CADPP

Publicamos um conjunto de artigos de Rui Viana Pereira sobre o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019). Esta série inclui:

• OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome
  O direito à habitação é espezinhado no OE-2019; entre o turismo e o direito à habitação, o actual executivo escolhe apoiar o turismo e o endividamento das famílias.
• OE-2019: a política fiscal e os rendimentos dos trabalhadores 
  As tendências neoliberais desenvolvidas no período 1995-2017 confirmam-se e agravam-se no OE-2019.
• O uso das cativações e dos fundos autónomos configura um golpe palaciano
  As operações financeiras, bolsistas e os negócios holding cada vez ocupam mais espaço no OE.
• A utilização de fundos autónomos como instrumento actualizado de práticas do Estado Novo
  O OE-2019 passa a financiar mais um fundo autónomo criado em Junho/2019: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema. Tudo isto faz lembrar o velho SNI dos tempos de Salazar e António Ferro, numa versão modernaça com ambições financeiras internacionais.
  

François Morin descreve no livro A Hidra Mundial a forma como 28 grandes bancos de âmbito global (os bancos sistémicos) constituíram um bando organizado para dominar os mercados financeiros, a moeda e os Estados, custe o que custar ao interesse público. Morin não tem dúvidas em afirmar que, para pôr os cidadãos a salvo de desastres financeiros futuros, é necessário destruir esses bancos, que ele compara a uma hidra, e voltar a submeter a moeda aos poderes públicos.

Entre outras medidas contempladas no pacote legislativo imposto pelos credores, o Parlamento grego foi forçado a votar, a mata-cavalos, um novo código de processo civil que constitui um atentado aos direitos humanos, à democracia e à justiça do Estado de direito grego. Zoe Konstantopoulou, advogada e presidente do Parlamento, deixou bem claro na sua intervenção tudo o que está em jogo neste processo legislativo – no parlamento, no Syriza, na Grécia e na União Europeia. É um aviso que se estende a todos os povos europeus. O artigo «Dizer não à suspensão da dívida ilegítima significa dizer sim à suspensão da justiça e do direito internacional», publicado há poucos dias pelo CADPP, encontra nos recentes acontecimentos no Parlamento grego uma confirmação prática.

Transcrevemos aqui a intervenção da presidente do Parlamento helénico.

Via Internet, o CADTM pôs à disposição do público a sua publicação Os Números da Dívida 2012, actualizada e acrescentada pelos autores – Damien Millet, Eric Toussaint e Daniel Munevar. Esta obra, actualizada todos os anos, fornece-nos dados numéricos preciosos sobre a crise mundial da dívida. Pode ser livremente descarregada para uso pessoal. Pode ser colocada noutros sites, na condição de ser enviada nota aos autores e fornecida uma ligação para o sítio www.cadtm.org. Pode ser reproduzida e impressa com fins estritamente não comerciais.

Para descarregar o livro ou lê-lo online, visite: http://cadtm.org/Os-numeros-da-divida-2012

Os responsáveis pelos poderes públicos entraram numa fase discursiva mais clara e radical – a defesa de um «novo paradigma» de Estado. A esta nova fase do poder deveria corresponder uma nova fase de luta dos movimentos sociais – igualmente frontal, igualmente agressiva, igualmente radical.

A chamada «dívida pública» do Estado português é na verdade um conjunto de dívidas privadas que foram «socializadas». Não cabe aos trabalhadores pagar essa dívida – nem directa nem indirectamente. Não faz sentido colocar a questão da «legitimidade» pública duma dívida privada.

 Comunicado n.º 3/2012

1. A perda de emprego por razões alheias aos afectados assim como a redução nos rendimentos disponíveis, têm estado na origem de inúmeras situações de incumprimento no pagamento de empréstimos hipotecários para compra de casa própria.

Por toda a Europa estão a decorrer manifestações, abaixo-assinados e outros actos de solidariedade com o povo grego.
Em Lisboa, Coimbra e Porto realizam-se manifestações de solidariedade nos próximos dias.