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A financeirização dos estudantes

Rui Viana Pereira, 21/03/2012

Para alguém que não ponha os pés numa universidade há muitos anos, entrar num estabelecimento de ensino superior pode ser uma experiência chocante – em muitos casos a primeira coisa que se vê em destaque à entrada é um banco comercial, ao ponto de nos fazer pensar que talvez nos tenhamos enganado na morada e entrado num centro comercial.

As faculdades foram desde tempos imemoriais uma espécie de templo sagrado – imune à imundície exterior, dedicado à preservação do conhecimento colectivo. É certo que esse templo é também a fábrica donde saem as armas do poder ideológico (o mais determinante de todos, segundo alguns autores) e portanto a sua imunidade à imundície do poder sempre foi relativa. Mas ainda assim durante muito tempo conservou alguma independência.

Esta independência do templo implicava que (em teoria) a polícia não pudesse entrar nas instalações. Tão-pouco os vendilhões. Tão-pouco os missionários.

Hoje, a universidade apresenta-se logo à porta de entrada como um humilde servo dum colonizador vitorioso: a banca.

É preciso não perder de vista que, como fábrica do poder ideológico, é dali que sairão os Cavaco Silva, os Passos Coelho, os Mexia e companhia. Ali «se torce o pepino do pequenino» – e quem o está a torcer é a banca. As novas gerações sairão formadas, ou formatadas melhor dizendo, numa dependência à finança privada que poderá levar muitas mais gerações a desfazer. A dependência e a sujeição ao mundo financeiro fazem escola dentro da própria escola – e se já hoje tem de ser esforçado o combate de ideias para denunciar o papel da finança no processo de endividamento público, muito mais difícil será perante gerações que, apesar de mais escravizadas que nunca, sentem menos revolta por aprenderem desde cedo a submeter-se e anuir ao poder financeiro.

A seguir apresentamos alguns factos da financeirização [1] estudantil, com base num estudo de Grazia Tanta.

O patrocínio da ideia

Em Agosto de 2007, para aplicação no ano seguinte, o primeiro-ministro José Sócrates anunciava que os estudantes universitários teriam disponível um crédito pessoal até € 25.000, sem garantia pessoal ou patrimonial e com taxas mais baixas para alunos com melhores notas. Tudo no âmbito da criação de «mais condições de justiça social e igualdade de oportunidades» [2].

O Estado iria criar um fundo de garantia (a SPGM – Sociedade de Investimento é a entidade que gere o Sistema de Garantia Mútua) para cobrir eventuais incumprimentos dos estudantes. O Estado dotaria o fundo com meios que poderão atingir os € 4 M por ano, admitindo que esses incumprimentos para com a banca poderiam atingir 10 % dos empréstimos – que nesse contexto estariam avaliados em cerca de € 40 M.

«Não se trata de substituir a acção social escolar, é algo mais», disse Sócrates [2a]. E tem razão, dizemos nós, trata-se da financeirização do acesso ao ensino superior. Essa financeirização, ao fornecer crédito aos estudantes, aliviaria a pressão sobre os fundos da acção social escolar, dando ao governo a oportunidade de declarar repetidas vezes que não haveria aumento de propinas.

Como é sabido, a financeirização das várias actividades, necessidades e consumos particulares coloca as pessoas na dependência duradoura da banca – é uma estratégia do próprio sistema financeiro. No que respeita aos estudantes, estes, logo na sua entrada no ensino superior, que mais ou menos coincide com a maioridade [3], são cortejados com «vantagens» oferecidas pelos bancos, sujeitando-se assim à monitorização dos seus consumos, lugares que frequentam e momentos de movimentação da conta – o que permite aos bancos criar teias em torno das pessoas, estabelecer campanhas publicitárias, etc.

À época, 2007, a situação dos bancos começava já a sofrer os efeitos da crise que viria à luz plena em 2008; provavelmente aceitaram de bom grado a criação de um novo mercado – o dos empréstimos de longo prazo a estudantes, com garantia do Estado. Não deixa de ser curioso que José Sócrates tenha avançado com uma medida prevista desde 1997 – quando a conjuntura estava em alta – numa altura em que o desastre financeiro do Estado estava à vista. Aliás, Sócrates sublinha no lançamento da medida [1] que o negócio é para todos os bancos (afinal foram só oito) e que o Estado lhes garantiria um risco nulo, como eles gostam.

Desde o início deste programa foram emprestados uns € 200 M a 16.000 estudantes, sabendo-se que o incumprimento corresponde a 1 M de euros – o que não é muito, dado o volume do financiamento concedido. [4]

O empréstimo serve principalmente para pagar propinas (86,3 %), despesas diárias como transportes (48,4 %), alimentação (46,7 %) e alojamento (39,6 %), de acordo com um inquérito realizado em 2010. [5]

Para quem é o negócio?

Sem dúvida que para muitos estudantes este financiamento, que em cinco anos pode atingir € 25.000, é uma oportunidade (única?) de frequentar e concluir licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação ou até participar no Programa Erasmus; sobretudo se se atender à quantidade de estudantes que têm vindo a abandonar os estudos por falta de trabalho próprio ou por dificuldades familiares. Por outro lado, a pressão para o endividamento ou para o abandono é acentuada pelos cortes na acção social, com novas regras de cálculo que podem atingir cerca de 20.000 estudantes.

A financeirização do acesso a um curso superior por parte de jovens provenientes de famílias sem grandes recursos revela a política global dos governos PS/PSD. 

Apostado num modelo exportador alicerçado em baixos salários («competitivos») e em actividades pouco exigentes de qualificação técnica, o PS e o PSD – responsáveis pela governação nas últimas décadas – não estão interessados numa massificação de competências técnicas e científicas, para não referir as que se baseiam em conhecimentos nas áreas sociais e artísticas. O PS/PSD encara o ensino superior público como um custo orçamental que é preciso conter e reduzir com medidas de «gestão» (encolhimento de curricula, despedimento de professores…) e o ensino superior privado como um negócio empresarial, cujos produtos servem um mercado acessível para quem tem dinheiro.

Apresentamos aqui o produto de um levantamento levado a cabo pelo Expresso, em 2010, relativamente ao financiamento de € 5.000 para uma licenciatura a concluir em três anos, com mais um de carência após a sua conclusão, com o reembolso a efectuar nos quatro anos seguintes a esse período de carência. [6]

Tabela de crédito para estudos
Banco
Mensalidade*
TAEG
Prazo (meses)
Prestação mensal
BCP
416,67 €
3,70 %
96
335,07 €
BCP
416,67 €
3,79 %
96
336,04 €
CGD
416,67 €
3,942 %
96
338,76 €
Crédito Agrícola
416,67 €
3,92 %
96
334,47 €
BPI
416,67 €
4,74 %
96
343,27 €
Santander Totta
416,67 €
3,990 %
120**
231,85 €

Fonte: bancos.
(*) Tranche mensal a receber pelo proponente ao crédito enquanto está a estudar. Simulações nos bancos nos dias 10 e 11 de Agosto em agências da área de Lisboa. Simulação para um curso de 3 anos, para uma média de 15 valores, com um ano de carência de capital após terminar o curso e o pagamento em 4 anos. (**) O Santander Totta obriga a que o estudante pague o empréstimo no dobro do tempo do curso, pelo que as condições não são iguais às simulações anteriores. O BES e o Montepio, que ainda não tinham aberto inscrições para crédito com garantia mútua, não concederam simulações.
Texto publicado da edição do Expresso de 28 de Agosto de 2010.

Estes dados obrigam-nos a colocar várias questões, para desvendar o que está encoberto atrás do ar feliz deste modelo de financeirização, paralela à demissão do Estado em fornecer um ensino de qualidade e gratuito, aberto a todos:

Este é um caso prático de financeirização da vida das pessoas induzida pelos governos. O crédito bancário funciona como as grilhetas dos nossos antepassados atados a outros bancos, os das galés.

Nota: Este artigo aborda a questão de forma abstracta, como é inerente às coisas numéricas. Aconselhamos a leitura de um artigo sobre o mesmo tema, de Duarte Guerreiro, que não só expõe o carácter neoliberal do actual sistema de ensino, como constroi uma extraordinária pintura animada da situação vivida pelos estudantes e pelos edifícios na escola.

 


Notas:

[1] Neologismo de recurso empregue por Grazia Tanta e que aqui adoptamos provisoriamente.

[3] Segundo algumas notícias de imprensa, nos anos seguintes a 2007-2008 várias escolas começaram a introduzir, nos primeiros 6 anos de escolaridade, aulas e outros instrumentos didácticos com o fim de habituar os alunos à dimensão financeira da vida e à dependência dos bancos. Esperemos poder vir a encontrar um estudo sobre este tema brevemente.

 

 

Fontes e referências

 
temas: dívida estudantil
visitas (todas as línguas): 4.944
 

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