dívida odiosa

A dívida pública portuguesa face ao direito internacional

Atendendo à massificação de algum vocabulário hoje em voga na imprensa europeia, não deixa de causar estranheza que alguns conceitos como «perdão da dívida», «resgate financeiro», «ajustamento estrutural» sempre estivessem associados aos chamados países do Terceiro Mundo. Foi também neste hemisfério e em nome das mesmas razões que o Fundo Monetário Internacional (FMI), em conjunto com as outras duas instituições que pautam a ordem económica internacional – GATT- OMC (Organização Mundial do Comércio) e BM (Banco Mundial) – impuseram nestes países um certo «condicionalismo» como imperativo do resgate financeiro.

Dívida odiosa

A história da dívida odiosa, tal como a entendemos hoje, começa nos anos 1920 com Alexandre Sac, ministro do czar e especialista em direito. Depois da Revolução de 1917, Sack leccionou cursos nas universidades europeias e norte-americanas. Em 1917 apresenta um novo conceito: a noção de «dívida odiosa».

Para definir uma dívida odiosa são necessárias três condições: