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por Truth Committee on the Greek Public Debt, 18/06/2015

A Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega tem na sua posse um documento do FMI, datado de março de 2010, onde é descrita a programação das medidas do memorando da Troika. O documento nunca foi apresentado ao parlamento grego nem aos parlamentos dos 14 países europeus que emprestaram dinheiro à Grécia.

Como era de prever, os «de cima», os que dirigem a União Europeia, estão em guerra contra o governo de Tsipras, que pretendem «neutralizar» ou mesmo derrubar. A razão é óbvia: se este governo anti-austeridade não desaparecer, pode criar réplicas na Europa, o que poria em perigo de morte o frágil e cada vez mais contestado domínio das políticas neoliberais e dos seus inspiradores espalhados pelo velho continente …

A cada dia se acumulam mais indícios – nalguns casos, provas – do plano em curso para tornar inoperante o novo governo grego. Como? Condenando-o desde já ao fracasso. Por um lado, os «parceiros europeus» tudo fazem para estrangularem financeiramente o governo de Tsipras, e com ele a Grécia inteira. Por isso sr. Schäuble (que cada vez mais faz lembrar um Dr. Strangelove dos nossos dias) repete à exaustão: «nem um euro será desbloqueado para a Grécia», enquanto o seu governo persistir em não aplicar escrupulosamente as medidas impostas pelo Memorando precedente. Detalhe eloquente: os eleitores gregos levaram – triunfalmente – o Syriza ao poder porque Tsipras e o seu partido prometeram fazer exactamente o contrário do que lhes pedem o ministro alemão e demais «parceiros europeus»: «Rasgar os Memorandos» e romper com as políticas de austeridade …

A presidente do Parlamento grego, Zoé Konstantopoulou, anunciou no dia 17 de Março de 2015, numa conferência de imprensa, a constituição de uma comissão de auditoria à dívida pública grega. Esta comissão será coordenada no plano científico por Éric Toussaint, porta-voz do CADTM internacional e ex-membro da comissão de auditoria da dívida equatoriana em 2007-2008. «O objectivo é determinar o eventual carácter odioso, ilegal ou ilegítimo das dívidas públicas contraídas pelo governo grego»; o povo «tem o direito de exigir que a parte ilegal da dívida – se for esta a conclusão da comissão – seja anulada», declarou a presidente do Parlamento grego.

O Governo português aprovou nova legislação sobre terrorismo (19-02-2015). É cedo para analisar as consequências desta decisão em toda a sua extensão, porque a interpretação da nova lei depende de alterações a serem introduzidas noutras 8 leis, incluindo o Código de Processo Penal. No entanto, vale a pena olharmos para as leis sobre terrorismo no seu estado actual.

A legislação portuguesa segue fielmente as indicações do Conselho Europeu, que na sua Decisão-Quadro 2008/919/JAI define o terrorismo como actos intencionais¹ praticados com o objectivo de: intimidar gravemente uma população, ou constranger indevidamente os poderes públicos, ou desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país, ou de uma organização internacional. A decisão-quadro prevê que os actos de terrorismo possam ser praticados sob a forma de: ofensas contra a vida; rapto ou tomada de reféns; destruição maciça de instalações públicas, sistemas de transporte, infra-estruturas, locais públicos, provocação de prejuízos económicos consideráveis. A actual lei portuguesa contra o terrorismo subscreve estas definições e acrescenta «actos que destruam ou que impossibilitem o funcionamento [...] de serviços públicos ou [o] abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população».

Estas definições legais não deixam de ser surpreendentes: assentam que nem uma luva nos actos do Governo e nas políticas de austeridade. Os actos administrativos do Governo executados com o fim confesso de encerrar, desmantelar ou asfixiar financeiramente os hospitais, as escolas, os postos de saúde, os transportes e outros serviços públicos, têm um carácter massivo e consequências dramáticas para a imensa maioria a população. Encaixam perfeitamente na definição legal de terrorismo.

A experiência mostra que os movimentos de esquerda podem chegar ao governo, mas isso não quer dizer que possuam o poder. A democracia, ou seja, o exercício do poder pelo povo, e para o povo, exige muito mais. O problema coloca-se hoje na Grécia com o Syriza, colocar-se-á em Espanha com o Podemos (se o partido vencer as eleições gerais no final de 2015), como se colocou no passado na Venezuela com a eleição para a presidência de Hugo Chávez, em dezembro de 1998, na Bolívia com Evo Morales, em 2005, no Equador com Rafael Correa, em dezembro de 2006, ou ainda, algumas décadas antes, com Salvador Allende no Chile em 1970 [1].

Ao viabilizarem o programa de governo do Syriza, os Gregos surgem como o primeiro povo europeu a quebrar o longo ciclo de apoio popular às políticas neoliberais. Uma pequena chama de desobediência acendeu-se no coração da Europa. A questão está agora em saber se essa chama alastrará a outros povos, a tempo de romper o cerco à Grécia e inaugurando uma nova era emancipadora.

Antecipamos a publicação da Parte 7 da série «Os bancos e a doutrina "demasiado grandes para serem condenados"», onde se descrevem as provas de envolvimento do banco suíço UBS na lavagem de dinheiro, fuga de capitais e fuga ao fisco.A oportunidade e urgência de publicação deste artigo (que estava prevista para daqui a algumas semanas) deve-se ao facto de o Banco Espírito Santo (BES), segundo notícias correntes na imprensa especializada, estar ligado a estas actividades do UBS.

É bem conhecida a máxima: «Demasiado grandes para falirem» («Too Big To Fail»). A forma como os governos geriram a crise provocada pelos bancos acabou por dar origem a uma nova doutrina que se pode resumir assim: «Demasiado grandes para serem condenados»; ou «Demasiado grandes para prender», traduzindo à letra o novo adágio que floresce nos EUA e no Reino Unido: «Too Big to Jail».
Embora o governo dos EUA tenha deixado o Lehman Brothers falir, nenhum banco foi encerrado ou desmantelado por decisão judicial, nenhum dirigente da banca foi condenado a uma pena de prisão.
Seis exemplos bastam para testemunhar a situação actual: 1. Os acordos entre os bancos dos EUA e diferentes autoridades do país a fim de evitar uma condenação em tribunal no caso dos empréstimos hipotecários abusivos e dos despejos ilegais de habitação (foreclosures); 2. O HSBC (1º banco britânico) sujeito a multa nos EUA por branquear dinheiro dos cartéis mexicanos e colombianos da droga; 3. A manipulação das taxas de juro interbancário e das taxas sobre os derivados, conhecida por «caso Libor»; 4. O escândalo dos «empréstimos tóxicos» em França; 5. As actividades ilegais do Dexia em Israel; 6. A evasão fiscal intercontinental organizada pelo principal banco suíço UBS.
Ao longo desta série de textos analisaremos estes 6 exemplos.