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Referências e estado actual da edição

Este manual é da responsabilidade e autoria de Rui Viana Pereira, embora se baseie largamente no livro Investiguemos la Deuda – Manual para realizar auditorías de la deuda del tercer Mundo, por AAJ – ATTAC (Uruguai) – CADTM – CETIM – COTMEC – Auditoria Cidadã da Dívida (Brasil) – Emaús Internacional – Eurodad – Jubilee South Centre.

Alguns trechos e uma parte da estrutura foram copiados de Investiguemos la Deuda; outras secções foram completamente reescritas e reestruturadas, em função do caso português.

O Manual não é dado como um trabalho definitivo e acabado – encontra-se em estado de permanente reescrita, adaptação à situação portuguesa e recepção de críticas e contributos. Dos autores desses contributos, comentários e correcções damos nota adiante.

A opção por manter o manual em estado de «obra aberta» deve-se a múltiplas razões, das quais se destacam aqui apenas as seguintes:

Porquê uma versão portuguesa?

Todas as questões centrais ao tema da dívida soberana (políticas, internacionais, técnicas) são válidas em qualquer parte do Mundo. No entanto os contextos político, económico e social específicos de cada país justificam uma adaptação do Manual original.

Os países da Periferia europeia encontram-se em situação idêntica aos países da Periferia em todo o mundo, e nisso se assemelham aos países do Terceiro Mundo. Sofrem o mesmo tipo de medidas, de planos de «ajuste» estrutural, de «ajuda» ao desenvolvimento, as mesmas medidas de austeridade, o mesmo ataque à soberania nacional. Contudo, aos olhos do público, a integração na União Europeia pode por vezes encobrir essa realidade, criando a ilusão de que os interesses financeiros actuam de modo diferente na Europa – coisa que uma comparação simples, entre as medidas induzidas pelo FMI e pelos planos Brady em diversas partes do Mundo e as medidas propostas pela Troika para a Periferia europeia, vem desmentir sem margem para dúvidas.

Assim, apesar das especificidades do processo de endividamento português, temos tudo a aprender com a experiência de luta contra o endividamento levada a cabo em países do Terceiro Mundo.

Esta versão adaptada ao caso português tenta levar em linha de conta as diferenças económicas e políticas (integração na União Europeia, moeda única, etc.) e a especificidade do contexto histórico e social português.

Por último, uma chamada de atenção a muitos activistas que na ânsia de lutarem contra o endividamento recorrem ao estudo e cópia dos processos de auditoria noutros países – geralmente o maior destaque vai o Equador. À parte algumas lições de carácter muito genérico (afinal comuns a todos os casos de endividamento excessivo e ilegítimo), o caso equatoriano não pode servir-nos de exemplo nem de guia, por um conjunto vasto de razões:

Por isso mesmo a estratégia da auditoria cidadã tem de ser minuciosamente repensada para o caso específico português. No entanto, algumas das propostas apresentadas pelos movimentos cívicos da Irlanda e da Grécia podem constituir uma inspiração para nós.

 

 
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