CADPP — um grupo cívico de estudo, debate e acção sobre a dívida pública

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Este artigo destaca alguns dos aspectos ilegítimos1 do Acordo FEEF/Portugal. Não pretende fazer uma análise jurídica e económica exaustiva do Acordo, apenas visa auxiliar a leitura de um documento difícil de interpretar e propenso a mal-entendidos. As conclusões destacadas ao longo do texto pretendem fornecer linhas gerais de orientação para uma futura análise exaustiva do Acordo.2

autores: Rui Viana Pereira ; 05/08/2016 ; secção: Artigos e notícias
 

o que é uma dívida ilegítima?

Embora a noção de legitimidade seja essencial na organização da sociedade e do Estado, há quem considere a dívida ilegitíma uma noção nebulosa e subjectiva, evitando fazer qualquer referência ao assunto. Este erro é desconcertante quando vem da parte de correntes políticas que reivindicam a democracia e o estado de direito, pois coloca em causa essas mesmas reivindicações. Merece por isso alguma clarificação.

autores: Rui Viana Pereira ; 04/08/2016 ; secção: Artigos e notícias
 

O ministro das Finanças Mário Centeno lançou uma frase feita à medida para abrir telejornais: «Isto é o princípio do fim da austeridade». Soa a boa-nova, refresca a alma – mas infelizmente é tão real como o Pai Natal.

autores: Rui Viana Pereira ; 13/02/2016 ; secção: Artigos e notícias
 

Ao longo duma semana, a comunicação social dedicou-se, 24/24h, a uma campanha que preparava a opinião pública para uma notícia estrondosa: Bruxelas chumba o (futuro) orçamento do governo português. A estratégia, muito bem orquestrada, gerou um frenesim noticioso e opinativo durante o qual voltámos a ouvir todas as vozes disponíveis à direita e numerosos ex-ministros de Passos Coelho, todas cantando em coro a famosa cantiga «There Is No Alternative», de Thatcher, mas agora na versão tuga «Bruxelas não deixa, tra-lá-lá».

autores: Rui Viana Pereira ; 30/01/2016 ; secção: Artigos e notícias
 
Em 2013 o Banif era o 8.º banco português. Sofria debilidades resultantes do seu envolvimento com pequenas e médias empresas de construção e em negócios obscuros na Madeira e em diversas partes do mundo. Face às imparidades que tinha em carteira e à mudança das regras bancárias, teve de ser recapitalizado. É aí que o Estado entra com 1,1 mil milhões de euros em meados de 2013. Em dezembro-2015, o Banif é vendido ao Santander. Há quem defenda que o Banif deveria ter sido integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas nenhuma das duas soluções pode resolver o problema da banca.
autores: Rui Viana Pereira ; 09/01/2016 ; secção: Artigos e notícias
 

A 24 de Maio de 2015, nas eleições municipais, surgiram centenas de novas iniciativas designadas «candidaturas de unidade popular» que conquistaram votos em toda a Espanha e agruparam diversos partidos políticos, nalguns casos apoiados por movimentos sociais. Ahora Madrid, Barcelona en Comú, Guanyem, Ganemos, etc. Por mais diversos que sejam os seus nomes, todos tiveram grande sucesso numa mudança de políticas baseadas em processos participativos e transparentes. Cada vez mais estes partidos de confluência tomam posição a favor da auditoria cidadã das dívidas municipais.

A auditoria da dívida do Estado espanhol começou nos «municípios da mudança» recém-eleitos, com Madrid à cabeça. No entanto, os poderes locais são a parte menos endividada da administração pública: representam cerca de 3 % do conjunto da dívida pública, contra os 75 % da administração central. nota_*

autores: Fátima Martín, Jérôme Duval ; 01/12/2015 ; secção: Artigos e notícias
 

hidra bancária

François Morin descreve no livro A Hidra Mundial a forma como 28 grandes bancos de âmbito global (os bancos sistémicos) constituíram um bando organizado para dominar os mercados financeiros, a moeda e os Estados, custe o que custar ao interesse público. Morin não tem dúvidas em afirmar que, para pôr os cidadãos a salvo de desastres financeiros futuros, é necessário destruir esses bancos, que ele compara a uma hidra, e voltar a submeter a moeda aos poderes públicos.

autores: CADPP ; 28/09/2015 ; secção: Artigos e notícias
 

A Segurança Social e a dívida pública: Resumo dos assuntos e instrumentos apresentados por Rui Viana Pereira, do CADPP, num atelier da Universidade de Verão-2015 em Namur (Bélgica). A segurança social e as funções sociais do Estado são sustentáveis - insustentável é o serviço da dívida pública.

 serviço da dívida em relação à colecta combinada
autores: Rui Viana Pereira ; 23/09/2015 ; secção: Documentação, Artigos e notícias
 

Entre outras medidas contempladas no pacote legislativo imposto pelos credores, o Parlamento grego foi forçado a votar, a mata-cavalos, um novo código de processo civil que constitui um atentado aos direitos humanos, à democracia e à justiça do Estado de direito grego. Zoe Konstantopoulou, advogada e presidente do Parlamento, deixou bem claro na sua intervenção tudo o que está em jogo neste processo legislativo – no parlamento, no Syriza, na Grécia e na União Europeia. É um aviso que se estende a todos os povos europeus. O artigo «Dizer não à suspensão da dívida ilegítima significa dizer sim à suspensão da justiça e do direito internacional», publicado há poucos dias pelo CADPP, encontra nos recentes acontecimentos no Parlamento grego uma confirmação prática.

Transcrevemos aqui a intervenção da presidente do Parlamento helénico.

autores: CADPP ; 27/07/2015 ; secção: Artigos e notícias
 

dr. Strangelove
Dr. Strangelove, de Stanley Kubrik

Ninguém conseguirá jamais provar que um só centavo dos empréstimos da Troika foi aplicado em serviços sociais, em investimentos públicos ou em qualquer outra coisa que não seja o resgate dos bancos e os negócios privados.

autores: Rui Viana Pereira ; 17/07/2015 ; secção: Artigos e notícias
 

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