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graffiti na Universidade CEPT
Em Agosto de 2015, poucas semanas após o não expresso em referendo1, o Governo grego assinou o terceiro acordo (Memorando de Entendimento) com os credores. A Grécia receberá periodicamente empréstimos que lhe permitem reembolsar a sua dívida, mas com uma condição: fazer «reformas» que serão periodicamente avaliadas. Da primeira avaliação (review) resultou um pacote de reformas, entre as quais a redução das pensões de reforma. A segunda avaliação, prevista para finais de 2016, previa a adopção de novo pacote de reformas, nomeadamente com efeitos sobre o mercado de trabalho.
CC - Flickr - 2014 - William Murphy
Cerca de 800 milhões de pessoas passam fome em todo o Mundo, a maioria delas nos países ditos «em desenvolvimento». Ora nesses países, todos os anos, 250 mil milhões de euros de receitas fiscais desaparecem nos paraísos fiscais, ou seja, 6 vezes a quantia anualmente necessária para vencer a fome daqui até 2025.
No espaço de poucos dias, mais de 600 autarcas espanhóis subscreveram em Outubro-2016 o Manifesto de Oviedo, contra a dívida ilegítima nas autarquias e nas regiões autónomas.
Este artigo destaca alguns dos aspectos ilegítimos1 do Acordo FEEF/Portugal. Não pretende fazer uma análise jurídica e económica exaustiva do Acordo, apenas visa auxiliar a leitura de um documento difícil de interpretar e propenso a mal-entendidos. As conclusões destacadas ao longo do texto pretendem fornecer linhas gerais de orientação para uma futura análise exaustiva do Acordo.2
Embora a noção de legitimidade seja essencial na organização da sociedade e do Estado, há quem considere a dívida ilegitíma uma noção nebulosa e subjectiva, evitando fazer qualquer referência ao assunto. Este erro é desconcertante quando vem da parte de correntes políticas que reivindicam a democracia e o estado de direito, pois coloca em causa essas mesmas reivindicações. Merece por isso alguma clarificação.
O ministro das Finanças Mário Centeno lançou uma frase feita à medida para abrir telejornais: «Isto é o princípio do fim da austeridade». Soa a boa-nova, refresca a alma – mas infelizmente é tão real como o Pai Natal.
Ao longo duma semana, a comunicação social dedicou-se, 24/24h, a uma campanha que preparava a opinião pública para uma notícia estrondosa: Bruxelas chumba o (futuro) orçamento do governo português. A estratégia, muito bem orquestrada, gerou um frenesim noticioso e opinativo durante o qual voltámos a ouvir todas as vozes disponíveis à direita e numerosos ex-ministros de Passos Coelho, todas cantando em coro a famosa cantiga «There Is No Alternative», de Thatcher, mas agora na versão tuga «Bruxelas não deixa, tra-lá-lá».
A 24 de Maio de 2015, nas eleições municipais, surgiram centenas de novas iniciativas designadas «candidaturas de unidade popular» que conquistaram votos em toda a Espanha e agruparam diversos partidos políticos, nalguns casos apoiados por movimentos sociais. Ahora Madrid, Barcelona en Comú, Guanyem, Ganemos, etc. Por mais diversos que sejam os seus nomes, todos tiveram grande sucesso numa mudança de políticas baseadas em processos participativos e transparentes. Cada vez mais estes partidos de confluência tomam posição a favor da auditoria cidadã das dívidas municipais.
A auditoria da dívida do Estado espanhol começou nos «municípios da mudança» recém-eleitos, com Madrid à cabeça. No entanto, os poderes locais são a parte menos endividada da administração pública: representam cerca de 3 % do conjunto da dívida pública, contra os 75 % da administração central. nota_*
François Morin descreve no livro A Hidra Mundial a forma como 28 grandes bancos de âmbito global (os bancos sistémicos) constituíram um bando organizado para dominar os mercados financeiros, a moeda e os Estados, custe o que custar ao interesse público. Morin não tem dúvidas em afirmar que, para pôr os cidadãos a salvo de desastres financeiros futuros, é necessário destruir esses bancos, que ele compara a uma hidra, e voltar a submeter a moeda aos poderes públicos.
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