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Artigos recentes

Cinco coisas a saber sobre a corrida global às terras e como a travar

Salena Tramel, 16/04/2024

Um encontro recente na Colômbia, organizado pela Land Deal Politics Initiative, foi um momento importante para avaliar a situação actual e preparar estratégias para enfrentar a actual investida no açambarcamento de terras. Há mais de uma década, a Land Deals Politics Initiative (LDPI) foi lançada como uma rede aberta a investigadores académicos e activistas preocupados com o crescente açambarcamento global de terras, água e sementes, e com as suas consequências nos modos de vida rurais e nas relações agrárias.

A economia política conhece bem, há mais de 150 anos, a relação entre o colonialismo, o extractivismo, a chamada acumulação primitiva de capitais e a expropriação de terras. Os estudos feitos pela rede LDPI e debatidos no encontro realizado na Colômbia vêm mais uma vez confirmar o papel do açambarcamento de terras no aumento da miséria e das más condições de vida a nível mundial.

Da expropriação por dívidas não pagas, à dívida hipotecária e estudantil: a dívida privada na era capitalista

CADTM, 07/03/2024

O endividamento das classes populares e a repressão do não pagamento das dívidas como fonte de acumulação primitiva do capitalismo

Na Europa, do século XVI ao XVIII, o endividamento privado das classes populares e a repressão do não pagamento de dívidas contribuíram para constituir uma massa de proletários: a prisão, a mutilação e a criação de cárceres contribuíram para forçar as populações empobrecidas a aceitar o trabalho nas fábricas. Tudo isso faz parte integrante do processo de acumulação primitiva que permitiu ao capitalismo impor-se como modo de produção dominante, primeiro na Europa, depois no resto do mundo (ver quadro «A acumulação primitiva por expropriação»). Grande parte da massa de proletários que afluíram às cidades, onde as fábricas começavam a se desenvolver, era constituída por populações rurais sobreendividadas que tinham sido expropriadas das suas terras pelos credores.

O não pagamento das dívidas foi violentamente reprimido até meados do século XIX nos países que estiveram no centro do desenvolvimento do sistema capitalista industrial: a Europa Ocidental e a América do Norte.

Havia pesadas penas de prisão para castigar os pobres que não tinham pago as suas dívidas. A pena capital era frequentemente aplicada em Inglaterra até ao século XVIII. Nos EUA, no estado da Pensilvânia, em finais do século XVIII, os maus pagadores podiam ser condenados ao chicote, ser pregados ao pelourinho por uma orelha, antes de lha cortarem. Arriscavam-se também a ser marcados a ferro em brasa. Em França aplicava-se sistematicamente penas de prisão; além, claro está, da expulsão do alojamento e da apreensão de todos os bens.

A acumulação primitiva por expropriação

Karl Marx destaca como fontes, por vezes violentas, da acumulação primitiva que permitiram ao capitalismo tornar-se preponderante sobre outros modos de produção: a separação radical entre o produtor e os meios de produção, a supressão dos bens comunais, o levantamento de muros nos terrenos agrícolas, a expropriação dos instrumentos de trabalho dos artesãos, a repressão sanguinária contra os expropriados (que tudo tinham perdido por causa de dívidas que não conseguiam reembolsar), a conquista colonial e a retalhação dos continentes conquistados pelas potências europeias, o comércio de escravos, o sistema da dívida pública1. Silvia Federici acrescenta a caça às bruxas, esse vasto movimento de repressão sangrenta das mulheres que vai de finais do século XV a meados do século XVII. Ernest Mandel resume a posição de Marx e sublinha que «Se pode mesmo afirmar que Marx subestimou a importância da pilhagem do Terceiro Mundo na acumulação do capital industrial na Europa Ocidental»2. Rosa Luxemburgo, em 1913, em A Acumulação do Capital, analisa também o processo de acumulação original e o seu prolongamento na era imperialista de finais do século XIX.3

Alguns exemplos de expropriação e de resistência, do século XVIII ao XIX

Nos EUA, pouco depois da independência, nasceram vários movimentos de protesto dos camponeses cujas terras e bens tinham sido confiscados por não pagamento de impostos e taxas. Estes pagamentos eram cobrados em numerário, mas muitos camponeses não tinham dinheiro, ou tinham muito pouco, pois vivam de trocas e pagamentos em espécie. Muitos agricultores tinham servido nos exércitos revolucionários sem nunca terem recebido o soldo por inteiro. No Massachusetts, em 1782 em Groton e em 1873 em Uxbridge, os cidadãos organizaram-se e atacaram as autoridades, exigindo a devolução dos bens confiscados. No início da Rebelião de Shays, em 1786, as multidões impediram os tribunais de se estabelecerem em Northampton e em Worcester, depois de o governador Bowdoin ter metido processos judiciais destinados a cobrar dívidas e de a legislatura ter imposto uma taxa suplementar destinada a financiar o pagamento da parte que cabia ao Massachusetts na dívida externa dos EUA. Daniel Shays, que deu nome ao movimento, era um antigo combatente que não foi pago. Teve de comparecer em tribunal por faltar ao pagamento dos impostos.

Rebelião de Shays, 1786
A partir de 1798 organizou-se um movimento de autodefesa dos endividados que exigia a aprovação de uma legislação que os protegesse do arbítrio dos credores e da justiça

A partir de 1798 organizou-se um movimento de autodefesa dos endividados que exigia a aprovação de uma legislação que os protegesse do arbítrio dos credores e da justiça. Foi aprovada uma lei federal em 1800, mas esta lei limitava-se a proteger os banqueiros e os comerciantes que falhassem o pagamento. Entretanto os outros estados continuaram a recorrer às suas próprias leis, que na maior parte dos casos favoreciam os credores.

Scott Standage4 cita um livro de 1828, The Patriot; or, People’s Companion, que advogava a abolição do encarceramento dos devedores, opinando que a dívida constituía uma forma de «escravatura civil» equivalente à escravatura dos Negros – os devedores, tal como os escravos, não beneficiavam de nenhuma protecção na Constituição.

A tentativa de escapar aos credores era uma das causas da corrente migratória do Leste dos EUA para o Oeste, o Far West. Grande parte dos europeus que participaram na colonização do Novo Mundo nos séculos XVII e XVIII tinha-se endividado para pagar a viagem e encontrava-se numa situação de servidão em relação aos seus credores. Durante muitos anos viam-se obrigados a reembolsar a dívida inicial e estavam sob a ameaça de prisão ou mutilação em caso de incumprimento. Calcula-se que entre metade e dois terços dos europeus que se instalaram nas 13 colónias britânicas da América do Norte entre 1630 e 1776 estavam em situação de servidão por causa de dívidas.5 Este tipo de servidão por dívida só em 1917 foi abolido nos EUA.

O mesmo tipo de contrato de endividamento para financiar a colonização foi aplicado no conjunto do Império Britânico. Milhões de pobres abandonaram a Índia nessas condições, para se instalarem nas Caraíbas britânicas, na ilha Maurícia, na África do Sul e noutras parte do Império. Só na ilha Maurícia, entre 1834 e 1917, perto de um milhão e meio de indianos instalou-se aí, mas viu-se obrigado pela miséria a aceitar contratos de servidão por dívida6.

Em 1875, na Índia, numa vasta região chamada Decão [en: Deccan], estalaram revoltas nas quais os camponeses endividados se levantaram para destruir sistematicamente os livros de contas dos usurários e assim repudiarem as dívidas7. A revolta durou dois meses e envolveu uma trintena de aldeias, num raio de 6500 km2. Foi criada em Londres uma comissão de inquérito parlamentar e em 1879 foi aprovada uma lei intitulada «Dekkhan Agriculturists’ Relief Act»8 que oferecia alguma protecção aos camponeses endividados.

Em 1880 os pequenos e médios agricultores dos EUA foram atingidos por uma crise da dívida. O mesmo voltou a acontecer em escala massiva na década de 1930, como descreve John Steinbeck no seu célebre romance As Vinhas da Ira, publicado em 1939. Estas crises sucessivas provocaram a expropriação de milhões de agricultores americanos endividados, em benefício das grandes empresas privadas do agronegócio.

Do truck system do século XIX ao crédito ao consumo do século XX

A partir da ofensiva neoliberal iniciada no Chile em 1973 e depois desenvolvida por Thatcher e Reagan na década de 1980, os salários reais foram diminuídos. Nos países mais industrializados o consumo de massa continuou a progredir, à custa do endividamento crescente da população

No século XIX, com a generalização da revolução industrial e a expansão do capitalismo, os patrões puseram em prática o truck system, que endividava permanentemente os assalariados: os trabalhadores, enquanto aguardavam o pagamento do salário, tinham de comprar na loja do patrão todos os bens essenciais de que necessitavam para sobreviverem – alimentos, meios de aquecimento, de iluminação, vestuário, etc. Eram-lhes cobrados preços exorbitantes e no momento de receberem, depois de descontadas as compras que tinham feito, era frequente terem de reconhecer uma dívida, pois as despesas excediam o salário. Para resolverem esta situação, os trabalhadores tiveram de travar duras lutas. É também uma das razões que levaram os operários a criarem cooperativas para produzir alimentos (padarias, etc.) ou para vender a preços suportáveis os produtos de primeira necessidade.* Por fim, o truck system foi proibido.

Depois da Segunda Guerra Mundial, as décadas de 1950-60 foram marcadas, nos países mais industrializados (o mesmo se diga de vários países do Sul, como a Argentina, por exemplo), por um período de forte crescimento económico (os «trinta gloriosos») que permitiu aos trabalhadores obter, através das suas lutas, grandes avanços sociais: nítido aumento do poder de compra, consolidação do sistema de segurança social, melhoria dos serviços públicos, em particular na saúde e no ensino … Além disso o Estado efectuou um considerável número de nacionalizações, ganhando assim poder de intervenção económica. As populações tiraram proveito da riqueza criada à escala nacional; a parte dos salários na repartição do rendimento nacional aumentou.

A partir da ofensiva neoliberal iniciada no Chile em 1973 com a ditadura de Pinochet e na Argentina em 1976 com a ditadura de Videla (ditaduras que beneficiaram do apoio activo de Washington) e depois desenvolvida por Thatcher e Reagan durante os anos 1980, os salários reais encolheram. Nos países mais industrializados, o consumo de massa foi aumentando à custa do crescente endividamento da população9. Os governantes, os bancos e as grandes empresas privadas de indústria e comércio favoreceram o recurso cada vez mais massivo ao endividamento das famílias.

A prisão por dívidas relativas a multas não pagas ao Estado não desapareceu em toda a parte

Por estranho que possa parecer, o não pagamento de dívidas privadas, incluindo as quantias devidas ao Estado, ainda hoje é passível de prisão em vários países europeus, apesar de estar proibida em várias convenções internacionais10. Em França, a prisão por dívida foi abolida por dois breves períodos, em 1793 e em 1848. Foi definitivamente suprimida em matéria civil e comercial pela lei de 22 de julho de 1867. O Código de Processo Penal suprimiu-a em 1958 nos processos penais no que diz respeito às indemnizações concedidas à parte civil. Actualmente, a prisão por dívidas só se aplica a multas, custas judiciais e pagamentos ao Tesouro e, mesmo assim, apenas se a infracção for de direito comum e não implicar uma pena de prisão perpétua. Portanto em França a restrição judicial consiste em encarcerar ou deter uma pessoa solvente por falta de pagamento de determinadas multas impostas pelo Tesouro ou pelas autoridades aduaneiras11.

Na Bélgica, a prisão (chamada prisão subsidiária) por não pagamento das multas continua a ser possível, apesar de há vinte anos sucessivos ministros da Justiça recomendarem a sua não aplicação. A resposta do ministro da Justiça belga à pergunta colocada por um deputado de extrema-direita (Vlaams Belang), numa época em que esse partido obteve mais de 20 % dos votos, foi a seguinte: «Se a coima não for paga no prazo de dois meses a contar da data da sentença ou acórdão condenatório, ou da sua notificação, se for proferida à revelia, pode ser substituída por pena de prisão por tempo determinado na sentença ou acórdão condenatório, que não pode exceder seis meses para os condenados por crime doloso, três meses para os condenados por contraordenação e três dias para os condenados por crime leve». «Se apenas tiver sido aplicada uma multa, a pena de prisão em caso de não pagamento é equiparada a uma pena de prisão correccional ou policial, consoante a natureza da condenação». O artigo 41 estipula: «Em todos os casos, o condenado pode livrar-se desta prisão mediante o pagamento da coima; não pode evitar a apreensão dos seus bens oferecendo-se para ser preso»12. Na prática, um juiz belga pode emitir uma sentença que preveja a prisão subsidiária (o que só acontece em processos penais). Nesse caso, o juiz prevê uma multa e indica que se a pessoa assim desejar, ou não tiver meios para tanto, poderá cumprir tempo de prisão. Evidentemente, o rico preferirá pagar a multa e evitar a prisão, ao passo que uma pessoa de baixos rendimentos e reduzido ou nulo património terá de ir para a prisão. Isto mostra que a justiça, na prática, é uma justiça de classe.

O ministro especificou ainda: «Em 2000, das 22.632 condenações a uma multa em processos penais, o Ministério Público abriu 3745 processos relativos à execução de penas de prisão subsidiárias. Em 2001, das 21.375 condenações a uma multa, apenas 1745 processos relativos à execução de penas de prisão subsidiária foram abertos pelo Ministério Público».

Ainda que, na prática, as penas de prisão nunca sejam aplicadas ou só raramente, o facto de certos países manterem essa possibilidade é inquietante. De facto, caso a extrema-direita consiga aceder ao governo e os métodos repressivos sejam reforçados de forma permanente, é possível virmos a assistir ao pronunciamento de penas de prisão por dívida, que obviamente recairão sobre as classes populares. Não faltam magistrados reaccionários no aparelho judicial, dispostos a tomarem iniciativas que reforçarão o carácter de classe na aplicação da lei.

De forma genérica, Jami Hubbard Solli demonstrou que em mais de 20 países a lei autoriza os credores a pedirem a prisão dos devedores em caso de incumprimento dos pagamentos13. Por exemplo, no Quénia e no Uganda, esta legislação é aplicada a torto e a direito. De facto, várias centenas de pessoas incapazes de reembolsar as suas dívidas encontram-se encarceradas.

[N. do T.: No Brasil, a Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a prisão civil por dívida, com excepção da dívida de pensão alimentícia. O que pode acontecer em caso de não pagamento de outras dívidas é a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Essa medida pode gerar restrições de crédito e dificuldades financeiras, mas não é motivo para prisão (ver https://mvmadvogados.com.br/posso-ser-preso-por-uma-divida-entenda-a-lei/).

Em Portugal as várias formas de prisão como meio de coacção posto à disposição do credor (Ordenações Filipinas, livro IV, título 76) foram revogadas pela Lei de 20 de Junho de 1774. As motivações desta lei, dirigida apenas aos «devedores de boa fé», segundo um tribunal da época visavam «desterrar de todos os Juízos e Auditórios a barbaridade, com que trataram aos devedores as primeiras Leis Romanas, de que ainda são relíquias as prisões contra os devedores de boa fé, era violentíssimo este procedimento; pois não havendo Lei alguma Civil, ou Criminal, que o decrete sem culpa, nenhuma há nos devedores pobres, que se impossibilitaram para pagar, pelos adversos casos da fortuna: servindo nestes termos as prisões de cevarem o ódio e a vingança dos credores, e de oprimirem, contra todas as razões da humanidade, os miseráveis devedores, até darem a vida nos horrorosos cárceres, em que os têm detidos; (…) postos em liberdade os devedores, adquiririam meios, com que satisfizessem as suas dívidas, e até a República se serviria deles, empregando-os nos seus respectivos ministérios» (consultar Acórdão do Tribunal Constitucional, https://www.pgdlisboa.pt/jurel/cst_busca_palavras.php?buscajur=calv%E3o&ficha=45&pagina=1&exacta=&nid=4179). No caso de dívidas ao Estado, pode ser aberto um processo de execução fiscal, do qual resultará a penhora dos bens do devedor, excepto quando este declare insolvência. Há no entanto bens impenhoráveis (os imprescindíveis à sobrevivência doméstica e ao exercício da profissão) e desde 2016 a morada de família do devedor não pode ser penhorada (ver https://www.advogadosinsolvencia.pt/mapa/dividas-as-financas).]

Dívidas hipotecárias ilegítimas e despejos

Nos EUA, a partir de 2006, 14 milhões de famílias foram expropriadas dos seus alojamentos pelos bancos

Quando a bolha imobiliária estalou no Japão (anos 1990), nos EUA (2006-2007), na Irlanda e na Islândia (2008), em Espanha (2009), dezenas de milhões de famílias das classes populares viram-se na impossibilidade de continuarem a pagar e foram vítimas de despejos em massa14. Num contexto de diminuição do salário real, desemprego massivo e condições de empréstimo abusivas, os efeitos dessas dívidas são catastróficos para uma parte crescente dos sectores populares. Nos EUA, desde 2006, 14 milhões de famílias foram expropriadas dos seus alojamentos pelos bancos15. No caso da Espanha são mais de 300.000 famílias. Somos confrontados mais uma vez, na história dos países do Norte, com um fenómeno massivo de expropriações brutais. Nos EUA a justiça contabilizou para cima de 500.000 casos de contratos imobiliários abusivos e fraudulentos. Na Espanha, a legislação usada pelos banqueiros para expulsar as famílias dos seus alojamentos data da época do ditador Franco. Na Grécia, no âmbito do terceiro memorando, aceite pelo governo de Tsipras em 2015, os bancos passaram a ter a liberdade de despejar as famílias incapazes de pagar as suas dívidas hipotecárias16. Nos EUA, em Espanha, na Irlanda, na Islândia, na Grécia, etc., nasceu um novo tipo de movimento e de mobilizações, para resistir a esta política de expropriações/despejos.

Dívidas estudantis ilegítimas

Nos EUA a dívida estudantil ultrapassa os 1,7 biliões de dólares, ou seja, o dobro da dívida pública total no conjunto do continente africano, que tem mais de 1000 milhões de habitantes

Nos países anglo-saxões mais industrializados e no Japão a aplicação das políticas neoliberais no sistema de educação aumentaram dramaticamente o custo de frequência do ensino superior e restringiram consideravelmente o acesso a bolsas de estudo. O mesmo fenómeno afecta outros países, à escala mundial.

Isto obrigou dezenas de milhões de jovens das classes populares a endividarem-se em proporções dramáticas, a fim de frequentarem o ensino superior. Nos EUA a dívida estudantil ultrapassa os 1,7 biliões [pt-br: trilhões] de dólares, ou seja, o dobro da dívida pública total do conjunto dos países do continente africano, que tem mais de 1000 milhões de habitantes17 – um limiar simbólico, que exprime a gravidade da situação. Dois estudantes em cada três estão endividados e devem em média 37.667 dólares. Em 2008, 80 % dos estudantes que terminaram o doutoramento em direito tinham acumulado uma dívida de 77.000 dólares caso tivessem frequentado uma universidade privada, ou 50.000 numa escola pública. O endividamento médio dos estudantes que concluíram um ano de especialização em Medicina ascendia aos 140.000 dólares. Palavras de uma estudante que concluiu o doutoramento em direito, a um jornal italiano: «Acho que nunca vou conseguir reembolsar as dívidas que contraí para pagar os meus estudos; há dias em que penso que quando morrer, ainda hei-de ter mensalidades da dívida por pagar. Actualmente tenho um plano de reembolso escalonado em 27 anos e meio, mas é demasiado ambicioso, porque a taxa é variável e tenho grande dificuldade em pagar (…). O que me preocupa mais é que sou incapaz de poupar, e a minha dívida continua a assombrar-me»18.

Ao sofrerem importantes discriminações no acesso ao emprego, na distribuição dos salários e na repartição do trabalho doméstico não remunerado (no caso das mulheres), as mulheres e as pessoas racializadas são as principais afectadas por um sistema universitário baseado no endividamento19. Elas endividam-se pesadamente e levam muito mais tempo a reembolsar os empréstimos. Em 2019, 20 anos depois de terem iniciado os seus estudos, as pessoas negras endividadas ainda deviam 95 % da sua dívida estudantil. Os brancos na mesma situação já tinham reembolsado 94 % desse empréstimo20.

No Japão, um/uma estudante em cada dois está endividado. O endividamento médio dos estudantes equivale a 30.000 dólares. No Canadá a tendência é semelhante21. Ir para a universidade custa cada vez mais caro, enquanto no mercado de trabalho, desregulado e saturado, é cada vez mais difícil encontrar um emprego bem pago. Concluídos os seus estudos, os jovens endividados e respectivas famílias passam por dificuldades cada vez maiores para reembolsar as dívidas. Para as reembolsarem, são muitas vezes levados a aceitar empregos muito precários e condições de trabalho degradantes. Entretanto, os bancos fazem gordos lucros graças às dívidas estudantis. Tal como no caso das dívidas hipotecárias ilegítimas, estão a nascer novas formas de luta para combater as dívidas estudantis ilegítimas. Tal é o caso dos EUA, onde encontramos o movimento Strike Debt! Assistimos a tentativas de federar as diversas resistências contra a dívida: dívidas estudantis, dívidas hipotecárias, dívidas de consumo, dívidas ligadas aos impostos, não esquecendo a dívida pública22.

O sobreendividamento afecta e degrada as condições de vida de uma parte cada vez maior das camadas populares em todos os países mais industrializados. Na Bélgica, o número de pessoas em processos de regularização colectiva de dívidas mais do que duplicou entre 2007 e 2017.

As mulheres chefes de família monoparental são por toda a parte duramente afectadas pelo endividamento. Os sofrimentos resultantes das humilhações a que estão sujeitas as pessoas sobreendividadas não param de aumentar. As intrusões praticadas pelas autoridades na vida privada e domiciliar dos/das sobreendividados multiplicam-se e agravam-se. Dada a precarização do trabalho e os salários miseráveis pagos em empregos a tempo parcial ou completo, cada vez mais assalariados e assalariadas são vítimas do sistema da dívida.

A fábrica de endividados

Não pára de aumentar o número de pessoas que passam pela experiência do autoemprego e acabam por perder o pouco que possuíam

Nas últimas décadas, a política de destruição das conquistas sociais levada a cabo por sucessivos governos e pela classe capitalista tem atacado a estabilidade dos contratos de trabalho, sejam eles individuais ou colectivos. Os direitos elementares dos/das trabalhadores e dos beneficiários da segurança social são apresentados como privilégios e obstáculos à competitividade e à flexibilidade. É levada a cabo uma campanha sistemática a favor do autoemprego, fazendo crer numa perspectiva de libertação. Cada vez mais pessoas são levadas a endividar-se para se autoempregarem, para criarem a sua microempresa, para se tornarem elas próprias numa empresa, para explorarem elas próprias o seu «capital humano». Como diz Maurizio Lazzaretto no seu livro La Fabrique de l’homme endetté [A Fábrica de Endividados], «Na economia da dívida, tornar-se capital humano ou ser empreendedor de si mesmo significa assumir os custos e os riscos de uma empresa flexível e financiarizada, custos e riscos esses que não são apenas, longe disso, os da inovação, mas também e sobretudo os da precariedade, da pobreza, do desemprego, dos serviços de saúde deficientes, da penúria de habitações, etc.»23. Aumenta o número de pessoas que, tendo tentado o autoemprego, caíram no sobreendividamento e perderam o pouco que possuíam. Mais adiante, escreve Lazzarato: «O processo estratégico do programa neoliberal, no que diz respeito ao estado-providência, consiste numa progressiva transformação dos “direitos sociais” em “dívidas sociais” que as políticas neoliberais tendem a transformar em dívidas privadas, paralelamente à transformação dos que “têm direitos” em “devedores” aos fundos de desemprego (no caso dos desempregados) e ao Estado (no caso dos beneficiários dos subsídios de mínimos sociais)»24. Enquanto as políticas dos governos neoliberais levam ao empobrecimento dos assalariados (congelamento ou redução dos salários, precarização, etc.) e de outros detentores de direitos sociais (congelamento ou redução das reformas, redução ou supressão das ajudas sociais, degradação ou extinção de certos serviços públicos, diminuição ou supressão do subsídio de desemprego, redução ou supressão das bolsas para estudantes, etc.), «a finança faz de conta que os enriquece através do crédito e da venda de acções. Nada de aumentar o salário directo ou indirecto (pensões de reforma), mas crédito ao consumo e incitamento à renda bolsista (fundos de pensão, seguros privados); nada de direito à habitação, mas crédito imobiliário; nada de direito à escolarização, mas empréstimos para pagar os estudos; nada de mutualização contra riscos (desemprego, saúde, reforma, etc.), mas investimento nos seguros pessoais»25.

Entre os/as refugiados que chegam à Europa depois de ultrapassarem os piores obstáculos, muitos são os que se endividaram para poderem lançar-se na grande viagem para uma terra de asilo. São levados a aceitar as piores condições de trabalho, a fim de reembolsarem as suas dívidas, sabendo que uma parte da sua família, que ficou no país de origem, está sujeita à pressão dos credores. Das mulheres imigradas que são empurradas para a prostituição, muitas fazem-no para reembolsarem uma dívida ilegítima.

Desde que estalou a crise nos países mais industrializados, em 2007, assistimos a um novo endurecimento do «sistema da dívida», na sua faceta da dívida privada: dívidas hipotecárias abusivas, dívidas estudantis ilegítimas, dívidas de consumo alienantes e empobrecedoras. Tudo isto a par da acção dos governos que recorrem ao aumento da dívida pública, que alimentam para reforçar a ofensiva contra as conquistas sociais do século XX.

É preciso apoiar as iniciativas que abraçam a luta contra as dívidas privadas ilegítimas

Como é que se pode esperar que pessoas humilhadas por estarem sobreendividadas, abusadas pelos bancos, expulsas das suas casas e que, apesar disso, ainda devem uma parte da dívida, se mobilizem em conjunto para deixar de pagar a dívida pública do Estado ou para uma acção colectiva sobre os direitos dos trabalhadores? Se foram derrotados na sua luta pessoal por não haver um movimento de resistência suficientemente forte para impedir os despejos, para sair de outras formas de sobreendividamento, podem não encontrar forças para continuar a lutar, podem considerar que a questão da dívida pública ilegítima não lhes diz respeito, e o mesmo se aplica às lutas colectivas pelos direitos sociais. É preciso apoiar as iniciativas que abraçam a luta contra as dívidas privadas ilegítimas.


Notas

[1] Ver o Volume 1 de O Capital, Parte VIII: «A Chamada Acumulação Original» (transcrição de ed. Centelha, Coimbra, 1974, com tradução de J. Teixeira Martins e Vital Moreira).

[2] «Accumulation primitive et industrialisation du tiers-monde», in Victor Fay (ed.) partindo de O Capital, Paris: Anthropos, pp. 143–168.

[3] Rosa Luxemburgo, A Acumulação do Capital, disponível em formato pdf em https://www.trama.ufscar.br/wp-content/uploads/2013/10/A-Acumula%C3%A7%C3%A3o-do-Capital.pdf. Ver também David Harvey (2010), Le Nouvel impérialisme, Paris, Les Prairies ordinaires; bem como Jean Batou, Accumulation par dépossession et luttes anticapitalistes: une perspective historique longue – CONTRETEMPS, https://www.contretemps.eu/accumulation-par-depossession-et-luttes-anticapitalistes-une-perspective-historique-longue/

[4] Standage, Scott, Born Losers: A History of Failure in America, Harvard University Press, 2005.

[5] Galenson, David (March 1984). «The Rise and Fall of Indentured Servitude in the Americas: An Economic Analysis». The Journal of Economic History. 44 (1): 1–26.

[6] https://www.sscnet.ucla.edu/southasia/Diaspora/freed.html

[7] Ver David Graeber. Ver também Peasant movements and tribal uprisings in the 18th and 19th centuries: Deccan Uprising (1875) – HISTORY AND GENERAL STUDIES.

[8] Ver o texto da lei Dekkhan Agriculturists’ Relief Act, 1879, https://indiankanoon.org/doc/1545750/.

[* O mesmo sistema era praticado pelos latifundiários portugueses nalgumas regiões, ainda no século XX. Todos os dias os trabalhadores abichavam à porta do latifundiário, para serem escolhidos (ou não) nesse dia, mas antes de irem trabalhar para os campos, forneciam-se na loja do patrão. Era frequente chegarem ao fim da jorna com saldo negativo. [N. do T.]

[9] Ver Éric Toussaint, «A Grande Transformação, dos Anos Oitenta Até a Crise Atual», 8/09/2009.

[10] De resto a prisão por dívidas é proibida no artigo 1.º do protocolo nº 4 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, onde se reconhece que certos direitos e liberdades, além dos que já figuram na Convenção e no primeiro protocolo adicional à Convenção, emendado pelo protocolo nº 11. Cf.: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_FRA.pdf

[11] Ver https://fr.wikipedia.org/wiki/Contrainte_judiciaire e http://www.farapej.fr/Documents/Fiches/04.pdf

[12] Bulletin n° : B123 - Question et réponse écrite n° : 0599 - Législature : 50, Date de publication: 04/06/2002. https://www.lachambre.be/kvvcr/showpage.cfm?section=qrva&language=fr&cfm=qrvaXml.cfm?legislat=50&dossierID=50-b160-17-0599-2001200201008.xml

[13] Jami Hubbard Solli, «Heavily indepted Humans Deserve Debt Relief (Just as Nations do)», CADTM, 04/10/2022, https://www.cadtm.org/Heavily-indebted-Humans-Deserve-Debt-Relief-Just-as-Nations-Do

[14] Éric Toussaint, «2007-2017: Les causes d’une crise financière qui a déjà 10 ans», http://www.cadtm.org/2007-2017-Les-causes-d-une-crise

[15] Éric Toussaint, «Estados Unidos: Os Abusos dos Bancos no Setor Imobiliário e as Ações de Despejo Ilegais», 4/04/2009. ver ainda Éric Toussaint, «Os Bancos e a Nova Doutrina “Too Big to Jail”».

[16] Ver Eva Betavatzi & Filippos Filippides, «“The Greek government and banks try to take away our homes every Wednesday at civil tribunals”», 15/12/2017.

[17] Consultar o site do Banco Mundial, http://datatopics.worldbank.org/debt/ids/region/SSA.

[18] La Repubblica, 4/08/2008, citado por Maurizio Lazzarato, La fabrique de l’homme endetté. Essai sur la condition néolibérale, Éd. Amsterdam, 2011, p. 28.

[19] Ver Maxime Perriot, «L’annulation de la dette étudiante par Joe Biden, un pansement nécessaire mais largement insuffisant», CADTM, 12/10/2022, https://www.cadtm.org/L-annulation-d-une-partie-de-la-dette-etudiante-par-Joe-Biden-un-pansement.

[20] Taylor Nicole Rogers, Gary Silverman, «Race and Finance: The Student Loan Trap», Financial Times, 21/12/2021, https://www.ft.com/content/51ece9ca-750b-49ef-aacb-834b8e691eea. Estudo sobre os empréstimos a 25 anos feito pelo Federal Reserve Bank of St Louis, publicado em 2017.

[21] Lutas & dívidas estudantis no Quebec: «Tant qu’on n’aura pas renversé le capitalisme, on ne pourra pas sauver l’éducation» (entrevista com Éric Martin, realizada por Maud Bailly).
Ver também Isabelle Ducas, «L’endettement étudiant, un lourd fardeau».
Ver o sítio oficial do Governo canadiano: «Rembourser votre dette d’étudiant».

[22] Ver Strike Debt!, The Debt Resisters’ Operations Manual e em particular o que diz respeito às dívidas estudantis, http://strikedebt.org/drom/chapter-four/.

[23] Maurizio Lazzarato, La fabrique de l’homme endetté. Essai sur la condition néolibérale, ed. Amsterdam, 2011, p. 42.

[24] Maurizio Lazzarato, ibid., p. 81.

[25] Maurizio Lazzarato, ibid., p. 85.

De Babilónia aos conquistadores das Américas: a tradição de anulação das dívidas privadas ilegítimas

CADTM, 06/03/2024

As dívidas privadas ao longo dos tempos

O credor exige que o devedor dê em garantia os bens que possui. Se o pagador falhar o reembolso, o credor toma posse do bem que foi dado em penhor

Há 5000 anos que as dívidas privadas desempenham um papel central nas relações sociais. A luta entre ricos e pobres, entre exploradores e explorado/as, tomou bastas vezes a forma de conflito entre credores e devedores. Com regularidade notável, as insurreições populares começaram muitas vezes da mesma maneira: com a destruição ritual de documentos relativos à dívida (tábuas, papiros, pergaminhos, livros de contas, registos de impostos, etc.). Estes acontecimentos são descritos nomeadamente por David Graeber no seu livro Dívida: os Primeiros 5000 Anos*, mas não é o único a fazê-lo.

Os efeitos da pandemia de covid-19 e as respostas impostas pelos governos aumentaram consideravelmente as dívidas das classes populares, nomeadamente no sector mais oprimido, o dos pobres. Antes disso, a crise internacional precedente, que começou em 2007, já tinha posto a nu o comportamento fraudulento dos bancos, designadamente em matéria de empréstimos imobiliários em diversas partes do mundo, em especial no Norte. Na sequência dos despejos massivos que tiveram lugar nos EUA, em Espanha e noutros países, cada vez mais pessoas puseram em causa as dívidas, mesmo em países onde a obrigação de reembolsar uma dívida era incontestável. Dos quatro cantos da Terra surgiram movimentos sociais que punham em causa o pagamento de dívidas privadas ilegítimas, quer se tratasse de dívidas hipotecárias ou estudantis, quer fossem reclamadas por grandes bancos ou por agências de microcrédito que concedem empréstimos com condições abusivas.

A seguir expomos, em traços largos, algumas das etapas históricas do «sistema da dívida privada» no Próximo Oriente, na Europa e nos quatro cantos do mundo conquistado pelos europeus. Seria preciso acrescentar o que se passou na Ásia, em África e nas Américas pré-coloniais, mas o quadro aqui esboçado é por si só já é bastante eloquente.

Hamurabi, rei da Babilónia, e as anulações da dívida2

O Código de Hamurabi encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. De facto, o termo «código» não é apropriado, pois o que Hamurabi nos legou foi um conjunto de regras e de julgamentos respeitantes às relações entre os poderes públicos e os cidadãos. O reinado de Hamurabi, «rei» da Babilónia (situada no actual Iraque), teve início em 1792 a. C. e durou 42 anos. O que a maior parte dos manuais de História não revelam é que Hamurabi, tal como outros governantes das cidades-estado da Mesopotâmia, proclamou por diversas vezes a anulação geral das dívidas dos cidadãos aos poderes públicos, aos seus funcionários e dignitários. O chamado Código de Hamurabi foi provavelmente escrito em 1762 a. C. O seu epílogo proclamava que «o poderoso não pode oprimir o fraco, a justiça deve proteger a viúva e o órfão (…) a fim de prestar justiça aos oprimidos». Graças à decifração de numerosos documentos escritos em caracteres cuneiformes, os historiadore/as descobriram indícios incontestáveis de quatro anulações gerais da dívida durante o reinado de Hamurabi – em 1792, 1780, 1771 e 1762 a. C.

Na época de Hamurabi, rei da Babilónia, o poder instituído anulava periodicamente as dívidas privadas e restaurava os direitos dos camponeses

Na época de Hamurabi, a vida social, económica e política era organizada em torno do templo e do palácio. Estas duas instituições, muito imbricadas, constituíam o aparelho de estado, o equivalente aos actuais poderes públicos; aí trabalhavam numerosos artesãos e operários, além dos escribas. Todos eram abrigados e alimentados pelo templo e pelo palácio; recebiam rações alimentares que lhes garantiam duas refeições por dia. Os trabalhadore/as e dignitários do palácio eram alimentados graças à actividade de camponeses a quem os poderes públicos forneciam (alugavam) terras, instrumentos de trabalho, animais de tiro, gado, água para irrigação. As famílias lavradoras produziam, entre outros produtos, cevada (o cereal de base), azeite, frutos e legumes. Após as colheitas, as famílias camponesas deviam entregar uma parte ao estado, para pagarem o aluguer. Em caso de más colheitas, acumulavam dívidas. Além de trabalharem nas terras do templo ou do palácio, as famílias camponesas eram proprietárias das suas terras, das suas habitações, do seu gado e dos instrumentos de trabalho. Outra fonte das dívidas das famílias camponesas eram os empréstimos concedidos a título privado por altos funcionários e dignitários, a fim de enriquecerem e de se apropriarem dos bens das famílias camponesas, em caso de não reembolso das dívidas.

As anulações das dívidas davam lugar a grandes festividades, durante as quais eram destruídas as tábuas de argila onde estavam inscritas as dívidas

Quando as colheitas eram fracas, as famílias camponesas viam-se impossibilitadas de reembolsarem as dívidas contraídas em relação ao Estado (imposto em espécie não pagos) ou em relação aos altos funcionários e dignitários do regime, acabando por serem desapossados das suas terras e escravizados. Os membros da sua família eram igualmente reduzidos à escravidão por dívida. A fim de dar resposta ao descontentamento popular, o poder instituído anulava periodicamente as dívidas privadas3 e restaurava os direitos dos camponeses. As anulações eram celebradas com grandes festividades, durante as quais eram destruídas as tábuas de argila onde as dívidas4 estavam inscritas.

As anulações gerais da dívida estendem-se ao longo de 1000 anos na Mesopotâmia, entre 2400 e 1400 antes de Cristo

As proclamações de anulação geral das dívidas não se restringem ao reinado de Hamurabi; começaram antes dele e prolongaram-se depois5. Temos provas das anulações de dívida que remontam a 2400 a. C., ou seja seis séculos antes do reinado de Hamurabi, na cidade de Lagash (Sumer); as mais recentes datam de 1400 a. C., em Nuzi. Ao todo, os historiadore/as identificaram com exactidão cerca de 30 anulações gerais da dívida na Mesopotâmia entre 2400 e 1400 a. C. Concordamos com Michael Hudson6 quando ele afirma que as anulações gerais da dívida constituíam uma das principais características das sociedades da Idade do Bronze na Mesopotâmia. Aliás, encontramos nas diversas línguas mesopotâmicas expressões que designam essas anulações que rasuram as contas e põem os contadores a zero: amargi em Lagash (Sumer), nig-sisa em Ur, andurarum em Ashur, misharum em Babilónia, shudutu em Nuzi.

Com o último governante da dinastia Hamurabi em 1646 a. C., a anulação geral das dívidas é muito detalhada

Estas proclamações de anulação da dívida davam azo a grandes festividades, geralmente durante a festa anual da primavera. Durante a dinastia da família de Hamurabi instaurou-se a tradição de destruir as estelas onde estavam inscritas as dívidas. De facto, os poderes públicos mantinham uma contabilidade rigorosa, escrita em tábuas que eram conservadas no templo. Hamurabi morreu em 1749 a. C., após 42 anos de reinado. O seu sucessor, Samsuiluna, anula todas as dívidas devidas ao Estado e decreta a destruição de todas as tábuas das dívidas, salvo as que diziam respeito a dívidas comerciais.

Quando Ammisaduqa, último governante da dinastia Hamurabi, subiu ao trono em 1646 a. C., a anulação geral das dívidas que ele proclama é muito detalhada. Tratava-se manifestamente de evitar que certos credores tirassem partido de certas falhas. O decreto de anulação precisa que os credores oficiais e os colectores de taxas que tinham expulsado famílias camponesas tinham de indemnizá-las e restituir os seus bens, sob pena de serem executados. Se um credor tivesse açambarcado um bem exercendo pressão, tinha de restituir ou reembolsar por inteiro, se não queria sofrer a pena de morte.

Depois de 1400 a. C., não se encontrou nenhum acto de anulação de dívida. As desigualdades aumentaram e desenvolveram-se. As terras foram açambarcadas por grandes proprietários privados e a escravatura por dívida enraizou-se

No seguimento deste decreto, foram criadas comissões para rever todos os contratos imobiliários e eliminar os que estivessem sob a alçada da proclamação de anulação da dívida e restauraão da situação anterior, o statu quo ante. A aplicação deste decreto foi facilitada pelo facto de em geral os camponese/as espoliados pelos credores continuarem a trabalhar nas suas terras, embora estas tivessem passado para a posse do credor. Logo, ao anular os contratos e ao obrigar os credores a indemnizar as vítimas, os poderes públicos restauravam os direitos dos camponese/as. A situação degradou-se um pouco mais de dois séculos depois.

Sem querer embelezar a organização das sociedades de há 3000 a 4000 anos, é preciso sublinhar que os governantes procuravam manter a coesão social, evitando a formação de grandes propriedades privadas, aplicando medidas para que as famílias camponesas mantivessem o acesso directo à terra, limitando o crescimento das desigualdades, cuidando a manutenção e desenvolvimento dos sistemas de irrigação. Michael Hudson sublinha por outro lado que a decisão de declarar guerra pertencia à assembleia geral de cidadãos e que o «rei» não podia tomar sozinho essa decisão.

Parece que, na cosmovisão dos Mesopotâmios da Idade do Bronze, a criação original não tinha sido feita por um deus. O governo, confrontado com o caos, reorganizou o mundo para restabelecer a ordem normal e a justiça.

A partir de 1400 a. C., não se encontrou mais nenhum acto de anulação da dívida. As desigualdades aumentaram e desenvolveram-se. As terras foram açambarcadas por grandes proprietários privados, a escravatura por dívida enraizou-se. Grande parte da opulação emigrou para noroeste, em direcção a Canaã, com incursões pelo Egipto (das quais se queixaram os faraós).

No decurso dos séculos seguintes, considerados pelos historiadore/as da Mesopotâmia como tempos obscuros (Dark Ages) – por causa da redução de registos escritos –, temos contudo provas de lutas sociais violentas entre credores e devedores.

Egipto: a pedra de Roseta confirma a tradição das anulações da dívida

A pedra de Roseta, que foi subtraída por membros do exército napoleónico em 1799, durante a campanha do Egipto, foi decifrada em 1822 por Jean-François Champollion. Encontra-se actualmente no British Museum, em Londres. O trabalho de tradução foi facilitado pelo facto de a estela apresentar o mesmo texto em três línguas: egípcio antigo, egípcio popular e grego do tempo de Alexandre, o Grande.

O conteúdo da pedra de Roseta confirma a tradição de anulação das dívidas, instaurada pelos faraós no Egipto

O conteúdo da pedra de Roseta confirma a tradição de anulação das dívidas, que foi instaurada pelos faraós do Egipto a partir do século VIII antes de Cristo, ou seja, antes da conquista por Alexandre, o Grande, no século IV a. C. Aí podemos ler que o faraó Ptolemeu V, em 196 a. C., anulou as dívidas devidas ao trono pelo povo egípcio e não só.

Embora a sociedade egípcia do tempo dos faraós fosse muito diferente da sociedade mesopotâmica da Idade do Bronze, também aí encontramos indícios evidentes de uma tradição de proclamação de amnistia que precede as anulações gerais da dívida. Ramsés IV (1153-1146 a. C.) proclamou que quem tinha fugido podia regressar ao país. Quem estava na prisão foi libertado. O seu pai Ramsés III (1184-1153 a. C.) fez o mesmo. Note-se que no segundo milénio parece não haver pena de pprisão por dívida no Egipto. Os escrevos eram prisioneiros de guerra. As proclamações de Ramsés III e IV diziam respeito aos impostos devidos ao faraó, à libertação dos prisioneiros políticos, à possibilidade de regresso das pessoas condenadas ao exílio.

Só a partir do século VIII a. C. Encontramos no Egipto proclamações de anulação de dívidas e de libertação de pessoas escravizadas por não pagamento de dívidas. É o caso do reinado do faraó Bakenranef (717-711 a. C., cujo nome foi helenizado para Bocchoris).

Uma das motivações fundamentais para as anulações da dívida era que o faraó queria dispor de um campesinato capaz de produzir alimentos suficientes para as campanhas militares. Por essas duas razões, era preciso evitar que os camponese/as fossem expulsos das suas terras pela mão dos credores.

Assim que as classes políticas privilegiadas conseguem impor os seus interesses, as anulações desaparecem, mas a tradição da anulação permaneceu inscrita nos textos fundadores do judaísmo e do cristianismo

Em outra zona da região verificamos que os imperadores assírios do primeiro milénio antes de Cristo também adoptaram a tradição da anulação das dívidas. O mesmo acontecia em Jerusalém, no século V a. C. Assim fez Neemias em 432 a. C., certamente influenciado pela antiga tradição mesopotâmica, ao proclamar a anulação das dívidas dos judeus endividados aos seus compatriotas ricos. Por essa época foi concluída a redacção da Tora7. A tradição das anulações gerais da dívida faz parte da religião judaica e dos primeiros textos do cristianismo via Deuterónimo, que proclama a obrigação de anular as dívidas a cada sete anos, e Levítico, que a exige a cada jubileu, ou seja, de 50 em 50 anos8.

Durante séculos, muitos comentadores dos textos antigos, a começar pelas autoridades religiosas que se colocam do lado das classes dominantes, afirmaram que estas prescrições tinham apenas um valor moral ou constituíam votos pios. Ora as investigações históricas dos dois últimos séculos demonstram que essas prescrições correspondem a práticas confirmadas.

No «Pai Nosso», a mais comum das orações a Jesus, o texto original diz «Senhor, anulai as nossas dívidas, assim como nós anulamos as dívidas de quem nos deve»

Quando as classes privilegiadas conseguiram impor definitivamente os seus interesses, as anulações deixaram de ter lugar, mas a tradição da anulação permaneceu inscrita nos textos fundadores do judaísmo e do cristianismo. As lutas pela anulação das dívidas privadas marcaram a história do Próximo Oriente e do Mediterrâneo até meados do primeiro milénio da era cristã.

No «Pai Nosso», a oração a Jesus mais comum, em vez do actual «perdoai-nos as nossas ofensas [pecados] assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido», o texto grego original de Mateus (6, versículo 12) diz: «Senhor, anulai as nossas dívidas, assim como nós anulamos as dívidas de quem nos deve». De resto, em alemão e em holandês a palavra «Schuld» exprime indiferentemente o pecado e a dívida. Aleluia, esse termo que é sinal de alegria e é utilizado nas religiões judaica e cristã, provém da língua falada em Babilónia no segundo milénio antes de Cristo e significava a libertação dos escravos por dívida9.

Aleluia, esse termo que exprime alegria e é utilizado nas religiões judaica e cristã, provém da língua falada em Babilónia no segundo milénio antes de Cristo e significava a libertação dos escravos por dívida

Grécia. Na grécia, a partir do século VI antes da era cristã, assistiu-se a grandes lutas contra a escravatura por dívida e pela anulação das dívidas privadas do povo. Aristóteles escreveu em A Constituição de Atenas: «Os homens pobres, com a sua mulher e filhos, tornaram-se escravos dos ricos». Desenvolveram-se lutas sociais e políticas que acabaram por levar a disposições legais que proibiam a escravatura por dívida; assim aconteceu nomeadamente com as reformas de Sólon, em Atenas. Em Mégara, cidade próxima de Atenas, uma facção radical que conseguiu aceder ao poder proibiu os empréstimos com juros, e fê-lo com efeitos retroactivos, obrigando os credores a restituir os juros já recebidos10.

Ao mesmo tempo, as cidades gregas lançaram-se numa política expansionista e fundaram colónias, da Crimeia a Marselha, nomeadamente com os filhos dos pobres endividados. A escravatura desenvolveu-se então de maneira mais intensa, brutal e opressiva do que nas sociedades do Crescente Fértil que precederam.

As lutas pela anulação das dívidas privadas marcaram a história do Próximo Oriente e do Mediterrâneo até meados do primeiro século da era cristã

Roma. Muitas lutas políticas e sociais violentas foram provocadas por crises da dívida privada. Segundo a lei romana primitiva, o credor podia executar os devedores insolventes. O final do século IV a. C. foi marcado por uma forte reacção social contra o endividamento. Embora a escravização em resultado das dívidas tenha sido abolida para os cidadãos romanos, a abolição do empréstimo com juros não teve muito tempo de aplicação. Sucederam-se fortes crises de endividamento privado nos séculos seguintes, tanto na península Itálica como no resto do Império Romano. O historiador Tácito escreveu a propósito de uma crise de endividamento que ocorreu em 33 depois de Cristo, durante o reinado de Tibério: «O empréstimo a juros era um mal inveterado dentro da cidade de Roma, e causa frequente de sedições e discórdia; por isso foi restringido, mesmo nos tempos antigos...»1.

Idade Média. No início da época feudal, grande parte dos produtores livres foi sujeita à servidão, pois as famílias camponesas carregadas de dívidas viam-se incapacitadas para as reembolsar. Assim sucedeu nomeadamente durante o reinado de Carlos Magno, em finais do século VII, e no início do século IX2.

As religiões judaica, muçulmana e cristã no que respeita a empréstimos a juros

Desde a sua origem que a religião muçulmana proíbe o empréstimo a juros. O judaísmo proíbe-o no seio da comunidade judaica, mas a partir do primeiro século da era cristã3, por pressão dos ricos, corrigiu essa posição e passou a autorizá-lo. A religião cristã proibiu-o até ao século XV, mas depois as autoridades protestantes e católicas acabaram por permiti-lo.

Na Europa, a problemática das dívidas privadas é retomada de forma exacerbada no final da Idade Média

Em 1355, os habitantes de Siena, revoltados, incendiaram a sala do Palazzo Municipale onde eram guardados os livros de contabilidade. O objectivo era apagar todos os vestígios das dívidas que lhes tinham sido reclamadas e que, a seu ver, eram odiosas

A problemática das dívidas privadas é retomada de forma exacerbada a partir dos séculos XIII e XIV com a monetarização das relações. De facto, as corveias e os impostos pagos em espécie foram progressivamente substituídos por quantias em dinheiro. Consequentemente, os camponeses, os artesãos, etc., tiveram de se endividar para pagarem os impostos. Não conseguindo reembolsar, cada vez mais camponeses, artistas ou operários tornaram-se vítimas dos confiscos, foram espoliados ou encarcerados e frequentemente mutilados4.

Em 1339, em Siena (Itália), o governo local da cidade anuncia ao conselho que é preciso abolir a prisão por dívidas, caso contrário haveria que meter na prisão quase todos os habitantes, tal era o seu nível de endividamento. Dezasseis anos mais tarde, em 1355, a população revoltada de Siena pega fogo à sala do palácio municipal onde estavam guardados os livros de contas. Tratava-se de fazer desaparecer todos os vestígios de dívidas que, aos olhos da população, eram odiosas5.

Outro sinal da importância da rejeição da exploração pela dívida, no final do século XIV, quando as classes trabalhadoras tomaram momentaneamente o poder em Florença – conduzidos pelos Ciompi, os/as operários à jorna da indústria têxtil –, vemos entre as suas reivindicações: suprimir a amputação de uma mão em caso de não pagamento das dívidas e declarar uma moratória para as dívidas não pagas6; exigiam ainda um lugar na governação e que os ricos pagassem mais impostos. Acontecimentos semelhantes ocorreram pela mesma época na Flandres, Valónia, França, Inglaterra, etc.

A rejeição das dívidas no âmago das insurreições massivas das famílias camponesas do mundo germânico nos séculos XV e XVI

De 1470 a 1525, múltiplos levantamentos camponeses, da Alsácia à Áustria, passando pela maioria das regiões da Alemanha, Boémia, Eslovénia, Hungria e Croácia, estão ligados em grande parte à rejeição das dívidas imputadas às famílias camponesas e citadinas das classes dominadas. Centenas de famílias camponesas pegaram em armas, destruíram centenas de castelos, dezenas de mosteiros e conventos. A repressão fez mais de 100.000 mortos entre os/as camponeses7. Numa dessas rebeliões, em 1493, os/as camponeses sublevados exigiam, entre outras coisas, a adopção de um ano de jubileu, de modo que periodicamente todas as dívidas fossem anuladas8. Thomas Münzer, um dos líderes dos levantamentos camponeses, decapitado em 1525 quando tinha 25 anos, apelava à aplicação integral dos Evangelhos, nomeadamente no que dizia respeito à anulação das dívidas. Opunha-se a Martinho Lutero, que, depois de ter começado por denunciar em 1519-1520 a usura e a venda de indulgências pela Igreja Católica, acabou por defender a partir de 1524 os empréstimos a juros e a exigir que os/as camponeses e todos os/as devedores reembolsassem as suas dívidas. Lutero defendia, em oposição aos levantamentos camponeses, «um governo temporal severo e duro que obrigue os ímpios (…) a devolverem o que pediram emprestado … Ninguém deve imaginar que o mundo possa ser governado sem derramamento de sangue; a espada temporal só pode ser vermelha e sangrenta, porque o mundo quer e deve ser mau; e a espada é a vara de Deus e a sua vingança contra o mundo»9. No conflito que opunha os/as camponeses e outras camadas do povo (nomeadamente a plebe urbana, assim como os sectores mais empobrecidos, vagabundos, mendigos, etc.) às classes dominantes locais, Lutero escolheu um lado e proclamou que as leis do Antigo Testamento (como o ano jubilar) já não eram aplicáveis. Segundo Lutero, o Evangelho apenas descreve o comportamento ideal; na vida real, dizia ele, as dívidas deveriam ser sempre reembolsadas.

«Empresto-lhe o dinheiro e ele paga os juros pontualmente durante um ano ou dois; depois vem uma má colheita e ele fica com os pagamentos em atraso. Confisco-lhe a terra, despejo-o e o seu campo e o seu prado são meus. E faço isto não só com os camponeses, mas também com os artesãos»

Num texto anónimo que circulou na Alemanha a partir de 1521 encontramos este diálogo entre um camponês e um nobre que descreve bem a utilização do endividamento para desapossar o/a trabalhador dos seus utensílios ou da sua terra:

Camponês: O que me traz aqui? Bem, eu gostaria de saber como é que passais vosso tempo.
Nobre: Como é que hei-de passar o meu tempo? Estou aqui sentado a contar o meu dinheiro, pois não vês?
Camponês: Dizei-me, senhor, quem vos deu todo esse dinheiro que passais o tempo a contar?
Nobre: Queres saber quem me deu este dinheiro? Eu digo-te. Um camponês vem bater-me à porta e pede-me que lhe empreste 10 ou 20 guldens. Pergunto-lhe se tem um bom terreno. Ele diz: «Sim, senhor, tenho um bom prado e um excelente campo, que juntos valem cem guldens». Respondo-lhe: «Perfeito! Penhora o teu prado e o teu campo e, se te comprometeres a pagar um gulden por ano de juros, podes obter o teu empréstimo de 20 guldens». Feliz com esta boa notícia, o agricultor responde: «Dou-te a minha palavra de boa vontade». «Mas devo avisar-te», acrescento, «que, se não honrares o pagamento a tempo, tomarei posse das tuas terras e torná-las-ei minha propriedade». E isso não preocupa o agricultor, que me promete o seu pasto e o seu campo. Eu empresto-lhe o dinheiro e ele paga os juros pontualmente durante um ano ou dois; depois vem uma má colheita e ele fica logo com os pagamentos em atraso. Confisco-lhe a terra, despejo-o e o seu campo e o seu prado são meus. E faço-o não só com os camponeses mas também com os artesãos.10

Eis aqui, resumido em palavras simples, o processo de expropriação ao qual tentaram opor-se os/as camponeses e artesãos da Alemanha e de outras partes.

A conquista das Américas e a imposição da servidão por dívida

Como comenta David Graeber, os conquistadores, entre os quais Hernán Cortés, tinham-se endividado até ao pescoço para financiar as suas operações … De modo que exploraram e espoliaram com grande brutalidade as populações conquistadas, a fim de reembolsarem as suas dívidas11. Na conquista das Américas, a imposição da dominação europeia foi a par com a servidão por dívida das populações nativas12. A forma utilizada: a peonaje. O dicionário Littré definia no século XIX a péonage da seguinte maneira: «Assim se designa, no México, uma espécie de escravatura imposta aos indígenas, e que resulta do que os proprietários conseguem reter e os obrigar a trabalhar gratuitamente para saldar dívidas que esses trabalhadores contraíram junto dos proprietários». A peonaje é o sistema pelo qual os peões são atrelados à propriedade fundiária por diversos meios, entre eles a dívida hereditária. A peonaje apenas viria a ser abolida no México na década de 1910, durante a recolução.


Notas
* David Graeber, Dívida: os Primeiros 5000 Anos, ed. Bertrand, Portugal; ed. Três Estrelas, Brasil. [N. do T.]
2 Uma grande parte do texto que se segue foi extraído de Éric Toussaint, «A Longa Tradição de Anulação de Dívidas na Mesopotâmia e no Egipto entre o 3º e o 1º Milénios a. C.», https://www.cadtm.org/A-longa-tradicao-de-anulacao-de.
3 Nessa época, o Estado não se endividava. O mesmo sucedia no Egipto antigo, na Grécia e em Roma antigos, salvo em casos excepcionais em Roma. Na Europa, os estados só começaram a contrair empréstimos a partir dos séculos XIII-XIV. A partir daí, nunca mais pararam.
4 As dívidas entre comerciantes não faziam parte destas anulações.
5 Michael Hudson, «The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations», 1993, 87 págs.; «The Archaeology of Money», 2004. Ver também: David Graeber, Dívida: os Primeiros 5000 Anos, ed. Bertrand, Portugal; ed. Três Estrelas, Brasil.
6 Este artigo baseia-se essencialmente na síntese histórica apresentada por Michael Hudson, doutorado em Economia, em diversos artigos e outras obras: «The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations», 1993, 87 págs.; «The Archaeolgy of Money», 2004. Michael Hudson faz parte de uma equipa científica pluridisciplinar (ISCANEE, International Scholars’ Conference on Ancient Near Earstern Economies) que integra filólogos, arqueólogos, historiadores, economistas que estudam sociedades e economias antigas do Próximo Oriente. Os seus trabalhos são publicados pela Universidade de Harvard. Michael Hudson inscreve o seu trabalho no prolongamento das investigações de Karl Polanyi; além disso, publica análises sobre a crise contemporânea. Ver nomeadamente «The Road to Debt Deflation, Debt Peonage, and Neoliberalism», fevereiro/2012, 30 p. Entre as obras de outros autores que, desde a crise económica e financeira iniciada em 2007-2008, escreveram sobre a longa tradição de anulação da dívida, convém reler: David Graeber, Dívida: os Primeiros 5000 Anos, ed. Bertrand, Portugal; ed. Três Estrelas, Brasil.
7 A Tora (lei religiosa judia) é uma compilação dos textos que formam os cinco primeiros livros da Bíblia: Génesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuterónimo. Não foram redigidos pela ordem que os conhecemos actualmente.
8 Ver Isabelle Ponet, «Os perdões de dívida no país de Canaã no primeiro milénio antes da nossa era». No Levítico encontramos não só a exigência de anulação das dívidas, mas também a libertação dos escravos por dívidas e de toda a sua família, e a devolução das suas terras e da sua casa. Mas atenção, isto apenas é válido para a população de Israel, não para os outros povos da região.
9 Michael Hudson, The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations, p. 27.
10 Ver David Graeber, op.cit.
11 Ver David Graeber, p. 385 e seguintes da edição francesa.
12 O papa Nicolau V tinha autorizado em janeiro de 1455 a servidão perpétua das populações consideradas como inimigas de Cristo. Isso justificava, entre outras coisas, a escravização dos/as Africanos nessa época (nomeadamente nas plantações criadas pelos Portugueses na Madeira) e mais tarde permitiu que os conquistadores europeus fizessem o mesmo no Novo Mundo. Eis um extracto da bula Romanus Pontifex: «Nós, considerando a deliberação necessária para cada um destes assuntos indicados, e considerando que anteriormente, ao dito Rei Afonso de Portugal foi concedido por outras cartas, entre outras coisas, o poder pleno e absoluto em relação a quaisquer sarracenos e pagãos e outros inimigos de Cristo, onde quer que se encontrem, e dos reinos, ducados, principados, senhorios, possessões, bens móveis e imóveis de que sejam proprietários, para os invadir, conquistar, combater, derrotar e subjugar; e reduzir à servidão perpétua os membros das suas famílias, apoderar-se em proveito próprio e dos seus sucessores, apropriar-se e utilizar, para seu uso próprio e dos seus sucessores, dos seus reinos, ducados, condados, principados, senhorios, possessões e outros bens que lhes pertençam (...)» (sublinhado nosso).

Os perdões de dívida no país de Canaã no primeiro milénio antes da nossa era

Isabelle Ponet, 06/03/2024

A justiça social implementada através da concessão de perdões de dívida, que relacionam pobres e ricos, é um tema recorrente no Antigo Israel1.

Todos os sete anos, segundo o Deuteronómio, os israelitas são obrigados a libertar os escravos hebreus, que lhes foram vendidos a troco de dívidas, e a oferecer-lhes produtos provenientes dos seus rebanhos, dos seus campos e dos seus barris, para que não regressem de mãos vazias a casa (cf. Dt. 15,14 e Ex. 21,2).

Como a lei é pouco cumprida, o Levítico2 reformula: «Todos os cinquenta anos, será instituído um ano santo e será proclamada a libertação de todos os habitantes da terra... cada um de vós terá de volta o seu património e cada um de vós regressará à sua família» (Lv 25,10). E para garantir que a lei será mesmo respeitada, os códigos estipulam em detalhe como se deve fazer a compra e venda de bens entre particulares, tendo em conta o número de anos que decorreram após o jubileu anterior (ou seja, tendo em conta o número de anos que restam antes de esses bens voltarem para o seu antigo proprietário).

Se juntarmos a essas passagens os inúmeros versículos que proíbem a concessão de empréstimos a juros e a penhora de bens, temos uma ideia do que os israelitas do país de Canaã fizeram para tentarem manter um certo equilíbrio social.

Desde o ano 2000, as pesquisas arqueológicas no Médio Oriente, a história dos escritos egípcios e assírio-babilónicos e a análise dos anacronismos do texto bíblico trouxeram muitas revelações que transformam substancialmente a imagem que temos acerca das origens do povo hebreu3.

Os múltiplos e detalhados arquivos dos impérios do Médio Oriente e os vestígios materiais não confirmam a instalação dos hebreus em terras egípcias nem a sua partida, no século XIII a. C. As narrativas que retratam essa odisseia foram escritas a pedido do rei Josias e no âmbito da grande reforma deuteronómica, que ele lançou no século VII a. C. Em 721 a. C., os príncipes e sacerdotes do reino de Israel, no norte, foram encaminhados para o exílio pelos invasores assírios. Josias, que governou o Reino do Sul, sonha unificar os dois territórios e as duas populações que têm uma religião similar. Para conseguir isso, faz com que os seus escribas redijam, inspirando-se em heróis conhecidos, a narrativa sobre os altos feitos de David e Salomão, que supostamente terão reinado, com grande pompa, num país unificado, honrando um deus único e um templo único. E adiciona à narrativa, em jeito de prelúdio, a história de Abraão, dos seus filhos e dos avatares do seu povo no Egipto.

Na realidade, nos arquivos egípcios, que relatam os incidentes de fronteira, não há registo da chegada e do êxodo massivo dos hebreus em meados ou finais do segundo milénio a. C. No entanto, a epopeia bíblica contou com a memória, que permaneceu viva em Canaã, da invasão do delta egípcio pelos hicsos e da sua brutal expulsão no segundo milénio. Acredita-se que a narrativa do êxodo reflete o relacionamento tumultuoso de Josias com o império egípcio no século VII a. C.

Quanto a Jerusalém, no tempo de David e Salomão, mil anos antes de Cristo, é uma pequena aldeia, sem desenvolvimento económico e intelectual, incapaz de se dotar de um exército, de construir um templo e de escrever textos religiosos. David e Salomão foram chefes de clãs montanheses. No entanto, por volta de 640, o reino de Judá e a sua capital conseguem finalmente desenvolver-se, aproveitando o declínio do Reino do Norte e o enfraquecimento dos assírios.

Os profetas, defensores de perdões de dívida

O jovem rei Josias decide engrandecer a alma do seu povo, criando narrativas que abrilhantam as suas origens e proporcionando ao povo uma estrutura moral e espiritual sólidas. Assim, os textos do Deuteronómio que ele organiza são do princípio ao fim marcados pelo espírito dos profetas que arriscaram as suas vidas a enfrentar os poderosos, exigindo a justiça social, o respeito pelos pobres e fracos, a recusa de empréstimos com juros e o perdão de dívidas que escravizaram grande parte do povo que foi espoliado das suas terras4. O desenvolvimento económico que conhecia, na altura, o Reino do Sul foi acompanhado por uma grande revolução social e por grande precariedade. São quebradas as relações entre os agricultores, as suas terras, os seus antigos clãs e os seus territórios. Em 740 a. C., o profeta Isaías vituperava: «Ai dos que juntem casa a casa, dos que acrescentem campo a campo até que não haja mais lugar, de modo a que habitem sós no meio da terra» (Is 5, 8). Deriva daí a exigência do Deuteronómio de libertar, com regularidade, os escravos hebreus, permitindo-lhes reaver os campos e o gado.

O sonho de Josias desfaz-se quando é assassinado pelos egípcios em 609. A situação social e política agrava-se durante os anos que se seguem, apesar da intervenção das novas gerações de profetas, incluindo Jeremias e Ezequiel: «Basta, príncipes de Israel. Parem com a violência e os saques, pratiquem o direito e a justiça, não oprimam o meu povo com mais abusos, disse o Senhor. Tenham apenas balanças justas, pesos justos e medidas justas» (Ez 45, 9-10).

A passagem de Jeremias ilumina de outra forma o alcance que tem a lei sobre os perdões de dívida. Perante o avanço dos exércitos inimigos sobre Jerusalém, em 587 a. C., Jeremias apoia, em nome de Deus, a decisão do rei Zedequias (soberano do reino de Judá), que exige aos poderosos do reino a libertação imediata de todos os que se tornaram escravos devido a dívidas (Jr. 34, 8-17). Jeremias lembra, com veemência, a antiga exigência de libertar escravos... de que o rei, de facto, se socorre para unir as classes sociais, de forma patriótica, antes das batalhas e para possuir tropas livres de obrigações servis! Este texto, redigido um século mais tarde, depois do exílio, traduz, no entanto, mais a influência crescente sobre a cultura judaica das tradições assírio-babilónicas de perdoar dívidas, praticadas pelo monarca, do que as posições proféticas. De facto, em 587, Nabucodonosor assumiu o reino de Judá e mandou a elite dirigente para a Babilónia. Ciro, em 538, autoriza-os a regressarem ao país. Em 445, um dos seus sucessores, Artaxerxes, mandata o seu criado Neemias para organizar a reconstrução do templo em Jerusalém. Neemias participa ativamente na renovação política e espiritual que se desenvolve na capital, retomando a linha implementada por Josias: compromisso com o templo, mas, ao mesmo tempo, exigência radical de justiça social.

Um acontecimento testemunha o conhecimento que Neemias possuía da antiga tradição de perdões de dívida praticada na Mesopotâmia entre 2500 e 1500 a. C.5 A situação social que ele descobre na Judeia é aterradora: «Eleva-se um grande clamor entre as pessoas do povo e entre as mulheres contra os seus irmãos judeus. Alguns diziam: “Nós devemos entregar os nossos filhos e as nossas filhas para recebermos trigo, comermos e vivermos”. Outros diziam: “Temos que entregar os nossos campos, as nossas vinhas e as nossas casas para recebermos trigo durante os períodos de fome”. Outros diziam ainda: “Para pagar os impostos do rei, devíamos pedir dinheiro emprestado em troca dos nossos campos e vinhas; e como somos feitos de carne e osso como os nossos irmãos, como os nossos filhos valem tanto como os deles, devemos entregar os nossos filhos e filhas para a escravatura; acontece o mesmo com as nossas filhas que são violentadas. Não podemos fazer nada, porque os nossos campos e as nossas vinhas já pertencem a outros”» (Ne. 5, 1-5).

Perante crises sociais tão graves, em que os grandes proprietários se apropriaram de tal modo das terras e da força de trabalho dos camponeses, que a estabilidade da ordem social foi posta em causa, os chefes de Estado da Mesopotâmia, na Idade do Bronze, instituíram, desde 2500 a. C., o perdão periódico de dívidas e a libertação de escravos por dívida. Essa tradição desapareceu da Mesopotâmia depois de 1500 a. C., mas os vestígios escritos são múltiplos na Babilónia, no século VI a. C., na época do cativeiro dos judeus na cidade6.

Neemias vai usar o mesmo método para dar coesão ao reino de Judá, mistura de notáveis vindos do exílio e de povo local. Convencido de que o país perderia militar, económica e espiritualmente, se os seus governantes não garantissem a justiça social, escreveu a lei de libertação de dívidas num contexto religioso, a Aliança com Javé. É, portanto, Deus que ordena os perdões de dívida e a libertação de escravos e de suas terras porque a terra pertence apenas a Deus. «Fiquei profundamente irritado quando ouvi as suas queixas (...), eu repreendi os grandes e os notáveis. (...) Restituam-lhes, de imediato, os seus campos, as suas vinhas, os seus olivais e as suas casas, e paguem-lhes a dívida equivalente ao dinheiro, trigo, vinho, azeite que lhes emprestaram. (...) Que Deus afaste, de sua casa e de seus bens, os homens que não cumpram esta palavra» (Ne. 5, 6-13).

Neemias opta, assim, resolutamente por apoiar os camponeses sem terra, enfrentando uma classe que se instalou no poder devido à sua capacidade financeira. No entanto, o interesse desta passagem é também o facto de ela traduzir, com intensidade, a revolta popular contra a violência arrogante dos ricos e a exigência dos camponeses no sentido de beneficiarem da antiga lei israelita de perdão de dívidas7.

Mas qual a origem dessa lei que estipula a libertação de escravos e o regresso às terras, clãs, casas e gado? Para responder a esta pergunta, devemos resolver primeiro outra.

De onde vêm os Israelitas?

Ao contrário do que se pensa, os israelitas não invadiram Canaã depois de passarem 40 anos no deserto do Sinai, onde não se encontra o mínimo vestígio dessa invasão. De acordo com o que se conhece hoje, os israelitas seriam beduínos, pastores nómadas cananeus, que tinham o costume de acompanhar os seus rebanhos em torno das grandes cidades-estado de Canaã. Negociavam com elas o seu gado em troca de cereais.

À medida que essas cidades se deslocalizam lentamente por diversas razões, durante os séculos XIII e XII a. C., esses pastores nómadas sedentarizam-se parcialmente, entre as terras altas da Samaria e Jerusalém, para poderem cultivar os alimentos indispensáveis à sua sobrevivência, porque já não os podem encontrar mais na cidade. As aldeias onde surgiram vestígios são descritas como acampamentos destinados à criação de animais de pequeno porte. Desenvolvem-se mais rapidamente a norte (reino de Israel), onde as plantações de vinha e de oliveira dão fruto com mais abundância, facilitando a inserção no comércio internacional. Judá, no sul, é mais árida e encontra-se afastada das principais vias de comunicação, tendo, por essa razão, estagnado durante muito tempo. No entanto, esses dois reinos parecem partilhar lendas e heróis comuns, uma língua e um alfabeto próximos e uma religião comum, sendo a característica material mais marcante a proibição de carne de porco. Não foram encontrados vestígios de consumo ou de criação de porco, ao contrário do que acontece com outras tribos cananeias. Não foram também encontrados vestígios de altares ou santuários.

Estas comunidades numerosas (até 250) vivem de forma muito simples. Não foram descobertos bens de luxo ou jóias em túmulos ou casas que têm todas, mais ou menos, a mesma dimensão, «prova de uma distribuição bastante equitativa de riqueza entre as famílias»8.

Desde o século XII, os israelitas das terras altas desenvolvem processos para impedirem que os primeiros excedentes fiquem na posse dos proprietários mais favorecidos em termos de distribuição de terras, de gado ou de mão-de-obra. Vão-se definindo, assim, a pouco e pouco, as regras que periodicamente «colocam a zero os contadores», com o objectivo de manter o equilíbrio das comunidades sem necessidade de dignitários e de evitar que se vendam uns aos outros por possuírem dívidas.

É na memória viva dessas primeiras comunidades aldeãs que os profetas, primeiro no Deuteronómio e depois no Levítico, se baseiam para exigirem a libertação periódica de escravos. Mas a situação alterou-se. No século VI a. C., os excedentes ficavam, já há muito tempo, na posse de príncipes e de notáveis. Portanto, com o passar do tempo, a lei regulará, cada vez mais, as relações interpessoais ou, pura e simplesmente, servirá os interesses dos governantes. Perdeu a capacidade de interpelação política. No final do primeiro milénio, terá apenas um significado espiritual: a remissão dos pecados.

O Levítico é, aliás, muito claro sobre essa matéria. A lei contempla apenas os escravos hebreus, que possuam a mesma religião que os seus proprietários. Estes não devem libertar os escravos adquiridos (através de conquistas) no exterior. Apenas os textos mais tardios do livro de Isaías abrirão perspectivas mais universais (Is 61, 1-2).

Em resumo, a lei sobre os perdões de dívida e sobre a libertação de escravos por dívida, entre os israelitas do país de Canaã, adquire tonalidades muito diferentes ao longo do tempo, principalmente devido à forma como é utilizada pelos governantes para gerirem a situação política ou devido à forma como é reivindicada pelos profetas e pelos povos oprimidos.

No entanto, no primeiro século da nossa era, os perdões de dívida e a libertação de escravos por dívida foram banidos de todas as culturas do Médio Oriente, incluindo da Judeia. A situação social deteriorou-se tanto que o rabino Hillel 9 emitiu um decreto no sentido de os devedores renunciarem ao direito de usufruírem de perdões de dívida 10.

Os perdões de dívida no Novo Testamento

O que acontece em termos de perdões de dívida, no Novo Testamento, entre os séculos I e III d. C.?

Os Atos dos Apóstolos relatam a forma de vida dos primeiros cristãos, dando uma imagem idílica: «Os fiés unidos punham tudo em comum, vendiam as propriedades e bens e dividiam o dinheiro entre todos de acordo com as necessidades de cada um» (Ac. 4, 32-34).

A segunda carta de Paulo aos Coríntios vai na mesma direção: «Não se trata de aliviar os outros fazendo-vos cair na penúria, mas que haja igualdade entre vós. Nas circunstâncias actuais, a vossa abundância suprirá a indigência deles, para que a abundância deles venha a suprir a vossa indigência» (II Co. 8, 13-14).

O comunitarismo não pretende mudar o sistema social, que constitui o Império Romano. Protege simplesmente a comunidade dos seus piores excessos. Prova disso é a posição de Paulo perante as autoridades e os senhores: «que cada um se submeta às autoridades vigentes. Porque não há autoridade que não venha de Deus... porque quem resiste à autoridade rebela-se contra a ordem estabelecida por Deus» (Epístola aos Romanos 13: 1-2). «Escravos, obedecei a vossos senhores aqui em baixo com temor e respeito, com coração sincero, como a Cristo» (Epístola aos Efésios 6:5).

Em paralelo, a posição de Jesus sobre os perdões de dívida, como é relatada em várias passagens e com mais fôlego no evangelho de Lucas, capítulo 4, parece inspirada por um sopro profético revolucionário. Lucas situa a passagem no início da vida pública de Jesus e faz dela a chave de leitura para tudo o que se segue. Jesus, disse Lucas, entra numa sinagoga num dia de Sabbath e decide ler a passagem de Isaías 61 mencionada acima. Ele não a cita, de forma literal, e insiste mais nos aspectos concretos, não espirituais, do trabalho de libertação que leva a cabo no momento. Como Isaías, dá-lhe um sentido mais universal. Lembra-nos que o ano da graça do Senhor (Ano do Jubileu), ao qual apela, exigia o repouso da terra, o perdão das dívidas e a libertação dos escravos. «Jesus veio a Nazaré, onde havia sido criado, e no dia de Sabbath entrou na sinagoga, como era seu costume. Foi-lhe entregue o livro do profeta Isaías. Abriu-o e encontrou a passagem onde está escrito: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque me ungiu para pregar a boa nova aos pobres. Enviou-me para proclamar a libertação dos cativos, para recuperar a vista aos cegos, para libertar os oprimidos e proclamar o ano da graça do Senhor” (...) Então, começou a dizer-lhes: “Hoje cumpriu-se a Escritura que acabaram de ouvir”.» (Lc 4, 16-21).

Em pleno Império Romano esclavagista, que recusa com firmeza o conceito de perdão de dívida, a declaração de Jesus apenas poderia ser entendida como uma declaração de guerra contra o sistema judaico-romano em vigor. Portanto, não é surpreendente que, alguns versículos mais à frente, Lucas aborde já a primeira tentativa de o condenar à morte. Antes de ser preso, Jesus terá ainda tempo para um gesto simbólico: derrubar com força as mesas dos cambistas que se encontravam no templo de Jerusalém. Nem os altos sacerdotes judeus, nem as autoridades romanas o apoiarão.


Notas
[1] Canaã é um território antigo, que corresponde na atualidade à Palestina e a Israel, onde conviveram muitos povos, inclusive os israelitas. Os israelitas foram reagrupados em duas nações: o reino de Israel a norte, tendo como capital a Samaria, e o reino de Judá a sul, tendo como capital Jerusalém. Mas utilizam-se os termos Israel e israelitas para designar ambos os povos, assim como se utiliza a designação hebreus.
[2] O Deuteronómio, o Levítico e o Êxodo fazem parte dos cinco primeiros livros do Antigo Testamento, a par com os Génesis e o Livro dos Números. Em conjunto, constituem a Torá (lei religiosa judaica) ou, para os cristãos, o Pentateuco. Não foram escritos pela ordem cronológica que conhecemos hoje.
[3] Essas descobertas são relatadas e exploradas de forma minuciosa por Israël Finkelstein e Neil Asher Silberman num livro incontornável: La Bible dévoilée. Les nouvelles révélations de l’archéologie, Paris, Bayard, 2002.
[4] Os primeiros profetas parecem ter exercido o seu ministério no Reino do Norte, onde a opulência e a injustiça social se instalaram muito mais cedo. Aquando da queda da Samaria, refugiram-se a sul e parecem ter contribuído para o trabalho reformador de Josias.
[6] Ver: Michael Hudson, The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations, 1993, http://michael-hudson.com/wp-content/uploads/2010/03/HudsonLostTradition.pdf
[7] Recorde-se que a lei de libertação de escravos também faz parte do Levítico, que é o livro mais «ritualista» do Antigo Testamento. Este livro não hesita em dispensar dessa lei os sacerdotes levitas, com o objectivo de lhes garantir em definitivo a posse dos seus bens (Levítico 25, 32-34). Na verdade, as leis do Levítico destinam-se, sobretudo, a manter a estabilidade social. Só a luta da população, que ouve, periodicamente e com ênfase, os seus direitos serem proclamados, durante a liturgia no Templo, pode fazer com que a lei sirva prioritariamente aqueles que os poderosos espoliam das mais diversas formas. É o que acontece nesta passagem de Neemias.
[8] Finkelstein e N. A. Silberman, La Bible dévoilée, op. cit., p. 132. Ver também p. 134.
[9] Hillel é um intérprete de renome da Torá, a lei religiosa judaica, que viveu no primeiro século da nossa era, na Babilónia e depois em Jerusalém. Exerceu funções políticas, tendo sido durante vinte anos presidente do Sinédrio (parlamento-governo judeu).
[10] Cf. M. Hudson, The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations, p. 39.

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