Artigos

A dívida neocolonial de Porto Rico

Em 1898 os EUA declararam guerra à Espanha, a fim de «libertarem» Cuba do domínio espanhol. A Espanha vencida assinou o Tratado de Paris em Dezembro de 1898, segundo o qual aceitava a independência de Cuba e cedia aos EUA o controlo de vários territórios além-mar, entre os quais Porto Rico (os outros foram as Filipinas, que alcançaram a independência em 1946, e Guam, uma ilha do Pacífico que permanece sob controlo americano, com um estatuto equivalente ao de Porto Rico).

Grécia: «alívio» ilusório

graffiti na Universidade CEPT

Em Agosto de 2015, poucas semanas após o não expresso em referendo1, o Governo grego assinou o terceiro acordo (Memorando de Entendimento) com os credores. A Grécia receberá periodicamente empréstimos que lhe permitem reembolsar a sua dívida, mas com uma condição: fazer «reformas» que serão periodicamente avaliadas. Da primeira avaliação (review) resultou um pacote de reformas, entre as quais a redução das pensões de reforma. A segunda avaliação, prevista para finais de 2016, previa a adopção de novo pacote de reformas, nomeadamente com efeitos sobre o mercado de trabalho.

A evasão fiscal, delito dos ricos à custa dos pobres


CC - Flickr - 2014 - William Murphy

Cerca de 800 milhões de pessoas passam fome em todo o Mundo, a maioria delas nos países ditos «em desenvolvimento». Ora nesses países, todos os anos, 250 mil milhões de euros de receitas fiscais desaparecem nos paraísos fiscais, ou seja, 6 vezes a quantia anualmente necessária para vencer a fome daqui até 2025.

Aspectos ilegítimos do Acordo FEEF/Portugal

Este artigo destaca alguns dos aspectos ilegítimos1 do Acordo FEEF/Portugal. Não pretende fazer uma análise jurídica e económica exaustiva do Acordo, apenas visa auxiliar a leitura de um documento difícil de interpretar e propenso a mal-entendidos. As conclusões destacadas ao longo do texto pretendem fornecer linhas gerais de orientação para uma futura análise exaustiva do Acordo.2

O que é uma dívida ilegítima?

o que é uma dívida ilegítima?

Embora a noção de legitimidade seja essencial na organização da sociedade e do Estado, há quem considere a dívida ilegitíma uma noção nebulosa e subjectiva, evitando fazer qualquer referência ao assunto. Este erro é desconcertante quando vem da parte de correntes políticas que reivindicam a democracia e o estado de direito, pois coloca em causa essas mesmas reivindicações. Merece por isso alguma clarificação.

Impresa e Controlinvest: em campanha pela austeridade

Ao longo duma semana, a comunicação social dedicou-se, 24/24h, a uma campanha que preparava a opinião pública para uma notícia estrondosa: Bruxelas chumba o (futuro) orçamento do governo português. A estratégia, muito bem orquestrada, gerou um frenesim noticioso e opinativo durante o qual voltámos a ouvir todas as vozes disponíveis à direita e numerosos ex-ministros de Passos Coelho, todas cantando em coro a famosa cantiga «There Is No Alternative», de Thatcher, mas agora na versão tuga «Bruxelas não deixa, tra-lá-lá».

O Banif e o poço sem fundo dos dinheiros públicos

Em 2013 o Banif era o 8.º banco português. Sofria debilidades resultantes do seu envolvimento com pequenas e médias empresas de construção e em negócios obscuros na Madeira e em diversas partes do mundo. Face às imparidades que tinha em carteira e à mudança das regras bancárias, teve de ser recapitalizado. É aí que o Estado entra com 1,1 mil milhões de euros em meados de 2013. Em dezembro-2015, o Banif é vendido ao Santander. Há quem defenda que o Banif deveria ter sido integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas nenhuma das duas soluções pode resolver o problema da banca.

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