Política de privacidade do CADPP

Este site web é mantido pelo CADPP (Comité para a Anulação da Dívida Pública). As páginas aqui publicadas têm carácter informativo.

O CADPP é uma associação cívica de carácter informal (sem sede oficial nem registo comercial), sem fins lucrativos.

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto que guardam informações pessoais no computador do utilizador (língua, tamanho preferido de letra, localização, modelo do browser, etc.), podendo esse conteúdo ser lido pelos sites visitados. O CADPP não usa cookies, para obter dados pessoais, nem recorre a serviços de terceiros (Google Analytics, etc.), eliminando assim o perigo de, sem o saber, permitir que seja extraída por terceiros informação pessoal dos visitantes do site.

Este site não guarda informações pessoais dos seus assinantes

O CADPP guarda listas de endereços das entidades que pretendem receber notícias enviadas pelo CADPP ou que participaram nas suas actividades (encontros, seminários, etc.), exclusivamente com o fim de lhes enviar a informação solicitada ou anunciar novas iniciativas. Nenhuma informação pessoal, deste ou doutro tipo, é transmitida, cedida ou vendida a terceiros.

Nenhum endereço é acrescentado às listas guardadas pelo CADPP a não ser a pedido dos destinatários, que podem a qualquer instante solicitar a retirada ou a correcção dos dados pessoais contidos nas referidas listas (e que se resumem ao endereço electrónico, sendo o nome do titular desse endereço facultativo). Para esse efeito deve ser enviada mensagem através da nossa página de contacto.

Legislação

O CADPP, que desde sempre respeitou a privacidade dos seus leitores, compromete-se a respeitar as normas legais enunciadas na Lei de 8 de Dezembro de 1992, relativa à protecção da vida privada e ao tratamento de dados de carácter pessoal, modificada pela Lei de 11 de Novembro de 1998 e pela de 26 de Fevereiro de 2003, Lei de 14 de Abril de 2016 aplicável a 25 de Maio de 2018: Regulamento n.º 2016/679, denominado Regulamento Geral Sobre a Protecção de Dados (RGPD), da União Europeia.

A protecção dos dados privados é fundamental para garantir as liberdades individuais e colectivas de cada indivíduo. Num contexto de escândalos em que os dados pessoais têm sido repetidamente desviados (ex.: caso Facebook-Cambridge Analytica), recordamos que o regulamento n.º 2016/679 deve igualmente ser aplicado pelas GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft) e outras multinacionais que atentam repetidamente contra estas garantias.

Nota explicativa da redacção do CADPP

A recolha de dados pessoais – para além dos necessários ao contacto e envio de correspondência, em certos casos específicos – é absolutamente desnecessária fora de um quadro de marketing, propaganda comercial e publicidade. Por isso não é credível a justificação dada por sites que procuram convencer-nos da necessidade ou da bondade das suas intenções ao recolherem esses dados. A única coisa que pode justificar a recolha de dados pessoais é a intenção de obter proveitos pessoais ou comerciais à custa dos visitantes. Saber quem são os visitantes de um site, onde se situam, quais as características e o valor do software e do computador do visitante é absolutamente desnecessário à boa construção e gestão de qualquer site sem pretensões comerciais desonestas.

Imaginem que, de cada vez que iam à mercearia ou comprar um jornal, o comerciante vos dizia que só vos deixava entrar na loja se previamente se identificassem e fornecessem uma série de dados pessoais, incluindo a vossa morada, dados bancários, etc. – imediatamente seguiam adiante, procurando outra loja, não é verdade? Ora, entre uma loja ou uma instituição de serviço público e um site, a diferença é meramente formal e técnica, não existem diferenças de substância significativas.

Sem dúvida qualquer site gosta de saber quantos visitantes tem, quanto tempo dedica cada um a ler as suas páginas, etc.; mas para isso não é necessário sacar dados pessoais a ninguém. A recolha de dados pessoais e a utilização de cookies, por mais elaborada que seja a justificação apresentada, apenas pode ter uma motivação verdadeira: alguém, no processo de gestão do site, tem interesse comercial em recolher dados pessoais, manipular o mercado e manipular o comportamento dos visitantes.

Por isso o cadpp.org não utiliza cookies nem outros métodos de recolha de dados pessoais e combate essa prática, qualquer que seja a sua forma, denunciando o abuso praticado tanto por sites mal-intencionados, como por sites que inocentemente acham que se «toda a gente» recorre a essas práticas, é natural que também eles o façam. Não só essa prática não é natural (é um subterfúgio artificial) como é abusivo e atenta contra os direitos e liberdades individuais e fere as garantias de privacidade.