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dívida odiosa

Segundo a doutrina jurídica, para que uma dívida seja odiosa, e portanto nula, deve preencher duas condições:

  1. Foi contraída contra os interesses da população ou do Estado;
  2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da população ou do Estado.

É preciso sublinhar que segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que a contrai não tem importância, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra os interesses da população, essa dívida pode ser considerada odiosa, desde que preencha a segunda condição exposta acima. O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, afirma claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular, desde que se verifiquem os critérios enunciados.

Sack definiu um «governo regular» da seguinte forma: «Considera-se um governo regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. Quer esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; quer assente na "graça de Deus" ou na "vontade do povo"; quer exprima a "vontade do povo" ou não, do povo inteiro ou somente de uma parte dele; quer seja estabelecido legalmente ou não, etc., nada disso importa ao problema que aqui nos traz.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack: todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas.

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