13/01/2017

O ordenado mínimo é o máximo?

Em 1989, durante o governo de Cavaco Silva que instalou as políticas neoliberais em Portugal, o grupo de artistas Felizes da Fé gritava nas ruas de Lisboa duas palavras de ordem caricaturais que viraram proféticas, ainda que o seu alvo permaneça caricato: «O ordenado mínimo é o máximo!» e «O governo precisa do nosso carinho!»1

O Governo português anunciou em vésperas de Natal a vontade de aplicar um pacote de medidas laborais e salariais apoiadas nas negociações em sede de concertação social. Seguiu-se uma campanha de propaganda que durante vários dias destacou a decisão de aumentar o salário mínimo nacional (+5 %, passando de 530 para 557 €) e reduzir a taxa social paga pelos patrões. Esta segunda medida tem a espantosa particularidade de só ser aplicável em relação aos salários mínimos; ou seja, se o empregado receber 557 €, o patrão beneficia duma redução na sua sua contribuição para a Segurança Social; mas se o empregado receber 558 €, então o empregador paga a contribuição habitual de 23,75 %. Estamos perante um incentivo óbvio à redução das tabelas salariais a um escalão único, não negociável: o salário mínimo nacional (SMN).

Os dois aumentos de SMN, trazidos no espaço de um ano pelo governo de António Costa, têm o mérito de repor o princípio da actualização do valor real do SMN, constantemente depreciado pela inflação. Contudo, uma análise mais detalhada mostra que são mais os espinhos do que as rosas.

Em 2001 apenas 4 % dos trabalhadores por conta de outrem recebiam o SMN; em 2015, esta proporção já ia em 21 %. Os sectores mais afectados pela praga do SMN são a agricultura (37 % dos trabalhadores), o fabrico de têxteis, vestuário e calçado (36 %), o fabrico de mobiliário e colchões (41 %), a hotelaria, a restauração e a construção (28 %).

 


Fonte dos dados originais: Gabinete de Estratégia e Planeamento do Governo. Gráfico do Autor.

 

O quadro acima mostra-nos como o exército de trabalhadores sujeitos aos escalões mais baixos de retribuição vai aumentando. O total de trabalhadores com uma retribuição base inferior a duas vezes o SMN tinha subido, em 2014, para 76 %. Para que não restem dúvidas, recapitulemos esta fórmula matemática por palavras simples: em 2014, 76 trabalhadores em cada 100 tinham um salário base inferior ao dobro do SMN.2 A cada ano mais trabalhadores são arrastados para os escalões inferiores de remuneração.

Esta tendência é confirmada por outro facto menos óbvio no gráfico acima: a relação entre o número de trabalhadores com o SMN e o número de trabalhadores do escalão salarial seguinte vai-se estreitando: em 2002, para cada trabalhador com o SMN havia 7 que recebiam no escalão acima; em 2014, esta relação já era de 1 para 3. Isto significa que o salário mínimo está a caminho de deixar de ser a excepção, para se tornar a regra.

As medidas adequadas a contrariar esta tendência redutora deveriam estar no topo da lista de prioridades dum governo de esquerda, ou de qualquer governo anti-austeridade. Isso implicaria, entre outras coisas: dar mais força e espaço às organizações de trabalhadores para negociarem directamente com o patronato; penalizar as empresas que abusam da tabela salarial mínima, retirando-lhes os benefícios fiscais e contributivos; encorajar os tribunais a proteger a parte mais fraca (o trabalhador) nos litígios laborais; penalizar as empresas que recorrem por sistema ao trabalho precário, externo ou «independente», eximindo-se assim às suas responsabilidades sociais. Ora o que o governo fez foi exactamente o oposto: premiou as empresas que pagam o salário mínimo, oferecendo-lhes benefícios fiscais e contributivos; prepara-se para regressar à política de congelamento da negociação colectiva, iniciada por governos anteriores; perpetua o roubo dos dinheiros da SS para subsidiar as empresas.

Para quem já recebia o SMN, o actual aumento é um alívio, no curto prazo. Mas considerando o país na sua globalidade, a história é outra: uma enorme massa de trabalhadores, que ganhava anteriormente acima do SMN, encontra-se hoje reduzida à expressão salarial mais simples – o que aparentava ser um belo aumento revela-se afinal uma redução massiva da massa salarial no conjunto do país.

Salário base e salário social

O trabalhador por conta de outrem recebe um salário que é o somatório de diversas parcelas. A mais volumosa é geralmente o salário base, que, como o seu nome diz, serve de base de cálculo a outras parcelas da remuneração, entre as quais a segunda mais volumosa: as contribuições do empregador para a Segurança Social (SS).

A contribuição paga pelo empregador faz parte do salário mas, em vez de ser entregue em mão ao trabalhador, é depositada na conta da SS.3 Esta parcela é chamada «salário indirecto» ou «salário social», pois será devolvida ao trabalhador sob a forma de serviços sociais ou de prestações pecuniárias, quando e se o trabalhador delas necessitar (cuidados de saúde, educação, reformas, subsídio de desemprego, bolsas de estudo e de investigação, etc.); quando não precisar delas, estará a contribuir solidariamente para quem necessita. Por consequência, quando um governo reduz os serviços sociais ou os privatiza, está a roubar salário a todos os trabalhadores. Para onde vai o dinheiro roubado? Uma parte importante é desviada para a dívida pública, nomeadamente através dos fundos de pensões; outra parte é transformada em subsídios directos ou indirectos às empresas.

O facto de as contribuições patronais – calculadas, ao longo de várias décadas, à taxa de 23,75 % do salário base – fazerem parte do salário, pode ser expresso da seguinte forma:

salário total = salário base * 1,2375

No caso do trabalhador que em 2016 recebia o ordenado mínimo (base = 530 €)4:

salário total = 530 € x 1,2375 = 655,88 €

Com o novo aumento,

salário total = 557 € x 1,2250 = 682,33 €

Aparentemente estamos perante um simpático aumento de 4 %; contudo, este valor é enganador, como veremos adiante.

Antes, porém, temos de notar que já em Janeiro de 2016, aquando do anterior aumento do SMN, o Governo ofereceu aos empregadores que praticam a remuneração mínima um «desconto» de 0,75 % na taxa contributiva, contrariando assim alguns pontos essenciais dos «acordos de esquerda». Fica a impressão de que, perante este teste de pressão no sentido de exercer políticas de austeridade, para as quais não houve resposta manifesta, o Governo se sentiu à vontade para reforçar a dose.

Salário nominal e salário real

Um aumento salarial, só por si, nada significa. Imaginemos que o salário de um trabalhador é acrescido em 4 % do seu valor. Se, por outro lado, o custo da alimentação tiver aumentado 6 %, então o poder de compra daquele salário caiu 2 %:

valor real do salário = valor nominal – aumento do custo de vida

Em termos práticos: o valor aparente do salário é o que está escrito no recibo do salário, mas quando vamos ao mercado descobrimos que a mesma nota de 10 € que costumávamos levar já não compra as mesmas quantidades de bens essenciais – o salário perdeu valor!

Além disso, se nos disserem que Fulano ganha 1200 €, sem nos revelarem a região onde vive, ficamos com uma ideia abstracta dos seus rendimentos, mas desconhecemos os aspectos qualitativos da sua vida real, pois nada sabemos acerca das suas necessidades básicas, nem do poder de compra do seu salário. Esse poder é muito diferente em Pinhel, em Lisboa ou em Frankfurt. Não podemos pois avaliar a grandeza de um aumento salarial com base no seu valor facial. Temos de perguntar: a situação real do trabalhador melhorou? Piorou? Ficou na mesma?

Uma das formas de responder (em parte) a estas perguntas consiste em calcular o poder de compra do salário, entrando em linha de conta com a inflação. Examinemos então o efeito das medidas anunciadas pelo governo de António Costa: resultam ou não numa real melhoria das condições de vida?

 

 

 

O quadro acima mostra-nos um aumento de 4 % no valor facial do salário total. É portanto um ganho. Porém, antes de deitarmos foguetes, olhemos para o desgaste provocado pela inflação, cujo valor acumulado entre inícios de 2016 e fins de 2017 se prevê seja de 2,21 %, reduzindo para metade aquilo que parecia ser um belo ganho.

A diminuição do valor real do salário total (=directo+social) gera preocupações quanto à sustentabilidade da SS e pode dar origem a novos cortes nos serviços sociais (ou ao aumento dos impostos cobrados aos trabalhadores, para compensar os recursos colectivos perdidos).

Um travão ao avanço social: o conselho de concertação social

Há várias décadas que o conselho de concertação social – onde se reúnem o Governo, os representantes patronais e as grandes centrais sindicais – desempenha um papel crucial no apoio às estratégias de governação. O oportunismo político e o comportamento nessas negociações dos sindicatos «amarelos» (defensores dos interesses dos patrões e dos partidos no poder) desfere uma tremenda machadada na capacidade de luta dos trabalhadores – quando as próprias direcções sindicais aceitam acordos nefastos, torna-se muito difícil mobilizar a contestação social.

Após as conclusões do recente conselho de concertação social e das decisões anunciadas pelo Governo, ouvimos um empresário explicar que, sendo assim, é-lhe mais vantajoso despedir um trabalhador do escalão salarial superior e substituí-lo por dois ou três a ganharem o SMN. Façamos então um exercício: imaginemos uma empresa com 15 trabalhadores, dos quais 12 recebem o SMN, 2 recebem 2xSMN, e 1 recebe 5xSMN. Quanto é que o aumento do SMN custa ao patrão? Para sermos realistas, sigamos as indicações fornecidas por aquele empresário atento e imaginemos que ele despede os 3 empregados de escalão superior, substituindo-os por 6 assalariados pagos pelo SMN – ou seja, a empresa passa durante o ano de 2017 a ter 18 trabalhadores, mas todos eles pagos pelo SMN.

 

 

A tabela acima mostra que o empresário citado tinha razão: a empresa poupa encargos salariais e sociais!

Se quisermos levar em linha de conta a depreciação dos salários face ao aumento do preço de venda dos bens produzidos nas empresas, é ainda mais previsível que, em diversos sectores económicos, algumas empresas cheguem ao fim do ano com uma considerável redução dos custos. Os assalariados, por seu turno, tanto individual como globalmente, chegam ao fim do ano numa situação de miséria agravada.

A arte de roubar sem dor, neste caso, consiste em diluir o roubo na grande massa de trabalhadores.

Há mais no pacote

 

A prática de procurar formas de reduzir a contribuição patronal para a SS, de cada vez que o SMN aumenta, já vem pelo menos desde 2010, embora seja quase sempre mascarada e difícil de analisar na sua aplicação e nas suas consequências práticas. Por isso temos de recordar um facto histórico: em 2011 o governo de Passos Coelho tentou baixar a TSU, obtendo uma resposta sobressaltada dos movimentos sociais, que alcançaram (pelo menos em teoria) a única vitória global assinalável contra esse governo, impedindo-o de reduzir a TSU. Dá que pensar, o facto de o governo de António Costa estar aparentemente em condições de repetir a receita, sem que lhe caia em cima o Carmo e a Trindade.5

Por outro lado, há uma série de medidas que, à data em que este texto foi escrito, ainda não tinham sido claramente explicadas, mas que apontam para o congelamento «provisório» da negociação colectiva e de vários outros modos de protecção dos direitos laborais. Em palavras simples: a contratação colectiva parece estar ameaçada de regressar ao congelador por mais 18 meses!

Quanto às iniciativas de combate à precariedade no trabalho, outro dos pontos de honra nos acordos de esquerda que geraram a «geringonça», continuamos à espera de medidas concretas.

Resta saber como vão os partidos de esquerda reagir a tantas manchas lançadas sobre os pontos de honra do «acordo à esquerda». Na ausência de reacção enérgica, ficaria a sensação amarga de caminharmos de desaire em desaire até à derrota final dos interesses sociais, laborais e económicos da maioria da população – em suma, de estarmos a regressar às políticas de austeridade, agora sob nova gestão e mais sofisticada equipa de marketing.

 

[ Esta versão do artigo foi revista e corrigida em 13/01/2017, pelas 21:00 ]

 

  • 1. Os Felizes da Fé eram um grupo de happening/performance auto-intitulado hiperdada que actuou em Portugal e em São Francisco. Dele faziam parte Rui Zink, Gilberto Gouveia, Rigo, Paula Coelho, Eugénia Mota e muitos mais, como se pode ver no documentário Geração Feliz, de Leonor Areal.
  • 2. Note-se que em muitos casos o ganho (a remuneração bruta efectivamente recebida) é inferior ao salário base.
  • 3. O facto de as contribuições patronais para a SS fazerem parte do salário é reconhecido nas normas legais, nas práticas contabilísticas e estatísticas e nas contas nacionais; faz parte do cálculo económico dos «custos do trabalho».
  • 4. O caso dos trabalhadores a recibo verde é bastante diferente, pois têm de entregar à SS a sua quotização (11 % do salário base) mais a contribuição de 23,75 % que deveria ser paga pelo patrão – são espoliados de cerca de um terço do salário total que deveriam receber!
  • 5. Por incrível que pareça, perante as ameaças de alguns sectores de esquerda e de direita de chumbar no Parlamento as propostas do Governo, as centrais sindicais amarelas saíram em defesa do patronato, afirmando que é inaceitável que não se faça a redução da contribuição patronal!
Fontes e referências: 

Eugénio Rosa, «Portugal: um país de pensões e salários mínimos promovido pelos governos», s/d (finais de dez/2016).

CGTP
«O compromisso do "manjar dos Deuses"», 32/12/2016.

Imprensa
Sobre a indignação da UGT perante a possibilidade de o Parlamento não aprovar a redução da TSU paga pelos patrões: «UGT: Chumbo da TSU é um "murro no estômago"», jornal Eco, 13/01/2017.
«BE recusou proposta de Costa que descia TSU para trabalhadores», 24/12/2016, jornal Público.
«Salário mínimo: o que ficou fora do acordo?», 23/12/2016, jornal Eco.
«Governo corta mais na TSU para subir salário mínimo», 23/12/2016, Jornal de Económico.
«Costa rejeita que redução da TSU para salários mínimos viole acordos de Governo», 22/12/2016, Porto Canal.
«Costa admite subida do salário mínimo sem acordo na concertação social», 22/12/2016, Jornal de Negócios.
«Salário mínimo: em 2006, todos assinaram o acordo. Dez anos depois, como será?», 24/11/2016, Eco.

Estatística
Pordata: «Taxa de Variação do Índice de Preços no Consumidor», 1978-2015; «Salário mínimo nacional», 1974-2016; «Trabalhadores por conta de outrem com salário mínimo nacional», 2001-2015.
Gabinete de Estratégia e Planeamento do Governo (GEP), estatísticas dos Quadros de Pessoal.

Ver também
Estimativas do Banco de Portugal (BdP).

 

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