Notas sobre Universidade de Verão do CADTM, 2013

Deixo aqui algumas notas pessoais sobre a minha participação na Universidade de Verão do CADTM, que se realiza bienalmente e onde transmiti alguns dos pontos de vista do CADPP e da investigação publicada em Quem Paga o Estado Social em Portugal? e A Segurança Social É Sustentável¹.

A Universidade de Verão do CADTM é um lugar onde se adquirem conhecimentos sistematizados, através de seminários de formação. Uma escola de formação de militância avançada, portanto. Não é um congresso, não se trata de votar decisões e programas de acção. Nem é um fórum público de debate sem disciplina de trabalho, onde numa mesma sessão se passe alegremente do papel da banca para o papel da culinária na luta de classes.

Alguns ateliers têm carácter mais técnico (direito internacional, economia, finança, etc.), outros histórico (história da dívida, etc.), outros metodológico, outros político (como definir a dívida ecológica?, como definir a dívida social?, etc.). Cada atelier, sempre que possível, reserva algum espaço para debate, no final das apresentações. Alguns temas dependem inteiramente do debate orientado para esclarecer questões ainda pouco amadurecidas e sistematizadas na cultura militante.

Fora dos seminários abrem-se espaços suficientes de convívio e contacto. É bastante frequente, durante uma sessão de trabalho, descobrirmos que alguém noutro país encontrou soluções, ou levantou questões novas, que nos interessam e que podem ser aprofundadas em contacto fora das sessões organizadas.

Os conhecimentos adquiridos nesta Universidade de Verão sofrem do mesmo mal que todos os processos de aquisição sistemática de conhecimentos: apenas podem ser transmitidos a quem ficou de fora de forma parcelar e incoerente, a não ser que se organizem seminários semelhantes. O CADPP apenas o fez uma vez – embora com menos metodologia e sistematização do que a Universidade do CADTM, ainda assim com proveito.

Mais uma vez o CADTM revelou uma experiência e capacidade organizativa notáveis, a par da maturidade política. A forma como o CADTM consegue o rigor ao sentido lúdico e ao humor é exemplar e refrescante.

Este ano pareceu-me haver ainda mais camaradagem e facilidade de convívio e contacto entre todos os participantes.

Participação geral

Estavam presentes cerca de 300 pessoas provenientes de vários países da Europa, Norte de África e América Latina.

Alguns países tinham delegações bastante alargadas, revelando a dinâmica de luta e organização lá existente. É o caso de Espanha, França, Grécia-Chipre (e Bélgica por motivos óbvios). Creio que as delegações do Norte de África só não foram ainda maiores devido à situação efervescente que aí se vive e que deverá ter absorvido a disponibilidade de muitos dos militantes.

Funcionamento

Os temas em foco estavam divididos em «percursos» principais; estes por sua vez subdividiam-se em ateliers (ou workshops, ou seminários, como preferirem):

Dívida no Norte

• Dívida pública nos estados de Leste
• O que é a dívida social?
• Metodologias para a auditoria cidadã
• Estados sob a Troika: ponto da situação (*)
• Como a extrema direita se alimenta da crise
• O papel da banca
• Luta contra os empréstimos tóxicos nas autarquias
• A auditoria cidadã arrancou na Bélgica

Dívida no Sul

• Ruanda e Haiti: dois casos emblemáticos de dívida odiosa
• As políticas migratórias europeias: institucionalização da xenofobia
• Estratégias imperialistas na África subsariana e no Norte de África
• Dívida no Sul: ponto da situação

Dívida ecológica

• Origens e actualização do conceito
• Que sociedade pós-extractivista? – um debate por fazer
• Açambarcamento de terras e extractivismo versus direitos da natureza e soberania alimentar

Lutas feministas

• Como explicar a dívida a um público em alfabetização?
• O microcrédito: um instrumento de emancipação para as mulheres?
• Austeridade: ponta de lança do sexismo comum
• Lutas de resistência das mulheres contra a dívida de norte a sul

A dívida na história

• Casos históricos de anulação da dívida
• Viva a bancarrota! Como a França regulou as suas dívidas, de Filipe, o Belo, a Raymond Poincaré

Direito internacional: instrumento de luta

• Direito: instrumento pertinente na luta contra as dívidas ilegítimas?
• Fundos abutres, CIRDI...: desobedeçamos aos tribunais estrangeiros!
• Islândia, Equador, Argentina: 3 casos onde a dívida foi posta em causa: especificidades e limites

(*) Onde foi feita uma apresentação sobre aspectos da situação portuguesa, por Rui Viana Pereira.

A participação portuguesa

Estiveram presentes 4 portugueses:

Rui Viana Pereira
Teresa Xavier
Um casal reformado que frequenta a Universidade de Verão pela 2ª vez (aguardo contacto para colocar aqui os respectivos nomes)

Luís Bernardo, membro da IAC, cuja presença estava anunciada no programa para falar sobre a situação de Portugal sob a Troika, não apareceu.

Rui Viana Pereira fez uma apresentação sobre estado social e dívida em Portugal. Os eixos centrais da apresentação foram:

4 mecanismos de transferência dos recursos colectivos dos trabalhadores para as mãos do capital, em Portugal: política fiscal; ataque à segurança social; eugenização do mercado de trabalho; dívida pública.

A comunicação foi recebida com muito interesse por uma série de pessoas que em França e Bélgica (creio que também em Espanha) começam a dar especial importância ao ataque contra a segurança social. Ficou claro que existe em Portugal uma construção bastante avançada de instrumentos análise teórica (expressos nos dois livros publicados sobre segurança social e estado social) relativa às funções sociais do Estado. A clareza e metodologia da comunicação apresentada foi bastante elogiada e pareceu-me que se houvesse tradução dos dois livros (ou de alguns dos seus artigos), que expus na banca da biblioteca colectiva, eles teriam sido bastante solicitados depois da sessão em que apresentei alguns dos seus temas.

Outra consequência da nossa apresentação foi a manifestação de uma vontade, por parte de diversos participantes, de encontrar os eixos centrais da questão da segurança social comuns em diversos países (a organização do estado social é extremamente diversificada de país para país) e a progressiva construção duma frente europeia comum organizada. Certos países (sobretudo França e Bélgica) onde a segurança social está organizada mais ao nível local do que ao nível central (como acontece em Portugal) têm condições específicas para avançarem mais rapidamente na organização de formas de luta.

Por um acaso (a presença e intervenção esmagadora nessa sessão de participantes totalmente centrados nas questões financeiras e na problemática da saída ou não do euro, circunstância que não se verificou noutras sessões em que estive presente), não foi possível na parte final da sessão realizar um debate sobre a transformação da segurança social num mecanismo de transferência maciça de recursos e capitais. Azar. Provavelmente a apresentação estava deslocada e teria sido mais adequada para a secção «O que é a dívida social?».

As limitações recorrentes da participação portuguesa

A organização do programa por «percursos» (grandes temas) e ateliers (subtemas) leva a concluir que a participação ideal duma delegação seria:

1. Aquela que incluísse um número de participantes suficiente para que todos os temas fossem frequentados, podendo depois o grupo trocar informações e conhecimentos entre si. Não é possível estar em todos os percursos ao mesmo tempo, mas cada percurso é organizado e distribuído por ateliers ao longo dos 3 dias, de forma que uma pessoa possa seguir um percurso de fio a pavio.

2. Isso permitiria também uma maior participação (debate, relato de experiências locais, etc.). Este tipo de participação gera interesse e aproximação por parte dos militantes doutros países, o que tem sempre consequências úteis.

3. Na impossibilidade de uma só organização arranjar meios para enviar um número alargado de delegados, seria essencial que várias organizações e correntes se coordenassem para enviar um número suficiente de participantes, trabalhando conjunta e organizadamente (como o fazem os espanhóis e gregos, ainda que pertençam a tendências rivais). Isto tem falhado no caso português (e confesso que falhei, ao não incentivar os outros portugueses a dividirmos tarefas de forma organizada – nem durante os trabalhos nem após a Universidade). Esta falha esvazia grandemente o investimento financeiro e pessoal na deslocação à Bélgica, revertendo tudo para atitudes individualistas.

Apontamentos dispersos

Enquanto estávamos na Universidade de Verão, ocorreu um marco histórico em Espanha: a assembleia da autarquia de Badalona, em Espanha, produziu a primeira declaração de ilegitimidade de parte da dívida autárquica. Ver:

Nota de imprensa, em catalão

Moção da assembleia, em catalão

Intervenção do grupo Auditoria da Dívida no plenário municipal, em catalão

Notícia no boletim do CADTM, em castelhano

Embora não exista um estudo sistematizado sobre o assunto, parece-me confirmar-se que onde os efeitos mais interessantes e mobilizadores da auditoria cidadã se fazem sentir é onde ela existe de base e organizada ao nível local – com resultados palpáveis em Espanha e França; estes resultados certamente terão um efeito multiplicador da mobilização noutras regiões dos respectivos países.

Alguns dos participantes na Universidade de Verão definem a fase política actual como crise do bipartidarismo. Este fenómeno, mais conhecido em Portugal por «alternância democrática», é mais evidente nuns países do que noutros; não sei dizer se já estamos inseridos nele ou não – a não ser que a actual crise de governo seja precisamente um sintoma dessa fase.

Estão a multiplicar-se os instrumentos pedagógicos e de intervenção lúdica de vários tipos sobre a dívida, o sistema bancário/financeiro e as políticas de austeridade. Seria muito interessante adoptarmos alguns deles. No entanto, uns exigem capacidade pedagógica, outros inserção prévia em bairros populares, outros perícia performativa – tudo capacidades que ainda não conseguimos angariar em quantidade crítica suficiente. É evidente que estes instrumentos têm um efeito muito mais arrebatador na população do que a produção teórica e panfletária. Nalguns casos trata-se de desmontar os mecanismos da dívida através de jogos participativos; noutros, trata-se de performances em diálogo com os espectadores; etc.

 

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