE serem calculadas a partir das quotas que esses países já detinham no BCE (Banco Central Europeu) alerta para uma questão: o MEE parece ser uma duplicação do BCE. Os efeitos desta duplicação são claros:

Entretanto, o Conselho de Governadores, o Conselho de Administradores ou simplesmente o director executivo pode decidir mobilizar novos capitais, ou seja aumentar os fundos do MEE [artigos 9.º e 10.º]. Quando isso aconteça,

«Os membros do MEE assumem o compromisso irrevogável e incondicional de realizarem o capital solicitado pelo Diretor Executivo em aplicação do presente número, no prazo de sete dias a contar da recepção desse pedido.»

É uma boa altura para perguntar: e se um Estado-membro não puder satisfazer a solicitação de capitais no prazo previsto? Resposta: perde o seu «voto» e sofre sanções, entre as quais se prevê perdas significativas de soberania.

O resultado desta regra virá reforçar as medidas de austeridade, pois é evidente que os governos invocarão a necessidade, reforçada pela ameaça de perda de soberania e outras sanções, de recolher mais riqueza colectiva para «honrar» os acordos feitos.

 

Fontes e referências

Tratado do MEE, versão versão final, em português; cópia no arquivo cadpp.org; cópia no Diário da República.

Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na UE (TECG), versão final, 2012, em português; cópia no arquivo cadpp.org.

«MEE, o novo ditador europeu», in courtfool.info; também disponível em resistir.info.

 
 

Índice deste caderno

Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)
temas: União Europeia, MEE
visitas (todas as línguas): 3.083
 

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