CADPP — um grupo cívico de estudo, debate e acção sobre a dívida pública; pelo repúdio das dívidas públicas ilegítimas; pela eliminação definitiva dos processos de endividamento público ilegítimo

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É bem conhecida a máxima: «Demasiado grandes para falirem» («Too Big To Fail»). A forma como os governos geriram a crise provocada pelos bancos acabou por dar origem a uma nova doutrina que se pode resumir assim: «Demasiado grandes para serem condenados»; ou «Demasiado grandes para prender», traduzindo à letra o novo adágio que floresce nos EUA e no Reino Unido: «Too Big to Jail».
Embora o governo dos EUA tenha deixado o Lehman Brothers falir, nenhum banco foi encerrado ou desmantelado por decisão judicial, nenhum dirigente da banca foi condenado a uma pena de prisão.
Seis exemplos bastam para testemunhar a situação actual: 1. Os acordos entre os bancos dos EUA e diferentes autoridades do país a fim de evitar uma condenação em tribunal no caso dos empréstimos hipotecários abusivos e dos despejos ilegais de habitação (foreclosures); 2. O HSBC (1º banco britânico) sujeito a multa nos EUA por branquear dinheiro dos cartéis mexicanos e colombianos da droga; 3. A manipulação das taxas de juro interbancário e das taxas sobre os derivados, conhecida por «caso Libor»; 4. O escândalo dos «empréstimos tóxicos» em França; 5. As actividades ilegais do Dexia em Israel; 6. A evasão fiscal intercontinental organizada pelo principal banco suíço UBS.
Ao longo desta série de textos analisaremos estes 6 exemplos.
autores: Eric Toussaint ; secção: Documentação, Artigos e notícias ; visitas: 18
 
A propósito da hecatombe do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo económico Espírito Santo (GES), o primeiro-ministro português jura a pés juntos que os portugueses não terão de pagar perdas provocadas pelas falcatruas e imprudências dos banqueiros; o governador do banco central português confirma; os comissários e técnicos da União Europeia fazem fila para manifestar o seu acordo.
Todos eles mentem, porque a maioria da população (os de baixo) na realidade já começou a pagar as dívidas privadas dos grupos económicos em dificuldades.
autores: Rui Viana Pereira ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 140
 

Este texto propõe uma série de alternativas concretas à crise que a Europa atravessa. Contém 19 medidas imediatas dirigidas às actividades financeiras em geral e à banca em particular. Além dessas medidas, propõe a socialização, sob controlo cidadão, do sector dos bancos e seguros. A seguir aborda as outras medidas a adoptar para uma saída da crise favorável à esmagadora maioria da população: pôr fim aos planos de austeridade; anular a dívida pública ilegítima, insustentável, odiosa ou ilegal; anular as dívidas privadas ilegítimas ou ilegais; aumentar os recursos dos poderes públicos e reduzir as desigualdades, através da instauração da justiça fiscal; realizar empréstimos públicos legítimos; desenvolver e alargar os serviços públicos; reforçar o sistema de reformas por quotização da segurança social; reduzir radicalmente os horários de trabalho, para garantir o pleno emprego e adoptar uma política de rendimentos virada para a justiça social; questionar o euro e actuar por uma Europa diferente, o que implica substituir os tratados actuais através de um processo que envolva verdadeiramente as populações. Estas propostas estão abertas ao debate.

 

autores: Eric Toussaint ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 191
 
Data do evento:
17/05/2014
gravura: nem saída nem limpa

Comunicado de Imprensa. Debate na rua, 17 de Maio, 2014.

O colectivo Democracia e Dívida anuncia à imprensa que irá realizar um debate, na rua, no próximo dia 17 de Maio (sábado), às 16H, dia em que passam 3 anos da assinatura do Memorando com a Troika, no largo da Rua do Século em frente ao número 93 e perto do Tribunal Constitucional.

secção: Eventos ; visitas: 116
 
Numerosos economistas têm afirmado desde há mais de um ano que a dívida pública portuguesa, à semelhança de outras, é impagável. E, como se mostra neste artigo, a reestruturação da dívida não a tornaria pagável. Os defensores da reestruturação silenciam o facto mais elementar a ter em conta quando se fala de dívida pública: será essa dívida legítima?
autores: Rui Viana Pereira ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 910
 

Esta entrevista com David Graeber, conduzida por Jonas Nunes Carvalho (CADTM), foi realizada a 4 de outubro de 2013, em Bruxelas, na sequência de uma conferência organizada pelo CADTM por ocasião do lançamento da tradução francesa do livro Debt: the first 5000 years [Dívida, 5000 anos de História]

autores: David Graeber, Jonas Nunes, CADTM ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 572
 

Quando chega o momento de decidir sobre actos administrativos e legislativos que põem em causa direitos humanos e do trabalho, o Tribunal Constitucional (TC) oscila frequentemente para o lado dos interesses representados pela Troika. Este percurso ziguezagueante não tem nada de estranho, se tivermos em conta a natureza do TC e o enquadramento histórico da sua criação, como propusemos na primeira parte deste artigo, «O Papel do Tribunal Constitucional Português».

autores: Rui Viana Pereira ; secção: Documentação ; visitas: 629
 

O Tribunal Constitucional (TC) está na berra. Uns esperam dele a salvação contra as medidas de austeridade contrárias aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional. Outros pedem-lhe uma aplicação da Lei Fundamental temperada pelos condicionalismos e exigências da Troika. Outros exigem a extinção do TC, argumentando que deveria ser substituído por um conselho superior de juízes de carreira. Mas afinal o que é o TC português?

autores: Rui Viana Pereira ; secção: Documentação ; visitas: 655
 

O governo procedeu a uma reestruturação da dívida (juros e prazos) que foi apresentada pelo próprio governo e pela generalidade da comunicação social como uma operação de sucesso. Neste artigo Vítor Lima apresenta um estudo a quente de alguns dos dados dessa «reestruturação», seu significado e algumas das suas consequências. Fica claro, mais uma vez, que as reestruturações saem caras – aliás, como o povo grego já sabe há algum tempo.

autores: Vítor Lima ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 402
 
Data do evento:
30/11/2013

A associação O Círculo, em colaboração com o grupo cívico Democracia e Dívida, promove uma sessão pública de esclarecimento e debate sobre a dívida e a sua relação com a democracia.

A sessão tem lugar na sede de O Círculo - Associação, Rua das Margaridas C.C. Birre, Loja 18, 2750-249 (zona de Cascais – ver mapa).

Esta sessão vem no seguimento de outras organizadas pelo grupo Democracia e Dívida, nas quais vários membros do CADPP têm participado activamente. Trata-se de demonstrar a ligação estreita entre o problema da dívida soberana, a falta de democracia e as medidas de austeridade.

secção: Eventos ; visitas: 345
 

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