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Num cenário de descalabro, a 17 de setembro de 2019 a Fed [Federal Reserve, o banco central dos EUA] injectou 53,2 mil milhões de dólares nos bancos, porque estes não conseguiam obter financiamento corrente, dia a dia, nem mercado interbancário nem nos money market funds (ver caixa «O que são os money market funds?»). A Fed voltou a fazer o mesmo nos dias 18 e 19 de setembro. Este tipo de procedimento traz à memória o mês de setembro de 2008, quando os grandes bancos, em pleno descalabro, deixaram de emprestar dinheiro uns aos outros (o que, entre outras coisas, provocou a falência do banco Lehman Brothers) e tiveram de apelar à ajuda dos bancos centrais. Os grandes bancos privados já não confiavam uns nos outros. O mercado bancário secou subitamente; a este estado de coisas chamou a imprensa credit crunch. A partir desse momento, a Fed injectou continuamente liquidez nos grandes bancos privados dos EUA e até 2011 permitiu que os bancos europeus recorressem massivamente à liquidez em dólares. Tinha de ser: os bancos norte-americanos e os bancos europeus estavam de tal maneira interligados, que a falta de liquidez na Europa impediria os bancos europeus de honrar os seus compromissos com os bancos norte-americanos, provocando-lhes graves dificuldades.

A constituição do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema fornece-nos um paradigma do modelo de utilização dos fundos autónomos como forma de fazer reviver estratégias do tempo do Estado Novo, devidamente adaptadas aos tempos modernos.

Nos últimos anos deu-se uma alteração estrutural profunda na construção dos orçamentos de Estado (OE) e na sua gestão. Esta transformação não foi súbita; ocorreu paulatinamente, pela mão de sucessivos governos. Consiste na introdução da noção e da prática sistemática do lucro dentro da estrutura do Estado, aliada à cativação de verbas orçamentais. A apresentação do OE na sua forma clássica tornou-se um mero instrumento de propaganda, uma peça teatral de gigantescas proporções onde a ficção dificilmente se cruza com a realidade.

É através das políticas fiscais – isto é, por via da recolha de uma parte dos rendimentos da população e das empresas – que os governos adquirem os meios necessários para realizarem uma redistribuição da riqueza colectivamente produzida. Esta redistribuição tanto pode servir para desviar rendimentos das camadas privilegiadas em direcção às camadas sociais mais desprotegidas e exploradas, diminuindo assim as desigualdades, como pode, inversamente, beneficiar as camadas mais poderosas, agravando as desigualdades.

Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão da habitação.

Publicamos um conjunto de artigos de Rui Viana Pereira sobre o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019). Esta série inclui:

 

A OCDE1 publicou ao longo da década de 1990 uma série de cadernos onde estuda casos concretos de aplicação de medidas de antipopulares em vários países da América Latina, África e Ásia. Em 1996 sai o Caderno de Política Económica n.º 13, intitulado «A Viabilidade da Política de Ajustamento»2, da autoria de Christian Morrisson, que assenta em estudos de casos de sucesso (ou de fracasso) na aplicação de políticas neoliberais. Note-se que os termos «neoliberal» e «austeridade» jamais são mencionados, mas na realidade é disso mesmo que a publicação trata: como governar com medidas antipopulares, neoliberais, de austeridade, sofrendo um mínimo de custos políticos. Foi escrito antes de rebentar a crise financeira mundial de 2007-2008 e assenta no estudo de vários países periféricos, mas continua actual e vivo, tanto nos países periféricos como nos países centrais.

Quelque 120 militants de 31 organisations de 21 pays européens (dont la Turquie et le CADTM-Belgique, présents en tant qu'observateurs) se sont réunis à Lisbonne du 21 au 25 septembre 2018. Lors de cette réunion internationale des organisations membres de la Alliance européenne pour l'action, des stratégies ont été discutées pour lutter pour le droit fondamental au logement et à l'usufruit de la ville par ses habitants. Des stratégies ont été discutées pour lutter contre la financiarisation du logement et les politiques néolibérales qui en découlent, qui sont à la base de la crise du logement actuelle en Europe.

Some 120 activists from 31 organizations from 21 European countries (including Turkey and CADTM-Belgium, present as observers) met in Lisbon from 21 to 25 September 2018. At this international meeting of EAC member organizations, strategies were discussed to fight for the fundamental right to housing and to the usufruct of the city by its inhabitants. Strategies have been discussed to fght the financialization of housing and the neoliberal policies that go with, which are at the root of the current housing crisis across Europe.

Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.

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