A Dívida para Totós, Parte II - O que o futuro nos reserva

2ª parte da série «A Dívida para Totós». Demonstração, baseada num modelo matemático simples, de como as soluções propostas pelos governantes nunca poderão resolver o problema da dívida durante o nosso tempo de vida (ver folha de cálculo em anexo).

Os mandamentos dos governantes

Os políticos que fazem ou fizeram parte dos Governos que ao longo das últimas décadas nos conduziram até aqui, gastando mais dinheiro do que deviam, não tirando dinheiro a quem mais tem, pedindo dinheiro emprestado, fomentando um sistema financeiro que transfere mais dinheiro para quem já mais tem, dando dinheiro às empresas mais ricas e tudo isso, esses mesmos políticos, dizem-nos todos os dias nas rádios, nas televisões e nos jornais que temos de fazer três coisas:

1. Temos de cumprir todos os contratos de empréstimo conforme estipulado;
2. Temos de pôr a economia de Portugal a crescer;
3. Temos de ter austeridade.

Vamos ver qual é a lógica atrás destes mandamentos. O primeiro mandamento é que temos de cumprir todos os contratos de empréstimo. Isto significa que não podemos deixar de pagar os juros e as amortizações dos empréstimos conforme foi acordado com todos os credores no momento em que pedimos o dinheiro emprestado. À partida isto faz todo o sentido. Se alguém pede dinheiro emprestado e estabelece de sua livre vontade com o credor o modo como vai devolver o dinheiro e os juros que irá pagar, faz sentido que esse acordo deva ser mantido.

Mas, e se quem pede dinheiro emprestado sabe que está a utilizar dinheiro que não é seu, que é público e portanto de todos nós? Se quem pede o dinheiro emprestado sabe que não o irá utilizar da forma que mais beneficie a população? Se quem pede o dinheiro emprestado não negocia as melhores taxas de juro? Se quem empresta o dinheiro sabe que o dinheiro será mal utilizado? Se quem empresta sabe que o juro cobrado irá comprometer a economia do país e logo a capacidade de saldar as dívidas no futuro? Se tudo isto for o resultado de uma grande tramóia? Se a situação económica for tão má que se retira dinheiro aos cuidados de saúde, aos transportes, à educação, ao apoio social aos mais necessitados, só para poder continuar a pagar os juros a quem já tem mais dinheiro?

Há muitas razões para considerar o pagamento integral dos empréstimos, dando dinheiro a ganhar às pessoas que já mais dinheiro têm e que o conseguem à nossa custa, como ilegítimo!

No entanto, é evidente que quem nos colocou nesta situação fê-lo porque beneficia dessa situação. É portanto natural que os políticos dos Governos que temos tido defendam que temos de manter este sistema e temos de o proteger. Por isso mesmo ouvimos repetidamente dizer que «se não pagarmos aos nossos credores isso será uma catástrofe», mesmo que isso já tenha acontecido imensas vezes a imensos países (incluindo Portugal, Alemanha, Reino Unido, etc.) durante os últimos séculos e mesmo que ninguém nos saiba explicar exactamente porque é que isso será uma catástrofe. Por isso mesmo ouvimos também repetidamente dizer que «se sairmos do euro isso será uma catástrofe», mesmo que ninguém nos consiga explicar exactamente porque é que isso será uma catástrofe.

De um modo ou de outro nós, a população portuguesa, vivemos apavorados que o sistema financeiro actual se desmorone, sem sabermos que é precisamente o sistema financeiro que temos que nos empurra cada vez mais para esta situação de penúria, conforme veremos mais adiante.

É nos dito também, de forma repetida, que não podemos «assustar os mercados». A ideia é simples: se dermos alguma indicação, por mais ténue que seja, de que poderemos sequer começar a pensar em pagar um bocadinho menos a quem pedimos o dinheiro emprestado, todos os potenciais emprestadores irão ficar cheios de medo e irão exigir juros mais elevados se quisermos fazer novos empréstimos. A consequência disto também é simples: se deixarmos de pagar tudo direitinho conforme tinha sido acordado, os juros da dívida pública sobem e toda a situação se agrava fortemente.

É claro, no entanto, que esse argumento só é válido precisamente se continuarmos a defender o sistema financeiro que temos e se continuarmos a defender o pagamento integral da dívida. De facto, de nada importa que os potenciais emprestadores ameacem subir os juros se eu não tiver de lhes pedir dinheiro emprestado ou se o dinheiro for emprestado de modo muito diferente do actual.

Bom, seja como for, os políticos dos Governos que nos têm governado nas últimas décadas estão empenhados em defender o sistema que criaram, e em defender o pagamento integral das dívidas que criaram. E para que isso não nos seja tão custoso, dizem, é melhor besuntar o supositório, perdão, é melhor comportarmo-nos bem para que as taxas de juro se mantenham baixas.

O que não nos é dito, contudo, é que no sistema financeiro actual nada impede que as taxas de juro se mantenham muito elevadas mesmo que o nosso comportamento seja exemplar. E isso é assim porque, conforme já antes vimos, o poder não está em nós, nas pessoas, mas sim no dinheiro. E neste caso os credores são quem tem mais dinheiro.

O segundo mandamento que nos matraqueiam todos os dias é que a economia portuguesa tem de crescer. O crescimento de uma economia nem sempre garante mais bem-estar à respectiva população, mas sempre garante mais dinheiro. E quando uma economia gera mais dinheiro, é natural que esse dinheiro não seja igualmente repartido por todos. Em vez disso, é mais natural que quem mais dinheiro tem se aproprie de uma maior fatia do bolo que é o PIB. Portanto, faz todo o sentido que quem tem o poder apregoe os benefícios do crescimento: afinal foi o crescimento que lhes deu o poder e é desse crescimento que eles se servirão para conseguirem ainda mais poder no futuro.

Mas para além disso, para além de uma análise puramente contabilística das contas públicas, o crescimento da economia significa geralmente um aumento do emprego e mais dinheiro a circular. Isso, do ponto de vista do Estado, significa não só menos dinheiro que tem de ser gasto em apoio social, mas também mais dinheiro disponível para a cobrança de impostos e taxas. Por outro lado, se o PIB crescer, todas as contas de despesas do Estado se tornam menos significativas, incluindo as referentes ao pagamento de juros da dívida pública.

O crescimento do PIB permitirá assim atingir saldos primários superavitários, fracções relativamente menores em pagamento de juros e consequentemente uma diminuição do montante global em dívida.

O problema é que os elementos deste e dos passados Governos não podem influenciar directamente o crescimento da economia. Isto é assim porque eles mesmos, através da sua actividade legislativa ao longo de décadas e do modo como foram moldando a sociedade, construíram um sistema económico onde só as empresas é que ditam se vão produzir mais ou menos. Em geral, isso sempre foi assim ao longo da história da humanidade. A questão é que num passado recente o Governo controlava ele próprio algumas empresas e podia influenciar directamente a quantidade de bens e serviços que eram produzidos na economia num determinado período.

Mas nas empresas do Estado não é necessariamente o dinheiro que manda. Além disso, o dinheiro que é gerado na sua actividade não vai necessariamente para os bolsos de alguns. E isto é mau para quem tem muito dinheiro e quer fazer ainda mais. É como se as empresas do Estado atrapalhassem as empresas dos agentes privados. Atrapalham não só porque lhes retiram essa parcela da actividade económica, mas também porque muitas vezes ofereciam à população bens e serviços mais baratos, deixando as empresas privadas numa situação concorrencial desfavorecida.

Assim, ao longo das últimas décadas, as actividades económicas do Estado foram passando progressivamente para as mãos dos privados, em processos que se chamam privatizações. E disso resulta que o Estado dificilmente consegue influenciar directamente o crescimento do PIB. Então o Estado tenta fazê-lo indirectamente, criando condições favoráveis à actividade dos privados, conforme veremos a seguir.

O terceiro mandamento, o que nos diz que a austeridade é necessária, tenta atingir o mesmo fim que acabámos de ver acerca do crescimento do PIB. Austeridade significa neste contexto uma diminuição das despesas públicas e um aumento das receitas. Contabilisticamente isso melhora o saldo orçamental e permite o pagamento da dívida pública. No entanto, enquanto no caso do crescimento do PIB esses efeitos eram obtidos naturalmente, no caso da austeridade esses efeitos são forçados. É como se do bolo que é o PIB, mesmo que não cresça, mesmo que até decresça, se retirasse uma fatia maior para gastos públicos, só que apenas uma pequena porção dessa fatia é que é devolvida à economia: o resto é entregue às pessoas que nos emprestaram o dinheiro no passado.

Ou seja, o resultado da austeridade é que toda a economia fica mais pobre. É claro que essa pobreza não é igualmente repartida por todos, uma vez que os membros do Governo não podem beliscar muito os interesses dos poderosos que os apoiam, apoiaram e apoiarão quando eles deixarem de estar no Governo. É assim que os impostos aumentam para os rendimentos do trabalho e para o consumo final mas não para o investimento e para os rendimentos do capital; é assim que as grande fortunas continuam a não ser taxadas; é assim que os serviços públicos vêem o seu financiamento a encolher e as suas taxas a aumentar, quando se sabe de antemão que quem tem mais dinheiro pode optar por serviços privados.

Mas há uma série de medidas que têm vindo a ser tomadas, com a mesma justificação da necessidade da austeridade, que não têm repercussão directa nas contas públicas, isto é, no défice do Estado e no valor global da dívida. De facto, a reboque da necessidade de austeridade e de crescimento económico, têm sido aprovadas uma série de medidas que visam facilitar a vida a quem tem muito dinheiro e quer fazer ainda mais. Essas são regras que prolongam as raízes do sistema económico que temos, que nos trouxe até aqui, e que foi construído pelos Governos das últimas décadas. Entre elas:

• a privatização de empresas do Estado, mesmo das que prestam serviços de primeira necessidade, sob o pretexto da necessidade de angariação de receitas extraordinárias, mas que abrem o mercado à exploração das empresas privadas;

• a diminuição das remunerações do trabalho em geral em toda a economia, através de taxas e impostos e através da redução directa dos vencimentos dos funcionários públicos;

• a aprovação de legislação que torna mais fáceis os despedimentos e transfere mais poder para as empresas nas relações laborais;

• a concessão de todo o tipo de benefícios às empresas para investirem, para exportarem, para contratarem trabalhadores mesmo que em situação precária;

• etc.

Muitas destas regras e medidas que são aprovadas com a justificação da resolução do problema da dívida visam fomentar o sistema económico que permite a quem tem mais dinheiro fazer ainda mais. São regras que muito provavelmente ficarão em vigor indefinidamente, independentemente de o problema da dívida ter sido resolvido ou não.

De uma forma muito resumida, a lógica que o Governo tenta transmitir-nos acerca da resolução do problema da dívida assenta no seguinte:

1. O pagamento de todos os juros e todas as amortizações de todos os empréstimos a todos os credores irá manter a taxa de juro para novos empréstimos em baixa e isso irá manter a taxa de juro média da dívida pública em baixa;

2. O crescimento da economia irá permitir uma redução nos gastos públicos e um aumento das receitas, libertando dinheiro para o pagamento dos juros e da dívida, que entretanto se tornam relativamente menores (porque o PIB cresceu);

3. A austeridade irá permitir uma diminuição das despesas e um aumento das receitas independentemente da evolução do PIB e além disso ainda incentivará o crescimento da economia.

Perspectivas de resolução do problema da dívida com a receita do Governo

Em anexo é apresentado um desenvolvimento matemático relativamente simplista da evolução dos valores do PIB e da dívida pública. De acordo com o que aí é explicado, a evolução dos valores do PIB num futuro próximo depende daquela que for a sua taxa de crescimento média para o período e que designamos por «c». Por outro lado, também de acordo com os pressupostos assumidos e explicados em anexo, a evolução do valor global da dívida depende dessa taxa de crescimento média do PIB («c») e ainda da taxa de juro média da dívida pública («j») e da razão entre o saldo primário orçamental e o PIB («s»). Toda a análise é feita a «preços constantes», isto é, descontando o efeito da inflação.

Actualmente o valor do PIB português ronda os 180 mil milhões de euros. O valor global da dívida pública ronda os 210 mil milhões de euros. Isso significa que o valor da dívida representa quase 120 % do valor do PIB. Vamos dizer que o problema da dívida se considera resolvido quando tiverem sido verificados os critérios de convergência estabelecidos para as economias da Zona Euro, nomeadamente quando o valor global da dívida pública for igual ou inferior a 60 % do valor do PIB. Repare-se que esta é uma forma muito suave de se dizer que o problema da dívida fica resolvido, uma vez que mesmo nessa situação poderemos continuar a pagar anualmente milhares de milhões de euros de juros aos credores.

Nesse caso a evolução das contas, e mais especificamente o número de anos que irão decorrer até ao problema da dívida ser resolvido e o montante global de juros entretanto pagos, dependerá exclusivamente dos valores que atribuirmos aos parâmetros «s», «j» e «c». É quase garantido que estes valores irão variar de ano para ano. No entanto, este modelo simplificado apenas considera taxas médias para todo o período.

Para nos guiar na escolha dos valores para esses três parâmetros, são apresentados de seguida os valores que esses parâmetros foram tomando em anos passados.

Ano	Taxa de crescimento do PIB [c]	Saldo primário/PIB [s]	Taxa de juro [j]
1995	2,40%	0,23%	9,44%
1996	3,69%	-0,03%	8,28%
1997	4,41%	0,05%	6,89%
1998	5,14%	-0,79%	6,14%
1999	4,07%	-0,18%	5,91%
2000	3,92%	-0,34%	6,13%
2001	1,97%	-1,85%	5,83%
2002	0,76%	-0,60%	5,29%
2003	-0,91%	-1,03%	4,94%
2004	1,56%	-1,42%	4,66%
2005	0,78%	-3,98%	4,09%
2006	1,45%	-1,84%	4,47%
2007	2,37%	-0,21%	4,40%
2008	-0,01%	-0,61%	4,31%
2009	-2,91%	-7,32%	3,43%
2010	1,40%	-6,96%	3,08%
2011	-1,66%	-0,38%	3,72%
Fonte: Pordata.

Será ainda necessário considerar que:

• não é plausível considerar taxas de crescimento do PIB muito elevadas para os anos vindouros, uma vez que a concorrência internacional é hoje muito mais forte do que no passado e a conjuntura internacional também não é muito favorável;

• o saldo primário actual é aproximadamente nulo, apesar das medidas de austeridade que têm sido adoptadas. Uma das razões para isto acontecer é que o baixo crescimento económico, ou mesmo a recessão, tendem a piorar o saldo primário por razões que já foram apresentadas em cima;

• a tendência decrescente verificada na taxa de juro média da dívida ao longo dos últimos anos não deve manter-se, dada a conjuntura internacional, dada a nossa situação económica face às expectativas dos credores (de acordo com o sistema financeiro em vigor), dadas as taxas de inflação actuais e dado que o valor da taxa de juro tem normalmente um limite mínimo abaixo do qual não passa.

Assim sendo, parece razoavelmente optimista considerar como situação de base para as próximas décadas²:

• uma taxa de crescimento média do PIB («c») de 1 %;

• uma taxa de juro média da dívida («j») de 4 %;

• uma taxa de saldo primário relativamente ao PIB («s») de 3 %.

Repare-se que um saldo primário positivo na ordem de 3 % do PIB corresponde actualmente a cerca de 5.400 milhões de euros, quase tanto como o Estado gasta anualmente em todo o sistema educativo, coisa que não será certamente nada fácil atingir. Com estes valores, e de acordo com o modelo matemático simples exposto em anexo, o problema da dívida nunca será resolvido, antes irá agravar-se ininterruptamente. Ao fim de 100 anos o valor da dívida será então de 411 % do valor do PIB. Partindo dessa situação e fazendo variar cada uma das três variáveis à vez é possível obter os seguintes gráficos:

É possível concluir então que:

• mesmo que a taxa de juro média da dívida não ultrapasse os 4 % e o saldo primário do Estado seja de 3 % do PIB, uma taxa de crescimento do PIB de 2 % ao ano permite-nos resolver o problema da dívida em pouco mais de 50 anos, garantindo aos nossos credores um montante global de juros de quase 600 mil milhões de euros (mais de 3 vezes o PIB actual);

• mesmo que a taxa de crescimento média do PIB seja de 1 % e o saldo primário seja de 3 % do PIB, só uma taxa de juro média da dívida inferior a 3 % nos permitirá resolver o problema da dívida em menos de 50 anos;

• mesmo com uma taxa de crescimento média do PIB de 1 % e uma taxa de juro média da dívida de 4 %, para que o problema da dívida seja resolvido em menos de 50 anos o saldo primário terá de ser superior a 7 % do PIB, ou seja, superior a toda a despesa que actualmente é feita com o Sistema Nacional de Saúde e com a educação.

A conclusão fundamental a retirar desta análise é de que qualquer combinação de valores plausíveis para o crescimento do PIB, a taxa de juro da dívida e o saldo primário do Estado, ou seja, por mais que se cumpram rigorosamente os mandamentos do Governo, nunca vamos conseguir resolver o problema da dívida durante as nossas vidas.

Resumidamente: os mandamentos não resultam.

E se assim é, isso deve dar-nos uma perspectiva totalmente diferente sobre as recomendações que os políticos nos dão, e também sobre os debates que têm entre si. Isto porque os políticos dos Governos que temos tido ao longo das últimas décadas envolvem-se em acesas discussões sobre a melhor forma de conduzir a austeridade e a melhor forma de promover o crescimento, mas nós agora sabemos que esses debates são completamente estéreis, porque não adianta de nada modificar a austeridade ou tentar promover o crescimento.

A outra forma de resolver o problema

A outra forma de resolver o problema e de impedir que ele volte a acontecer implica que a população acorde do seu sono profundo. Implica que compreenda coisas como as que são ditas neste texto e que retire o tapete vermelho que tem dado aos políticos para gerirem os seus assuntos e os seus dinheiros a seu bel-prazer.

É necessário compreender que se as regras deste jogo não forem profundamente alteradas, todos os anos iremos pagar aos credores, às pessoas e instituições que à partida já têm mais dinheiro, juros num valor superior ao que se gasta com todo o Sistema Nacional de Saúde. É necessário compreender que isso é ilegítimo, e é ainda mais ilegítimo quando esses pagamentos comprometem a saúde da população e a sua qualidade de vida, mesmo nos aspectos mais rudimentares.

Enquanto a população continuar adormecida e a acreditar na ideologia da inexistência de alternativa, nos agoiros de catástrofe de cada vez que se tente alterar seja o que for, e nos políticos «responsáveis» do costume, continuaremos a sofrer mais austeridade sem quaisquer perspectivas de melhoria futura.

 

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Notas:

Índice deste caderno

A dívida para totós...

• A Dívida para Totós, Parte I - Conceitos fundamentais
• A Dívida para Totós, Parte II - O que o futuro nos reserva

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