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MEE escondido com rabo de fora (1) – As sanções financeiras

Rui Viana Pereira, 16/04/2012

Há um conceito que não está claramente expresso ou definido no tratado mas que (por descuido?) aparece denunciado no artigo 24.º: faz parte das «reservas e fundo» «o produto das sanções financeiras aplicadas aos membros do MEE». O MEE, que entrou em cena apresentando-se como um salvador, reserva-se o direito de esmifrar os países mais fracos da UE – aqueles correm o risco de não conseguirem cumprir as «condicionalidades» impostas pelos mais fortes. Esses fundos extraordinários podem ser aplicados da forma que o Conselho de Governadores muito bem entender.

Imaginemos um cenário simples: o MEE faz um novo empréstimo a Portugal, para ajudar a pagar os juros da dívida ao FMI e à Troika, mediante a imposição de certas «condicionalidades». Mais tarde vem a verificar-se que Portugal não pode fazer face a este serviço da dívida acumulado, necessitando de nova «ajuda» – logo, não só necessita de novo programa de ajuda financeira, como tem de pagar uma multa por isso. O MEE pode pegar no dinheiro da multa e aplicá-lo em ajudas às instituições financeiras privadas. Estas, por sua vez, perante a necessidade do Estado português de angariar fundos, recusam-se a comprar dívida portuguesa – o Estado tem de ir pedir ajuda ao MEE, mediante novas «condicionalidades». A seguir o MEE pega nesse dinheiro e coloca-o à disposição da banca privada. Etc.

O MEE é um mecanismo de aperfeiçoamento e garantia da espiral de endividamento dos Estados-membros – ou seja, de saque sistemático e continuado das riquezas colectivas.

Entretanto, para fiscalizar as possíveis tramoias do MEE, existe um Conselho de Auditoria (artigo 30.º). Quem nomeia os membros desse conselho? – o Conselho de Governadores que dirige o MEE...  

 

Fontes e referências

Tratado do MEE, versão versão final, em português; cópia no arquivo cadpp.org; cópia no Diário da República.

Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na UE (TECG), versão final, 2012, em português; cópia no arquivo cadpp.org.

 

«MEE, o novo ditador europeu», in courtfool.info; também disponível em resistir.info.

 
 

Índice deste caderno

Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)
temas: União Europeia, MEE
visitas (todas as línguas): 2.925
 

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