Referências e estado actual da edição
Este manual baseia-se no livro Investiguemos la Deuda – Manual para realizar auditorías de la deuda del tercer Mundo, por AAJ – ATTAC (Uruguai), CADTM, CETIM, COTMEC, Auditoria Cidadã da Dívida (Brasil), Emaús Internacional, Eurodad, Jubilee South Centre.
O Manual não é um trabalho definitivo e acabado – encontra-se em estado de permanente reescrita, adaptação à realidade portuguesa e recepção de críticas e contributos. Dos autores desses contributos, comentários e correcções damos nota adiante.
Porquê uma versão portuguesa?
As questões centrais ao tema da dívida soberana (políticas, internacionais, técnicas) são válidas em qualquer parte do Mundo. No entanto os contextos político, económico e social específicos de cada país justificam uma adaptação do Manual original.
Os países da Periferia europeia, à semelhança de muitos países do Terceiro Mundo, encontram-se sujeitos a planos de «ajuste» estrutural, de «ajuda» ao desenvolvimento, medidas de austeridade, ataques à soberania nacional. Contudo, aos olhos do público, a integração na União Europeia pode encobrir essa realidade, criando a ilusão de que os interesses financeiros actuam de modo diferente na Europa – coisa que uma comparação simples, entre as medidas induzidas pelo FMI e pelos planos Brady em diversas partes do Mundo e as medidas propostas pela Troika para a Periferia europeia, permite desmentir. No entanto, apesar das especificidades do processo de endividamento português, temos tudo a aprender com a experiência de luta contra o endividamento levada a cabo em países do Terceiro Mundo.
Esta versão adaptada ao caso português tenta levar em linha de conta as diferenças económicas e políticas (integração na União Europeia, moeda única, etc.) e a especificidade do contexto histórico e social português.
Por último, uma chamada de atenção sobre a tentação de copiar os processos de auditoria noutros países – com destaque para o caso do Equador. À parte as lições de carácter genérico (comuns a todos os casos de endividamento excessivo e ilegítimo), o caso equatoriano não pode servir-nos de guia, por diversas razões:
- a realidade social, económica e de relações internacionais não é comparável nos dois caso;
- o grau e formas de envolvimento cívico no processo de auditoria equatoriana não é comparável nem aplicável ao caso português;
- os órgãos de poder equatorianos têm uma estrutura e uma orientação política divergentes dos poderes públicos portugueses;
- no caso equatoriano a ordem presidencial para execução duma auditoria já revelava uma intenção política de repúdio das parcelas ilegítimas da dívida; no caso português uma auditoria por ordem dos poderes públicos só poderia significar um branqueamento oficial de todas as ilegitimidades cometidas.
Por isso a estratégia da auditoria cidadã tem de ser repensada para o caso específico português. No entanto, algumas das propostas apresentadas pelos movimentos cívicos da Irlanda e da Grécia podem constituir uma inspiração.
Índice deste caderno
Manual de auditoria cidadãvisitas (todas as línguas): 3.396