MEE

Resumo e conclusões

Resumo

O MEE é, à primeira vista, um fundo de assistência financeira aos Estados-membros da Zona Euro; actua de forma coordenada com o Conselho Europeu e o FMI; em conjunto com o Conselho Europeu tem poderes políticos superiores aos poderes dos órgãos soberanos de cada Estado-membro.

Gato escondido com rabo de fora (2) – As imunidades

É sabido que quem não deve não teme. Neste sentido, e tendo em conta o papel delicado desempenhado pelo MEE no equilíbrio das finanças dos países da Zona Euro e as suas consequências na vida e bem-estar das populações, seria de esperar que o escrutínio das responsabilidades dos seus governadores e administradores fosse reforçado. Mas na realidade passa-se exactamente o contrário – o artigo 32.º estabelece um conjunto de «privilégios e imunidades» que colocam os governadores e funcionários do MEE acima da lei e fora do alcance de todos os tribunais europeus e nacionais.

As condicionalidades – subjugação dos Estados-membros

As «condicionalidades» são um termo obsessivamente recorrente ao longo do Tratado do MEE. Referem-se às condições de atribuição de «ajuda» financeira e deixam o terreno aberto a toda a espécie de intromissões na política interna dos Estados-membros, chegando ao extremo de desautorizar a constituição e os órgãos soberanos. Esta ingerência é garantida pelo efeito cruzado do Tratado do MEE com o TECG, ratificado em 2012, que coloca os órgãos directivos da UE e seus «protocolos» (?) acima das leis e das soberanias nacionais.

MEE – um sorvedouro de erário público

 

O simples facto de as quotas de cada país no fundo financeiro do MEE serem calculadas a partir das quotas que esses países já detinham no BCE (Banco Central Europeu) alerta para uma questão bastante estranha: o MEE é, aparentemente, uma duplicação do BCE. Os efeitos desta duplicação são claros:

  • os Estados-membros já estavam obrigados a contribuir com fundos para o BCE (Banco Central Europeu);

  • vêem-se obrigados a duplicar esses fundos para um novo «bolo» europeu gerido pelos países dominantes e pelo mundo da finança;

TECG + MEE – novo tratado para a governação europeia

Encontramo-nos perante um novo truque de prestidigitação: para criarem um órgão que subtrai a soberania de cada Estado-membro, os poderes da UE produziram um emaranhado de tratados que vêm sobrepor-se aos anteriores. Estes tratados falam de cimeiras do euro, de cimeiras de ministros das finanças, de mecanismos de ajuda e estabilização financeira, etc., mas é difícil entender como tudo isso se articula para governar os cidadãos europeus.

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