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Novos OGM: a Comissão Europeia pretende generalizar a biopirataria

La Via Campesina, 07/07/2023

No passado dia 5 de julho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do regulamento relativa a um novo âmbito regulamentar para certos OGM [1]. Esta proposta visa generalizar a biopirataria e a privatização de todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em prejuízo dos direitos dos/as agricultoras. A Coordenação Europeia Vía Campesina (ECVC), que representa os/as agricultoras europeias, apela ao Parlamento e ao Conselho europeus para que rejeitem esta proposta inaceitável. Passamos a transcrever a análise da ECVC.

A Comissão Europeia quer suprimir a rastreabilidade dos OGM resultantes das «novas técnicas genómicas» e a etiquetagem dos alimentos resultantes desses OGM, de modo a permitir que as empresas que comercializam as sementes posssam vendê-las à maioria da população, que não as quer. Por trás de um palavrório pseudocientífico, a Comissão propõe regras de tal forma complexas, que se tornam inaplicáveis, privando-se voluntariamente de todos os meios de verificar a sua aplicação e a sua origem. Em contrapartida, anunciou a intenção de confiar nas declarações da indústria das sementes, que pretende por um lado que não seja possível distinguir os OGM patenteados de plantas resultantes das técnicas tradicionais de selecção, não patenteáveis, mas por outro lado dispõe de técnicas que lhe permitem identificar os genes patenteados, a fim de perseguir qualquer contrafacção dessas patentes. A indústria poderá assim declarar, sem temor de ser controlada, que as sementes obtidas por meio de técnicas «NGT» não resultaram dessas técnicas.

Os consumidores perderão por conseguinte o direito a serem informados e à alimentação sem OGM. Além disso, ao proibirem os estados membros de recusarem a cultura desses OGM no seu território, a Comissão suprime de facto o direito dos/as camponeses a protegerem os seus campos das contaminações genéticas e de cultivarem sem OGM.

Por outro lado, ao tornar impossível rastrear a origem desses novos OGM, e portanto das patentes sobre os seus genes, as empresas detentoras dessas patentes poderão confiscar todas as sementes disponíveis, alargando o alcance das patentes aos genes existentes na natureza e nas sementes camponesas tradicionais. Os/as agricultores perderão o direito de utilizarem, seleccionarem e trocarem as suas próprias sementes. Serão assim obrigados a comprar sementes industriais dispendiosas, dependentes de adubos e pesticidas e pouco adaptadas às condições locais de cultura.

Os riscos para a saúde, o ambiente e a agricultura gerados pela manipulação genética artificial serão mais elevados: os/as agricultores, a biodiversidade e os/as consumidores serão transformados em cobaias involuntárias. Por outro lado, como denunciou a ECVC desde o início desta iniciativa legislativa sobre as «novas técnicas genómicas», os impactos da desregulamentação sobre o direito europeu das patentes, e portanto sobre o direito dos/as agricultores sobre as sementes e sobre a totalidade do sector agrícola que não usa OGM, incluindo a agricultura biológica, nunca foram avaliados pela Comissão Europeia nos seus estudos de impacto. Este proposta visa, pura e simplesmente, sacrificar os agricultores sem OGM, camponeses e biológicos, que ficarão condenados a desaparecerem, apesar da crescente procura dos/as consumidores e das múltiplas promessas eleitorais no sentido de apoiarem o seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, toda a nossa alimentação passará a ser controlada por quatro ou cinco grandes firmas mundiais de sementes, as quais detêm todas as patentes sobre as principais técnicas OGM e sobre os principais genes com interesse agrícola ou industrial. Além disso, ao mesmo tempo que afirma que esses OGM podem contribuir para a sustentabilidade, a Comissão suprimiu os raros travões, que antes prometera, contra a comercialização de plantas tornadas tolerantes aos herbicidas.

A ECVC apela ao Conselho e ao Parlamento europeus para que rejeitem firmemente esta proposta escandalosa e conservem a regulamentação e o rastreamento rigorosos de todos os OGM.

Quanto à proposta de revisão da legislação sobre a comercialização de sementes, que também foi publicada em 5 de julho, a ECVC é favorável as medidas respeitantes às trocas de sementes entre agricultores que respeitem os direitos, já reconhecidos, dos/as agricultores a trocarem as suas sementes. A ECVC publicará em breve uma análise desta proposta.

Contactos:

Alessandra Turco, membro do Comité de coordenação da ECVC: + 39 3476427170 (IT, FR, ES)

Tove Sundström, membro do Comité de coordenação do ECVC : + 46 706555227 (SV, EN)

Guy Kastler, grupo de trabalho Sementes e OGM da ECVC : + 33 603945721 (FR)

Cloé Mathurin, encarregada das políticas Sementes e OGM da ECVC: cloe(at)eurovia.org (FR, EN, ES)


Notas

[1Isto é, a mutagénese específica e cisgénese.

 

Fontes e referências

Tradução: Rui Viana Pereira

 
temas: soberania alimentar, Europa

visitas (todas as línguas): 10
 

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