Apresentação da proposta de Carta de Funcionamento do CADPP
Desde os seus primórdios (Verão de 2011) que o CADPP funciona de modo informal. Os seus membros confiavam no bom-senso, espírito conciliador e cortesia uns dos outros. Este sistema funcionou satisfatoriamente até hoje e por isso nunca se colocou a questão dos estatutos.
Na fase actual o grupo coordenador considerou que a aprovação de uns estatutos mínimos não traria mal ao mundo, poderia precaver alguns erros e vícios (que sempre os haverá) e sobretudo ofereceria maior confiança a outras organizações irmãs (nomeadamente as estrangeiras), que ficam assim a conhecer as regras de funcionamento do CADPP, a sua ética e a sua estrutura.
A proposta actual pode ser descarregada a partir das ligações aqui fornecidas (última actualização: 7/12/2013):
versão pdf
versão odt (LibreOffice)
Resumo da Carta de Funcionamento
Aconselhamos vivamente a leitura integral e atenta da proposta. No entanto, em atenção a quem tenha menor disponibilidade imediata, apresentamos uma versão resumida de alguns pontos essenciais da Carta de Funcionamento:
- O CADPP é um grupo cívico reunido em torno dos objectivos e princípios gerais expressos no seu Manifesto inicial.
- Os membros do CADPP integram-no a título estritamente individual; não podem participar como representados nem como representantes de outras entidades; responsabilizam-se e assinam individualmente pelos seus actos. Apenas são considerados membros de pleno direito aqueles que subscrevem o Manifesto e a Carta de Funcionamento, e que participam regular e activamente nalguma tarefa ou iniciativa do colectivo.
- O CADPP é uma estrutura horizontal (sem hierarquias). A sua única estrutura formal é o Plenário, que corporiza a totalidade dos seus membros activos.
- Cabe ao Plenário discutir e decidir sobre as linhas de actuação do CADPP e todos os outros assuntos internos e externos que lhe dizem respeito. No entanto é-lhe vedado alterar o Manifesto fundador, que é um documento histórico orientador e imutável.
- Por razões práticas, admite-se a constituição informal e espontânea de Grupos de Trabalho. Estes grupos podem fazer-se e desfazer-se a todo o instante e não carecem de aprovação do Plenário. São livres de organizar o seu trabalho, mas não podem contrariar nem extravasar as directivas do Plenário, nem os princípios e objectivos do Manifesto e desta Carta.
- O Secretariado é um grupo de trabalho especial, por ser o único cujos membros devem merecer a confiança expressa (pessoal e política) do Plenário; é também o único que tem um conjunto de tarefas designadas (preparar os plenários, fazer circular a informação, coordenar os grupos de trabalho e vigiar a sua adequação às directivas do Plenário, tratar do expediente corrente, garantir a manutenção do site).
- Quando não exista unanimidade e seja de todo necessário tomar decisões para avançar com os objectivos do Manifesto, adopta-se como regra decisória o voto por maioria absoluta (50 %+1) calculada sobre a totalidade das presenças (ou seja, contando com as abstenções). Em casos excepcionais o Plenário pode decidir adoptar a regra da maioria qualificada (2/3 dos presentes).
- Estabelece-se a figura da «minoria suficiente» (1/3), que pode ser usada para forçar a convocação de Plenários, a votação por maioria qualificada, etc.
- Aos princípios expressos no Manifesto fundador, a Carta de Funcionamento vem acrescentar o princípio da transparência (publicação obrigatória de actas, propostas, contas, etc.), bem como um conjunto de métodos conciliadores e destinados a induzir uma ética de fraternidade e anti-sectarismo.
Esta proposta, na sua formulação inicial, foi apresentada por Rui Viana Pereira.
O grupo coordenador actual é composto por
Rui Viana Pereira
Maria João Behran
João Jordão
Prevê-se a convocação de um plenário de membros do CADPP para Janeiro/2014, dependendo a data definitiva do andamento deste debate.
Nota (10/01/2022): Ao reconstruirmos o site – que se encontrava danificado por motivos técnicos e falhas de segurança –, o fórum interno desapareceu. Era aí que se elaboravam e discutiam as propostas e documentos internos em preparação. Há portanto toda uma secção documental e histórica interna que infelizmente se perdeu para sempre.