Artigos

Suspensão Imediata do Pagamento da Dívida Pública!

A dívida pública não é nem uma dívida nem pública.

Os juros cobrados pelo Banco Central Europeu (BCE) à banca privada voltaram a baixar para 1% há já alguns dias. Foi o preâmbulo duma injecção de capitais massiva nas últimas semanas, para recapitalizar um conjunto de bancos. A tudo isto vem agora acrescentar-se novo mimo: a concessão de empréstimos implica sempre uma contrapartida de garantias; é claro que não vale dar o relógio de pulso como garantia – existe uma lista de garantias aprovadas. Esta lista, que já tinha sido estendida pelo BCE em Setembro de 2011, voltou agora a sofrer nova extensão – praticamente vale tudo, pouco falta para chegarmos ao relógio de pulso.

O Ministério da Educação decidiu entregar 12 milhões de euros adicionais aos colégios privados, que se somam assim aos 253,7 milhões inscritos no Orçamento de Estado. Isto é, um acréscimo extemporâneo de quase 5% em relação à dotação inicialmente aprovada e que, em si mesma, já contrastava com o golpe colossal desferido na escola pública, expresso na redução orçamental de 18% face à execução de 2011.

O Governo notificou cerca de 15.000 pensionistas que acumulam pensões da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), informando-os de um significativo corte no valor das suas pensões de reforma. A comunicação foi realizada nos últimos dias de Dezembro de 2011 pelos serviços da Segurança Social e, assim, muitos pensionistas tomaram conhecimento do corte dias depois de este ser realizado de facto (01-01-2012). Em muitos casos, a redução realizada pelo Governo reduz a pensão para cerca de metade do seu valor anterior.

Yorgos Mitralias traz-nos um balanço pessoal a partir da experiência adquirida ao fim de um ano de campanha pela auditoria cidadã na Grécia, apontando as perspectivas que considera fundamentais na articulação entre os movimentos sociais, a auditoria cidadã e a resistência contra o sistema capitalista, neoliberal e austeritário que se vive na Europa.

Entrevista com Eric Toussaint, por Ana Rita Faria. O politólogo e professor universitário belga Eric Toussaint esteve recentemente em Lisboa para ajudar a lançar a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Experiência não lhe falta.

Ao rejeitarem, num referendo, o resgate dos seus bancos tóxicos e o pagamento da dívida externa, os cidadãos islandeses mostraram que é possível fugir às leis do capitalismo e tomar o destino nas próprias mãos, escreve um historiador espanhol.

O CADTM e a ATTAC interpuseram um recurso em tribunal, para a anulação de um decreto real que concede 54.000 milhões de euros ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA.

Decorreu em Lisboa, no dia 17 de dezembro de 2011, um encontro nacional, público e aberto a todos os cidadãos, convocado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC). Cerca de 500 pessoas vindas de diversas partes do país estiveram presentes neste encontro histórico de activistas empenhados em saber como chegou a dívida soberana portuguesa ao seu estado actual, como funcionam os mecanismos de transferência sistemática dos recursos públicos para as mãos da banca privada, que soluções devem ser propostas no futuro para pôr termo a este saque e às medidas de austeridade.

Os últimos 6 dias marcam a entrada da Europa numa nova fase histórica. Uma fase aterradora, em que o poderio económico e financeiro deixou de se expressar de forma indirecta através de discursos políticos enviesados. As intenções de domínio directo e pela força sobre toda a Europa acabam de ser claramente expressas, na mais clássica linha do discurso ditatorial sem rebuço, pelo casal Merkozy.