Vocabulário anglófono usado no contrato de dívida entre Portugal e o FEEF

No artigo sobre o contrato de endividamento entre a República Portuguesa e o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) apresentamos uma tradução do contrato em português.

Apesar de ter sido aprovado na Assembleia da República, o contrato nunca teve tradução oficial. A tradução publicada pelo CADPP, da autoria de Rui Viana Pereira, é uma peça única.

Para facilitar a compreensão do conteúdo político e financeiro do contrato, bem como a sua leitura em português, publicamos também um glossário dos termos anglófonos usados no contrato e recorrentes em muitas outras circunstâncias.

A tradução do contrato apresentou várias dificuldades:

1. O assunto é tecnicamente difícil de dominar – daí as comissões milionárias pagas, aquando da redacção dos contratos, a gabinetes de advogados especializados.
2. O FEEF, à semelhança de outras instâncias financeiras multilaterais como o FMI e o Banco Mundial, muda frequentemente de vocabulário, o que torna ainda mais difícil, senão impossível, uma apreciação política por parte da população em geral.
3. As instituições multilaterais nem sempre obedecem ao vocabulário técnico jurídico e comercial consagrado.
4. Ao contrário das línguas que dão prioridade aos significados técnicos e etimológicos, como sucede com as línguas latinas, a língua de trabalho dos contratos multilaterais de endividamento (inglês) tem por sua característica natural a utilização do mesmo termo para uma multiplicidade de significados não relacionados entre si, de forma que o significado de cada palavra depende ineiramente do contexto. Ora, como para compreender o contexto seria necessário à partida compreendê-lo, a maioria das pessoas vê-se impossibilitada de compreender contratos que afectam directamente a sua vida e os seus rendimentos líquidos.

A tradução do