14/11/2011

Introdução

Para obter as respostas correctas há que fazer as perguntas certas

Comecemos por definir o âmbito e a razão de ser deste manual.

 

 

o que nos propomos investigar:

a dívida soberana portuguesa

 

 

Porquê? – porque é em nome da dívida que o Estado social e os bens sociais são desbaratados, que são pedidos tantos sacrifícios à população, que os índices de miséria crescem, que a má redistribuição social dos rendimentos aumenta o fosso entre ricos e pobres; e porque, qualquer que seja a justificação apresentada pelos poderes públicos para insistir no endividamento, ele tornou-se um processo obscuro e incompreensível.

Se procuramos investigar e quantificar a dívida soberana, é porque ela não é transparente, porque não é fácil perceber quem pediu o quê a quem, quem deve o quê a quem, e porque as suas consequências nos suscitam as maiores dúvidas – como compreender que os contratos de dívida, geralmente justificados numa lógica de «desenvolvimento», andem associados a um agravamento da exploração e das condições de vida das populações, a uma quebra da riqueza colectiva, a uma perda de soberania, a um decréscimo do investimento produtivo? – alguma coisa correu mal e necessita ser investigada.

A dívida soberana tem a ver com muita coisa além-fronteiras; portanto, a dada altura teremos de analisar uma complexa teia de interesses e hegemonias internacionais.

Mas por agora, visto que pretendemos deslindar um novelo de enorme complexidade, somos obrigados a pegar numa pequena ponta visível da meada e descobrir onde ela nos leva.

 

Como se constrói um processo de investigação

Todas as investigações partem de um conjunto de perguntas necessárias para definir o cerne da investigação e ao mesmo tempo o seu motor.

Este método, que tanto é válido para a investigação científica como para a investigação da História ou de um crime, leva-nos a colocar três perguntas fundamentais sobre a dívida, logo à partida:

 

 

quanto devemos?

a quem devemos?

porque devemos?

 

 

 

A necessidade de rigor

Tal como acontece na investigação científica, histórica ou criminal, de nada serve perder tempo a investigar, se os métodos utilizados não obedecerem a critérios de rigor.

A primeira pergunta – quanto devemos? – é bastante técnica; terá de ser investigada com a ajuda de especialistas de gestão, finanças, contabilidade.

A segunda pergunta – a quem devemos? – pode encerrar algumas armadilhas e até credores habilidosamente escondidos, mas resultará mais ou menos clara à medida que formos indagando a primeira questão.

É na terceira pergunta – porque devemos? – que encontramos os maiores riscos de falha. Acontece que esta pergunta, logo à partida, foi mal formulada do ponto de vista metodológico. Olhemos mais atentamente para o que está em jogo.

Existem apenas dois tipos de perguntas fundamentais que podemos fazer quando inquirimos a realidade.

Como (ou de que modo, ou em que medida, ou quanto) é o tipo de pergunta que fazemos quando temos dúvidas de ordem lógica, científica ou técnica – exemplo: como nasceu o universo? como se calcula a força da gravidade? como se formou o Movimento dos Capitães de Abril?

O que a nossa terceira pergunta pretende significar, o que devemos perguntar em bom rigor, é isto:

 

como funciona o processo de endividamento?

como se formou a dívida soberana portuguesa?

 

Por outras palavras, além de querermos saber quanto devemos e a quem devemos, pretendemos saber como chegámos a essa situação e quem paga a dívida. Só depois de respondermos a esta pergunta poderemos saber como nos libertar da dívida e como evitar que a situação se repita.

Esta pergunta revela também que a auditoria cidadã (ou seja, a investigação da dívida soberana levada a cabo pelos cidadãos) não é um problema essencialmente técnico, mas sim político.

 

Uma auditoria cidadã é um instrumento político de acção
que põe em cena a participação cívica,
questiona a transparência administrativa
e responsabiliza os poderes públicos
perante os seus eleitores.

 

Suspensão do serviço da dívida – consequência incontornável

Num Estado moderno, democrático, não esclavagista, só pode existir uma razão legítima para um Estado se endividar, atirando para cima dos cidadãos o pesado encargo de reembolsar a dívida: o bem-estar comum imediato; a introdução de benefícios para a maioria dos contribuintes; a melhoria dos meios de pagamento – ou seja, a riqueza colectiva, e não o benefício privado.

Investigar o que está a correr mal num processo pouco claro e que joga com a vida de milhões de pessoas implica necessariamente suspender esse processo até à conclusão da investigação. Não propor a suspensão seria uma loucura tão suicida como não carregar no travão quando o carro se aproxima duma curva sem visibilidade.

 

propor a auditoria cidadã

implica propor

a suspensão do serviço da dívida

 

[nota: o serviço da dívida inclui o reembolso da dívida mais os respectivos juros]

As condições necessárias à auditoria cidadã

Portugal é um país onde os poderes públicos, no passado e no presente, aceitaram negociar com o FMI e com a Troika acordos e condições de endividamento que agravaram as condições de vida da maioria dos cidadãos. A sociedade civil não pode exigir a estes poderes públicos que investiguem a dívida que eles próprios criaram – isso seria o mesmo que pedir a um juiz para julgar em causa própria. Propor, por exemplo, um referendo popular para obrigar os poderes públicos a realizarem uma auditoria seria, na ausência duma auditoria cidadã independente e fortemente apoiada na mobilização social, um autêntico suicídio político – os poderes públicos tenderiam a «legitimar» aquilo que já assinaram com a Troika, sob pena de se incriminarem a si mesmos.

Por conseguinte terá de ser a sociedade civil a tomar esse encargo. Esta tarefa, obviamente, irá perturbar os interesses de quem negociou e assinou os acordos de endividamento – podemos contar com a firme oposição e boicote do poder público. É natural que, sem uma mobilização forte dos movimentos cívicos, não seja possível iniciar qualquer investigação, quanto mais levá-la a cabo!

Existirão alternativas credíveis à investigação da dívida?

Uma breve nota acerca das propostas de alguns sectores políticos portugueses favoráveis à reestruturação ou renegociação da dívida: os exemplos históricos e os métodos estabelecidos pelo FMI e pelo Banco Mundial (e adoptados na íntegra pela Troika) demonstram que uma renegociação conduz sempre ao agravamento das ilegitimidades anteriormente praticadas e a uma espiral de endividamento.

Todas as renegociações efectuadas numa situação de «aperto» são feitas sob ameaça e chantagem – facto que em si mesmo justifica a anulação dos acordos [ver capítulo sobre os instrumentos jurídicos]. Além disso a renegociação traria à população uma esperança ilusória de alívio, constituindo portanto um fortíssimo factor de desmobilização. Ora, esperança ilusória e desmobilização são o pior dos remédios para a situação portuguesa.

O interesse objectivo das populações versus futurologia

Uma das ilusões a que o discurso economicista nos habituou nos últimos 50 anos foi a fé pseudocientífica, quase religiosa, de que é possível prever o futuro.

Algumas das maiores barbaridades sofridas pela Humanidade advêm precisamente da convicção de que é possível prever o futuro (social, político, económico, etc.). Em nome de um futuro bem «maior» e hipoteticamente previsto, é proposta a imposição no presente dos maiores sacrifícios às populações e à humanidade em geral – chegando-se mesmo ao genocídio.

A negociação dos acordos de endividamento aposta frequentemente neste tipo de futurologia – fazendo uma previsão do futuro (em particular do futuro económico), de forma a justificar uma certa repartição dos rendimentos assente na imposição de sacrifícios às camadas mais frágeis da sociedade.

O princípio de que «os fins justificam os meios», além de filosoficamente errado, já mostrou à saciedade o seu erro na prática e na realidade histórica.

O que se propõe para esta plataforma mínima de acção é que

 

no processo de auditoria cidadã e no cálculo dos ganhos e perdas sociais relativos ao processo de endividamento, 

nenhum argumento de sacrifício imediato em nome de um futuro imaginado pode ser admitido;

os índices de bem-estar efectivo, passado e presente, das populações são o único critério ponderável,  mensurável, objectivamente comparável, e legítimo.

 

A auditoria como plataforma mínima de acção comum

A auditoria cidadã é outro nome para uma investigação da dívida levada a cabo pelos cidadãos. Esta investigação assenta no direito internacionalmente consagrado de participação dos cidadãos na vida política, económica e cultural do seu país; força os poderes públicos à transparência e à responsabilização perante os eleitores.

A proposta da auditoria cidadã não presume conclusões finais; não antecipa nem se baseia em programas de acção política; é por isso um processo capaz de unir na acção o máximo número de pessoas, redes, organizações e movimentos sociais, sem lhes condicionar o carácter e as propostas individuais.

 

A investigação sobre a natureza da dívida soberana é irrecusável – a não ser para quem tire proveito pessoal do endividamento colectivo.

 

 A investigação da dívida exige a participação activa do maior número possível de movimentos cívicos, de organizações profissionais e sindicais, de especialistas das várias matérias em causa, etc. A investigação da dívida, nos moldes aqui definidos, pode funcionar como plataforma mínima de acção.

 

a indignação popular e os movimentos cívicos já existem; mas só ganharão peso na cena política actual quando encontrarem uma plataforma mínima de acção comum;

a auditoria cidadã deve funcionar como uma plataforma mínima de acção comum

a investigação da dívida depende em absoluto dos movimentos sociais; mas ao mesmo tempo dá-lhes um sentido comum, tornando-os mais fortes

 

 

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