Pagar ou suspender a dívida pública portuguesa?

O Jornal de Negócios noticiou na semana passada que a rentabilidade da dívida portuguesa era de 57 %. Número contestado por muitos. Erradamente contestado. Porque o Jornal de Negócios sabe do que fala, do «bom negócio» que é deter títulos da dívida. Até chegarem à maturidade, os títulos da dívida são depreciados porque obviamente têm um risco altíssimo. A questão não é se este valor, 57 %, é ou não sustentado pelos contribuintes. A pergunta mais importante é esta: porque é que o Estado português resgata pelo valor nominal títulos que na realidade valem metade?

O que fazer da dívida pública é o tema mais importante da sociedade portuguesa hoje. Estamos no meio exacto de mais um capítulo desta tragédia. O Estado acaba de recapitalizar o Banif com 1,1 mil milhões de euros e esse capital será integralmente aplicado em títulos do tesouro. Isto é, o Estado usa o dinheiro dos impostos (que, recordo, 75 % são pagos por quem vive do salário), para o colocar na dívida, a qual rende juros. Paga quem vive do salário; ganha quem investe nos títulos da dívida.

A recapitalização do Banif é um novo episódio no conto negro da história da dívida, em que o personagem – quem vive do salário – está permanentemente a construir uma corda para se enforcar e consegue enforcar-se várias vezes, uma tortura em que se morre e se renasce de novo para se enforcar outra vez.

Esta discussão não pode ser suscitada para discutir a rentabilidade dos títulos até à maturidade ou mesmo a legitimidade e o valor dos juros. Ela tem que se feita a partir da nossa posição pública clara sobre o que fazer em relação à dívida. Estamos a discutir o bem-estar e a vida de milhões de pessoas.

Há os que crêem que um default, isto é, o não pagamento, do Estado português precipitaria uma catástrofe e o isolamento do país. Estes dividem-se entre os que defendem a renegociação e a continuação do pagamento. Há os que consideram que se devem criar as condições para uma disrupção social, uma profunda instabilidade política, a partir da suspensão do pagamento da dívida como única forma de (talvez) reverter o precipício em que entrou quem vive do salário – numa palavra, impedir a governação aos que nos trouxeram aqui. Estou entre estes últimos. A estabilidade política é um eufemismo que significa desemprego e precaridade.

Estou entre eles por uma questão de princípio – a dívida não é uma dívida pública que temos que honrar mas um mecanismo privado de acumulação feito através da transferência de recursos públicos para o sector privado. Mas também estou entre eles por uma questão de realismo social: sem a suspensão do pagamento da dívida e sem a nacionalização da banca e do sector financeiro sob controle público, todos os dias vamos tecer esta corda que nos enforca, criar mais desemprego, subemprego e precaridade, os ingredientes indispensáveis da fome e da brutalidade, inaceitáveis numa sociedade, no século XXI, com o espantoso desenvolvimento da tecnologia e da ciência que reconhecemos.

Concordando que a economia não é uma ciência exacta – houve tempos em que não se chamava business school mas ciência social! – e considerando que economia não são negócios, mas a ciência de como os homens produzem e se reproduzem em sociedade, feita de escolhas e não de leis naturais, cabe-nos perguntar: por que é que o Estado, quando os títulos chegam à sua maturidade, resgata-os pelo valor nominal? Dito de outra forma, porque é que o Estado paga a dívida? Porque, dizem-nos, está obrigado a isso por um contrato e porque precisa desse valor para se financiar.

O Estado está obrigado a isso por um contrato? Ora, a haver esse contrato, ele deve ser anulado. Porque o direito à propriedade privada, diga-se, altamente restrita – essa é a espinha dorsal histórica do liberalismo –, dos detentores da dívida não se pode sobrepor ao direito à vida dos milhões que são chamados a pagar esses títulos.

Podia-se argumentar que é uma questão de honra! Não podemos quebrar contratos. O argumento é humorístico quando temos em funções um governo que já rasgou todos os contratos de quem vive do salário: rasgou os contratos que o obrigam a devolver o valor das reformas aos contribuintes (e seus filhos), que, como pessoa de bem, deveria ter guardado e, arrisco a dizer, feito crescer!; os contratos de proibição de diminuição salarial; os contratos em que os trabalhadores confiam ao Estado parte do seu salário, em impostos, para o receberem em serviços públicos de qualidade, em saúde e educação, por exemplo. Houve aliás tempos, idos, em que os trabalhadores não confiavam no Estado como pessoa de bem e essa parte do salário era colocada em cooperativas e caixas mutualistas, controladas pelos trabalhadores.

Este Governo rasgou de facto o Pacto Social, inscrito na Constituição de 1976, que, como se sabe, nasceu da instabilidade e ingovernabilidade política de 1974-1975, esse pesadelo histórico da nossa burguesia, porque garantiu a maior transferência de sempre de rendimentos do Capital para o Trabalho, na ordem então dos 10 %. Dois anos depois de Novembro de 1975, Ramalho Eanes, que dirigiu as operações militares do 25 de Novembro, afirmou, no seu discurso de celebração do 2.º aniversário do 25 de Novembro, que este acontecimento foi indispensável para estabilizar o Estado e repor o processo de acumulação de capital:

«Mudaram os desafios que se punham às instituições e órgãos de poder. Há um ano, os problemas a resolver de imediato consistiam na reconstrução do Estado, na autoridade do Governo, na convivência das forças políticas e sociais e no reforço da unidade da Nação. Hoje são diferentes as preocupações colectivas dominantes: os avanços indispensáveis deverão ser o restabelecimento duma base de trabalho e duma base económica que permitam aumentar fortemente a produção e criar aceleradamente riqueza. (…) Não basta já arbitrar conflitos. Será necessário introduzir no dia-a-dia colectivo a vivência das regras de comportamento económico e uma actuação política que permita e promova que se produza mais.»[1]

Deve-nos fazer pensar que os únicos momentos em que houve estabilidade e ausência de crises políticas no Portugal contemporâneo, o Estado Novo e o neoliberalismo (1985-2008), foram tudo menos momentos inesquecíveis das nossas vidas.

Dizem-nos que o Estado precisa de emitir dívida para se financiar. Não é verdade. Porque a questão não é se o Estado precisa ou não de emitir dívida para se financiar. A questão é: em benefício de quem é que o Estado precisa de emitir dívida? Ora, já demonstrámos, num estudo que ninguém até hoje ousou contrariar, que o Estado não precisa de emitir dívida para financiar os gastos sociais. Logo, aceitando a divisão feita pelo próprio Eurostat, o Estado precisa de emitir dívida para financiar os ganhos do Capital, que estão todos contabilizados, como bem sabemos, em parcerias público-privadas, subcontratações em serviços externos, na própria dívida, recapitalização de bancos falidos, etc.

Um regabofe que, no fundo, no fundo, se resume a uma gigante escola de negócios – uma business school – que, se tivermos tempo de contabilizar, talvez cheguemos à conclusão de que não é mais do que uma mão-cheia de CEO do CDS, PSD e PS, a quem são distribuídos dividendos de meia dúzia de grupos económicos, que aparentam ser mais porque estão subdivididos em centenas de pequenas empresas de si próprios. Em breve, as única pequenas empresas que vão sobreviver neste gigantesco processo de proletarização que Portugal está a viver desde que estamos a…«sair da crise».

 

---

Notas:

[1] EANES, Ramalho, «No 2.º Aniversário do 25 de Novembro». Discurso proferido em Tancos. Secretaria de Estado da Comunicação Social, 1978, pp. 13-14.

temas: suspensão

visitas (todas as línguas): 2