Gato escondido com rabo de fora (1) – As sanções financeiras

 

Há um conceito que não está claramente expresso ou definido em parte alguma no tratado mas que (por descuido?) aparece denunciado no artigo 24.º: faz parte das «reservas e fundo» «o produto das sanções financeiras aplicadas aos membros do MEE». O MEE, que entrou em cena apresentando-se como um salvador, não passa afinal dum escroque apostado em esmifrar os países mais fracos da UE – aqueles que já se sabe à partida que não poderão cumprir as «condicionalidades» impostas pelos mais fortes. Esses fundos extraordinários podem ser aplicados da forma que o Conselho de Governadores muito bem entender.

Imaginemos um cenário simples: o MEE faz um novo empréstimo a Portugal, para ajudar a pagar os juros da dívida ao FMI e à Troika (como de resto se prevê que tenha de vir a acontecer), mediante a imposição de certas «condicionalidades». Mais tarde vem a verificar-se que Portugal não pode fazer face a este serviço da dívida acumulado, necessitando de nova ajuda – logo, não só necessita de novo programa de ajuda financeira, como tem de pagar uma multa por isso. O MEE pega no dinheiro da multa e aplica-o em ajudas às «instituições financeiras» privadas. Estas, por sua vez, perante a necessidade do Estado português de angariar fundos, recusam-se a comprar dívida portuguesa – o Estado tem de ir pedir ajuda ao MEE, mediante novas «condicionalidades». A seguir o MEE pega nesse dinheiro e coloca-o à disposição da banca privada. Etc.

O MEE é um mecanismo de aperfeiçoamento e garantia da espiral infernal de endividamento dos Estados-membros – ou seja, de saque sistemático e continuado das riquezas colectivas.

Entretanto, para fiscalizar as tramoias do MEE, existe um Conselho de Auditoria (artigo 30.º). Quem nomeia os membros desse conselho? – o Conselho de Governadores que dirige o MEE...  

Fontes e referências: 

 

Tratado do MEE – versão portuguesa em cache

Tratado para a Estabilidade, Coordenação e Governação na UE (TECG) – versão portuguesa em cache

«MEE, o novo ditador europeu», in courtfool.info; também disponível emresistir.info

Editores: 
RuiVianaPereira