16/12/2013

2-2013

Convocatória e proposta de Carta de Funcionamento

O actual grupo coordenador propõe a todos os membros do CADPP a aprovação duma Carta de Funcionamento. Esta Carta pretende clarificar o funcionamento interno e fornecer a pessoas e organizações exteriores uma ideia transparente do CADPP.

Consultar as páginas do site do CADPP dedicadas ao tema. Aí poderão descarregar o texto da proposta, comentá-la, propor alterações e dúvidas.

Para a discussão final da proposta convocamos um plenário a realizar em Janeiro. A fim de garantir o máximo de participação, sugerimos que enviem para este endereço de correio electrónico as vossas disponibilidades entre 14 e 25 de Janeiro – o grupo coordenador encarregar-se-á de marcar a data final mais conveniente à maioria dos activistas.

Sugerimos que convidem para este plenário outras pessoas que não façam parte da actual lista de envio do Boletim mas que estejam interessadas na questão da dívida (desde que concordes com os princípios propostos no Manifesto do CADPP). O grupo coordenador, por seu lado, está a enviar este boletim a um conjunto de pessoas que não têm manifestado interesse em participar no colectivo do CADPP mas perseguem objectivos semelhantes e das quais gostaríamos de conhecer a opinião sobre a Carta de Funcionamento e a ética deste grupo cívico.

Finalmente, propomos três temas de discussão urgente, a serem abordados ou pelo menos preparados no próximo plenário:

  • balanço das medidas de austeridade e de outras consequências políticas e sociais da dívida em 2013
  • os planos da Troika, o possível programa cautelar futuro, suas consequências
  • métodos de mobilização cívica mais adequados na fase actual

 


Apresentação da proposta de Carta de Funcionamento do CADPP



Desde o seu início (Verão de 2011) que o CADPP funciona de modo informal. Os seus membros confiavam no bom-senso, espírito conciliador e cortesia uns dos outros. Este sistema funcionou razoavelmente até hoje e por isso nunca se colocou a questão dos estatutos.

Na fase actual o grupo coordenador considerou que a aprovação de uns estatutos mínimos não traria mal ao mundo, poderia precaver alguns erros e vícios (que sempre os haverá) e sobretudo ofereceria maior confiança a outras organizações irmãs (nomeadamente as estrangeiras), que ficam assim a conhecer as regras de funcionamento do CADPP, a sua ética e a sua estrutura.

A proposta actual pode ser descarregada a partir das ligações aqui fornecidas (última actualização: 7/12/2013):

 versão pdf

 versão odt (LibreOffice)

Resumo da Carta de Funcionamento

Aconselhamos vivamente a leitura integral e atenta da proposta. No entanto, em atenção a quem tenha menor disponibilidade imediata, apresentamos uma versão resumida de alguns pontos essenciais da Carta de Funcionamento:

  • O CADPP é um grupo cívico reunido em torno dos objectivos e princípios gerais expressos no seu Manifesto inicial.
  • Os membros do CADPP integram-no a título estritamente individual; não podem participar como representados nem como representantes de outras entidades; responsabilizam-se e assinam individualmente pelos seus actos. Apenas são considerados membros de pleno direito aqueles que subscrevem o Manifesto e a Carta de Funcionamento, e que participam regular e activamente nalguma tarefa ou iniciativa do colectivo.
  • O CADPP é uma estrutura horizontal (sem hierarquias). A sua única estrutura formal é o Plenário, que corporiza a totalidade dos seus membros activos.
  • Cabe ao Plenário discutir e decidir sobre as linhas de actuação do CADPP e todos os outros assuntos internos e externos que lhe dizem respeito. No entanto é-lhe vedado alterar o Manifesto fundador, que é um documento histórico orientador e imutável.
  • Por razões práticas, admite-se a constituição informal e espontânea de Grupos de Trabalho. Estes grupos podem fazer-se e desfazer-se a todo o instante e não carecem de aprovação do Plenário. São livres de organizar o seu trabalho, mas não podem contrariar nem extravasar as directivas do Plenário, nem os princípios e objectivos do Manifesto e desta Carta.
  • O Secretariado é um grupo de trabalho especial, por ser o único cujos membros que devem merecer a confiança expressa (pessoal e política) do Plenário; é também o único que tem um conjunto de tarefas designadas (preparar os plenários, fazer circular a informação, coordenar os grupos de trabalho e vigiar a sua adequação às directivas do Plenário, tratar do expediente corrente, garantir a manutenção do site).
  • Quando não exista unanimidade e seja de todo necessário tomar decisões para avançar com os objectivos do Manifesto, adopta-se como regra decisória o voto por maioria absoluta (50%+1) calculada sobre a totalidade das presenças (ou seja, contando com as abstenções). Em casos excepcionais o Plenário pode decidir adoptar a regra da maioria qualificada (2/3 dos presentes).
  • Estabelece-se a figura da «minoria suficiente» (1/3), que pode ser usada para forçar a convocação de Plenários, a votação por maioria qualificada, etc.
  • Aos princípios expressos no Manifesto fundador a Carta de Funcionamento vem acrescentar o princípio da transparência (publicação obrigatória de actas, propostas, contas, etc.), bem como um conjunto de métodos conciliadores e destinados a induzir uma ética de fraternidade e anti-sectarismo.

Esta proposta, na sua formulação inicial, foi apresentada por Rui Viana Pereira.

O grupo coordenador actual é composto por

Rui Viana Pereira
Maria João Behran
João Jordão

Prevê-se a convocação de um plenário de membros do CADPP para Janeiro/2014, dependendo a data definitiva do andamento deste debate.

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