14/11/2011

Capítulo 2 – Auditoria, meios de acção, mobilização social

Tipos de auditoria

O termo auditoria, em sentido clássico, refere-se a um processo técnico de investigação contabilística bem delimitada nos termos da lei. É um instrumento contabilístico e jurídico. Não é este, seguramente, o tipo de auditoria que propomos aqui. No caso da auditoria (técnica) à dívida pública, ela pode ser levada a cabo por diferentes actores. Tudo depende do contexto político, das instituições existentes no país e da vontade política.

A auditoria cidadã, pelo contrário, é um instrumento de acção e mobilização política – não deve ser confundida com uma auditoria técnica (embora possa incluir procedimentos semelhantes).

Auditoria por iniciativa de órgão legislativo

Foi o caso do Congresso peruano. Na sequência da restauração do Estado democrático e da fuga de Alberto Fujimori, anterior chefe do executivo, o Congresso peruano instaurou uma comissão de investigação da dívida externa. Esta comissão trabalhou de 2001 a 2002, presidida pelo deputado Rafael Valencia Dongo. A comissão tinha o encargo de examinar a dívida pública externa durante o período 1990-2000; detectou indícios graves de gestão ilegal e fraudulenta por parte do Ministério da Economia durante o consulado de Fujimori.

Outro caso foi o do Parlamento filipino. A organização Freedom from Debt Coalition realizou durante anos um trabalho de pressão activista sobre os deputados filipinos. Este trabalho deu frutos: o Parlamento filipino decidiu em 2004 aprovar uma auditoria da dívida. Criou-se uma comissão parlamentar encarregada de abrir os livros de contas para rever e reavaliar as políticas, os programas e as estratégias de endividamento do país. Desde há meses que a resolução está bloqueada no Senado por motivos técnicos.

Auditoria por iniciativa de órgão executivo ou presidencial

Acontece quando o executivo tem uma orientação progressista ou nacionalista.

No início da década de 1930, o Brasil enfrentou uma crise económica muito profunda; era então presidente Getulio Vargas, que criou uma comissão de estudos económicos e financeiros do Estado e dos municípios. A comissão tinha a missão de investigar todos os contratos de endividamento e expor todos os tipos de irregularidades.

Auditoria por iniciativa de órgão judicial

Na sequência de uma queixa feita em 1982 por Alejandro Olmos, advogado e jornalista, o juiz federal J. Ballesteros iniciou uma acção penal contra os responsáveis pelo endividamento do Estado argentino durante a ditadura.  Durante a investigação judicial, e perante o secretismo invocado pelos responsáveis pelo endividamento, o juiz ordenou a entrega de todas as actas, contas financeiras e balanços. A sentença de Olmos revelou o carácter ilícito da dívida externa do Estado e a responsabilidade dos credores e dos devedores.

Auditoria cidadã

Na maioria dos casos a única forma de garantir o sucesso duma auditoria oficial consiste em manter aceso o processo da auditoria cidadã, que, sob as mais variadas formas, pode correr em paralelo.

Veremos adiante o que isto implica, quer do lado da mobilização constante dos cidadãos, quer do lado técnico e organizativo.

A importância dos movimentos de cidadãos

A capacidade de pôr em marcha uma auditoria cidadã é directamente proporcional à capacidade de acção dos movimentos civis.

Em vários países as organizações cívicas, profissionais e religiosas constituíram um dos mais fortes pilares da mobilização cidadã contra o pagamento da dívida.

No Brasil, a ordem dos contabilistas desempenhou um papel fundamental na execução técnica da auditoria cidadã. Deve-se desenvolver todos os esforços possíveis para angariar o apoio de especialistas (contabilistas, economistas, juristas, constitucionalistas, etc.) e até de estudantes. Na América do Sul e em vários países da Europa a colaboração de grupos de estudantes orientados por alguns professores voluntários permitiu rodear o problema da falta de fundos.

A variedade de situações encontradas de país para país é vasta; não faria sentido criar uma «receita» única. Mas em todos os casos a existência de uma plataforma de acções e objectivos comuns a todas as organizações cívicas facilita o processo de mobilização.

O conjunto de todas as formas de mobilização constitui uma espécie de círculo, devendo apontar em dois sentidos dialecticamente opostos: concentrar e disseminar. Concentrar objectivos e acções gerais, a todos os níveis e áreas da sociedade; disseminar em direcção a todos os tipos de organizações cívicas nos bairros, nas empresas, nas escolas, criando movimentos locais e sectoriais sintonizados, mas adaptados à especificidade e níveis de consciência locais.

O significado da mobilização social

Temos de abrir aqui um parêntesis para aclarar esta expressão, que parece ter sido imersa numa bruma desprovida de significados na cena política portuguesa.

Mobilizar significa pôr em movimento. Não tem nada a ver com o conceito anglófono de mob ou flashmob. É uma acção continuada, um conjunto de métodos sistemáticos que se opõem à instrumentalização e a outras formas de oportunismo e representação populista.

Uma forma típica de mobilização, entre muitas outras, são as assembleias regulares de estudantes, ou de moradores, ou de trabalhadores, das quais saem grupos de trabalho que exercem acções continuadas e respondem regularmente perante as suas assembleias.

É claro que para pôr grupos de cidadãos em movimento é preciso um móbil, como nos romances policiais – ou seja, um «motor» (é esse o significado da palavra); esse motor, ou motivo, será tanto mais eficaz quanto mais próximo estiver dos interesses imediatos, quotidianos, da população em causa.

A importância da informação e da formação

Existem vários factores associados entre si e de importância decisiva no processo de mobilização:

  • informação
  • formação de quadros.

Dado que todo o processo de auditoria cidadã depende da mobilização pública, a informação é determinante.

Nos países onde não existe liberdade de imprensa, os movimentos cívicos vêem-se colocados perante limitações difíceis de rodear; exige-se-lhes paciência, engenho e tempo, para conseguirem chegar a sectores suficientemente vastos da população.

Nos países que gozam formalmente de liberdade de imprensa mas onde de facto a comunicação social está sujeita a processos de censura interna ou controle dos conteúdos por parte de forças partidárias e financeiras (caso típico de Portugal), a situação, embora pareça melhor, na realidade é pior – nestes países, ao nível ideológico, é suposto haver liberdade de informação e portanto o público tende a confiar na imprensa como fonte fidedigna; ao contrário, os cidadãos sujeitos a regimes ditatoriais oficialmente censórios estão de pé atrás com a imprensa e buscam fontes alternativas. Numa ditadura é claro para toda a gente que a imprensa tende a ser um órgão de propaganda do regime; num país democrático a resistência tem grande dificuldade em desmascarar a comunicação social e em criar órgãos de informação alternativos. A credibilização das fontes de informação alternativas nos países democráticos exige tempo, paciência e fontes de financiamento – no Portugal de antes do 25 de Abril toda a gente aceitaria uma folha informativa toscamente impressa a stencil; no pós-25 de Abril essa folha corre o risco de ser deitada para o lixo com desprezo, por não reflectir os standards formais de informação e consumo.

A comunicação social portuguesa passou meses a difundir a propaganda oficial, até à entrada da Troika em Portugal; segundo a imprensa, o FMI teria vindo «ajudar»; a dívida e respectivo pagamento seriam uma fatalidade indiscutível; não existiriam alternativas credíveis ao pagamento de toda a dívida; etc. Os debates públicos nas assembleias populares realizadas a partir de Maio de 2011 revelaram que esta propaganda criou convicções profundamente erróneas quanto às responsabilidades do endividamento, e sobretudo um enorme medo das consequências de qualquer tipo de contestação.
Contrariar tantos meses de «lavagem ao cérebro» pode revelar-se uma tarefa exaustiva. É muito provável que, na ausência de órgãos de informação independentes, seja bastante difícil abalar o torpor dos movimentos sociais em Portugal.

Em suma, é de recear que o papel dos órgãos de informação mainstream seja relativamente mais perigoso num Estado democrático do que num Estado ditatorial.

Mediatização e formação de quadros

Já falámos da importância da informação – trata-se não só de contrariar a propaganda oficial, mas também de:

 

  • demonstrar que existem formas alternativas de abordar o problema da dívida;
  • demonstrar a existência de alternativas viáveis, historicamente comprovadas, ao círculo vicioso do endividamento;
  • demonstrar que a doutrina internacional condena o endividamento ilegítimo;
  • fornecer informação que permita ao cidadão sustentar o seu próprio pensamento, combatendo o efeito da propaganda oficial.

Por outro lado, a mobilização popular, em todas as camadas e regiões do país, estará condenada ao fracasso se não contar com a acção de quadros esclarecidos no terreno, capazes de transmitirem a informação e argumentação necessárias.

Assim, duas tarefas prioritárias se perfilam, antes de todas as outras necessárias:

  • desenvolver meios de informação independentes – não é possível confiar nos órgãos de comunicação como meio fiável e suficiente para o esclarecimento da população;
  • formar quadros capazes de contribuírem no terreno para o esclarecimento e a mobilização populares.

 

A importância das forças políticas e sindicais

Os partidos de oposição democrática podem constituir uma ajuda preciosa. Convém sondar a disponibilidade, se não dos partidos, ao menos dalguns dos seus militantes sensíveis à questão da auditoria.

As organizações partidárias, tal como os sindicatos, têm enorme influência na aderência das populações a qualquer batalha política. Têm também grande experiência e um forte aparelho organizativo.

Qualquer que seja o tipo de participação destas organizações, não se deve permitir que elas obstruam a acção e a independência dos movimentos cívicos. Mesmo que não haja intenção de domínio por parte dos militantes partidários, muitos cidadãos tenderão a desmobilizar, em virtude do hábito de delegação, adquirido durante décadas de exercício da democracia representativa e de democracia passiva.

O motor da auditoria cidadã terá de ser a mobilização popular, e não a pressão interinstitucional ou de bastidores.

Financiamento

A falta de financiamento para realizar uma auditoria cidadã não impede o processo, embora sem dúvida o torne mais lento e difícil.

A experiência do Brasil mostra a importância de apelar à colaboração graciosa de profissionais, a título individual ou corporativo, bem como angariar voluntários e estudantes.

 

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