50 anos após o golpe de estado de Pinochet – a descida ao inferno neoliberal

Os aspectos sangrentos e desumanos da ditadura de Pinochet envolvem milhares de assassínios, raptos, desaparecimentos, torturas. Lavraram uma página negra na história da humanidade, a par de outros acontecimentos execráveis do século 20. As suas vítimas mortais foram não apenas opositores políticos e militares legalistas, mas também intelectuais, sindicalistas, artistas, vulgares cidadãos a quem não agradava viver em ditadura ou que simplesmente se encontravam no lugar errado, à hora errada. As vítimas não mortais (ou aquelas indirectamente mortas) foram os 40 % da população chilena atirada abaixo do limiar de pobreza.

No entanto, para melhor vermos o panorama completo, não basta olhar para os efeitos nefastos internos. Temos de atentar também na Operação Condor (responsável pelo assassínio, rapto e tortura de mais de 60.000 famílias em toda a América Latina); na disseminação mundial das receitas neoliberais; na divisão internacional do trabalho e dos recursos disponíveis; no aumento astronómico, de então para cá, da dívida pública externa na generalidade do Sul Global (e mais recentemente também no Norte). Temos também de saber que nada disto teria acontecido sem o apoio directo e indirecto, financeiro e logístico, da administração norte-americana e da CIA, que intervieram em todos os acontecimentos nefastos dessa época na América do Sul e Central.

O contexto chileno de 1970-1973

Em 1973 decorria no Chile, sob o governo de Salvador Allende eleito em 1970, uma experiência de transição pacífica, conhecida como «via chilena para o socialismo». Tratava-se de redistribuir gradualmente as riquezas do país e assim obter recursos para um maior bem-estar social e uma maior autonomia e independência do país.

A esta ameaça aos interesses imperialistas, às multinacionais e à burguesia terra-tenente local, a administração norte-americana e a CIA respondem com milhões de dólares investidos em propaganda (subsidiando os meios de comunicação social da oposição e visando confundir a opinião pública) e na desestabilização, de todas as maneiras e feitios (inclusive assumindo prejuízos financeiros transitórios), da economia chilena.

Note-se que mesmo antes da eleição de Allende, e precisamente na tentativa de a evitar, a CIA e extrema-direita chilena patrocinaram o assassínio e o degredo de várias figuras públicas, incluindo generais progressistas. Na impossibilidade de dar a volta à opinião pública, restava-lhes apenas uma solução: o golpe de estado militar. A figura escolhida para encabeçar o golpe foi Augusto Pinochet, com o feroz apoio da elite da burguesia chilena e dos grupos armados de ultra-direita.

O contexto mundial

«Um mês depois do golpe de estado de Pinochet, os países produtores de petróleo decidiram, no âmbito da OPEP, diminuir a produção, para provocarem uma subida no preço do barril de petróleo, que passou de 3 para 18 dólares (ou seja, foi multiplicado por 6 em poucas semanas)»2. O acréscimo de receitas assim obtido permitiu implementar outro aspecto do projecto neoliberal: o reforço do endividamento externo em todos esses países do Sul exportadores de matérias-primas – na verdade, para receber um empréstimo é preciso ter a capacidade de o reembolsar.

Daí para cá, o garrote da dívida nunca mais parou de apertar-se, levando ao sufoco financeiro de numerosos países. Não esqueçamos que a dívida externa, além de ser um mecanismo contínuo de acumulação e transferência de capital, constitui uma arma de dominação política3 – as grandes instituições multilaterais ou privadas de «crédito ao desenvolvimento» (FMI, Banco Mundial, Clube de Paris, etc.) não emprestam um cêntimo sem imporem condicionalismos políticos e estruturais4.

Como se isto não bastasse, a crise financeira dos anos 1970 levou a Reserva Federal dos EUA (Fed), equivalente ao nosso banco central, a subir as taxas de juro, que passaram de cerca de 4 % para 16 % e até 20 %. «Para poderem reembolsar as suas dívidas, os países endividados foram obrigados a exportar mais matérias-primas, o que provocou uma descida dos preços, por falta de procura suficiente para absorver o excesso de oferta. Assim se viram presos numa armadilha»5.

Logo a seguir ocorre a eleição de Margaret Thatcher no Reino Unido (1979) e de Ronald Reagan nos EUA (1981), dois expoentes das medidas neoliberais que iriam dar o golpe de misericórdia nas tendências governativas de índole socialista ou keynesiana – enterrando a ideia de que o Estado deve ter um papel central no investimento produtivo e social, de que certos recursos estratégicos devem ser controlados (ainda que timidamente) pelo Estado, de que os muito ricos (uma fracção ínfima da sociedade) podem e devem ser objecto de taxas fiscais progressivas que iam até aos 90 % em alguns países (incluindo os EUA), sendo essa colecta fiscal redistribuída ou reinvestida.

A evolução da dívida externa na época neoliberal

Em 1979 os países do Sul Global já tinham reembolsado um total acumulado de 427 mil milhões de dólares. Em 1986 o total de reembolsos acumulados atingiu a soma astronómica de um bilião (isto é, um milhão de milhões [pt-br: um trilhão]) de dólares, com reembolsos anuais na ordem dos 300 mil milhões6.

Contudo, o interesse principal do FMI, do Banco Mundial, dos EUA e de outros governos ocidentais não consiste apenas em receber os juros acumulados, mas também (ou sobretudo) em usar a concessão de crédito para impor condições aos estilos de vida e governação, vergar a autonomia política dos países devedores, impor acordos de livre-comércio.

No caso do livre-comércio, é preciso notar que a ideia de «liberdade» subjacente a esta expressão consiste sobretudo, ou exclusivamente, em extrair matérias-primas e produtos primários dos países dependentes, explorar a sua mão-de-obra barata, manter a tecnologia avançada e a produção de alto valor acrescentado nas mãos dos países dominantes, e usar as populações dos países dominados como uma massa de consumidores, de modo que todo o capital investido nos países periféricos regresse com lucro aos países do centro. Por outras palavras, o livre-comércio, que é um dos axiomas do neoliberalismo, consiste essencialmente na liberdade de transferir capitais e recursos naturais do Sul Global para o Norte, e exportar produtos acabados e prontos a consumir para o Sul. Para as populações do Sul, porém, não existe livre circulação em direcção ao Norte7. É um círculo vicioso que realimenta as desigualdades sociais e internacionais, perpetuando o sistema colonial sob novas formas.

Nos bastidores do golpe militar de Pinochet

Como já se disse, o golpe militar que instaurou a ditadura no Chile só foi possível graças ao apoio das camadas sociais chilenas mais reaccionárias, da CIA e da administração norte-americana. Mas o esquema económico posto em prática no Chile nasceu noutro lugar: na Escola Económica de Chicago, onde os chamados Chicago Boys elaboravam, desde os anos 50, um conjunto de teorias que visava acabar de vez com o capitalismo regulado do pós-guerra.

Há muito que os Chicago Boys aguardavam a oportunidade uma oportunidade para porem em prática o regresso aos velhos esquemas ultraliberais do século 19 – não é por acaso que se escolheu o termo neoliberalismo para designar esse projecto. No essencial, tratava-se de regressar a um passado longínquo em que não havia contratos de trabalho, em que as empresas não estavam sujeitas a uma ética social, em que o trabalho era encomendado à jorna ou à peça, sem períodos de descanso, em regime laboral de 10 a 12 horas por dia, 6 dias por semana, com exploração reforçada da mão-de-obra feminina (incluindo abusos sexuais de toda a espécie), sem garantias de sustento na doença e na velhice, sem idade de reforma determinada, etc. Comparando os regimes de trabalho neoliberais de hoje com os do fim do século 19, talvez a diferença mais óbvia que encontramos seja a ausência actual do recurso à mão-de-obra infantil. Tudo o mais semelha uma viagem no tempo, até 100 anos atrás.

Os acordos de livre-comércio replicam também eles a velha política colonial inglesa, com as fronteiras a funcionarem como válvulas: abertas num sentido e fechadas no sentido contrário8.

Todo o esquema económico e internacional de antanho volta a repetir-se, ainda que sob novas formas, a partir da década de 1980. A doutrina dos Chicago Boys, depois de experimentada no Chile à força de bala, iria ser generalizada com Margaret Thatcher (1979…) e Ronald Reagan (1981…) (e, em Portugal, com Cavaco Silva9, 1985…). Tal como aconteceu com o cobre do Chile, o Reino Unido viu a sua mineração, os seus caminhos de ferro, os seus serviços públicos, privatizados; o papel do Estado como regulador dos excessos do «capitalismo selvagem» foi abolido. O que se vive hoje, inclusive em muitos países do Norte, é uma réplica centenária dos tempos do liberalismo – ainda que com menos pés descalços, pela simples razão de que a indústria do calçado consegue produzir sapatos a preços muito mais baixos do que o sapateiro de 1923, embora os lucros dos accionistas e dos gestores tenha decuplicado. Entretanto, a fome e a miséria do Sul Global também decuplicaram em relação a 100 anos atrás – quanto mais não seja, porque onde antes se plantava inhame numa terra comum, agora planta-se girassol ou soja para exportação, numa terra privatizada10.

O fim da ditadura chilena e a dificuldade de descolar da hegemonia neoliberal

Infelizmente, o fim da ditadura no Chile, em 1990, não trouxe as tão ansiadas melhorias sociais e económicas. Assim se compreendem as grandes manifestações chilenas de protesto por parte de estudantes, trabalhadores e mulheres em 2006, 2011 e 2018. O actual governo de Gabriel Boric, que só na segunda volta das eleições conseguiu derrotar o candidato de extrema-direita, parecia poder beneficiar dos poderosos movimentos sociais dos últimos anos, sobretudo os feministas e os da etnia mapuche. Contudo, defronta-se com um problema grave: não tendo a maioria absoluta, tem de negociar permanentemente com as forças de centro-direita e tem adoptado medidas timoratas, mostrando-se incapaz de entrar em ruptura frontal com a herança neoliberal; aliás, algumas das medidas do governo de Boric situam-se no âmbito de um neoliberalismo assistencialista; mas mesmo aí, a gratuitidade dos serviços de saúde, por exemplo, é frágil, pois continuam a ser subfinanciados.

Como se tudo isso não bastasse, os movimentos sociais mais dinâmicos e radicais da sociedade chilena foram violentamente reprimidos, com mortos e feridos. Talvez este conjunto de desilusões permita explicar a derrota em referendo da proposta de nova constituição, trabalhada durante mais de um ano por uma espécie de assembleia de activistas. Esta incapacidade da sociedade chilena para despedir a constituição vinda dos tempos da ditadura levanta-nos duas suspeitas: por um lado, a de haver uma possível descrença da generalidade da população em relação ao Estado e aos partidos políticos que o ocupam; por outro lado, a possível incapacidade dos partidos de esquerda e da central sindical (CUT) para se embeberem nos movimentos sociais que abalaram o Chile e levaram à eleição de Boric. Todas estas dúvidas, e muitas outras, foram já analisadas em numerosos artigos, nomeadamente por Franck Gaudichaud, em «En Chile Siguen Siendo Necesarios Avances Radicales».

A estes dados é necessário acrescentar uma dúvida: não é credível que a simples vontade de um estadista seja suficiente para enfrentar o tremendo poder do imperialismo. A força do imperialismo e das organizações mais reaccionárias ergue-se a um tal grau de violência, que só poderá ser afrontada (e ainda assim em meio das maiores dificuldades e sacrifícios) por meio de uma mobilização constante do grosso da população – uma população que terá de demonstrar uma vontade de tal forma inabalável, que lhe permita fazer frente à força bruta desse Adamastor que são os interesses que se lhe opõem. A este propósito, é comovente a leitura do «Último Discurso de Salvador Allende», quando percebeu que o único desfecho possível para a batalha que enfrentava seria a morte – como de facto aconteceu.

Entretanto, ao nível continental, vimos várias situações em que de facto as populações renegaram claramente o modelo neoliberal. Assim foi com a eleição Hugo Chávez na Venezuela (1999), Rafael Correa no Equador (2007), Evo Morales na Bolívia (2006), e, mais recentemente, Andrés Manuel López Obrador no México (2018), Alberto Fernández na Argentina (2019), Gabriel Boric no Chile (2022), Gustavo Petro na Colômbia e Lula no Brasil (2023). Mas se nos dois primeiros casos assistimos à retoma parcial de controlo dos recursos naturais, no caso das eleições mais recentes continuamos à espera de mudanças estruturais – trata-se de governos que se dizem progressistas, mas que, à semelhança do que vemos acontecer em Portugal com os governos de António Costa (2015…), ainda não deram passos concretos para contrariar as políticas neoliberais herdadas. Tudo leva a crer que, se não for exercida máxima pressão pelas massas populares, de forma persistente, escusado será esperar por um D. Sebastião que nos venha salvar das chamas do inferno neoliberal. Falta encontrar um cimento que mais una as classes populares na rua, que nas urnas.

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temas: Chile, neoliberalismo e ajustamentos estruturais

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