CADPP — um grupo cívico de estudo, debate e acção sobre a dívida pública

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Entre outras medidas contempladas no pacote legislativo imposto pelos credores, o Parlamento grego foi forçado a votar, a mata-cavalos, um novo código de processo civil que constitui um atentado aos direitos humanos, à democracia e à justiça do Estado de direito grego. Zoe Konstantopoulou, advogada e presidente do Parlamento, deixou bem claro na sua intervenção tudo o que está em jogo neste processo legislativo – no parlamento, no Syriza, na Grécia e na União Europeia. É um aviso que se estende a todos os povos europeus. O artigo «Dizer não à suspensão da dívida ilegítima significa dizer sim à suspensão da justiça e do direito internacional», publicado há poucos dias pelo CADPP, encontra nos recentes acontecimentos no Parlamento grego uma confirmação prática.

Transcrevemos aqui a intervenção da presidente do Parlamento helénico.

autores: CADPP ; 27/07/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 37
 

dr. Strangelove
Dr. Strangelove, de Stanley Kubrik

Ninguém conseguirá jamais provar que um só centavo dos empréstimos da Troika foi aplicado em serviços sociais, em investimentos públicos ou em qualquer outra coisa que não seja o resgate dos bancos e os negócios privados.

autores: Rui Viana Pereira ; 17/07/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 129
 

Na noite de 15 para 16 de julho, a pedido do primeiro-ministro, o Parlamento grego capitulou perante as exigências dos credores e espezinhou a vontade popular expressa pelo povo grego a 5 de julho. 32 deputados do Syriza salvaram a honra votando contra (aos quais acrescem outros 7 deputados do Syriza que se abstiveram). Ao oporem-se à capitulação, estes deputados do Syriza respeitam o mandato popular e o programa do seu partido, sem cederem à chantagem. O primeiro-ministro obteve uma maioria graças aos partidos de direita: Nova Democracia, Pasok (que já nada tem de socialista), Potami e Gregos Independentes. Estes acontecimentos alteram radicalmente a situação.

Por iniciativa do governo de Alexis Tsipras e do Parlamento helénico, o povo grego rejeitou massivamente, no referendo de 15 de julho de 2015, a continuação da austeridade que as instituições que anteriormente agiam sob o nome de Troika pretendiam impor-lhe. É uma esplêndida vitória da democracia.

O acordo estabelecido na segunda-feira de manhã, 13 de julho, e adoptado na noite de 15 para 16 de julho significa a continuação da austeridade no quadro de um novo acordo plurianual. É uma total contradição com o resultado do referendo. O Parlamento ratificou este acordo sob ameaça dos credores (chantagem de falência dos bancos e Grexit [saída da Grécia da eurozona]), que exerceram deliberadamente uma coacção sobre as autoridades gregas.

Este acordo inclui o abandono de uma série importante de compromissos assumidos pelo Syriza aquando da campanha eleitoral, que lhe permitiram obter uma vitória de proporções históricas em 25 de janeiro de 2015. O Syriza assumiu uma responsabilidade face ao povo grego e é trágico que uma maioria dos seus deputados e ministros não a respeite, tanto mais quanto o povo lhe deu um apoio muito claro quer a 25-01-2015 quer em 5-07-2015.

autores: Eric Toussaint ; 13/07/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 382
 

O Parlamento europeu aprovou no passado dia 7 de junho-2015 um conjunto de recomendações e orientações para a negociação da Acordo Transatlântico para o Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa). Significa isto que a maioria dos eurodeputados abençoou as negociações do TTIP, incentivando para a sua rápida conclusão.

TTIP - cavalo de Troia

O TTIP é um acordo com vastas implicações políticas que está a ser negociado entre a UE e os EUA. Mais do que um acordo comercial, é sobretudo um meio de rodear as normas fundamentais dos Estados, da União Europeia, das Nações Unidas e da comunidade internacional.

autores: Rui Viana Pereira ; 10/07/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 107
 

Manifestação pelo voto «não» no referendo de dia 5/07/2015, na Praça Syntagma, Atenas, 3/07/2015. Segundo alguns observadores foi a maior manifestação de sempre na Grécia, indo muitos quarteirões além da Praça Syntagma. Foto de Jean-Paul Pelissier/Reuters.

Praça Syntagma, Atenas, 3/07/2015
Manifestação contra novas medidas de austeridade e submissão da Grécia,
a serem referendadas dia 5/07/2015. Segundo alguns observadores
foi a maior manifestação de sempre na Grécia,
indo muitos quarteirões além da Praça Syntagma.
(Foto de Jean-Paul Pelissier/Reuters)

 

Termina hoje a campanha dos partidos políticos para o referendo a realizar no próximo domingo, no qual os Gregos deverão dizer se, sim ou não, aceitam as novas condições de resgate, as medidas de austeridade e as privatizações exigidas pelo FMI, pelas instituições oficiais europeias e pelas grandes instituições financeiras, com o Banco Central Europeu (BCE) à cabeça.

Quanto à campanha levada a cabo pelos órgãos de comunicação dominantes, que vem de longe e atingiu esta semana um grau de falsificação e agressividade inusitado, certamente não será interrompida hoje às 24h, quando for encerrado o prazo oficial da campanha política.

autores: Rui Viana Pereira ; 03/07/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 77
 

por Truth Committee on the Greek Public Debt, 18/06/2015

 

autores: Truth Committee on the Greek Public Debt ; 23/06/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 136
 

Eric Toussaint e Zoe Konstantopoulou divulgaram em 14/06/2015 a existência de um documento do Fundo Monetário Internacional antes do primeiro memorando da Troika, onde estava previsto que as medidas iriam aumentar a dívida.

A Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega tem na sua posse um documento do FMI, datado de março de 2010, onde é descrita a programação das medidas do memorando da Troika. O documento nunca foi apresentado ao parlamento grego nem aos parlamentos dos 14 países europeus que emprestaram dinheiro à Grécia.

autores: infoGrécia ; 23/06/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 111
 

Como era de prever, os «de cima», os que dirigem a União Europeia, estão em guerra contra o governo de Tsipras, que pretendem «neutralizar» ou mesmo derrubar. A razão é óbvia: se este governo anti-austeridade não desaparecer, pode criar réplicas na Europa, o que poria em perigo de morte o frágil e cada vez mais contestado domínio das políticas neoliberais e dos seus inspiradores espalhados pelo velho continente …

A cada dia se acumulam mais indícios – nalguns casos, provas – do plano em curso para tornar inoperante o novo governo grego. Como? Condenando-o desde já ao fracasso. Por um lado, os «parceiros europeus» tudo fazem para estrangularem financeiramente o governo de Tsipras, e com ele a Grécia inteira. Por isso sr. Schäuble (que cada vez mais faz lembrar um Dr. Strangelove dos nossos dias) repete à exaustão: «nem um euro será desbloqueado para a Grécia», enquanto o seu governo persistir em não aplicar escrupulosamente as medidas impostas pelo Memorando precedente. Detalhe eloquente: os eleitores gregos levaram – triunfalmente – o Syriza ao poder porque Tsipras e o seu partido prometeram fazer exactamente o contrário do que lhes pedem o ministro alemão e demais «parceiros europeus»: «Rasgar os Memorandos» e romper com as políticas de austeridade …

autores: Yorgos Mitralias ; 26/03/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 369
 

A presidente do Parlamento grego, Zoé Konstantopoulou, anunciou no dia 17 de Março de 2015, numa conferência de imprensa, a constituição de uma comissão de auditoria à dívida pública grega. Esta comissão será coordenada no plano científico por Éric Toussaint, porta-voz do CADTM internacional e ex-membro da comissão de auditoria da dívida equatoriana em 2007-2008. «O objectivo é determinar o eventual carácter odioso, ilegal ou ilegítimo das dívidas públicas contraídas pelo governo grego»; o povo «tem o direito de exigir que a parte ilegal da dívida – se for esta a conclusão da comissão – seja anulada», declarou a presidente do Parlamento grego.

autores: CADTM ; 26/03/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 263
 

 

O Governo português aprovou nova legislação sobre terrorismo (19-02-2015). É cedo para analisar as consequências desta decisão em toda a sua extensão, porque a interpretação da nova lei depende de alterações a serem introduzidas noutras 8 leis, incluindo o Código de Processo Penal. No entanto, vale a pena olharmos para as leis sobre terrorismo no seu estado actual.

A legislação portuguesa segue fielmente as indicações do Conselho Europeu, que na sua Decisão-Quadro 2008/919/JAI define o terrorismo como actos intencionais1 praticados com o objectivo de: intimidar gravemente uma população, ou constranger indevidamente os poderes públicos, ou desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país, ou de uma organização internacional. A decisão-quadro prevê que os actos de terrorismo possam ser praticados sob a forma de: ofensas contra a vida; rapto ou tomada de reféns; destruição maciça de instalações públicas, sistemas de transporte, infra-estruturas, locais públicos, provocação de prejuízos económicos consideráveis. A actual lei portuguesa contra o terrorismo subscreve estas definições e acrescenta «actos que destruam ou que impossibilitem o funcionamento [...] de serviços públicos ou [o] abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população».

Estas definições legais não deixam de ser surpreendentes: assentam que nem uma luva nos actos do Governo e nas políticas de austeridade. Os actos administrativos do Governo executados com o fim confesso de encerrar, desmantelar ou asfixiar financeiramente os hospitais, as escolas, os postos de saúde, os transportes e outros serviços públicos, têm um carácter massivo e consequências dramáticas para a imensa maioria a população. Encaixam perfeitamente na definição legal de terrorismo.<--break->

autores: Rui Viana Pereira ; 26/02/2015 ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 617
 

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