26/03/2015

A presidente do Parlamento grego lança uma comissão de auditoria da dívida

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A presidente do Parlamento grego, Zoé Konstantopoulou, anunciou no dia 17 de Março de 2015, numa conferência de imprensa, a constituição de uma comissão de auditoria à dívida pública grega. Esta comissão será coordenada no plano científico por Éric Toussaint, porta-voz do CADTM internacional e ex-membro da comissão de auditoria da dívida equatoriana em 2007-2008. «O objectivo é determinar o eventual carácter odioso, ilegal ou ilegítimo das dívidas públicas contraídas pelo governo grego»; o povo «tem o direito de exigir que a parte ilegal da dívida – se for esta a conclusão da comissão – seja anulada», declarou a presidente do Parlamento grego.

Sofia Sakorafa, deputada europeia do Syriza, que na conferência de imprensa usou da palavra, ao lado de Zoé Konstantopoulou e Éric Toussaint, aceitou fazer a ponte com o parlamento europeu. Recordemos que Sofia Sakorafa rompeu com o Pasok em 2010, quando este partido dirigido por Georges Papandreou apoiou o memorando assinado com a Troika. Já em Dezembro de 2010 ela defendia, enquanto deputada, uma proposta de criação duma comissão de auditoria à dívida grega. Em 2011 participou no lançamento do comité de auditoria cidadã da dívida grega (ELE). Em Junho de 2012 foi eleita deputada grega com o maior número de votos, no conjunto dos partidos. Em Maio de 2014, foi eleita deputada europeia.

Georges Katrougalos, ministro da Reforma Administrativa, também usou da palavra na conferência de imprensa, para dar o seu apoio à iniciativa da presidente do Parlamento grego. Georges Katrougalos também participou na criação do comité de auditoria cidadã da dívida grega (ELE).

Durante a conferência de imprensa, a presidente do Parlamento saudou a presença dos membros activos do comité de auditoria cidadã: Moisis Litsis, Sonia et Giorgos Mitralias (todos eles pertencentes ao CADTM grego), assim como Leonidas Vatikiodis (um dos autores dos filmes Debtocracy e Catastroïka).

Os meios de comunicação gregos deram grande cobertura a esta conferência de imprensa, assim como diversos meios de língua espanhola, francesa (Le Monde, Le Soir, L’Echo, L’Avenir, Agence France Presse...), bem como as rádios públicas belga e suíça. O telejornal das 13h00 da televisão pública belga entrevistou em directo Éric Toussaint na Praça Syntagma, no dia da conferência de imprensa.

No total, 30 peritos gregos e internacionais farão parte da comissão. Deverão publicar um primeiro relatório no mês de Junho, «ou seja, no preciso momento em que cessa o acordo estabelecido a 20 de Fevereiro entre a Grécia e os seus credores, e em que será a altura de abrir um novo capítulo de renegociação da dívida», esclareceu Adéa Guillot, correspondente permanente du Soir e do Monde. Os nomes dos membros desta comissão não serão conhecidos antes do início de Abril, quando a comissão fizer a sua primeira reunião de trabalho. De Abril a Junho é um intervalo de tempo muito curto, mas será apenas uma primeira etapa. Éric Toussaint, em conversa com o jornal financeiro L'Écho: «Vamos apresentar resultados preliminares em Junho, nomeadamente sobre a questão da dívida reclamada pela Troika, rebaptizada “as instituições”. Mas o conjunto da auditoria estender-se-á seguramente até Dezembro de 2015. O objectivo da comissão é o de levar ao conhecimento da população grega uma análise rigorosa da natureza dos créditos prestados à Grécia. Há uma certa urgência, face à campanha de estigmatização da população grega...»

A presidente do Parlamento grego, Zoé Konstantopoulou, já é acusada por certos jornalistas e por diversos partidos gregos (Nova Democracia, Pasok e Potami) de «lançar gasolina na fogueira», o que não impede esta mulher com uma capacidade de trabalho impressionante (ver artigo no Monde, em francês) de avançar: «Um povo inteiro foi posto de joelhos e não devemos aceitar que se submetam a esta propaganda. (…) Temos o dever de agir, senão esta dívida pesará sobre as gerações vindouras.»

Seja qual for o resultado, o papel da comissão de auditoria da dívida grega não é o de se substituir ao Governo grego para decidir quais dívidas devem ser reembolsadas e quais devem ser anuladas. Esta é uma importante distinção sublinhada pela jornalista Adéa Guillot: «Uma vez conhecidos os resultados desta comissão, e por muito pouco que eles concluam pela ilegitimidade duma parte da dívida grega, nada obrigará os credores do país a aceitar o princípio duma anulação pura e simples dos seus créditos. Mas “o Governo grego poderá então tomar a decisão soberana de não pagar”, assegura o sr. Toussaint. “À nossa comissão compete fornecer argumentos sólidos e científicos que permitam defender uma decisão política que é da responsabilidade do Governo grego”, acrescenta ele.»

 

Fontes e referências: 

Fonte: CADTM, 20/03/2015, http://cadtm.org/Lan...
tradução para pt: Rui Viana Pereira

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