31/07/2014

Os grandes bancos organizam a evasão fiscal de forma massiva à escala internacional

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Série: Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados» (Parte 7)

A UBS (Union des Banques Suisses), que foi salva da falência, em Outubro de 2008, por uma injeção maciça de dinheiro público na Suíça, está envolvida no escândalo da Libor, no caso da manipulação do mercado de câmbios (a UBS é alvo de um inquérito exaustivo por parte das autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido, de Hong Kong e da Suíça) e no caso das vendas abusivas de produtos hipotecários estruturados nos Estados Unidos. A UBS, tal como o HSBC e o Credit Suisse1 nomeadamente, especializou-se na organização da evasão fiscal sistémica das grandes fortunas dos Estados Unidos, da Europa e de outros locais2.

«Cerca de cento e vinte encarregados de negócios suíços estariam presentes clandestinamente em França para angariar as grandes fortunas gaulesas, o que é estritamente proibido por lei, mas realizado, segundo Antoine Peillon, com conhecimento de causa pela casa-mãe, na Suíça. Cada balcão estava munido dum manual do Private Banking “verdadeiro guia da evasão fiscal”»3. O testemunho de um ex-funcionário da UBS, publicado em Janeiro de 2014, reforça as acusações feitas por Antoine Peillon. «O testemunho dum ex-funcionário suíço do banco, feito em tribunal, a que o Le Parisien-Aujourd'hui, em França (edição de 21 de janeiro), teve acesso, mostra que o maior banco helvético, que desde 2012 é objecto de um inquérito judicial em França, teria organizado um sistema bem montado para levar os franceses à fraude fiscal. Guillaume Daïeff e Serge Tournaire, juízes parisienses especialistas em crime financeiro, encarregues do caso, suspeitam que a Union des Banques Suisses (UBS) teria montado um vasto sistema de angariação ilícita de clientes franceses, incentivando-os a abrir contas não declaradas na Suíça nos anos 2000»4.

Algumas semanas mais tarde, em Fevereiro de 2014, aparecia sob a forma de livro uma outra testemunha contra a UBS. Tratava-se de uma ex-funcionária da UBS, em França, responsável pela organização de eventos sociais para convencer clientes. «O objectivo era pôr em contacto os comerciais da UBS com futuros clientes, de preferência os mais ricos, os de 50 milhões de euros. Como não se seduz um milionário com um simples café, os eventos deviam ser de prestígio. Torneios de golfe, regatas, noites de ópera seguidas de jantar num restaurante de um chef conhecido... nada era de mais para atrair essas fortunas. (...) Em todos os eventos, os comerciais suíços marcavam presença em grande número. Vênus de Lausanne, Basileia, Genebra, Zurique, a sua missão era convencer alvos predefinidos por nós, para depositarem as suas fortunas no nosso banco. Todos os anos, a pedido da sede em Zurique, fazíamos o balanço: quantos clientes novos? Quanto dinheiro? A regra de ouro era que cada evento fosse rentável5». Devido ao escândalo produzido por várias revelações e processos judiciais, em França, a UBS proibiu, a partir de Abril de 2014, alguns dos seus gestores de fortunas de irem a França6.

Sendo a justiça francesa lenta e tímida e nada acontecendo na Bélgica (apesar de a UBS ter aí realizado o mesmo tipo de operações fraudulentas que realizou em França e noutros lugares), a UBS está prestes a chegar a acordo com as autoridades alemãs. Na realidade, a UBS negoceia com as autoridades alemãs o valor da multa que lhe será cobrada por ajudar os contribuintes a escapar ao fisco. Trata-se de uma multa de 200 milhões de euros, o que lhe permitirá escapar a uma condenação7. A UBS é acusada de ajudar os clientes alemães a dissimularem as suas fortunas através de fundações e trusts no Liechtenstein. De acordo com o ministério público de Bochum, que liderou a investigação e dirigiu várias buscas nas filiais da UBS na Alemanha, os fundos em questão atingem cerca de 20 mil milhões de euros. Se a multa for mesmo de 200 milhões de euros, isso significará que a UBS pagará o equivalente a 1% do valor da fraude. A UBS é o terceiro banco suíço multado pelas autoridades alemãs. O Banco Julius Bär e o Credit Suisse pagaram respectivamente 50 milhões de euros e 149 milhões de euros. Tal como acontece com os outros exemplos, a UBS tem conseguido evitar até aqui qualquer tipo de condenação. Teve apenas de fazer face a escândalos que mancharam a sua imagem e a multas, no fim de contas, muito pequenas. Teve de mudar também a estratégia financeira, mas continua no seu caminho sem que os seus principais dirigentes sejam importunados ou vejam ameaçada a liberdade de exercerem a actividade bancária.

O que se passou nos Estados Unidos com a UBS confirma a doutrina «Too Big to Jail». O caso remonta a 2008, quando as autoridades dos Estados Unidos abrem um processo contra a UBS acusada de organizar uma rede de evasão fiscal. A UBS geria a fortuna de cerca de 5.000 cidadãos norte-americanos, evitando que pagassem impostos nos Estados Unidos. As fortunas foram colocadas na Suíça (depois de terem passado, nalguns casos, por outros paraísos fiscais para baralharem pistas). Para realizarem a sua investigação, as autoridades norte-americanas basearam-se em informações que lhes foram fornecidas, em 2007, por Bradley Birkenfeld, ex-responsável da UBS, especialista em evasão fiscal.

Bradley Birkenfeld, emissor de alertas ou simples delator?

Bradley Birkenfeld é de nacionalidade norte-americana, começou a trabalhar no setor bancário em 1991, num banco de Boston, o State Street (13º banco dos Estados Unidos)8. Entrou em contacto com o FBI, em 1994, para denunciar as práticas ilegais do banco, que deixa de seguida, apesar de a instituição não ter sido sido alvo de procedimentos judiciais. Em 1996, foi contratado nos Estados Unidos como gestor de fortunas pelo Credit Suisse (2º banco suíço); depois, em 1998, passa para o Barclays (2º banco britânico). Em 2001, entra para a UBS, levando consigo clientes ricos. Muda-se para Genebra, onde participa na organização da rede de evasão fiscal nos Estados Unidos. Isso acontece sob a responsabilidade de Raoul Weil, um dos patrões da UBS. Deixa o banco em 2005, depois, diz ele, de tomar consciência da gravidade das actividades em que estava activamente envolvido. Note-se que aquilo que fazia para a UBS não tinha nada de ilegal à luz das leis suíças. Em 2007, decide contactar o Ministério da Justiça dos Estados Unidos para denunciar as actividades ilegais da UBS e aproveitar uma lei que, desde 2006, protege e recompensa aqueles que denunciam ao fisco uma fraude9. Um serviço de emissores de alertas (IRS Whistleblower Office) foi de facto criado no seio da administração pública responsável pela colecta de impostos (Internal Revenue Service, IRS). A página inicial do site oficial começa com estas duas frases: «O serviço de emissores de alertas do IRS paga aos que lancem alertas contra pessoas que não paguem os impostos devidos10. Se o serviço de emissores de alertas utiliza informações fornecidas por um emissor de alerta, o serviço pode conceder-lhe até 30% dos impostos adicionais, de multas ou de outros montantes que recebe11». As informações comunicadas ao IRS e ao Ministério da Justiça permitem que os dois organismos constituam um processo à prova de bala contra a UBS. A gravidade das actividades da UBS, de acordo com a lei dos Estados Unidos, era de tal ordem que seria necessário retirar-lhe a licença bancária, mas, como aconteceu mais tarde com o HSBC e com outros grandes bancos, as autoridades de Washington contentaram-se exigindo apenas o pagamento de uma multa (780 milhões de dólares em Fevereiro de 2009 e mais 200 milhões de dólares um pouco mais tarde). Os Estados Unidos conseguem também que o banco lhes forneça uma lista de 4.450 nomes de cidadãos dos Estados Unidos que esconderam as suas fortunas na Suíça através da UBS. Para aí chegar, Washington utilizou, por vezes, importantes meios de pressão: a ameaça de retirar a licença bancária e a prisão temporária de alguns dirigentes do banco, como Raoul Weil, que compareceu em tribunal em 201412.

No entanto, Bradley Birkenfeld, emissor de alertas, inicialmente pagou caro a colaboração com as autoridades dos Estados Unidos: foi preso em maio de 2008 e depois levado a tribunal. Em agosto de 2009, foi condenado a 40 meses de prisão efectiva devido ao seu envolvimento em atividades ilegais da UBS. Note-se que na acusação contra B. Birkenfeld, o procurador reconheceu que, sem a colaboração de Birkenfeld, o Ministério da Justiça e o IRS não teriam sido capazes de reunir todas as informações que ajudaram a descobrir o caso da UBS. B. Birkenfeld começou a cumprir a sua pena em janeiro de 2010. Da prisão, Bradley Birkenfeld apelou ao presidente Barack Obama e recorreu da decisão pedindo a revisão do processo junto do procurador-geral Eric Holding, conseguindo sair da prisão após 31 meses de cumprimento de pena, em Agosto de 2012. A imprensa internacional reteve sobretudo o que sucedeu a Bradley Birkenfeld após a sua saída da prisão: o IRS pagou-lhe a soma de 104 milhões de dólares como recompensa por denunciar as actividades ilegais da UBS. O IRS, de facto, considerou finalmente que Bradley Birkenfeld tinha direito a uma certa percentagem das taxas e multas que foram colectadas junto de indivíduos ricos identificados graças à sua denuncia13.

Não é possível analisar aqui as motivações exactas de Bradley Birkenfeld, se é um cavaleiro andante, um emissor de alertas ou um simples delator e caçador de recompensas. O que é importante é fazer a seguinte constatação: o banco que leva a cabo graves actividades ilegais, e aqueles que o dirigem e planificam os seus delitos, beneficiam de impunidade. O banco deve no máximo pagar indulgências (perdão, uma multa).

Aqueles que denunciam as actividades ilegais da banca fazem-no por sua conta e risco. No caso da UBS, do Credit Suisse, do HSBC Suíço... essas pessoas são susceptíveis de serem condenadas (ver a situação de Hervé Falciani no caso da UBS suíça) aos olhos da lei suíça e as autoridades suíças podem recorrer à severidade da lei contra elas. No caso dos Estados Unidos, a situação é mais complexa. Nalguns casos, podem receber uma recompensa, mas ainda assim arriscam a prisão. Após o caso UBS/Bradley Birkenfeld, parece que os banqueiros conseguiram que o governo dos Estados Unidos evitasse encorajar financeiramente os candidatos a emissores de alertas. A seguir.

Conclusão

É preciso pôr fim ao sigilo bancário. Os bancos devem ser obrigados a divulgar todas as informações sobre os seus responsáveis, as suas diferentes entidades, os seus clientes, as actividades que exercem e as transacções que realizam por conta dos seus clientes e por sua própria conta. Da mesma forma, as contas dos bancos devem ainda ser legíveis e compreensíveis. O levantamento do sigilo bancário deve ser um imperativo democrático mínimo para todos os países. Concretamente, isto significa que os bancos devem ter à disposição da administração fiscal:

  • Uma lista nominativa dos beneficiários dos juros, dos dividendos, das mais-valias e de outros rendimentos financeiros;

  • informações sobre aberturas, encerramentos e alterações de contas bancárias no sentido de criar um registo nacional de contas bancárias;

  • todas as entradas e saídas de capitais com a identificação de quem dá a ordem.

É preciso proibir os bancos de realizarem todo o tipo de transacções com paraísos fiscais. O não cumprimento da proibição deve ser acompanhada de penas muito pesadas, incluindo a retirada da licença bancária e o pagamento de multas pesadas (uma multa equivalente ao valor da transacção realizada). As autoridades judiciárias e o ministério público devem ser encorajados a perseguirem sistematicamente os dirigentes de bancos que são responsáveis por delitos e crimes financeiros. É preciso retirar a licença bancária às instituições que não cumpram as proibições e se revelem culpadas pelo desvio de fundos.

Porque os capitalistas têm revelado até que ponto são capazes de cometer delitos e de assumir riscos (recusando assumir as consequências) com o único objectivo de aumentarem os seus lucros, porque as suas actividades implicam periodicamente um pesado custo para a sociedade, porque a sociedade que queremos construir deve ser guiada pela procura do bem comum e da justiça social e pela reconstituição de uma relação equilibrada entre os seres humanos e os outros elementos que compõem a natureza, é preciso socializar o sector bancário. Como propõe Frédéric Lordon, trata-se de realizar uma «desprivatização integral do sector bancário»14.

 

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira

 


1 Financial Times, «Crédit Suisse tax probe deepens», edição de 16 de abril de 2014. Ver também: «Crédit Suisse may pay US$1.6b in tax probe», 6-05-2014.

2 Ver nomeadamente o precioso livro de Antoine Peillon, Ces 600 milliards qui manquent à la France, Le Seuil, 2012, 187 p. Ver a recensão publicada em Alternatives économiques: «Ces 600 milliards qui manquent à la France. Enquête au cœur de l'évasion fiscale». Ver também: «La grande évasion fiscale: un doc de Patrick Benquet (Nilaya Productions, 2013)», consultada em 9 de maio de 2014.

3 Alternatives économiques, «Ces 600 milliards qui manquent à la France. Enquête au cœur de l'évasion fiscale», Abril de 2012.

4 Le Monde, «Des conseillers d'UBS faisaient la mule entre la France et la Suisse», 21-01-2014.

5 Excerto da entrevista publicada pelo Le Parisien, na edição de 6 de Fevereiro de 2014. Ver o livro: Stéphanie Gibaud, La femme qui en savait vraiment trop, le Cherche-Midi, 221 páginas, 17 €. Na entrevista já citada, declara: «No pequeno universo da banca privada, encontro-me agora na lista negra, os CV que eu envio acabam sempre no lixo. Em relação à UBS, interpus um processo por assédio e espero que a justiça penal reponha a verdade. O meu livro, espero, permitirá esclarecer os juízes sobre certas práticas e ajudará a reconstruir a minha vida.»

6 Le Parisien, «Évasion fiscale: la banque UBS interdit à ses employés d'aller en France», 1-05-2014.

7 Tribune de Genève, «UBS négocie son amende avec le fisc allemand», 25-02-2014. O título do artigo é muito significativo.

8 Duas fontes biográficas bastante completas: a biografia de Bradley Birkenfeld na wikipedia (em inglês; a biografia em francês é, pelo contrário, lapidar): http://en.wikipedia.org/wiki/Bradley_Birkenfeld (consultada a 3 de Março de 2004) e David Voreacos, «Banker Who Blew Whistle Over Tax Cheats Seeks Pardon», Bloomberg, 24 de Junho de 2010, http://www.bloomberg.com/news/2010-06-24/ubs-banker-who-blew-whistle-on-swiss-secrecy-over-tax-cheats-seeks-pardon.html

9 Contacta também a subcomissão do Senado que se ocupa dos delitos dos bancos sob a presidência do senador Carl Levin e apresenta na comissão o seu testemunho, em 2007. Trata-se da mesma subcomissão que mais tarde se ocupa do caso HSBC. Ver o site oficial da subcomissão: http://www.hsgac.senate.gov/subcommittees/investigations

10 No presente caso, devia-se sobretudo falar de um serviço de delação.

11 IRS Whistleblower Office. Ver site oficial do IRS: http://www.irs.gov/uac/Whistleblower-Informant-Award (consultado a 3 de Março de 2014). «The IRS Whistleblower Office pays money to people who blow the whistle on persons who fail to pay the tax that they owe. If the IRS uses information provided by the whistleblower, it can award the whistleblower up to 30 percent of the additional tax, penalty and other amounts it collects.»

12 Zachary Fagenson e Reuters, «Ex-UBS bank executive pleads not guilty in tax fraud case», 7-01-2014.

13 Ver no site do diário genovês Le Temps, a cópia da decisão do IRS Whistleblower Office

14 Frédéric Lordon, «L’effarante passivité de la “re-régulation financière”», in Changer d’économie, Les Économistes Atterrés, Les liens qui libèrent, 2011, p. 242.

Fontes e referências: 

Artigo publicado originalmente a 11-05-2014, «De grandes banques organisent massivement l’évasion fiscale à l’échelle internationale». Éric Toussaint, doutorado em Ciência Política, é porta-voz do CADTM Internacional e é membro do conselho científico da ATTAC França. É autor de livros como Procès d’un homme exemplaire, Éditions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. Próximo livro: Bancocratie, Aden, 1º semestre 2014.

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