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Propostas de renegociação da dívida chumbadas pelo PS, PSD e CDS

al.wragg, 29/09/2012

Na passada sexta-feira, dia 28 de Setembro, duas propostas de resolução para renegociação da dívida pública portuguesa, apresentadas pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, foram chumbadas na Assembleia da República (ver aqui). PS, PSD e CDS votaram em conjunto no sentido de impedir a renegociação da dívida.

 

O texto da proposta do BE pode ser encontrado aqui. Nesse texto é dito que:

Recomenda-se então que o governo:

O texto da proposta do PCP pode ser encontrado aqui. Nesse texto é dito, entre outras coisas, que:

Recomenda-se então ao governo, entre outras coisas:

O que há a salientar de todo este processo é o seguinte:

  1. PS, PSD e CDS estão unidos quanto à necessidade de cumprir todas as regras e todas as condições dos empréstimos estabelecidas no passado. Ou seja, eles são unânimes na defesa de que não há qualquer alternativa. Isso implica, por uma necessidade matemática, e independentemente do crescimento que a economia nacional venha a verificar no futuro (ou não), políticas de austeridade que se prolongarão durante muitas décadas.
  2. PCP e BE estão unidos quanto à necessidade de renegociar juros e prazos previamente acordados com os credores, mas insistindo na necessidade de pagar a dívida, cumprindo o estipulado. Além disso, ambos os partidos insistem na lógica do crescimento económico, em moldes capitalistas, como fundamental para a resolução dos nossos problemas económicos.
  3. O PCP pretende lançar o debate sobre a alteração de algumas regras do jogo, nomeadamente no que diz respeito ao papel do Banco Central Europeu, ao Euro e, de uma forma vaga, à criação de mecanismos internacionais que previnam processos especulativos. O PCP defende ainda a cessação unilateral, por parte do Estado, de contratos ruinosos, e uma alteração no sistema tributário no sentido de tributar mais os rendimentos de capital e o património.
 
temas: renegociação
visitas (todas as línguas): 4.130
 

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