07/02/2015

A Grécia vira uma nova página na história da Europa

Há pelo menos 35 anos que a generalidade dos países europeus é governada pelos partidos do centrão – no caso português, PS e PSD, coadjuvados aqui e ali pelo CDS/PP. A partir de 1980, instala-se na Europa uma paisagem governativa monótona, uniforme, na qual os partidos que no pós-guerra tinham alinhado na construção do Estado social passam a ser os executivos das políticas neoliberais. É este centrão que negoceia a primeira intervenção do FMI em Portugal (1977), e depois a segunda (1983), e por fim a terceira (a da Troika, 2011); é ele que abdica duma parte da soberania do povo português em benefício do CIRDI, o tribunal privado do Banco Mundial; é o centrão que inicia o ciclo das privatizações, que faz cair a massa salarial abaixo dos níveis da década de sessenta, que mina paulatinamente a rede de transportes, comunicações, educação e saúde públicas.

As políticas neoliberais e a ditadura dos mercados financeiros não têm que agradecer a golpes militares nem a chapeladas nas urnas; convém recordá-lo sem paninhos quentes: eternizaram-se no poder com o apoio das populações da Europa Ocidental, às quais se juntaram mais tarde os povos da Europa Oriental. Este facto insofismável reforça o significado e o alcance da viragem radical efectuada por uma grande parte da população grega nas eleições de Janeiro de 2015. Ao viabilizarem o programa de governo do Syriza, os Gregos surgem como o primeiro povo europeu a quebrar o longo ciclo de apoio popular às políticas neoliberais.

Olhemos para o programa eleitoral do Syriza – aquilo que levou os gregos a votar [ver anexo no final deste artigo] – e comparemos com as medidas do governo grego nos seus primeiros cinco dias de mandato. Vemos que o programa eleitoral se divide em 4 pontos, uns urgentes e outros a prazo. Verificamos que a lista de urgências passíveis de execução imediata foi posta em prática nas primeiras 72 horas de governo. Visto de fora, até parece fácil. Visto de dentro, custou muito sofrimento, muita luta, muitas vidas.

No que diz respeito a uma das acusações mais assanhadas contra o Syriza – e por boas razões, que são a sua aliança com um partido de direita reconhecidamente xenófobo –, há que ponderar o seguinte: nas suas primeiras 72 horas de vida, o novo Governo grego emitiu uma lei que adopta o princípio jus soli [segundo o qual a cidadania não depende dos progenitores, mas sim do lugar], que confere automaticamente a cidadania grega plena aos filhos dos imigrantes nascidos ou criados na Grécia; esta lei opõe-se à anterior, baseada no jus sanguinis [nesta, era o «sangue» ou raça dos progenitores que contava]. Como se vê, nem tudo é tão simples como parece à primeira vista …

Até à data, os dirigentes do Syriza cumpriram as suas promessas eleitorais urgentes. Estamos a falar de medidas que tentam repor direitos universais e funções do Estado social que já existiam (antes de serem anuladas pelas políticas de austeridade) e que, recordemos, não caíram do céu nem do chapéu dos partidos reformistas: resultaram da luta de sucessivas gerações de trabalhadores. Se estão agora a ser repostas, isso deve-se novamente à luta das populações. O Syriza e o actual governo desempenham aí um papel de relevo, mas o actor principal é, sem qualquer dúvida, a capacidade colectiva de luta na Grécia. Se esta esmorecer, imediatamente veremos o actual governo grego dar vários passos atrás – e para antevermos isto não precisamos duma bola de cristal; a bola da História basta.

Do ponto de vista dos demais povos da Europa, estamos perante alguns acontecimentos da maior importância: o novo Governo grego, um pouco à maneira do Japão na Segunda Guerra Mundial, entrou a matar antes mesmo de formalizar uma declaração de guerra. O «bombardeamento» iniciou-se durante a noite, sem aviso prévio, com a subida do salário mínimo, a suspensão das privatizações, a abolição da taxa moderadora na saúde, e várias outras medidas que afrontam directamente os termos do Memorando de entendimento com a Troika – a mensagem é tão clara como os actos: o Memorando já começou a ser rasgado. A chantagem do «portem-se bem, senão levam tau-tau» caiu em saco roto, tendo por resposta um acto consciente de desobediência emancipadora.

Na manhã seguinte o ministro das Finanças dirige-se aos responsáveis europeus e formaliza pública e oficialmente a declaração de guerra: a partir desse momento, o Governo grego não reconhece legitimidade à Troika e portanto não negoceia com ela. Fica razoavelmente claro, no mesmo passo, que igual destino recai sobre as instituições financeiras privadas ou multilaterais – o Governo grego tenta forçar o entendimento ao nível das instituições e governos da UE, recusando o diálogo de Estado com representantes do capital (financeiro ou outro) arvorados em representantes das populações europeias. Os porta-vozes gregos tornam-se assim os porta-vozes possíveis de todos os povos europeus em luta por uma Europa mais democrática, mais solidária e menos sujeita aos ditames do poder financeiro.

manifestação de apoio ao Governo grego, 5/02/2015

O procedimento escolhido pela direcção do Syriza é uma carta fora do baralho; aplica em sentido inverso a receita de guerra neoliberal: ataca de surpresa, sucessivamente e em diversas frentes simultâneas, não dando tempo ao adversário para respirar ou sequer compreender o que lhe está a acontecer. Resta saber até quando conseguirão os gregos manter (sozinhos) este ritmo de ataques frontais.

Por detrás do Governo grego está um exército de uns quantos milhões de gregos, que enviam os seus emissários além-fronteiras, a bater à porta dos seus algozes. Esta acção colectiva ameaça inflamar uma parte da população europeia; por isso o seu efeito é potencialmente emancipador. Qualquer que seja a forma como se prefira classificar ideologicamente o Syriza, tudo leva a crer que a pequena chama da desobediência se reacendeu no Olimpo europeu. A questão está em saber se a fagulha da desobediência incendiará outros povos europeus (ou não) e se esse incêndio lavrará em tempo útil para a resistência grega.

Nisto, todos os militantes, organizações, movimentos sociais e povos da Europa são chamados ao palco. O povo grego fez subir o pano de cena – iremos nós entrar nela, ou ficaremos a deliciar-nos com o espectáculo, sentadinhos na plateia? As discussões sobre o carácter político e ideológico do Syriza, sobre as suas dissensões e equilíbrios internos … tudo isso, visto de fora, nos parece um belo exercício de futilidade crassa. O carácter internacional dos acontecimentos gregos e o mapa de viragem histórica posto ao nosso alcance, esses sim, são aspectos relevantes para a nossa vida. E isto basta para saudarmos a luta do povo grego e a vitória eleitoral do Syriza.

 

Fontes e referências: 

Greece: Phase One – entrevista com  Stathis Kouvelakis, por Sebastian Budgen, in www.jacobinmag.com, 22/01/2015 – uma longa entrevista com respostas frontais a muitas das perguntas que andam no ar: o que é o Syriza, como nasceu, como evoluiu, que tendências contém.

Resumo das propostas do Syriza com vista às eleições de 25-01-2015 (em francês). Damos a seguir uma súmula traduzida para português destas propostas. [tradução e resumo: Rui Viana Pereira]

Anexo – propostas eleitorais do Syriza

A proposta eleitoral do Syriza, muito resumidamente, era a seguinte – 4 pontos principais, por ordem decrescente de urgência:

  1. Tratamento da crise humanitária [custo total previsto: 1,88 mil milhões €/ano]:

    • fornecimento gratuito de electricidade a cerca de 300.000 famílias abaixo do limiar de pobreza [custo previsto: 59,4 milhões €/ano];
    • subsídios alimentares a cerca de 300.000 famílias abaixo do limiar de pobreza [custo previsto: 756 milhões €/ano];
    • cuidados médicos e farmacêuticos acessíveis à generalidade da população necessitada [custo previsto: 350 milhões €/ano];
    • garantia de alojamento a cerca de 30.000 famílias necessitadas [custo previsto: 45 milhões €/ano];
    • pagamento do 13.º mês aos reformados e pensionistas [custo previsto: 543 milhões €/ano];
    • transportes públicos gratuitos para pessoas abaixo do limiar de pobreza [custo previsto: 120 milhões €/ano];
    • descida do IVA para os combustíveis usados em aquecimento, repondo o seu preço no nível anterior à aplicação do Memorando com a Troika.
  2. Retoma económica [custo total previsto: 6,5 mil milhões €/ano]:
    • medidas para facilitar a cobrança fiscal e as contribuições obrigatórias das pequenas e médias empresas, trabalhadores independentes e famílias em dificuldade; limitação a uma percentagem máxima do rendimento familiar que pode ser retido para cobrança fiscal ou contributiva; fim das perseguições fiscais, penhoras e outros procedimentos anti-humanitários e anti-constitucionais; suspensão, por 2 meses, da cobrança de dívidas a contribuintes actualmente sem rendimentos; redução de 50 % das custas de procedimento dos cidadãos contra o fisco;
    • supressão da nova lei de imposição sobre o património imobiliário (ENFIA), que castiga sobretudo os pequenos proprietários [custo previsto: 2 mil milhões €/ano];
      • criação de um imposto progressivo sobre o património imobiliário, de forma a visar sobretudo os ricos (medida a aplicar não no imediato, mas a prazo);
        • redução fiscal para as pessoas singulares com rendimento até 12.000 €/ano [custo previsto: 1,5 mil milhões €/ano];
          • regulamentação global da dívida privada – estabelecendo um limite de reembolso equivalente a 1/3 dos rendimentos do devedor; possível anulação da dívida para quem se situe abaixo do limiar de pobreza; suspensão das penhoras de habitação principal com valor inferior a 300.000 € (válidas quer o credor seja uma instituição financeira, o Estado ou a Segurança Social) [custo previsto: 2 mil milhões €/ano];
            • proibição da transferência de carteiras de dívida para sociedades de interesse lucrativo, nomeadamente os fundos abutre;
              • fundação de um banco de desenvolvimento – revigoramento dos bancos cooperativos – fundo de financiamento de investimento para pequenas e médias empresas e agricultores [custo previsto: mil milhões €/ano];
              • restabelecimento do salário mínimo de 586 € (427 € no caso dos jovens) para 751 €, para todos os assalariados, sem distinção.
            1. Retoma do emprego e restauração do direito ao trabalho, nomeadamente:
              • restabelecimento da legislação do trabalho;
              • projecto para criação de 300.000 postos de trabalho [custo previsto: 5 mil milhões €/ano, dos quais 3 mil milhões no primeiro ano];
              • extensão dos beneficiários do subsídio de desemprego (à data de apresentação destas propostas, apenas 10 % dos desempregados beneficiam).
            2. Adequação cidadã do Estado e das instituições:
                • adequação do funcionamento do Estado às suas funções sociais (não confundir com as «reformas do Estado» da Troika);
                  • reforma da estrutura do governo local;
                  • reforço das instituições de democracia representativa-parlamentar e introdução de novas instituições de democracia directa;
                  • refundação dos órgãos de comunicação social, audiovisuais, extintos pelos anteriores governos; esta refundação será inspirada na experiência de jornalismo militante dos últimos anos;
                  • voltar a aplicar a lei às empresas de informação privadas.

                  Nota: as medidas de retoma económica e de emprego foram calculadas de forma a compensaram os custos das medidas sociais.

                  Quanto à dívida pública (actualmente mais de 150 % do PIB), o programa do Syriza previa:

                  • anulação da maior parte do montante nominal, à semelhança do que fez a conferência de Londres de 1953 para a Alemanha;
                  • a parte restante da dívida deve ser paga em função da taxa de crescimento económico;
                  • moratória dos juros, necessária para o relançamento da economia;
                  • trabalhar para o lançamento de um «new deal», com vista ao relançamento da economia europeia, com financiamentos públicos apoiados pelo BCE;
                  • o BCE deve criar um fundo de recompra dos títulos de dívida dos Estados-membro;
                  • acerto de contas com a dívida de indemnizações de guerra da Alemanha, que nunca chegou a ser paga (estimada em 160 mil milhões €).

                   

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