Novo dossier CADPP - análise do MEE

O CADPP acaba de publicar on-line um novo dossier de documentação sobre o MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade).

O MEE articula-se estreitamente com o Tratado para a Estabilidade, Coordenação e Governação da UE (TECG).

A conjugação do MEE e do TECG reforça os poderes centrais da UE, elevando-os ao nível de um poder centralizado autoritário e longe do escrutínio da população.

Duma cajadada só, estes dois tratados consagram a redução da soberania dos Estados-membros, consolidam mecanismos de transferência da riqueza colectiva para a banca privada, agravam a promiscuidade entre os poderes públicos, o FMI e a banca privada, condicionam os orçamentos de Estado e as estratégias macroeconómicas de cada Estado em favor dos interesses financeiros de uma minoria dominante e reforçam os meios de aplicação de medidas de austeridade e pauperização das populações.

Os referidos tratados tinham um prazo de alguns meses para serem ratificados pelos parlamentos ou por referendos nacionais. O parlamento português apressou-se a ratificar à socapa (sem debate), numa só manhã (13-04-2012), dois tratados que abalam a soberania nacional e subvertem a Constituição, por se situarem acima dela na hierarquia jurídica. Do lado da maioria governante e do PS, apenas 6 deputados não votaram a favor.