Resposta a Carlos Costa - o Governador do Banco de Portugal prefere os Bancos às Pessoas

Comunicado n.º 3/2012

1. A perda de emprego por razões alheias aos afectados assim como a redução nos rendimentos disponíveis, têm estado na origem de inúmeras situações de incumprimento no pagamento de empréstimos hipotecários para compra de casa própria.

2. Para evitar situações de injustiça flagrante foi proposto, e está em discussão na Assembleia da República, a liquidação das dívidas hipotecárias por entrega ao credor da habitação hipotecada, mesmo quando o valor actual/comercial dessa habitação é inferior ao saldo devedor.

3. Veio agora o governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, manifestar-se contra essa medida, pelos “efeitos devastadores que isso iria ter sobre a economia”, propondo antes uma segunda hipoteca sobre a habitação em causa, que permitisse ao devedor continuar a fazer os pagamentos devidos.

4. Esta declaração do responsável máximo do banco central português merece-nos os seguintes comentários:

   1. Nota-se a preocupação, quase obscena, de salvaguardar interesses financeiros a todo o custo, desprezando os direitos e interesses do cidadão comum, transformado em vaca leiteira da banca. Se a descida de valor no mercado imobiliário causa perdas, ou a diminuição de lucros, para a banca, isso não é mais do que a tradução do princípio do risco, próprio ao sistema capitalista. É por isso que a banca cobra juros, e se não os soube calcular de forma adequada, o problema é seu. É preciso não esquecer que são os bancos que avaliam a propriedade a hipotecar, pelo que só eles são responsáveis por perdas derivadas de avaliações erradas.

   2. Se a entrega das habitações hipotecadas e correspondente liquidação da dívida pode inundar a banca de imóveis dificilmente transacionáveis, esse é um problema que o sistema capitalista e a economia de mercado resolvem de forma espontânea, pela redução do preço de venda desses imóveis até que a procura equilibre a oferta. Não se pode reclamar o livre funcionamento dos mercados quando isso é vantajoso, e querer limitá-lo quando o não é. Além disso, como já se afirmou, a perda é a outra face da moeda capitalista, não se podendo exigir que só o lucro é legítimo.

   3. Quando se sabe que a actual crise se deveu, em grande parte, ao sobre-endividamento, propor mais dívida (segundas hipotecas) para saldar dívidas anteriores, é não só perverso como estúpido. É, mais uma vez, tentar atirar para cima do cidadão comum que vive do seu trabalho, todos os custos das decisões tão ilegítimas como imorais da banca. É a repetição, a nível do sector privado, das medidas espoliatórias tomadas pela troika relativamente à dívida pública. Umas e outras são inaceitáveis e terão de ser fortemente combatidas.

5. A dificuldade em pagar as prestações hipotecárias, por razões em grande parte fora do controlo dos devedores, terá de ser enfrentada de outra maneira. Em primeiro lugar pela determinação de uma moratória no pagamento do capital, dos juros, ou de ambos, válida por períodos de um ano, renováveis enquanto a situação de incapacidade de pagar se mantiver, eventualmente com um limite de cinco anos, ao fim dos quais a dívida pode ser inteiramente saldada pela entrega do imóvel.

6. Para além disto, é bom não esquecer que o dinheiro que a banca diz que perde se as hipotecas não forem pagas, é dinheiro virtual, criado pela banca por via do próprio crédito concedido. Esse incumprimento só afecta a solvabilidade da banca porque esse activo virtual é, em caso de incumprimento, transferido para o seu passivo, apesar do seu carácter virtual. Se a perda do activo se traduzisse numa eliminação equivalente do passivo (num processo de destruição de moeda paralelo ao anterior processo da sua criação), a banca só perderia os juros sobre esses montantes, e a economia real nada perderia. A perda da receita dos juros poderia causar dificuldades ao banco, e gerar uma eventual perda de confiança por parte dos seus depositantes e clientes, mas isso poderia ser resolvido pela sua nacionalização e pela garantia dos depósitos por parte do Estado. Nacionalização que cada vez mais parece ser etapa essencial no saneamento da situação do sector bancário e na prevenção de futuros abusos.

7. Face à tentativa sistemática para distorcer as realidades económicas e financeiras do nosso país, e da própria crise sistémica em que se vive, não podia o CADPP, Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa, deixar de vir a público dar a resposta adequada a mais esta tentativa de desinformação, desta vez pela boca do governador do Banco de Portugal, esperando que este comentário tenha a mesma divulgação das afirmações escabrosas do referido responsável do nosso banco central.

Lisboa, 20/07/2012
CADPP – Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa

Índice deste caderno

• Resposta a Carlos Costa
• Portugal e Grécia – os mesmos problemas