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Sri Lanka: FMI, reestruturação da dívida, renascimento da austeridade e urgência da justiça fiscal

Bhumika Muchhala, 28/05/2022

[A redacção do CADPP considera que esta palestra de Bhumika Muchhala, apesar de se dirigir à população do Sri Lanka, é relevante em todos os países periféricos ou sujeitos aos ditames do FMI, incluindo Portugal. Bhumika Muchhala oferece-nos um conjunto de esclarecimentos particularmente claros e didácticos sobre o papel das instituições financeiras internacionais e privadas, e a sua articulação com os governos nacionais. Avança também um conjunto de alternativas e métodos de luta.]

O Sri Lanka falhou oficialmente o pagamento da sua dívida soberana e entrou em negociações com o Fundo Monetário Internacional, para aceder a empréstimos em troca de mudanças macroeconómicas estruturais em resposta à crise económica em curso. O Colectivo de Mulheres e Media (Women and Media Collective), a Associação de Cientistas Sociais (Social Scientists’ Association), e o Colectivo Feminista para a Justiça Económica (Feminist Collective for Economic Justice) organizaram em conjunto uma conversa online com Bhumika Muchhala a 18 de Abril de 2022, para estimularem a compreensão crítica dos acontecimentos e de alternativas preferíveis para as classes dominadas e os grupos oprimidos. A revista Polity tem o prazer de publicar uma versão ampliada e editada da sua palestra, transcrita por Treshan Fernando.

Hoje [18/04/2022] terão início em Washington D.C. as conversações entre o novo Ministro das Finanças do Sri Lanka, acompanhado dos seus altos funcionários, e o FMI sobre mais um empréstimo. O Sri Lanka passou por vários empréstimos do FMI, aproximadamente 16 desde os anos 60. Agora o país tem de recorrer a outro empréstimo do FMI no contexto da sua dívida e crise económica. Este empréstimo terá um período de reembolso de cerca de dois a cinco anos e vem acompanhado de condições políticas1.

Consolidação fiscal = Austeridade

A minha palestra irá analisar o ressurgimento da austeridade na era da covid-19. Por austeridade refiro-me a medidas de consolidação fiscal que o FMI tem vindo a recomendar tanto nos seus empréstimos aos países em desenvolvimento, como nos seus relatórios de supervisão económica. As medidas de austeridade assumem a forma de cortes no orçamento público, particularmente na protecção social, na rede de segurança social, nos serviços públicos essenciais de saúde e educação; medidas de tributação regressiva como o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), impostos indirectos e impostos gerais sobre vendas; privatização de empresas estatais, bem como de serviços públicos e bens públicos, e criação de parcerias público-privadas; maior liberalização dos contratos públicos e do comércio; redução dos salários e flexibilização da regulamentação dos direitos laborais; facilitação do acesso das empresas aos recursos naturais; maior independência do banco central; reduções das pensões; e endurecimento da política monetária através do aumento das taxas de juro, incluindo sobre os empréstimos ao consumo.

Estas medidas têm o impacto fundamental de intensificar as desigualdades sociais, económicas e particularmente as desigualdades de género e minar o contrato social entre os cidadãos e o Estado. O sector público já erodido, subfinanciado e subinvestido, pode então tornar-se ainda mais débil, lançando as bases para o argumento «Oh, é tão ineficiente, precisamos do sector privado para tornar os nossos serviços de saúde mais eficientes». Abre o caminho para a privatização do sector público.

Cada país recebe um menu específico de recomendações sobre consolidação fiscal, sendo exercida pressão de forma explícita para a execução de algumas ou muitas destas medidas como condição para receber o dinheiro do empréstimo. Como todos sabemos, após décadas de impactos adversos provocados pelas medidas de austeridade, os efeitos sobre a maioria das pessoas na sociedade, e particularmente sobre os pobres e as mulheres pobres e rurais, assim como sobre os marginalizados e os discriminados, são muito graves.

Embora a consolidação fiscal também tenha sido imposta na sequência da Crise Financeira Global de 2007-2008, as medidas que estão a ser impostas aos países do Sul Global na era covid-19 são ainda mais agressivas e concentradas. Falarei então das possibilidades, alternativas, soluções e estratégias que podem ser utilizadas, incluindo auditorias independentes da dívida, diálogo nacional, e mobilizações públicas no âmbito do processo de negociação com o FMI que já começou, para assegurar a existência de medidas de protecção social reais, universais, incondicionais e não orientadas como uma exigência fundamental para ajudar a minimizar os enormes impactos negativos da reestruturação da dívida sobre a pobreza, o trabalho, e o bem-estar.

Ressurgimento da dívida e da austeridade

Para começar, quero referir que na era covid-19 estamos a assistir a um ressurgimento de medidas de austeridade, embora, ironicamente, as medidas de austeridade tenham dado origem a uma crise dos sistemas e serviços públicos durante a pandemia. Contudo, existe um consenso entre as elites políticas e económicas de todo o mundo – desde Wall Street aos maiores bancos comerciais, passando pelos credores da dívida privada, fundos de investimento, bem como a maioria dos ministérios das finanças e bancos centrais dos países em desenvolvimento – que normalizou uma tendência para a austeridade fiscal, na medida em que a contenção da despesa pública se tornou uma característica normativa da governação económica conservadora, e não tanto uma consequência de uma dívida externa insustentável.

Há décadas que os países em desenvolvimento atravessam sucessivos ciclos de endividamento, porque a sua resiliência e independência económica foram corroídas por séculos de colonização. Existe agora uma dependência estrutural da dívida externa. A dívida em termos de empréstimos a mutuantes ou credores estrangeiros não é necessariamente uma coisa má em si mesma. É a forma como indivíduos, nações e corporações se financiaram; é uma parte da máquina económica. Mas a natureza da dependência da dívida e as profundas assimetrias na economia mundial significam que os países ricos podem aceder ao financiamento externo a taxas de juro mínimas (quase nulas), enquanto os países em desenvolvimento não têm outra escolha senão pedir empréstimos a taxas de juro elevadas. Por exemplo, a taxa de juro do Sri Lanka é em média 7 %, enquanto o mundo rico tem taxas de juro inferiores a 1 %. É enorme a diferença no custo do empréstimo.

Além disso, países como o Sri Lanka deparam-se com sérios constrangimentos para assegurar a auto-suficiência soberana através de um sector económico diversificado de produtos e serviços, com desenvolvimento tecnológico e ligando verticalmente as matérias-primas e produtos primários (commodities) ao sector interno da manufactura e dos serviços. O que aconteceu, em grande medida devido às pressões de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial – bem como dos governos doadores do Norte – para liberalizar, desregulamentar e privatizar a economia nacional, é que os países em desenvolvimento têm sido impedidos de implementar políticas industriais e esforços para apoiar e proteger novos sectores, competências e mercados de trabalho. A importância destes últimos é que criam receitas internas e um fluxo de retorno entre essas receitas e a geração de emprego, investimentos produtivos e desenvolvimento tecnológico que alivia a pobreza e apoia os direitos económicos e sociais das pessoas.

Na ausência de uma política industrial sólida e sustentada e de prioridades de desenvolvimento nacional, cria-se uma dependência desproporcionada, assente numa estreita gama de recursos, produtos de base (commodities) e sectores que estão muitas vezes esmagadoramente ligados às exportações e ao controlo empresarial estrangeiro, como no caso do sector de manufactura de vestuário e calçado para exportação. Isto gera uma realidade em que as despesas nacionais são frequentemente superiores às receitas nacionais, criando assim a necessidade estrutural de contrair empréstimos em divisas estrangeiras para satisfazer as necessidades de financiamento interno, o que muitas vezes inclui o reembolso de dívidas antigas e os juros sobre as mesmas.

O papel do FMI

Desde o início da pandemia de covid-19, o papel do FMI atingiu um nível sem precedentes, com 221 empréstimos concedidos a 88 países em desenvolvimento a partir de Agosto de 2021. Tanto através de empréstimos como de relatórios de monitorização regional, o FMI aconselhou 154 países em desenvolvimento em 2021 e 159 em 2022 a iniciarem medidas de agravamento fiscal, após um breve período de despesas fiscais em 2020 para responder aos danos imediatos infligidos pela pandemia na saúde e na economia. As medidas de austeridade são mais prematuras e severas do que no rescaldo da crise financeira global de 2007-2008. É importante notar que 80 % da população afectada encontra-se nos países em desenvolvimento do Médio Oriente e Norte de África, África Subsariana, Sul e Leste da Ásia e do Pacífico, e América Latina e Caraíbas.

Esta nova era de austeridade irá sem dúvida gerar fracturas e desigualdades multidimensionais e em determinadas camadas – nos indivíduos, na sociedade, na economia e nos domínios de género, raça, sexualidade, aptidão, etnia, casta, e cidadania. Críticos, académicos e movimentos sociais pela justiça económica global advertem que com mais 100 milhões empurrados para a pobreza como resultado directo da pandemia e de uma recessão económica exacerbada pela guerra na Ucrânia, estamos na iminência de uma «década perdida» para o Sul Global.

Contudo, as provas empíricas, baseadas em dados concretos ao longo do tempo da geografia e dos contextos, demonstram que a austeridade não restabeleceu o crescimento do rendimento nem reduziu o desemprego. De facto, a investigação académica mostra que a metodologia económica de apoio à austeridade é conceptualmente defeituosa. Resmas de literatura de análise de impacto ilustram como a austeridade conduziu a desigualdades estruturais, privações materiais, ciclos intergeracionais de pobreza, discriminação agravada e uma corrente subterrânea de fissura social e alienação emocional-espiritual. Ao longo de décadas, têm surgido em todo o globo protestos em massa e movimentos de contestação, denunciando o preço devastador da austeridade e acusando-a de aprofundar as injustiças sociais.

O FMI, no início da pandemia entre Março e Maio de 2020, fez uma declaração retórica no sentido de não impor austeridade e deixar os governos gastar. De facto assim aconteceu durante os primeiros meses da pandemia em 2020. No entanto, logo em Dezembro de 2020, as medidas de austeridade voltaram ao activo. A permissão de gastar foi temporária, direccionada e insuficiente. Normalmente, é durante uma recessão económica, durante um período de crise, que os países devem gastar de forma contracíclica, o que significa gastar mais do que o habitual para apoiar a recuperação económica e sanitária através de apoios sociais. De facto, foi exactamente isto que os países ricos fizeram através da amplificação dos seus sistemas de bem-estar social e da promulgação de enormes programas de estímulo fiscal, instrumentos esses que a maioria dos países em desenvolvimento não podia aplicar, por falta de fundos públicos.

Embora o FMI surja como a principal instituição internacional que impõe a austeridade, temos de nos lembrar que estamos de facto a falar dos ministérios das finanças dos países ricos: dos países do G8 em particular. E estamos também a falar dos agentes financeiros, desde os grandes bancos mundiais até aos fundos de investimento e empresas multinacionais, que têm uma influência enraizada sobre as posições, decisões e em geral sobre a vontade política destes ministérios das finanças. Os mecanismos de poder dentro do Conselho Executivo do Fundo pendem desproporcionadamente para os países ricos, que detêm mais de metade dos votos; os países em desenvolvimento, que no seu conjunto constituem 85 % da população mundial, têm uma quota minoritária. Por exemplo, para cada voto do Norte Global tem, o Sul Global tem apenas um oitavo de um voto. Algumas vozes críticas chamam a isto «apartheid económico».

De facto, o ponto-chave aqui é que o FMI é apenas o mensageiro. Os verdadeiros actores são os ministérios das finanças dos EUA, dos países europeus e do Japão. Talvez até mais importante ainda, os promotores e influenciadores que determinam a missão do FMI são os sectores financeiro e bancário destes países. Portanto, como veem, o FMI é governado pelos ministérios das finanças e bancos centrais dos países ricos, que por sua vez são largamente governados pela Wall Street, pelos fundos de investimento e, em particular, pelas empresas de gestão de activos (AMC) que cresceram nos últimos 10-20 anos. Estas empresas de gestão de activos são os principais agentes que compram uma enorme quantidade de obrigações do Estado.

Para vos dar uma noção da escala dos AMC, relembremos que as «Três Grandes» empresas de gestão de activos – BlackRock, Vanguard e State Street – gerem mais de 15 biliões [br: trilhões] de dólares em activos globais combinados, um montante equivalente a mais de três quartos da economia interna dos EUA (Produto Interno Bruto). A peso de algumas grandes empresas financeiras e a concentração do seu poder político coloca sérios problemas à economia mundial e à estabilidade financeira global, o que afecta muito mais severamente os direitos dos trabalhadores e das mulheres em todo o Sul Global, do que nos países ricos, no Norte Global.

Na composição da dívida do Sri Lanka é notório que a China tem 10 % da dívida soberana do Sri Lanka, a Índia tem cerca de 3 %, mas os credores privados possuem quase 40-50 %. Portanto, antes de mais, temos de ver o FMI não como o perpetrador da austeridade, mas como o mensageiro dos usurários e credores privados nos mercados financeiros internacionais, através do canal dos ministérios das finanças. Ao mesmo tempo, estes mercados financeiros estão a conceder crédito rápido e em grandes volumes aos países em desenvolvimento; com uma mão sobrem as taxas de juro, enquanto com a outra sugam o dinheiro nacional através do pagamento das dívidas e das referidas taxas de juro elevadas.

Para voltar à questão da austeridade, houve inúmeras campanhas, protestos, acções de resistência e petições internacionais ao FMI ao longo dos anos. No início da pandemia, em 2020, mais de 500 organizações e indivídualidades assinaram uma petição apelando ao FMI para parar imediatamente de aconselhar medidas de austeridade aos países em desenvolvimento, e em vez disso defender políticas que promovam os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, a justiça climática, e a igualdade de género e de rendimentos. A petição sublinha que a «consolidação fiscal» impulsionada pela austeridade minará a realização dos direitos económicos e sociais, ao mesmo tempo que aprofundará a pobreza num contexto em que a ONU estima que 70 a 100 milhões de pessoas serão empurradas para a pobreza extrema. As consequências são graves. Muitos países em desenvolvimento correm o risco de enfrentar «uma década perdida», uma vez que os seus caminhos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas estão efectivamente a descarrilar.

A petição dizia também que devemos proteger o papel do Estado na orientação do desenvolvimento económico e da política social, mantendo a propriedade pública em sectores-chave como a indústria e a banca e afectando recursos fiscais à satisfação das necessidades sociais e económicas das pessoas. Antes de mais, através de um quadro económico baseado em direitos, que dê prioridade aos direitos económicos e sociais das pessoas, tais como através da maximização dos recursos disponíveis, não causando danos, e prestando especial atenção aos direitos humanos e à igualdade de género. Esta petição lançou as bases para algumas das nossas acções de defesa da sociedade civil, campanhas, intervenção nos meios de comunicação social, e envio de mensagens aos decisores políticos.

O Mecanismo de Crédito Alargado (Extended Fund Facility, EFF) do programa de empréstimos do FMI

Muito provavelmente o Sri Lanka assinará o Mecanismo de Empréstimo Alargado concedido pelo FMI. Estes programas de empréstimo são o pão e a manteiga do FMI. Destinam-se a situações graves da balança de pagamentos a médio prazo. Têm uma duração de três a quatro anos e têm de ser reembolsados no prazo de quatro anos e meio a 10 anos. Podem ser pagos em prestações semestrais. A diferença entre o EFF e o outro programa do FMI, denominado Acordo de Stand-by (SBA), é que o EFF tem de ser pago em 4 a 10 anos, mas o SBA, que é normalmente utilizado quando não há crise, dura cerca de três a cinco anos. Tem um período de reembolso muito mais curto.

Infelizmente, o EFF não é um empréstimo em condições favoráveis. Os empréstimos concessionais, em que as taxas de juro são mais baixas, são geralmente o Poverty Reduction and Growth Trust Facility (Fundo de Empréstimo para o Crescimento e a Redução da Pobreza), que é apenas para países de baixo rendimento. O Sri Lanka, como país de rendimento médio, vai provavelmente assinar um empréstimo do tipo EFF. O problema com o EFF é que o seu programa se envolve reformas estruturais, na medida em que existem numerosos tipos de condições políticas que são recomendadas ou impostas por estes empréstimos.

Forneço aqui um rápido retrato do EFF assinado pelo Equador em 2019 e renovado em 2020. Na maioria dos casos no Sul Global, a assinatura de um empréstimo com o FMI é uma condição prévia no processo de reestruturação da dívida soberana de uma nação. A reestruturação da dívida soberana do Equador envolveu 17,4 mil milhões de USD, e os seus credores exigiram de facto que o país assinasse um empréstimo de 6,5 mil milhões de USD com o FMI, a fim de reestruturar a dívida.

As principais medidas previstas no EFF do Equador incluíram:

No entanto, estas recomendações precisavam de ser aprovadas no Parlamento equatoriano. Assim, o lado positivo é que pode acontecer que nem todas estas recomendações sejam aprovadas, ainda que se mantenha a pressão para reduzir o défice fiscal através de reduções da despesa pública e aumentos regressivos da tributação.

Muitas destas condições que o FMI prevê no acordo de empréstimo vão por vezes contra a Constituição da nação. Esta é uma das coisas fundamentais a controlar. O que está a ser proposto no pacote do EFF para o Sri Lanka? Que partes são contra a Constituição e as leis do Sri Lanka? Tomem atenção aos pormenores. Existem algumas disposições, medidas, recomendações que vão directamente contra as leis do vosso país? Façam com que os advogados defensores dos direitos humanos e pro bono defendam que estas são constitucionalmente ilegítimas e ilegais e não se inserem nos limites da Constituição nacional. Portanto, esta é uma das coisas chave desde o início da proposta de empréstimo que deve ser posta em prática: fazer um controlo legal minucioso.

Consequências de género resultantes da austeridade

Outra coisa fundamental é exigir uma avaliação prévia global dos direitos económicos e sociais, incluindo uma avaliação de género. É preciso exigir que tal avaliação seja feita antes de o empréstimo ser posto em prática. Penso que todos sabem muito bem que a natureza de género da austeridade significa que as mulheres se tornam vítimas destas medidas de austeridade. Sabemos que a economia dos cuidados é chamada a substituir os serviços sociais e os serviços públicos que o Estado não está a prestar. Sabemos que a nossa perspectiva da economia política feminista consiste em passar de ver as mulheres como indivíduos para, em vez disso, ver o género como um sistema que estrutura as relações de poder e ver a austeridade fiscal como um sistema que viola os direitos colectivos. Os canais predominantes pelos quais as mulheres são afectadas são: diminuição do acesso a serviços essenciais, perda de meios de subsistência e violações dos direitos dos trabalhadores, e aumento do trabalho não remunerado e da escassez de tempo. Por isso, permitam-me que me debruce rapidamente sobre estes.

É sabido que as reduções e eliminações, o congelamento dos salários públicos e os cortes orçamentais na saúde pública, educação e sistemas de protecção social, vão afectar precisamente os programas e serviços que beneficiam as mulheres. O FMI irá pôr em prática programas de protecção social temporários, direccionados e condicionais,2 em vez de programas universais e holísticos. Desde a crise financeira global de 2008, o FMI tem vindo a pôr em prática uma coisa chamada redes de segurança social. Esta é a linguagem do FMI. Dirão que os cortes orçamentais devem ser uns tantos por cento do PIB, mas também podem implementar redes de segurança social temporárias, condicionadas e direccionadas. Têm uma linguagem muito robusta sobre a razão pela qual tem de ser direccionada e condicional: é para evitar despesas ineficientes, de modo a tornar o investimento em programas de protecção social mais eficiente, para garantir que não há desperdício de fundos.

Mostram-se muito preocupados com qualquer tipo de ineficiência nos gastos sempre que se trata de necessidades humanas, mas não necessariamente quando se trata do serviço da dívida e de todos os pagamentos da dívida, que serão feitos à custa do emagrecimento do sector público. Vê-se onde estão as prioridades! E é claro que a contracção fiscal irá deslocar as mulheres para o desemprego e o trabalho precário. As mulheres já se encontram em situação de trabalho precário, já são trabalhadores migrantes, já fazem parte da economia informal, e isto agrava e intensifica a perda de meios de subsistência e a violações dos direitos do Trabalho.

A pobreza de tempo

O aspecto chave aqui é a escassez de tempo. Sabemos que as mulheres, especialmente numa nação como o Sri Lanka, formam a espinha dorsal da economia, desde as trabalhadoras migrantes e manufactura de vestuário para exportação, até às plantações de chá. As mulheres são a base económica absoluta da economia. Mas também quando se trata da prestação de cuidados, são elas que cuidam das famílias, do trabalho doméstico, das crianças. Os cortes no bem-estar social terão impacto especialmente nas mulheres de baixos rendimentos, na sua saúde física e mental e no seu bem-estar emocional. Serão também espoliadas do seu tempo.

A pobreza temporal é realmente uma questão-chave quando se faz a análise feminista das medidas de austeridade, porque é frequentemente mal compreendida. A pobreza de tempo é muitas vezes entendida como não ter tempo livre suficiente, ou não ter tempo suficiente para a socialização ou o autocuidado pessoal. Não. Pobreza de tempo significa que não há tempo suficiente para dormir, não há tempo suficiente para fazer a provisão de cuidados para as crianças, a cozinha para o lar, a limpeza e manutenção, a obtenção de mantimentos para o lar. Significa mais do que apenas perda de tempo de lazer. Trata-se da privação material do lar devido à perda de tempo para as mulheres, porque têm de trabalhar horas extraordinárias e passar por muitos tipos diferentes de emprego. Esta privação material do agregado familiar aponta para o facto de a economia de cuidados não remunerados ter um enorme papel macroeconómico. Está a subvencionar a economia salarial. Está a subvencionar a economia formal. E as crianças e o agregado familiar dependem dos cuidados prestados. A pobreza temporal tem de ser encarada como uma verdadeira violação da provisão de cuidados ao agregado familiar.

A outra forma de olhar para a economia dos cuidados nos países em desenvolvimento é que, ao contrário dos países ricos, onde a economia dos cuidados é frequentemente externalizada, a economia dos cuidados nos países em desenvolvimento está ligada aos serviços públicos, às políticas sociais e à protecção social. Assim, toda a infraestrutura de prestação de cuidados tem também a ver com água e saneamento e gás e combustível. Todas as coisas que a austeridade atinge, atingem directamente a economia da prestação de cuidados. A economia dos cuidados não é uma consideração secundária, não é uma nota de rodapé. Está no cerne de tudo o que está a ser atacado pelas medidas de austeridade.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) foi ratificada pelo Sri Lanka. É possível invocar a CEDAW para argumentar que as medidas fiscais e macroeconómicas não podem sobrepor-se à CEDAW. O Estado tem a obrigação fundamental de proteger os direitos humanos, económicos e sociais das mulheres.

A tributação regressiva

Quanto à importante questão dos impostos, o FMI e o Banco Mundial, e os governos doadores no Norte Global, apontam frequentemente o dedo à tributação. Mas eles não olham para a forma como a economia está estruturada. A maioria dos países em desenvolvimento baseia-se, como sabem, nas remessas e no trabalho do sector informal. Assim, o imposto sobre o rendimento não funciona da mesma forma nas nações ricas, onde a maioria da mão-de-obra está no sector formal, onde o pagamento do imposto sobre o rendimento é retribuído pelo governo através do acesso à segurança social e a vários outros tipos de benefícios dos apoios sociais.

Além disso, e cima de tudo, o FMI há muito que impõe impostos regressivos, como sejam os impostos sobre o valor acrescentado e os impostos gerais sobre as vendas, que são impostos fixos que prejudicam mais quem tem menor poder de compra. Há uma quantidade significativa e cada vez maior de provas que também apontam para a forma como as mulheres pobres são mais prejudicadas pelos impostos regressivos, uma vez que são frequentemente responsáveis pelas compras domésticas de produtos alimentares e mercadorias. O antídoto para os efeitos nefastos dos impostos regressivos são os impostos progressivos, tais como os impostos sobre o rendimento que visam indivíduos com elevado rendimento [br: renda] líquido, centrando-se nos activos financeiros, rendimentos de investimento de capital e imobiliário, grandes empresas nacionais e particularmente empresas multinacionais estrangeiras.

É inimaginável que, com a situação económica do Sri Lanka – onde há inflação de dois dígitos, escassez de combustível, muitas horas de corte de energia – houvesse uma tributação regressiva que seria imposta sobre os produtos alimentares que já são tão caros e escassos. Assim, há que resistir às medidas de tributação regressiva, e temos de falar de medidas de tributação progressiva, que são directas, não indirectas, isto é, que são baseadas no investimento e no capital, não no consumo.

Também é preciso abordar os fluxos financeiros ilícitos e a evasão e fraude fiscais. A tributação das empresas é um elefante significativo na sala, precisamente porque a evasão e fraude fiscal sistemática que cometem resulta literalmente em milhares de milhões de dólares de lucros tributáveis serem desviados para paraísos fiscais em todo o mundo. Os lucros produzidos pelas actividades económicas das empresas nos locais físicos de produção real devem ser sujeitos a impostos dentro desses países. Medidas para combater tal evasão e a evasão fiscal poderiam render somas maciças de dinheiro a países como o Sri Lanka e muitos outros em todo o mundo em desenvolvimento.

No entanto, a questão central é realmente a da vontade política de tributar os verdadeiros detentores de riqueza em vez de espremer os mais pobres. A política adoptada pelos poderes públicos tem origem na influência das elites financeiras e económicas para criar brechas fiscais que lhes permitem esconder os seus lucros em paraísos fiscais, bem como num forte domínio sobre os políticos locais para fugir ao pagamento da sua quota-parte justa de impostos; muitas vezes estes subterfúgios são impostos pelas empresas estrangeiras como condição de investimento ou produção no país.

Além disso, as elites políticas, incluindo os Rajapaksas, são suspeitas de terem muito dinheiro em paraísos fiscais. Os ricos e a elite em todo o mundo em desenvolvimento têm imenso dinheiro em paraísos fiscais – nas Ilhas Caimão, na Suíça, etc. Isto tem de ser abordado. Trata-se de enormes quantias de fundos que são na realidade fundos do povo, razão pela qual uma auditoria independente da dívida é muito necessária para analisar realmente quais as partes do livro da dívida que são legítimas e quais as que não o são. Quais foram utilizadas para actos de corrupção? Para onde foi o dinheiro? O que foi financiado? Foi reembolsado? Se não, porque não? Esse tipo de auditoria deve ser feito.

O papel do Banco Central

Uma parte fundamental das recomendações políticas no âmbito de muitos empréstimos do FMI, que muitas vezes se situa fora da rubrica de austeridade fiscal, consiste em encorajar a independência do Banco Central em relação ao governo nacional. Este debate sobre se as políticas do Banco Central devem ou não ser influenciadas pelo Governo é decisivo. Os defensores da justiça económica dizem que a independência do Banco Central reduz ou mesmo apaga a responsabilidade do Banco Central perante o Governo, e que tirar a política monetária das mãos dos políticos eleitos é antidemocrático.

Como afirma o economista e ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis, «os chamados bancos centrais independentes são independentes apenas dos seus parlamentos e do povo e, portanto, estão totalmente nas mãos dos financiadores e da oligarquia em geral». Embora os funcionários do FMI tenham comentado que a independência do Banco Central visa «decisões de política monetária livres de política», a verdade é que, como sugere Varoufakis, retirar a autoridade governamental sobre os bancos centrais não os torna livres de política, apenas livres de responsabilidade democrática.

O argumento dos ministérios das finanças dos países ricos que governam o FMI é que a independência do Banco Central controla a inflação, tirando a gestão das taxas de juro das mãos de «políticos míopes». Como escrevem os funcionários do FMI, «se os políticos manipularem a política monetária para reforçar a sua popularidade pré-eleitoral, a sua prioridade de ganhos políticos de curto prazo poderia originar padecimentos de longo prazo para a economia, sob a forma de uma inflação mais elevada ou mesmo de hiperinflação».

No entanto, a ausência dessa «interferência política» significa que os governos não terão a capacidade de encorajar ou mandatar os seus Bancos Centrais para baixar as taxas de juro de forma a apoiar a economia nacional, por exemplo. De facto, as taxas de juro são decisivas para a estabilidade da economia interna. Taxas de juro mais baixas tornam mais barato para as empresas contrair empréstimos e expandir-se, criando assim emprego. A prestação de contas entre governos e bancos centrais também permite que os decisores políticos nacionais possam recorrer aos bancos centrais para financiar as suas despesas públicas em tempos de crise. Por outro lado, existem riscos reais de inflação mais elevada e de aumento da dívida pública para níveis insustentáveis. Isto não significa que o Banco Central não deva ajudar a economia local; significa apenas que deve haver uma gestão cuidadosa e moderação dos movimentos políticos, através de canais de responsabilização.

Conclusão

Permitam-me concluir dizendo que a austeridade não tem provas que a apoiem. Existem quatro décadas de provas, desde a Grécia à Indonésia, passando pelo Egipto e Tunísia durante a revolta árabe, de que a austeridade não funciona. Em tempos de crise e recessão, não se pode reduzir o défice fiscal e continuar a servir a dívida, apertando o cinto ao sector público. Só agrava a recessão e a crise económica. Agrava as desigualdades e agrava a crise. Esta é a prova fornecida pela Grécia recentemente em 2013, e pelo Egipto e Tunísia em 2011. De facto, em 2016, os próprios investigadores do FMI escreveram um documento intitulado «Neo-liberalismo: Sobrestimado?»; e o gabinete de avaliação independente do FMI produziu vários relatórios, todos eles reconhecendo que a austeridade fiscal não produziu os resultados esperados. Eles sabem que não. Sabem que não tem fundamentos morais. Sabem que se trata de credores privados e onzeneiros internacionais e dos ministérios das finanças e bancos centrais, querendo ver aplicadas medidas de austeridade, para que o pagamento das suas dívidas seja prioritário, para recuperarem os seus recursos.

A questão número um nesta matéria é a ausência de um mecanismo multilateral para reestruturar a dívida, para partilhar a dívida; os credores privados precisam de ser regulados. Quando os credores privados estão a comprar obrigações soberanas a taxas de juro atractivas, significa que estão a lucrar muito com essas obrigações, como no caso do Sri Lanka. Por sua vez, quando há uma recessão económica, eles têm de aceitar as perdas e têm de partilhar o fardo das perdas através de uma reestruturação justa da dívida.

Este tipo de reestruturação da dívida não é o que está a acontecer no Sri Lanka e em muitos outros países em desenvolvimento. O que está a acontecer no Sri Lanka é uma reprogramação da dívida, não uma partilha do fardo da dívida de uma forma mais legítima e multilateral que evite a austeridade. Precisamos do tipo de reestruturação da dívida e de uma avaliação cuidadosa do livro da dívida, a auditoria, que analise realmente a forma de partilhar o fardo, como fazer empréstimos e empréstimos responsáveis. Os defensores da justiça da dívida, bem como os países em desenvolvimento no seio da Assembleia Geral da ONU, apoiados pela UNCTAD, a sociedade civil internacional e vários institutos políticos, há muito que apelam a um mecanismo vinculativo de reestruturação da dívida no âmbito de um quadro multilateral para a resolução da crise da dívida. Tal mecanismo pode abordar a dívida insustentável e ilegítima, e proporcionar uma reestruturação sistemática, atempada e justa da dívida soberana, incluindo o cancelamento da dívida, num processo que convoca todos os credores – bilaterais, multilaterais e privados.

Uma verdadeira reestruturação da dívida não deve trazer consigo a austeridade fiscal. Uma reestruturação da dívida justa, responsável e eficaz deveria libertar espaço fiscal para os direitos económicos e sociais, para as necessidades do povo, para os serviços sociais, para a distribuição de alimentos, para os serviços públicos. Uma verdadeira reestruturação da dívida deveria ser acompanhada do combate à fuga de capitais e à evasão fiscal, de forma a recuperar esse dinheiro e fazer uma tributação progressiva, reafectando os rendimentos [br: renda] públicos à despesa pública. Uma verdadeira reestruturação da dívida porá fim a todas as benesses e isenções fiscais às empresas, especialmente as estrangeiras, que não estão a ser devidamente regulamentadas. Tem de ser acompanhada pela vontade política de gastar, através do orçamento público, especificamente para protecção social e serviços e bens públicos. Em tempos de crise, deve haver uma agenda contracíclica virada para as despesas com o bem-estar e o sector público, a fim de apoiar a recuperação social e económica e especificamente para assegurar a protecção contra a fome e a subnutrição e outras privações relacionadas com a pobreza e a falta de acesso às necessidades básicas.

É igualmente necessário salientar que o debate público nacional é essencial para gerar consenso e vontade política no Sri Lanka. O diálogo público reforça a consciência dos cidadãos sobre os seus direitos e disciplina o comportamento dos grupos de interesse instalados – tanto nacionais como internacionais.

Por exemplo, a expansão da cobertura da segurança social através do aumento do número de pessoas que contribuem para o sistema tende a ser acolhida politicamente; contudo, o aumento das taxas de contribuição pode enfrentar a resistência de grupos de empregadores. Da mesma forma, o aumento das receitas através de taxas de impostos mais elevadas pode enfrentar desafios por parte daqueles que têm de pagar mais, tal como certos grupos se oporão a propostas de reafectação do orçamento do governo para longe dos subsídios de defesa ou de combustível. Por outro lado, a utilização de reservas fiscais e do Banco Central e a emissão de obrigações do Estado são opções relativamente menos controversas, uma vez que estão sob o critério exclusivo da maioria dos governos, a menos que estejam em vigor restrições fiscais. Em última análise, criar com sucesso espaço fiscal para a recuperação económica em tempos de crise requer a compreensão dos vencedores e perdedores de uma opção específica e um debate efectivo sobre os prós e os contras num diálogo público nacional inclusivo.

Estas são apenas algumas das formas de pensar sobre alternativas, de repensar as possibilidades de dar prioridade à protecção social e à tributação progressiva, de fazer auditorias independentes à dívida. Tudo isto deve ser sustentado pelo debate público nacional. Trata-se de movimentos sociais nacionais que realmente lideram o diálogo público nacional sentados sentando lado a lado sindicatos, membros do governo, colectivos feministas, grupos de direitos humanos, ONG, organizações de desenvolvimento comunitário, de forma transparente, em diálogo aberto, onde o comportamento e a agenda dos grupos de interesse instalados, tanto internos como externos, são verificados.

 


Notas:
  1. ^ O termo conditionalities, geralmente traduzido por «condições», «condicionalidades» ou «condicionalismos», é um eufemismo usado no contexto das instituições financeiras e deve ser entendido como «imposições», pois a concessão do empréstimo – muitas vezes solicitado em momentos de grande aflição – fica sujeita à condição de o devedor adoptar determinadas políticas ou acções legislativas. É portanto uma chantagem coerciva.
    No caso dos estados soberanos, as conditionalities consistem na adopção de medidas políticas ditadas pela instituição financeira. No caso dos particulares, as condições consistem em obrigar o devedor a adoptar certos procedimentos ou consumir certos produtos – por exemplo, alterar a sua vida profissional ou familiar, contrair um contrato com certa companhia de seguros ou comprar certos produtos distribuídos por empresas associadas à instituição financeira em causa. (N. do T.)
  2. ^ É aquilo a que muitos autores portugueses chamam políticas assistencialistas. (N. do T.)
 

Fontes e referências

Fonte: Social Scientists Association.

Tradução e adaptação: Rui Viana Pereira.

 
temas: crise da dívida, FMI, Sri Lanka
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