26/02/2015

Syriza e Podemos: a via para o poder do povo?

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A experiência mostra que os movimentos de esquerda podem chegar ao governo, mas isso não quer dizer que possuam o poder. A democracia, ou seja, o exercício do poder pelo povo, e para o povo, exige muito mais. O problema coloca-se hoje na Grécia com o Syriza, colocar-se-á em Espanha com o Podemos (se o partido vencer as eleições gerais no final de 2015), como se colocou no passado na Venezuela com a eleição para a presidência de Hugo Chávez, em dezembro de 1998, na Bolívia com Evo Morales, em 2005, no Equador com Rafael Correa, em dezembro de 2006, ou ainda, algumas décadas antes, com Salvador Allende no Chile em 1970 [1].

A questão coloca-se, de facto, a qualquer movimento de esquerda que chegue ao governo numa sociedade capitalista. Quando uma coligação eleitoral ou um partido de esquerda chega ao governo, não possui o poder real: o poder económico (que passa pela posse e controlo de grupos financeiros e industriais, dos principais meios de comunicação privados, do comércio em geral, etc.) permanece nas mãos da classe capitalista, o 1 % mais rico, aliás menos de 1 % da população! Além disso, a classe capitalista controla o Estado, o aparelho judiciário, os ministérios da economia e das finanças, o banco central... Na Grécia e em Espanha, como no Equador, na Bolívia, na Venezuela ou no Chile [2], um governo determinado a fazer verdadeiras mudanças estruturais deve entrar em conflito com o poder económico para enfraquecer e acabar com o controlo da classe capitalista sobre os meios de produção, os serviços, os meios de comunicação e sobre o aparelho de Estado.

Façamos uma comparação histórica. Após 1789, quando, graças à Revolução, a burguesia tomou o poder político em França, possuía já o poder económico. Antes de conquistar o poder político, os capitalistas franceses eram os credores do rei de França e os proprietários das principais alavancas do poder económico (a banca, o comércio, as manufacturas e uma parte das terras). Após a conquista do poder político, expulsaram do Estado os representantes das antigas classes dominantes (nobreza e clero), subjugando-as e fundindo-se com elas. O Estado tornou-se uma máquina bem oleada ao serviço da acumulação de capital e dos lucros.

Ao contrário da classe capitalista, o povo não está em condições de tomar o poder económico se não aceder ao governo. A repetição pelo povo da ascensão gradual ao poder, como fez a burguesia no âmbito da sociedade feudal ou da pequena produção mercantil, é impossível. O povo não acumula riquezas materiais em larga escala, não dirige empresas industriais, bancos, o grande comércio e os outros serviços. É a partir do poder político (ou seja, do governo) que o povo pode realizar transformações na estrutura económica e começar a construção de um novo tipo de Estado com base na autogestão. Dirigindo um governo, a esquerda tem acesso a alavancas institucionais, políticas e financeiras para iniciar mudanças profundas para a maioria da população. A auto-organização do povo, a sua autoactividade na esfera pública e nos locais de trabalho são condições sine qua non para o processo no seu conjunto.

Para realizar verdadeiras mudanças estruturais, é fundamental estabelecer uma relação interactiva entre um governo de esquerda e o povo. Este último deve aumentar o seu nível de auto-organização e construir a partir de baixo as estruturas de controlo e o poder popular. Esta relação interactiva e dialéctica pode tornar-se conflitual se o governo hesita em tomar medidas exigidas pelas «bases». O apoio do povo à mudança prometida e a pressão que pode exercer são vitais para convencer um governo de esquerda a aprofundar o processo de mudanças estruturais, que implica uma redistribuição radical da riqueza em favor daquelas e daqueles que a produzem. É também vital assegurar a defesa do governo face aos credores, face aos partidários do antigo regime, face aos proprietários dos grandes meios de produção, face aos governos estrangeiros. Para realizar mudanças estruturais, é preciso pôr fim à propriedade capitalista em sectores-chave, tais como a finança e a energia, transferindo-os para o sector público (serviços públicos sob o controlo cidadão), bem como apoiar ou reforçar outras formas de propriedade com função social: a pequena propriedade privada (nomeadamente a agricultura, a pequena indústria, o comércio e os serviços), a propriedade cooperativa e a propriedade colectiva baseada na livre associação [3].

Em dois dos três países sul-americanos acima citados (na Venezuela em 2002-2003 [4] e na Bolívia entre 2006 e 2008 [5]), o Governo entrou em conflito aberto com a classe capitalista [6], mas as mudanças estruturais decisivas no plano económico não foram (ainda) realizadas. Estas sociedades continuam claramente a ser sociedades capitalistas. [7] Os avanços reais a favor do povo são evidentes: a adopção nos três países de novas constituições na sequência de processos constituintes profundamente democráticos (eleição por sufrágio universal de uma Assembleia Constituinte; elaboração de uma nova Constituição, aprovada pela Assembleia Constituinte na sequência de um alargado debate nacional; referendo de aprovação da nova Constituição); o retomar do controlo público alargado sobre os recursos naturais [8]; aumento da colecta de impostos sobre os mais ricos (é especialmente o caso do Equador) e sobre as grandes empresas privadas nacionais e estrangeiras; melhoria significativa dos serviços públicos ou das missões de serviço público; redução das desigualdades sociais; reforço dos direitos dos povos indígenas; recuperação da dignidade nacional em relação às grandes potências, sobretudo, os Estados Unidos.

Apenas podemos entender a política desses países, se tivermos em conta três importantes mobilizações populares que marcaram as suas histórias. No Equador, quatro presidentes de direita fugiram do poder entre 1997 e 2005, devido a grandes mobilizações. Na Bolívia, as batalhas importantes contra a privatização da água tiveram lugar em abril de 2000 e em finais de 2004. As mobilizações em torno da privatização do gás, em outubro de 2003, derrubaram e fizeram fugir (em direção aos Estados Unidos) o presidente Gonzalo Sanchez de Lozada. A Venezuela tem travado, desde 1989, importantes lutas que inauguraram os grandes combates contra o Fundo Monetário Internacional, que agitaram o planeta nos anos noventa e início de 2000. Mas ainda mais foram as grandes mobilizações populares, a 12 de abril de 2002, manifestações espontâneas de rejeição do golpe de Estado contra Hugo Chávez. Estas mobilizações tiveram como consequência imediata o regresso de Hugo Chávez ao palácio presidencial de Miraflores, em 13 de Abril de 2002.

As mudanças políticas democráticas nesses três países são sistematicamente silenciadas pela imprensa dos países mais industrializados. Por outro lado, campanhas de difamação são orquestradas sistematicamente no sentido de apresentar os chefes de Estado dos três países como dirigentes populistas autoritários.

As experiências desses três países andinos, em termos de adopção de novas constituições, são muito ricas. Deveriam inspirar os povos e as forças políticas de outros países. Basta comparar com a situação na Europa e com a falta de procedimento democrático na adopção do Tratado Constitucional em 2005 ou com o TSCG em 2014. Claro que as experiências em curso na Venezuela, na Bolívia e no Equador sofreram também contradições e possuem limites importantes que devem ser analisados [9].

As grandes mobilizações populares são um factor decisivo para a existência e sobrevivência dos governos de esquerda. Poder-se-ia também, certamente, falar das grandes mobilizações populares de 1936, em França, que levaram Léon Blum – que ter-se-ia contentado em «gerir honestamente» a casa da burguesia – a implementar verdadeiras medidas de esquerda, sem esquecer as mobilizações em Espanha no mesmo período ou aquelas que agitaram grande parte da Europa após a Segunda Guerra Mundial.

 

De regresso ao Syriza e ao Podemos

Se os governos, liderados agora pelo Syriza e amanhã pelo Podemos, querem realmente romper com as políticas de austeridade e com as privatizações em curso em toda a Europa, entrarão de imediato em conflito com as poderosas forças conservadoras, tanto a nível nacional como a nível da União Europeia. Ao afirmarem que o governo pretende aplicar as medidas exigidas pela população, que rejeita de forma esmagadora a austeridade, o Syriza hoje, o PODEMOS amanhã, enfrentarão uma oposição extremamente dura por parte das instituições europeias, da maioria dos governos da União Europeia, assim como por parte dos dirigentes e dos principais accionistas das grandes empresas privadas, para não mencionar o FMI.

Mesmo autolimitando o seu programa de mudança, defrontarão uma forte oposição, porque as classes privilegiadas e as autoridades europeias (intimamente ligadas e solidárias) querem levar o mais longe possível o formidável ataque concertado à escala europeia contra os direitos económicos e sociais do povo, sem esquecer também a vontade de limitarem o mais possível o exercício dos direitos democráticos. [10]

É irrealista pensar que é possível convencer as autoridades europeias e o patronato das grandes empresas (principalmente financeiras e industriais) a abandonarem a via neoliberal reforçada desde 2010. Note-se que François Hollande e Matteo Renzi, que propõem timidamente afrouxar o aperto da austeridade, tentam em simultâneo aplicar o modelo alemão nos seus respectivos países: uma maior precarização dos direitos de negociação colectiva e de protecção das conquistas dos trabalhadores [11]. Estes não são aliados para o Syriza hoje, nem para o Podemos amanhã.

É preciso ter em consideração um outro elemento, quando se compara a situação actual do governo de esquerda na Grécia (ou outros no futuro) com aquelas em que se encontravam Hugo Chávez (desde 2004), Evo Morales e Rafael Correa. A partir de 2004, a subida significativa do preço das matérias-primas (petróleo, gás, minerais...), que esses países exportam, permitiu aumentar consideravelmente as receitas fiscais, que foram sendo utilizadas para implementar vastos programas sociais e grandes projectos de investimento público. Os governos desses três países andinos levaram a cabo um projecto que se pode designar como sendo «neokeynesiano desenvolvimentista» [12]: forte investimento público, aumento do consumo público, aumento dos baixos salários, nacionalizações (no caso da Venezuela e da Bolívia) compensadas com generosas indemnizações concedidas aos proprietários nacionais ou às empresas-mãe estrangeiras. A faixa mais pobre da população experimentou uma melhoria significativa das condições de vida; as infraestruturas desses países foram melhoradas e os lucros dos capitalistas locais não foram afectados (no sector financeiro, os benefícios privados aumentaram mesmo). É claro que um governo de esquerda num país periférico da União Europeia não disporá da mesma margem de manobra que possuem os governos dos três países andinos mencionados. Os países europeus da periferia estão a ser esmagados pelo insuportável peso da dívida. As autoridades europeias exercem a maior pressão possível, como demonstra a reacção do Banco Central Europeu contra a Grécia no início de fevereiro de 2015.

A conclusão a tirar é que não será possível encontrar uma via fácil que permita implementar um programa económico e social, que rompa com a austeridade e com as privatizações. Os governos de esquerda devem desobedecer aos credores, às autoridades europeias e ao FMI (uns e outros confundem-se totalmente) para serem fieis às suas promessas eleitorais. Possuem toda a legitimidade e um apoio, de facto, considerável. Tanto nos seus países como a nível internacional, a austeridade e os ditames da Europa são rejeitados. A recusa em pagar uma parte substancial da dívida será um elemento-chave na estratégia dos governos [13], bem como a decisão de não prosseguirem com as privatizações e de reporem integralmente os direitos sociais que foram afectados pelas políticas de austeridade. Essa combinação é vital, porque, do lado dos credores, elevam-se já as vozes daqueles e daquelas que propõem a redução do peso da dívida da Grécia em troca da continuação das políticas de reforma (entenda-se de contra-reforma, de privatização, de precarização dos contratos de trabalho e dos direitos sociais...).

Vemos com dificuldade que um governo de esquerda possa evitar socializar o sector bancário (ou seja, expropriar os accionistas privados e transformar os bancos num serviço público sob controlo cidadão), tomar medidas estritas em termos de movimento de capitais, aplicar um imposto de crise sobre o património do 1% mais rico, recusar os empréstimos da Troika, que são condicionados pela continuação da austeridade e das privatizações, recusar o reembolso de uma dívida em grande parte ilegítima, ilegal, insustentável do ponto de vista do exercício dos direitos humanos, ou seja, odiosa. Um dos muitos instrumentos à disposição dum governo de esquerda para incentivar a participação e o apoio popular, reforçando a sua posição face aos credores ilegítimos, é a auditoria à dívida com a participação activa dos cidadãos, que visa identificar a parte dessa dívida que não deve ser paga e que deve ser repudiada. A partir daí, tudo será finalmente possível.

 

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira

 


1 Sobre a experiência chilena: Franck Gaudichaud, Chili 1970­-1973: Mille jours qui ébranlèrent le monde, Presses universitaires de Rennes, 2013.

2 Cuba passou por um processo diferente dos da Venezuela, Equador, Bolívia e Chile, porque a esquerda chegou ao governo após uma luta armada, que durou vários anos, apoiada por uma revolta popular em massa na fase final (1958 - primeiros dias de 1959). Ver entre outros: Fernando Martinez entrevistado por Eric Toussaint, «Du XIXe au XXIe siècle: une mise en perspective historique de la Révolution cubaine», publicado a 24 dezembro de 2014, http://www.europe­solidaire.org/spip.php?article33911

3 Nos três países andinos citados, principalmente no Equador e na Bolívia, é fundamental também o apoio dado às formas tradicionais de propriedade dos povos originários (que possuem em geral um alto grau de propriedade coletiva).

4 Na Venezuela, as batalhas mais agressivas levadas a cabo pela direita começaram após o terceiro ano de governo de Chávez, ou seja, no início de 2002. A situação degenerou em conflitos de maior intensidade, como, por exemplo, o golpe de abril de 2002, a guerra patronal de dezembro 2002/janeiro 2003, a ocupação da praça de Altamira em Caracas por generais insurretos e dirigentes da oposição política. Os conflitos começaram a baixar de intensidade após agosto de 2004, devido à vitória do «não» no referendo revogatório do presidente Chávez. Desde então, a direita procura oportunidades para recuperar a iniciativa, mas a sua capacidade de mobilização tem sido muito reduzida. Desde 2013, um setor importante da classe capitalista participa ativamente na desestabilização do governo, provocando a escassez de muitos produtos de primeira necessidade, por exemplo medicamentos, e desenvolvendo o mercado de câmbio paralelo (no mercado negro, o dólar troca-se a quase dez vezes o seu valor oficial).

5 Na Bolívia, a direita levou a cabo verdadeiras batalhas em 2007 e em 2008, antes ainda de o governo de Morales completar dois anos. Utilizou a violência várias vezes e optou por uma estratégia de batalhas frontais em 2008. A vitória de Evo Morales no referendo revogatório de agosto de 2008 com 67,43% dos votos não diminuiu a violência levada a cabo pela direita. Pelo contrário, a violência foi aumentado durante várias semanas, depois da derrota no referendo, especialmente porque a direita se sentia capaz de obter maioria em várias províncias-chave do leste do país. A forte reação do governo e a mobilização popular contra o massacre de apoiantes de Morales na província de Pando (combinadas com a condenação internacional, nomeadamente por parte da UNASUR, que reuniu de forma extraordinária, em setembro de 2008, para apoiar o governo de Evo Morales) acabaram por resultar num armistício (provisório). Após um ano de boicote, a direita comprometeu-se a aceitar a realização dum referendo sobre a nova Constituição. A situação resultou numa nova vitória para Evo Morales no final de janeiro de 2009: a nova Constituição foi aprovada por 62% dos eleitores. Em outubro de 2014, Evo Morales foi reeleito com 61% dos votos.

6 No Equador não houve período de confronto entre o governo e a classe capitalista no seu conjunto, mesmo que tenha havido tensões, especialmente em 2008, no principal porto do país, Guayaquil.

7 Analisei os processos em curso nesses três países no estudo: «Venezuela, Équateur et Bolivie: la roue de l’histoire en marche», publicado a 2 novembro de 2009, http://cadtm.org/Venezuela-Equateur-et-Bolivie-la. A versão impressa foi publicada na revista Inprecor em 2009. Ver também: Eric Toussaint, Banque du Sud et nouvelle crise internationale, Éditions Syllepse, Liège­Paris, 2008, 207 p., (encomendar através do site : www.cadtm.org), que contém uma análise sobre a evolução na Venezuela, na Bolívia e no Equador até ao início de 2008. Ver também a obra coletiva intitulada Le Volcan latino­américain. Gauches, mouvements sociaux et néolibéralisme en Amérique latine, publicado sob a direção de Franck Gaudichaud, Textuel, Paris, abril de 2008, 448 p.

8 A Bolívia nacionalizou o petróleo e a produção de gás em 2006. Evo Morales enviou o exército para controlar os campos de petróleo, mas as multinacionais permanecem ativas, porque são elas que extraem o petróleo e o gás. O Estado é o proprietário dos recursos naturais, mas são as grandes multinacionais que exploram o petróleo e o gás.

9 Ver a posição do CADTM sobre a relação do governo equatoriano com a CONAIE e outros movimentos sociais do país: http://cadtm.org/Let..., publicado a 27 dezembro de 2014. Desde essa data, o governo equatoriano recuou e a CONAIE não foi desalojado.

10 Ver http://cadtm.org/Uni..., publicado a 29 de dezembro de 2014.

11 Ver http://cadtm.org/Le-..., publicado a 7 de janeiro de 2015.

12 O qualificativo «desenvolvimentista» é uma tradução do termo espanhol «desarrollista» que caracteriza as políticas que foram realizadas no período 1940-1970 por uma série de países latino-americanos. Essas políticas consistiam no apoio importante que o Estado dava ao desenvolvimento económico (dessarrollo economico), guiando-o. Ver em espanhol a definição dada pelo economista argentino Claudio Katz: http://katz.lahaine.org/?p=232

13 Os governos da Venezuela, da Bolívia e do Equador podiam continuar a pagar a dívida levando a cabo políticas antiausteritárias, porque o peso da dívida era sustentável do ponto de vista orçamental. O Equador suspendeu unilateralmente o reembolso duma parte da sua dívida e, após ter realizado uma auditoria a essa dívida, conseguiu impor uma derrota aos seus credores, apesar de, no momento, ter capacidade financeira para continuar a pagar a dívida na íntegra. Foi a preocupação de não pagar dívidas ilegítimas, de poupar receita fiscal destinada ao pagamento da dívida e de usar essa receita em benefício do povo que levou o governo equatoriano a tomar a decisão legítima de recusar a continuação do reembolso de parte dessa dívida. A Venezuela, que seguiu uma outra política, enfrenta agora sérios problemas para refinanciar a sua dívida.

Fontes e referências: 

Eric Toussaint: Doutor em Ciência Política pela Universidade de Liège e Paris VIII, também historiador de formação, Eric Toussaint é porta-voz do CADTM Internacional. Luta, desde há muitos anos, pela anulação da dívida dos países do Sul e das dívidas públicas ilegítimas do Norte. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral à Dívida do Equador (CAIC), criada em 2007 pelo presidente Rafael Correa. Nesse mesmo ano, aconselhou também o ministro das Finanças e o presidente do Equador sobre a criação do Banco do Sul. Em 2008, aconselhou o ministro do Desenvolvimento Económico e Planeamento da República Bolivariana da Venezuela.

Texto publicado originalmente em http://cadtm.org/Syr..., 11-02-2015.

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