14/11/2011

Referências e estado actual da edição

Este manual é da responsabilidade e autoria de Rui Viana Pereira, embora se baseie largamente no livro Investiguemos la Deuda – Manual para realizar auditorías de la deuda del tercer Mundo, por AAJ – ATTAC (Uruguai) – CADTM – CETIM – COTMEC – Auditoria Cidadã da Dívida (Brasil) – Emaús Internacional – Eurodad – Jubilee South Centre.

Alguns trechos e uma parte da estrutura foram copiados de Investiguemos la Deuda; outras secções foram completamente reescritas e reestruturadas, em função do caso português.

O Manual não é dado como um trabalho definitivo e acabado – encontra-se em estado de permanente reescrita, adaptação à situação portuguesa e recepção de críticas e contributos. Dos autores desses contributos, comentários e correcções damos nota adiante.

A opção por manter o manual em estado de «obra aberta» deve-se a múltiplas razões, das quais se destacam aqui apenas as seguintes:

  • muitos aspectos técnicos adaptados ao caso português aguardam o aparecimento de novos colaboradores e críticos para chegarem a uma forma mais ou menos definitiva e completa; à medida que mais especialistas das várias áreas forem sendo ganhos para a causa da auditoria cidadã, é natural que mais e melhores textos venham a surgir;
  • seguindo a política editorial deste site, o Manual pretende ser escrito numa linguagem tão acessível quanto possível ao cidadão comum; este desígnio revela-se difícil de cumprir, tanto pelo carácter técnico dos aspectos financeiros e jurídicos, como pela tradição de arrogância académica que sempre acaba por contaminar este tipo de obras; em conclusão, ir-se-á reescrevendo o texto à medida que se forem detectando casos escusados de jargão técnico, de elocubração académica desnecessária, e se conseguir reinventar formas mais simples de dizer as mesmas coisas.

Porquê uma versão portuguesa?

Todas as questões centrais ao tema da dívida soberana (políticas, internacionais, técnicas) são válidas em qualquer parte do Mundo. No entanto os contextos político, económico e social específicos de cada país justificam uma adaptação do Manual original.

Os países da Periferia europeia encontram-se em situação idêntica aos países da Periferia em todo o mundo, e nisso se assemelham aos países do Terceiro Mundo. Sofrem o mesmo tipo de medidas, de planos de «ajuste» estrutural, de «ajuda» ao desenvolvimento, as mesmas medidas de austeridade, o mesmo ataque à soberania nacional. Contudo, aos olhos do público, a integração na União Europeia pode por vezes encobrir essa realidade, criando a ilusão de que os interesses financeiros actuam de modo diferente na Europa – coisa que uma comparação simples, entre as medidas induzidas pelo FMI e pelos planos Brady em diversas partes do Mundo e as medidas propostas pela Troika para a Periferia europeia, vem desmentir sem margem para dúvidas.

Assim, apesar das especificidades do processo de endividamento português, temos tudo a aprender com a experiência de luta contra o endividamento levada a cabo em países do Terceiro Mundo.

Esta versão adaptada ao caso português tenta levar em linha de conta as diferenças económicas e políticas (integração na União Europeia, moeda única, etc.) e a especificidade do contexto histórico e social português.

Por último, uma chamada de atenção a muitos activistas que na ânsia de lutarem contra o endividamento recorrem ao estudo e cópia dos processos de auditoria noutros países – geralmente o maior destaque vai o Equador. À parte algumas lições de carácter muito genérico (afinal comuns a todos os casos de endividamento excessivo e ilegítimo), o caso equatoriano não pode servir-nos de exemplo nem de guia, por um conjunto vasto de razões:

  • a realidade social, económica e de relações internacionais não é comparável nos dois caso;
  • o grau e formas de envolvimento cívico no processo de auditoria equatoriana não écomparável nem aplicável ao caso português;
  • os órgãos de poder equatorianos têm uma estrutura e sobretudo uma orientação política antagónicas dos poderes públicos portugueses;
  • no caso equatoriano a ordem presidencial para execução duma auditoria já revelava uma inteção política de repúdio das partes ilegítimas da dívida; no caso português uma auditoria por ordem dos poderes públicos só poderia significar um branqueamento oficial de todas as ilegitimidades cometidas.

Por isso mesmo a estratégia da auditoria cidadã tem de ser minuciosamente repensada para o caso específico português. No entanto, algumas das propostas apresentadas pelos movimentos cívicos da Irlanda e da Grécia podem constituir uma inspiração para nós.

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