força maior

Força maior

A força maior é uma figura de direito que permite abrir uma excepção aos acordos ou obrigações ou a qualquer outra imposição da lei.

A condição principal do caso de força maior é o facto de ser inelutável. Assim, por exemplo, se eu estiver obrigado por lei a comparacer no dia tal às tantas horas num determinado local, mas nessa ocasião houver uma greve de transportes, abre-se uma excepção à aplicação da lei – não posso ser acusado de não cumprir a lei por virtude duma circunstância que me é exterior, contra a qual não posso lutar nem remediar.