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Política de privacidade do CADPP e termos de uso

CADPP, 17/06/2018

(modificado em 04-05-2026)

Política de privacidade

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Cookies são pequenos ficheiros de texto que guardam informações pessoais no computador do utilizador (língua, tamanho preferido de letra, localização, modelo do browser, etc.), podendo esse conteúdo ser lido pelos sites visitados.

O CADPP não usa cookies para obter dados pessoais, nem recorre a serviços de terceiros (Google Analytics, etc.), eliminando assim o perigo de, sem o saber, permitir que seja extraída por terceiros informação pessoal dos visitantes do site.

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No entanto, para aceder aos conteúdos privados e instrumentos internos do site (caso dos administradores, redactores, revisores, etc.), é indispensável a aceitação de cookies. A informação assim obtida restringe-se ao estritamente necessário para fazer login e manter uma sessão aberta, incluindo, nalguns casos, um e-mail de contacto.

Este site não guarda nem transmite a terceiros os dados pessoais dos seus assinantes

O CADPP pode guardar listas de endereços das entidades que pretendem receber as nossas notícias ou participar nas nossas actividades (encontros, seminários, etc.), exclusivamente com o fim de lhes enviar a informação solicitada ou anunciar novas iniciativas. Nenhuma informação pessoal, deste ou doutro tipo, é transmitida, cedida ou vendida a terceiros.

Os visitantes podem a qualquer instante solicitar a retirada ou a correcção dos dados pessoais contidos nas referidas listas (e que se resumem ao endereço electrónico, sendo o nome do titular desse endereço facultativo). Para esse efeito deve ser enviada mensagem através da nossa página de contacto.

Legislação

O CADPP, que desde sempre respeitou a privacidade dos seus leitores, compromete-se a respeitar as normas legais enunciadas na Lei de 8 de Dezembro de 1992, relativa à protecção da vida privada e ao tratamento de dados de carácter pessoal, modificada pela Lei de 11 de Novembro de 1998 e pela de 26 de Fevereiro de 2003, Lei de 14 de Abril de 2016 aplicável a 25 de Maio de 2018: Regulamento n.º 2016/679, denominado Regulamento Geral Sobre a Protecção de Dados (RGPD), da União Europeia.


Nota explicativa da redacção do CADPP

A recolha de dados pessoais – para além dos necessários ao contacto e envio de correspondência, em certos casos específicos – é absolutamente desnecessária fora de um quadro de marketing, propaganda comercial e publicidade. Por isso não é credível a justificação apresentada por sites que procuram convencer-nos da necessidade ou da bondade das suas intenções ao recolherem esses dados. A única coisa que pode justificar a recolha de dados pessoais é a intenção de obter proveitos pessoais ou comerciais à custa dos visitantes. Saber quem são os visitantes de um site, onde se situam, quais as características e o valor do software e do computador do visitante é absolutamente desnecessário à boa construção e gestão de qualquer site sem pretensões comerciais desonestas.

Imaginem que, de cada vez que iam à mercearia ou comprar um jornal, o comerciante vos dizia que só vos deixava entrar na loja se previamente se identificassem e fornecessem uma série de dados pessoais, incluindo a vossa morada, dados bancários, etc. – imediatamente seguiriam adiante, procurando outra loja, não é verdade? Ora, entre uma loja e um site, a diferença é meramente formal, não existem diferenças de substância significativas.

Por isso o cadpp.org não procede à recolha de dados pessoais e combate essa prática, qualquer que seja a sua forma, e menos ainda permitirá a transmissão a terceiros de quaisquer dados pessoais que or acaso venham parar às nossas mãos. A nossa base de dados não contém nenhum campo destinado ao armazenamento de dados pessoais (excepção feita ao endereço dos utilizadores autorizados a fazerem login).

Num contexto de escândalos em que os dados pessoais têm sido repetidamente desviados (ex.: caso Facebook-Cambridge Analytica), recordamos que o regulamento n.º 2016/679 deve igualmente ser aplicado pelas GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft) e outras multinacionais que atentam repetidamente contra estas garantias.


Termos de uso

Ao aceder a www.cadpp.org, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum desses termos, fica proibido de usar ou aceder a este sítio. Os materiais contidos neste sítio são protegidos pelas leis de direitos autorais.

Na esmagadora maioria dos casos, os conteúdos deste sítio estão protegidos pelos direitos autorais estipulados em CC BY-NC-SA (Creative Commons) (as excepções encontram-se devidamente assinaladas):

«CC BY-NC-SA

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Há no entanto artigos que foram copiados/adaptados de outras fontes (devidamente assinaladas e identificadas) – nesses casos é da responsabilidade do visitante indagar os direitos autorais reservados na fonte e as obrigações daí resultantes.

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