Impresa e Controlinvest: em campanha pela austeridade

O Correio da Manhã abre a edição de 28/01/2016 com uma rotunda mentira: «Bruxelas aperta Costa em 700 milhões», da autoria de José Rodrigues. Entretanto, ao longo da semana anterior, a generalidade da comunicação social dedicou-se, 24/24h, a uma campanha que preparava a opinião pública para esta notícia. A estratégia, muito bem orquestrada, gerou um frenesim noticioso e opinativo durante o qual voltámos a ouvir todas as vozes disponíveis à direita e numerosos ex-ministros de Passos Coelho, todas cantando em coro a famosa cantiga «There Is No Alternative», de Thatcher, mas agora na versão tuga «Bruxelas não deixa, tra-lá-lá».

Os órgãos de comunicação social portugueses, tanto os de âmbito nacional como a maioria dos regionais, pertencem a 2 grupos económicos: Impresa e Controlinvest; estes, por sua vez, têm ligações profundas a todos os bancos com problemas ruinosos, resgatados com dinheiro dos contribuintes.

Ao contrário do que se passa em países como a França, Bélgica, Itália, Reino Unido e outros, onde podemos encontrar comunicação alternativa e independente, não existem em Portugal jornais, e-jornais ou cadeias de televisão independentes. Isto faz toda a diferença.

Mas afinal o que diz Bruxelas?

Essa é a parte engraçada: Bruxelas não faz qualquer referência directa ou indirecta a 700 milhões de euros. Os meios de comunicação que falam do «aperto» de 700 milhões de euros não divulgam os factos materiais que sustentariam (ou negariam) as notícias transmitidas pelo pasquim e é natural que não o façam, porque objectivamente esse facto não existe. Na verdade, a ficção e a subtracção factual são os dois métodos de base utilizados por regra na comunicação social que temos.

Nós, pelo contrário, vamos dar-vos a conhecer os factos, ou seja, a carta da Comissão Europeia ao ministro Centeno. Numa tradução apressada diz ela o seguinte:

[…] O EOE mostra que o défice excessivo não foi corrigido no prazo estipulado em 2015, o que leva a Comissão a recomendar passos do OE [??] assim que sejam validados os dados do OE de 2015.

Segundo a nossa análise preliminar do EOE, as mudanças planeadas do balanço estrutural ficam muito abaixo dos 0,6 % do PIB recomendados pelo Conselho em 14/julho/2015.

[...] quando, em casos excepcionais, a Comissão identifique inconformidades particularmente sérias com as obrigações da política orçamental imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve emitir opinião no prazo de duas semanas a contar da apresentação do EOE e requerer a apresentação de um EOE revisto tão cedo quanto possível e no prazo máximo de três semanas após a emissão da referida opinião.

Antes de avançarmos nessa direcção [...], escrevemos-lhe a perguntar por que razões planeia Portugal uma mudança no balanço estrutural em 2016 que fica muito abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho.

A Comissão pretende manter um diálogo construtivo com Portugal com vista a alcançar uma avaliação final. [...] agradecemos que nos envie os seus pontos de vista logo que possível, com prazo máximo até 29/janeiro. Isto permitiria à Comissão ter em conta nas suas futuras análises os argumentos de Portugal. [...]

Comecemos por citar um artigo de opinião do Financial Times que resume em grande parte o problema aqui à vista: «Os complicados procedimentos e as desconcertantes palavras de código usadas na avaliação anual da Comissão Europeia para os orçamentos da zona euro dão-nos a ideia de que por vezes Bruxelas torna intencionalmente nebulosos os seus pontos de vista em relação aos orçamentos nacionais.» De facto, a carta enviada ao ministro Mário Centeno é tudo menos clara a vários títulos, salvo naquele, por assim dizer, «despacha-te lá a enviar a resposta, que nós temos mais que fazer».

A passagem menos nebulosa de toda a carta (mas ainda assim pouco clara) parece afirmar que o problema principal reside no orçamento de 2015 (e portanto na governação de Passos Coelho), por não ter cumprido os limites previstos. A natureza e quantificação destes limites, porém, é indecifrável.

Por outro lado, duma coisa não restam dúvidas: em momento algum a carta refere um problema de 700 milhões de euros. Mas então de que cartola sacou o Correio da Manhã essa parangona? Por incrível que pareça, o «aperto» dos 700 milhões de euros não foi pescado em Bruxelas mas sim numa notícia do Jornal de Negócios, com data de 7/10/2015: «Novo Governo tem 700 milhões de austeridade para aprovar». Reza assim o início do artigo:

Mesmo que as metas deste ano sejam cumpridas, o próximo Governo terá de incluir no Orçamento do Estado para 2016 pelo menos o equivalente a 700 milhões de euros em medidas de austeridade. Medida a aplicar nas pensões pode ser decisiva.

O novo Governo ainda nem sequer tomou posse, mas já sabe que terá de aprovar pelo menos 700 milhões de euros de medidas de austeridade para o Orçamento do Estado de 2016.

Ou seja, o Correio da Manhã atribui agora a Bruxelas uma sentença emitida pelo Jornal de Negócios em outubro passado sem fundamento e com a claríssima intenção de pressionar as políticas do Governo ainda antes deste estar formado!

É assim que a coisa funciona: um elemento da miríade de instrumentos de comunicação social inventa um «facto»; a seguir outros elementos da constelação invocam esse «facto» para apresentarem certas conclusões; e assim sucessivamente, num processo circular em que os media se alimentam infinitamente a si próprios. É por isso que não encontramos nos artigos da comunicação social referências, fontes ou links para sítios documentais.

O fulcro da campanha da comunicação social: manutenção e agravamento das medidas de austeridade

Como refere o analista do Financial Times, o cabalismo indecifrável das estruturas europeias deixa deliberadamente em aberto um rol de questões, para que nada definitivo seja entendido enquanto se desenrola o processo de formatação da opinião pública. Podemos, contudo, deduzir neste caso com alguma segurança que as preocupações com o «balanço [ou será equilíbrio?] estrutural» visam decepar as medidas anti-austeridade.

Ao longo dos últimos dias, a comunicação social tem feito uma campanha massiva onde procura inculcar as seguintes ideias:

• não existiriam recursos suficientes para suportar as funções sociais do Estado, a Segurança Social e as pensões de reforma;ⁱⁱ

• um orçamento de Estado que pretenda ir nessa direcção violaria as regras europeias e por isso seria rejeitado pela UE;

• se seguirmos por esse caminho cai o carmo e a trindade, os mercados financeiros põem-nos de castigo.

Esta última ameaça lança mão de um argumento apocalíptico, sem no entanto o mencionar: o risco de ter de pedir novos empréstimos sujeitos a um renovado programa draconiano de intervenção, privatizações e austeridade reforçada. Ora, perguntarão vocês, porque é que um argumento tão importante é tacitamente usado, em vez de ser directamente esgrimido? Porque a dívida pública contraída até hoje nada teve a ver com o imaginário défice das funções sociais do Estado mas sim com a socialização das perdas dos bancos privados.

A resposta adequada às ameaças económicas, financeiras e políticas contra os interesses da população

A capitulação do governo grego face aos seus credores, com as terríveis consequências de austeridade que estão à vista de todos, demonstra que as tergiversações e negociações com a Comissão Europeia, o BCE, o Eurogrupo e o FMI não levam a parte nenhuma, senão ao agravamento das condições de vida das populações. Por conseguinte, a resposta às ameaças brandidas pela direita neoliberal, por Bruxelas e pelos credores deveria ser nesta linha: «meus amigos, se vocês insistem na ameaça de retaliações políticas, económicas e financeiras, nós dizemos: ao abrigo do parágrafo 9.º do artigo 7.º do Regulamento 472/2013 da UE, vamos iniciar uma auditoria exaustiva às contas públicas e às razões de endividamento e suspendemos o pagamento da dívida até à conclusão do inquérito».

Não existe outra maneira de negociar que não seja espaldado em argumentos de força – no caso vertente, a auditoria da dívida e a suspensão provisória do pagamento da dívida. Qualquer outra via não constitui negociação mas sim mera obediência acompanhada de resmunguice.

Não restam grandes dúvidas de que a actual campanha da comunicação social se prolongará durante mais algum tempo, ou seja até que a opinião pública, completamente inquinada, esteja madura para aceitar a reintrodução de todas as medidas de austeridade e ainda mais algumas que desconhecíamos. Nessa altura o Presidente e o primeiro-ministro estarão à vontade para dizerem: «Bruxelas não deixa, faça-se a sua vontade – there is no alternative».

Isto traz-nos à lembrança outra lição crucial aprendida com o caso grego: na ausência de fortes e amplas movimentações sociais (não confundir com instrumentalização e manifestações de vitrina), nenhum governo, seja qual for a sua cor política e a sua base parlamentar, poderá ou quererá fazer frente a Bruxelas e aos credores – poder-se-ia dizer, com alguma ironia: sem movimento social there is no negotiation.

temas: orçamento de estado, austeridade, Comissão Europeia (CE)

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