CADPP — um grupo cívico de estudo, debate e acção sobre a dívida pública; pelo repúdio das dívidas públicas ilegítimas; pela eliminação definitiva dos processos de endividamento público ilegítimo

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Numerosos economistas têm afirmado desde há mais de um ano que a dívida pública portuguesa, à semelhança de outras, é impagável. E, como se mostra neste artigo, a reestruturação da dívida não a tornaria pagável. Os defensores da reestruturação silenciam o facto mais elementar a ter em conta quando se fala de dívida pública: será essa dívida legítima?
autores: Rui Viana Pereira ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 692
 

Esta entrevista com David Graeber, conduzida por Jonas Nunes Carvalho (CADTM), foi realizada a 4 de outubro de 2013, em Bruxelas, na sequência de uma conferência organizada pelo CADTM por ocasião do lançamento da tradução francesa do livro Debt: the first 5000 years [Dívida, 5000 anos de História]

autores: David Graeber, Jonas Nunes, CADTM ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 427
 

Quando chega o momento de decidir sobre actos administrativos e legislativos que põem em causa direitos humanos e do trabalho, o Tribunal Constitucional (TC) oscila frequentemente para o lado dos interesses representados pela Troika. Este percurso ziguezagueante não tem nada de estranho, se tivermos em conta a natureza do TC e o enquadramento histórico da sua criação, como propusemos na primeira parte deste artigo, «O Papel do Tribunal Constitucional Português».

autores: Rui Viana Pereira ; secção: Documentação ; visitas: 456
 

O Tribunal Constitucional (TC) está na berra. Uns esperam dele a salvação contra as medidas de austeridade contrárias aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional. Outros pedem-lhe uma aplicação da Lei Fundamental temperada pelos condicionalismos e exigências da Troika. Outros exigem a extinção do TC, argumentando que deveria ser substituído por um conselho superior de juízes de carreira. Mas afinal o que é o TC português?

autores: Rui Viana Pereira ; secção: Documentação ; visitas: 480
 

O governo procedeu a uma reestruturação da dívida (juros e prazos) que foi apresentada pelo próprio governo e pela generalidade da comunicação social como uma operação de sucesso. Neste artigo Vítor Lima apresenta um estudo a quente de alguns dos dados dessa «reestruturação», seu significado e algumas das suas consequências. Fica claro, mais uma vez, que as reestruturações saem caras – aliás, como o povo grego já sabe há algum tempo.

autores: Vítor Lima ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 271
 
Data do evento:
30/11/2013

A associação O Círculo, em colaboração com o grupo cívico Democracia e Dívida, promove uma sessão pública de esclarecimento e debate sobre a dívida e a sua relação com a democracia.

A sessão tem lugar na sede de O Círculo - Associação, Rua das Margaridas C.C. Birre, Loja 18, 2750-249 (zona de Cascais – ver mapa).

Esta sessão vem no seguimento de outras organizadas pelo grupo Democracia e Dívida, nas quais vários membros do CADPP têm participado activamente. Trata-se de demonstrar a ligação estreita entre o problema da dívida soberana, a falta de democracia e as medidas de austeridade.

secção: Eventos ; visitas: 241
 

A crise que começou nos Estados Unidos em 2007-2008 atingiu em cheio a União Europeia a partir de 2008 e causou perturbações graves na Zona Euro desde 20101. Os bancos dos países mais ricos da Europa estão por trás desse contágio que começou nos Estados Unidos e alcançou a Europa, porque tinham investido massivamente em produtos financeiros estruturados. Dito isto, é importante explicar por que razão a crise atingiu mais fortemente a União Europeia, e em particular a área euro, do que os Estados Unidos.

Entre os 28 países da União Europeia, 18 países têm uma moeda comum, o euro2. A UE tem cerca de 500 milhões de habitantes3, quase metade dos habitantes da China, da África ou da Índia, 2/3 da América Latina e 50% mais do que os EUA.

Há uma grande disparidade entre os países da União Europeia. Alemanha, Grã-Bretanha, França, Holanda, Itália, Bélgica e Áustria são os países industrializados mais ricos da UE. 11 países são provenientes da antiga Europa de Leste (três repúblicas bálticas – Estónia, Lituânia, Letónia – Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Bulgária e Roménia, que faziam parte do bloco soviético, a Eslovénia e a Croácia que faziam parte da Jugoslávia). Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Chipre estão a ser muito afectados pela crise na Zona Euro.

autores: Eric Toussaint ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 413
 

Dois municípios catalães, Cerdanyola del Valles e Molins de Rei, aprovaram moções que declaram ilegítima parte da sua dívida e denunciam que os bancos aplicaram taxas de 5% de juros para os municípios, enquanto se financiavam a menos de 1%. A moção pioneira do Município de Badalona que declarava ilegítima parte da sua dívida deu o exemplo que outras autarquias seguiram. Cerdanyola del Valles e Molins de Rei (na região metropolitana de Barcelona) adoptaram na semana passada moções que lançam as mesmas petições graças à colaboração com a Plataforma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD). Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono.

autores: Leonor ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 1.045
 
Data do evento:
20/07/2013

Uma vez mais, desta vez no Lagoal, em Caxias num final de tarde, discutiremos, de forma aberta e apartidária, a Democracia e a Dívida, procurando respostas para questões como: vivemos mesmo acima das nossas possibilidades? Que dívida é esta que estamos a pagar? É legítima a dívida? Como se formou? É de todos ou só de alguns? Será que tem mesmo de ser paga? Já houve países que não a pagaram?

secção: Eventos ; visitas: 713
 

O último acto oficial do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar foi uma portaria assinada em parceria com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. Este diploma obriga o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objectivo, o FEFSS terá de vender os seus activos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem acções de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE.

(comunicado de imprensa enviado por Vítor Lima e Rui Viana Pereira, em resposta ao silêncio generalizado da comunicação social perante mais este ataque demolidor à Segurança Social)

autores: Vítor Lima, Rui Viana Pereira ; secção: Artigos e notícias ; visitas: 2.314
 

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