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Os números da dívida

Para entender a crise mundial em curso, Damien Millet, Daniel Munevar e Eric Toussaint (CADTM) colocam à nossa disposição um conjunto de dados que permitem decifrar uma das questões fundamentais da situação internacional, considerada do ponto de vista do Sul. Desde os anos 60 até esta crise global que afecta todo o planeta, a rede internacional CADTM tem lançado, e continua a lançar, um olhar crítico à economia mundial e aos mecanismos de dominação que estão em jogo. A análise das estatísticas é um elemento central para identificar os verdadeiros problemas e propor alternativas adequadas aos mesmos. Um desenvolvimento humano lamentável, desigualdades, dívida odiosa, transferências financeiras, preços internacionais das matérias-primas, Banco Mundial e FMI, todos esses números da dívida têm sido minuciosamente examinados pelo CADTM no seu vade-mécum 2009.

Longe dos discursos dominantes, este estudo projecta uma potente luz sobre as realidades numéricas de um mundo vacilante. Ver claramente esta realidade facilita a reflexão que pode proporcionar-nos as bases de uma lógica económica radicalmente distinta: socialmente justa e ecologicamente sustentável.

Abreviatura: PED = Países em Desenvolvimento

Sistema numérico usado:

1 milhão = 1.000.000 = 10^6

1 milhar de milhão = 1.000.000.000 = 10^9

1 bilião = 1.000.000.000.000 = 10^12

1. O Terceiro Mundo na globalização

1.1. População e riqueza

 

Terceiro Mundo

PECOT e Ásia Central

Países ricos

Mundo

População em 2009

78%

7 %

15%

6.900 milhões de habitantes

PIB em 2009

23%

5 %

72%

61.300 milhões US$

PIB por habitante

2 660 US$

8 200 US$

39 800 US$

9.100 US$

*PECOT: Europa Central e Oriental, mais Turquia

1.2. As desigualdades no mundo e o (mal)desenvolvimento humano

Em 2008, a renda das 500 pessoas mais ricas do planeta era maior que a renda total dos 416 milhões de pessoas mais pobres.

Número de pessoas que vivem com menos de 2 US$ por dia em 2005: 2600 milhões, ou seja 1 em cada 2,5

Número de pessoas que vivem com menos de 1,25 US$ por dia em 2005: 1400 milhões, ou seja 1 em cada 5

Nas áreas onde os adolescentes representam a maioria da população (Sul da Ásia e África subsariana), aproximadamente 73 % das pessoas vivem com menos de 2 dólares por dia.

A crise financeira mundial foi provocada pelo rebentamento da bolha do sector imobiliário e os colapsos bancários nos Estados Unidos no período 2007-2008. Estes colapsos estenderam-se rapidamente a grande parte do mundo. Desde a Grande Depressão dos anos 1930, nenhuma crise financeira nos países desenvolvidos havia alcançado uma escala tão ampla. O desemprego e a pobreza pioraram consideravelmente: no mundo, 34 milhões de pessoas perderam os postos de trabalho, e 64 milhões de pessoas caíram abaixo do limiar de pobreza de 1,25 dólares por dia. Estes números vêm somar-se aos 160 a 200 milhões de pessoas que caíram na pobreza devido ao aumento dos preços dos produtos básicos nos anos anteriores. (PNUD 2010)

Número de pessoas que vivem com menos de 1 US$ por dia (em milhões)

1981

1990

2004

África subsariana

214

299

391

América Latina e Caribe

42

43

46

Sul da Ásia

548

579

596

(em milhões)

2005

2007

2009

2010

Número de pessoas que passam fome

848

923

1.020

925

A proporção de pessoas que padecem de fome continua a ser maior na África subsariana (30 %). Dois terços dos 925 milhões de pessoas subalimentadas encontram-se em apenas sete países: Bangladesh, China, República Democrática do Congo, Etiópia, Índia, Indonésia e Paquistão.

Em média, 7 em cada 10 são mulheres e crianças.

Cerca de 69 milhões de crianças em idade escolar não vão à escola. Quase metade deles (31 milhões) vive na África subsariana e 1/4 (18 milhões) no Sul da Ásia.

Todos os anos, mais de 350.000 mulheres morrem por complicações relacionadas com a gravidez ou o parto. Quase todas (99%) vivem em países em desenvolvimento.

Na África subsariana, o risco de mortalidade materna para as mulheres é de 1 em 30; nos países desenvolvidos esta proporção é de 1 em 5600.

Quase 9 milhões de crianças morrem anualmente antes de completar os 5 anos. Na África subsariana, uma em cada sete crianças morre antes de completar cinco anos (dados de 2008).

Número de pessoas sem acesso a saneamento básico: 1200 milhões.

Comparação do serviço da dívida pública com os orçamentos de educação e saúde, em percentagem do PIB e do orçamento de Estado [2] [3]
 

% do PIB

% do orçamento de Estado

Dados de 2007

Serviço da dívida pública

Despesa pública com educação

Despesa pública com saúde

Serviço da dívida pública

Despesa pública com educação

Despesa pública com saúde

Argentina

10,94

5,10

5,30

46,91

21,88

22,74

Brasil

16,62

5,30

3,20

41,80

13,33

8,05

Chile

3,13

3,20

3,60

16,82

17,18

19,32

Colômbia

10,44

4,60

2,40

33,57

14,80

7,72

Equador

14,20

2,62

1,26

59,90

18,40

8,87

México

8,78

5,20

3,10

40,03

23,71

14,14

Peru

7,63

3,40

1,20

43,66

19,45

6,86

Observação: no caso do Brasil, os dados diferem dos números divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida, pelo facto de se considerar também, nesta tabela, os gastos de estados e municípios.

Soma necessária para garantir a toda população mundial os serviços sociais essenciais (educação primária, saúde, água, saneamento): 80.000 milhões de dólares por ano durante 10 anos. [4]

Em 2010, o património dos mais ricos superou o nível alcançado antes da crise:

Número de multimilionários em 2001: 497 / Activos combinados: 1,5 biliões de dólares

Número de multimilionários em 2007: 1125 / Activos combinados: 4,4 biliões de dólares

Número de multimilionários em 2008: 793 / Activos combinados: 2,4 biliões de dólares

Número de multimilionários em 2009: 1011 / Activos combinados: 3,5 biliões de dólares

Número de multimilionários em 2010: 1210 / Activos combinados: 4,5 biliões de dólares

 

Os activos acumulados por 1210 multimilionários excedem o PIB da Alemanha.

Com base nestes números, seria possível criar um imposto anual de 2% sobre o património de 1011 multimilionários com fortunas superiores a 1000 milhões de dólares, em 2009, para arrecadar os 80.000 milhões de dólares por ano requeridos para garantir as necessidades básicas de toda a população do planeta em 10 anos. Isto não limita a fixação de metas mais ambiciosas, mas mostra que tais metas são perfeitamente factíveis.

Número de milionários em 2009: 10 milhões (+17,1% num ano)

Património acumulado destes milionários: 39 biliões de dólares (+18,9% num ano)

Um imposto de 2 % sobre este património seria suficiente para reunir os 80.000 milhões necessários para garantir as necessidades básicas de toda a população do planeta.

2. O que levou à crise da dívida do início dos anos 80

2.1. Os anos 1960 e 1970

(milhões de US$)

1960

1970

1980

Stock da dívida externa

8.000

70.000

540.000

2.2. A mudança dos anos 80

2.2.a. A queda do preço internacional dos bens primários exportados pelo Sul

 

Variação anual média entre 1977 e 2001

(em US$ constantes de 1985)

Alimentação

–2,6 %

Bebidas tropicais

–5,6 %

Cereais oleaginosos e azeites

–3,5 %

Matérias-primas agrícolas

–2,0 %

Metais, minerais

–1,9 %

dos quais petróleo

–3,4 %

2.2.b. O aumento das taxas de juros norte-americanas influiu no pagamento da dívida

Evolução da Prime Rate (taxa de juros dos Estados Unidos)

Ano

Taxas de juros nominais

Taxas de juros reais
(descontada a inflação)

1970

1975

1979

1980

1981

7,9 %

7,9 %

12,7 %

15,3 %

18,9 %

2,0 %

–1,3 %

1,4 %

1,8 %

8,6 %

No caso da América Latina, a taxa de juros real passou de uma média de –3,4 % (taxa negativa favorável aos devedores), entre 1970 e 1980, para 19,9 % em 1981, 27,5 % em 1982 e 17,4 % em 1983, evidentemente todas positivas[5].

2.3 A utilização dos empréstimos

Desvio e corrupção
(milhões de US$)

Fortuna de Mobutu em 1997

8.000

Dívida do Zaïre em 1997

12.000

Fortuna de Duvalier em 1986

900

Dívida de Haiti em 1986

750

 

Um exemplo de projecto faraónico, com espoliação das populações: o Gasoduto Tchad-Camarões

Comprimento do gasoduto

1070 km

Custo da construção do gasoduto

3700 milhões US$

Preço pago às populações por m² de amendoim destruído

3,7 cents US$

Preço pago às populações por m² de milho destruído

0,7 cent US$

Preço pago às populações por mangueira destruída

4,5 US$

Renda da primeira colheita de uma mangueira (1000 mangas)

150 US$

 

Uma dívida amplamente odiosa
(em milhares de milhão US$)

País

Regime ditatorial

Período da

ditadura

Dívida odiosa

(ditadura)

Stock em 2006

Indonésia

Suharto

1965-1998

150

131

Iraque

Saddam Hussein

1979-2003

122

92

Brasil

Junta militar

1965-1985

100

194

Argentina

Junta militar

1976-1983

45

122

Coreia do Sul

Regime militar

1961-1987

33

154

Nigéria

Buhari/Abacha

1984-1998

30

8

Turquia

Regime militar

1980-1989

30

208

Filipinas

Marcos

1965-1986

27

60

África do sul

Apartheid

1948-1991

22

36

Síria

Assad

1971-

21

7

Tailândia

Militares

1966-1988

21

55

Marrocos

Hassan II

1961-1999

19

18

Tunísia

Ben Ali

1987-

18

18

Zaire/RDC

Mobutu

1965-1997

13

11

Chile

Pinochet

1973-1990

12

48

Paquistão

Militares

1978-1988

10

36

Peru

Fujimori

1990-2000

9

28

Sudão

Nimeiry

1969-1985

9

19

Etiópia

Mengistu

1977-1991

8

2,3

Congo

Sassou

1979-

6,1

6,1

Quénia

Moi

1978-2003

5,8

6,5

Iran

Shah

1941-1979

4,5

20

Bolívia

Junta militar

1964-1982

3,0

5,3

Guatemala

Regime militar

1954-1985

2,7

5,5

Mali

Traoré

1968-1991

2,5

1,4

Myanmar (Birmânia)

Regime militar

1988-

2,3

6,8

Somália

Siad Barre

1969-1991

2,3

2,8

Malawi

Banda

1966-1994

2,2

0,9

Paraguai

Stroessner

1954-1989

2,1

3,4

Nicarágua

Anastacio Somoza

1974-1979

2,0

4,4

Camboja

Khmers Rouges

1976-1989

1,8

3,5

Togo

Eyadema

1967-

1,8

1,8

Libéria

Doe

1980-1990

1,2

2,7

Ruanda

Habyarimana

1973-1994

1,0

0,4

Salvador

Junta militar

1962-1980

1,0

9,1

Haiti

Duvalier

1957-1986

0,8

1,2

Uganda

Idi Amin Dada

1971-1979

0,6

1,3

África Central

Bokassa

1966-1979

0,2

1,0

[A dívida odiosa calculada é a dívida contraída durante a ditadura. Não se inclui neste cálculo a parte contraída depois da ditadura para reembolsar esta dívida.]

 

3. A dívida externa pública e privada dos países em desenvolvimento desde 1980

 

Stock
(milhões US$)

Serviço
(milhões US$)

Distribuição por devedor

Dívida pública

Dívida privada

1980

520.000

83.000

50.000

30.000

1990

1.280.000

140.000

119.000

21.000

1995

1.890.000

210.000

154.000

52.000

2000

2.180.000

360.000

201.000

144.000

2005

2.489.000

438.000

253.000

185.000

2009

3.545.000

536.000

173.000

363.000

4. A divisão actual da dívida

4.1. Por devedores

 

4.2. Os credores da dívida externa pública

 

4.3. A dívida externa pública por região em 2009

 

Stock

(milhões US$)

Serviço

(milhões US$)

América Latina

434.000

60.000

África subsariana

145.000

11.000

Médio Oriente e África do Norte

113.000

15.000

Ásia do Sul

169.000

11.000

Ásia do Leste

294.000

34.000

PECOT e Ásia central

305.000

42.000

Total

1.460.000

173.000

5. A dívida interna dos países em desenvolvimento

Dívida interna pública dos PED em 1997: 1,3 biliões US$

Dívida interna pública dos PED em 2005: 3,5 biliões US$

Serviço da dívida interna pública dos PED em 2008: 0,600 biliões US$

 

6. Os fluxos ligados à dívida

6.1. O balanço dos reembolsos da dívida externa pública e privada desde 1970

(milhões US$)

Stock

Da qual, dívida pública

Stock da dívida em 1970

70.000

46.000

Stock da dívida em 2008

3.545.000

1.460.000

Reembolso entre 1980 e 2008

7.675.000

4.529.000

Globalmente, os países em desenvolvimento pagaram, até 2009, 110 vezes o que deviam em 1970, no entanto durante este mesmo período a sua dívida externa multiplicou por 50.

Os poderes públicos dos países em desenvolvimento pagaram, até 2009, 98 vezes o que deviam em 1970, no entanto, durante este mesmo período a sua dívida multiplicou por 32.

6.2. A transferência líquida da dívida (diferença entre os empréstimos recebidos e os reembolsos totais)

Em 2009, pela primeira vez desde 1993, a transferência líquida sobre a dívida pública externa foi positiva: os Estados reembolsaram uma quantia menor que a recebida em novos empréstimos. Os empréstimos do FMI aos países em desenvolvimento multiplicaram por 14 em dois anos. Em geral, desde 1985, a transferência de recursos das populações do Sul para os credores estrangeiros é enorme.

Transferência líquida sobre a dívida pública externa 2009

+ 45.000 milhões de dólares

Transferência líquida sobre a dívida pública externa 2008

- 23.000 milhões de dólares

Transferência líquida sobre a dívida pública externa 2007

- 12.000 milhões de dólares

Transferência líquida sobre a dívida pública externa 2006

- 137.000 milhões de dólares

Transferência líquida sobre a dívida pública externa 2005

- 107.000 milhões de dólares

Total 1985-2009

- 666.000 milhões de dólares

6.3. O equivalente a 6,5 “Planos Marshall” enviados do Sul para o Norte

Plano Marshall para Europa, após o fim da Segunda Guerra Mundial

100.000 milhões de dólares

Transferência líquida sobre a dívida externa pública durante o período 1985-2009

-666.000 milhões de dólares

Quantidade de Planos Marshall transferidos para os países ricos entre 1985 e 2009

> 6,5

6.4. Comparação de diversas somas de dinheiro que entraram e saíram dos PED durante 2009

Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD)

+ 120.000 milhões de dólares

Repatriação de lucros de multinacionais (números de 2007)

- 244.000 milhões de dólares

Remessas de emigrantes (previsões)

+ 243.000 milhões de dólares

Serviço da dívida externa pública

- 173.000 milhões de dólares

6.5. Os países em desenvolvimento são credores líquidos dos países desenvolvidos

Soma global das reservas internacionais[6] dos PED em 2008: 4,5 biliões de dólares

Dívida externa pública dos PED: 1,43 biliões de dólares.

 

Comparação entre as reservas internacionais e a dívida externa pública
(milhões US$)

País

Reservas internacionais (Dezembro 2010)

Dívida pública externa (Dezembro 2009)

China

2.622.000

93.100

Rússia

483.100

99.900

Índia

284.100

76.500

Brasil

290.900

87.300

Peru

44.100

20.700

Argélia

150.100

2.800

 

Quem são os credores externos dos Estados Unidos?

País

Total de títulos dos EUA em Junho de 2007
(milhões de US$)

China (incluindo Hong-Kong)

1.000.000

Japão

976.000

Grã-Bretanha

500.000

Luxemburgo

469.000

Ilhas Caimão

461.000

Bélgica

372.000

Irlanda

261.000

Países do Golfo (exportadores de petróleo) + Irão

169.000

Alemanha

166.000

Suíça

155.000

Rússia

148.000

Ilhas Bermudas

148.000

Países Baixos

140.000

Coreia do Sul

132.000

Canadá

127.000

Taiwan

110.000

Brasil

105.000

França

90.000

México

89.000

Região

Total de títulos dos EUA em Junho de 2007
(10^9 dólares / milhares de milhão $)

Total da Ásia

2.583

Total da Europa

2.553

3 ilhas “paraísos fiscais” (Caimão, Bermudas e Jersey)

664

Total da América Latina

265

Países do Golfo (exportadores de petróleo) + Irão

169

Canadá

127

Total da África

20

Países desconhecidos

213

Instituições internacionais

39

Outros países conhecidos

9

Total mundial

6.642

Dos quais correspondem aos países em desenvolvimento

2.055

7. A dependência dos produtos de exportação

País

Principal produto de exportação

Parte correspondente a esse produto nas receitas de exportação em 2000

Benin

Algodão

84 %

Mali

Algodão

47 %

Burkina Faso

Algodão

39 %

Uganda

Café

56 %

Ruanda

Café

43 %

Etiópia

Café

40 %

Nicarágua

Café

25 %

Honduras

Café

22 %

São Tomé e Príncipe

Cacau

78 %

Malawi

Tabaco

61 %

Mauritânia

Pesca

54 %

Senegal

Pesca

25 %

Guiné

Bauxite

37 %

Zâmbia

Cobre

48 %

Níger

Urânio

51 %

Bolívia

Gás natural

18 %

Participação das matérias-primas no total das exportações (2007) [7]

Região

Alimentos, animais, bebidas e tabaco

Matérias-primas excluindo petróleo

Petróleo e derivados

Participação de matérias-primas nas exportações totais

Países da ex-União Soviética

3,5

5,2

54

62,7 %

África do Norte

3,2

2,2

75,3

80,9 %

África subsariana

7,5

7,8

54,3

69,6 %

América Latina e Caribe

13,6

11,6

21,4

46,6 %

Ásia do Sul

7,5

5,1

35,2

47,8 %

Oeste da Ásia

2,2

0,9

60,8

63,9 %

Leste da Ásia

1,9

1,0

2,7

5,6 %

Sudeste da Ásia

5,3

6,7

15,0

27,0 %

Subsídios à exploração agrícola nos países do Norte: 1000 milhões de dólares por dia.

8. A iniciativa HIPC (High Indebted Poor Countries – Países Pobres Altamente Endividados)

8.1. Um pequeno número de países afectados

Iniciativa HIPC

 

Número de países HIPC

49

Percentagem de população dos HIPC em relação à população total dos PED

11%

HIPC que têm uma dívida considerada sustentável

4

HIPC que recusaram entrar na iniciativa

5

HIPC que podem ser elegíveis

40

HIPC que alcançaram o ponto de decisão em Agosto de 2009

35

PPME que alcançaram o ponto de resolução em Agosto de 2009

25

8.2. Uma iniciativa que chega com atraso (em princípio devia ter terminado em 2004)

Ponto de resolução alcançado

Ponto de decisão alcançado

Em espera

Uganda

Maio 2000

Guiné-Bissau

Dez. 2000

Comores

Bolívia

Junho 2001

Guiné

Dez. 2000

Eritreia

Moçambique

Set. 2001

Chad

Maio 2001

República Quirguiz

Tanzânia

Nov. 2001

R. D. do Congo

Julho 2003

Somália

Burkina Faso

Abril 2002

Congo

Março 2006

Sudão

Mauritânia

Junho 2002

Afeganistão

Julho 2007

 

Mali

Março 2003

R. Centro-Africana

Jan. 2008

 

Benin

Março 2003

Libéria

Março 2008

 

Guiana

Dez. 2003

Togo

Nov. 2008

 

Nicarágua

Jan. 2004

Costa do Marfim

Abril 2009

 

Níger

Abril 2004

   

Países que recusaram

Senegal

Abril 2004

   

Laos

Etiópia

Abril 2004

     
 

Fontes e referências

Fonte: CADTM

Tradução: Rodrigo Avila. Edição: Rui Viana Pereira.

 

 

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