A extorsão organizada da dívida pública

A crise do sistema bancário aprofunda-se [1] e os Estados europeus estão condenados a depender da «boa vontade» dos mercados financeiros. A Europa de Maastricht e de Lisboa proíbe o Banco Central Europeu (BCE) de emprestar aos Estados. Consequentemente, os bancos privados usam e abusam do monopólio dos empréstimos aos Estados. Os mercados financeiros encontram-se assim em posição de determinar as taxas de juro que os Estados lhes devem pagar, e os bancos não se coíbem de tirar daí os maiores lucros. Por exemplo, a 25/outubro/2011 os mercados exigiram ao Estado espanhol, pelas «letras a 3 meses» (empréstimos com prazo de maturidade a 3 meses), 2,35% de juro, em vez dos 1,7% pedidos em fins de setembro (ou seja, um aumento de 40% num só mês!). A 14/novembro/2011 a Itália teve de pagar 6,29% por 3000 milhões de títulos a 5 anos, contra 5,23% no mês precedente. Feitas as contas, este empréstimo terá de pagar cerca de 50 milhões de euros a mais. No dia seguinte, a mesma sentença recaiu sobre a Espanha, para a emissão de 2600 milhões de euros em letras a 12 meses que atingiram uma taxa de 5,6%. Um ano antes, a 14/dezembro/2010, a taxa foi 2% mais baixa.

autores: Olivier Chantry ; 22/11/2011 ; secção: Documentação
Data do evento:
07/12/2011

O que é um orçamento de Estado

Sessão de esclarecimento e debate, orientada por:

Renato Guedes
Luciano Silva
Alexandre Freitas

21/11/2011 ; secção: Eventos

O termo «desenvolvimento» foi politicamente cunhado pela primeira vez durante o discurso de tomada de posse do presidente Truman (EUA), no início de 1949:

«O velho imperialismo – a exploração para enriquecimento no estrangeiro – não faz parte dos nossos planos. Concebemos um programa de desenvolvimento baseado nos conceitos de justiça e fair-dealing democrático. Todos os países, incluindo o nosso, teriam muito a ganhar com um programa construtivo para melhorar a utilização dos recursos humanos e naturais.»1 [Harry S. Truman, 20-01-1949]

A partir desse momento, todos os países periféricos – isto é, fora do grupo hegemónico onde pontuam EUA, Inglaterra, França e Alemanha – ficaram sujeitos a esse horrível labéu de subdesenvolvidos. Mas, nada de pânico... lá estavam os países dominantes para, «baseados nos conceitos de justiça e democracia», os «desenvolverem».

autores: Rui Viana Pereira ; 20/11/2011 ; secção: Documentação

Os subscritores de uma "iniciativa de auditoria cidadã" à dívida pública portuguesa apelaram hoje à participação popular no sentido de ajudar a identificar "dívidas ilegítimas ou ilegais", que devam ser "repudiadas".

autores: Leonor ; 15/11/2011 ; secção: Artigos

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera «ilegais e inconstitucionais» a redução de remunerações e a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal previstas na proposta na Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012.

autores: Leonor ; 14/11/2011 ; secção: Artigos

Ora aí está – o «consenso» e a «reestruturação» tornaram-se o último grito da moda. Poderíamos mesmo baptizar esta nova moda de «consenso reestruturado».

Não há professor de economia, do MIT às universidades da Alemanha, passando por todos os grandes centros de hegemonia que ficam pelo caminho, que não fale da necessidade de reestruturar e renegociar a dívida soberana.

Banqueiros, dirigentes da UE, comentadores, politólogos e sociólogos amantes do regime, todos defendem, às claras uns, à socapa outros, a necessidade de reestruturar e renegociar a dívida dos países periféricos.

autores: Rui Viana Pereira ; 14/11/2011 ; secção: Opinião
Um grupo de cidadãos de diversos sectores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.

autores: Rui Viana Pereira ; 13/11/2011 ; secção: Artigos
As taxas de juro implícitas da dívida pública italiana, portuguesa e grega estão a subir para novos máximos históricos. Em causa está a crise que se vive na Grécia e os receios de contágio a Itália.

07/11/2011 ; secção: Artigos

O G20 é tão pouco legítimo como o seu progenitor G7 (EUA, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão), que o lançou há três anos, quando se fez sentir a severidade da crise económica mais grave desde os anos 1930. O G20 foi posto em xeque do início ao fim da sua reunião de 3 e 4 de Novembro de 2011, em Cannes. A crise da União Europeia e da zona euro é patente e está no centro de todas as preocupações. A pirueta do primeiro-ministro grego Papandreou, ao anunciar três dias antes da cimeira a convocação de um referendo na Grécia, voltou a pôr em causa os mais recentes planos para evitar a falência em cadeia dos grandes bancos privados europeus e o seu efeito de boomerang sobre as instituições financeiras norte-americanas[1].

autores: Eric Toussaint ; 06/11/2011 ; secção: Opinião

O Estado português leiloou esta quarta-feira um montante de 1 244 milhões de euros da sua dívida pública, com maturidade a 17 de Fevereiro de 2012, noticia o Diário Económico.

Aos 1,2 mil milhões de euros da dívida pública portuguesa leiloada esta quarta-feira foi aplicada uma taxa de juros de 4,997 por cento, superior à verificada no leilão anterior. A procura foi duas vezes superior à oferta.

02/11/2011 ; secção: Artigos

‘Haircut’ da dívida grega e novas exigências de solvabilidade poderão gerar ‘tempestade’ europeia com impacto nos rácios dos bancos portugueses.

O perdão parcial da dívida da Grécia, que pode atingir os 50%, é um cenário capaz de gerar uma ‘tempestade' no sector bancário europeu, levando ao ‘haircut' das dívidas de outros países europeus, incluindo Portugal. A concretizar-se, este cenário deverá tornar mais provável o recurso dos bancos nacionais à linha de capitalização de 12 mil milhões prevista no acordo da ‘troika'.

19/10/2011 ; secção: Artigos

Marques Mendes considerou esta quinta-feira à noite “uma provocação a quem tem de pagar mais impostos” e um “escândalo” a criação de uma nova empresa pública (EP) para gerir as Parcerias Público-Privadas (PPP) anunciada esta semana pelo Governo.

autores: Rui Viana Pereira ; 02/12/2010 ; secção: Artigos

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