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dívida insustentável

A dívida pública é insustentável quando a continuação do seu reembolso impede as autoridades públicas de garantirem aos cidadãos o exercício dos direitos fundamentais nos domínios da saúde, habitação, educação, rendimento mínimo e segurança.

Quando a continuação do pagamento da dívida impeça as autoridades de cumprirem as suas obrigações fundamentais em relação aos cidadãos, o pagamento em questão pode ser suspenso, mesmo que a dívida seja legítima e legal.

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