04/12/2013

Reestruturação da dívida ou trafulhice?

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O governo procedeu a uma reestruturação da dívida (juros e prazos) que foi apresentada pelo próprio governo e pela generalidade da comunicação social como uma operação de sucesso. Neste artigo Vítor Lima apresenta um estudo a quente de alguns dos dados dessa «reestruturação», seu significado e algumas das suas consequências. Fica claro, mais uma vez, que as reestruturações saem caras – aliás, como o povo grego já sabe há algum tempo.


Na operação de hoje [3/12/2013] o governo transferiu o pagamento de dívida de € 6.640 M de 2014/15 para 2017/18.

No exercício abaixo a que se procedeu considerou-se o prazo de maior esforço de pagamento à troika – 2014/21 – a uma taxa constante de 5% e o valor do PIB em 2012.

Estimativa do serviço de dívida de médio/longo prazo para 2014/21 (€ milhões)
  2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 soma
Antes da operação de 3/12/2013          
amortização 13.779 15.029 12.540 12.178 10.698 11.470 12.273 10.766 98.733
juros 4592 3872 3183 2565 1993 1439 845 269 18.758
% do PIB 11,1 11,5 9,5 8,9 7,7 7,8 8,0 6,7  
Depois da operação de 3/12/2013          
amortização 11.279 10.869 12.540 14.858 14.668 11.470 12.273 10.766 98.723
juros 4654 4100 3515 2830 2092 1439 845 269 19.745
% do PIB 9,7 9,1 9,7 10,7 10,2 7,8 8,0 6,7  

A referida operação conduz a:

  • Um alívio da tesouraria durante três anos mas que aumenta em três anos o tempo de pagamento de juros sobre aquele valor;
  • Um aumento adicional de € 100 por habitante, uma vez que no período 2014/18 os juros acumulados aumentam em € 988 milhões. Isto, se não houver novas reestruturações criativas como esta, nem novos empréstimos;
  • O governo sacode as suas responsabilidades de 2014/15 – haverá eleições em 2015 – para 2017/18, denotando que o actual convénio PSD/CDS não irá perdurar como agora. Será que esperam atrair o PS para a sociedade promotora do empobrecimento?
  • O governo pretende dourar a situação económica e financeira de Portugal, com previsões macroeconómicas infantilmente falsas e convencer «os mercados» da bondade da sua gestão;
  • Esta operação não foi certamente gratuita e permitiu comissões elevadas por parte de bancos e/ou consultores cujo montante se desconhece.

 

Que soluções?

  • Com ou sem a operação de reestruturação, a dívida não é pagável na sua actual dimensão, como se observa nas parcelas do PIB a comprometer com o serviço de dívida para os próximos anos.
  • Uma economia capaz de melhorar a vida da população e absorver a procura de trabalho tem de ter um crescimento razoável, superior a 3%.
  • Mesmo que se consiga um crescimento dessa ordem, num prazo que, na actual situação económica e política, não é previsível, esse acréscimo estará sempre longe de poder fazer face ao serviço de dívida.
  • Dito de outro modo, um crescimento que permita simultaneamente pagar o serviço de dívida e melhorar a vida da população, atrair os que emigraram, reduzir o desemprego e conter o empobrecimento galopante a que se assiste, esse crescimento teria de variar, no período considerado, entre 10% e 14%, o que é inimaginável.
  • Falar de reestruturação é uma burla política para ocultação da realidade por parte do governo e devido a cálculos políticos de uma oposição falsa, mansa, ou inútil, todos à margem da população.
  • Qualquer real solução para a precária situação global em que vive a esmagadora maioria dos residentes em Portugal passa por:
    1. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública por motivos de força maior;
    2. Avaliação da parcela da dívida a declarar como nula por não ter sido aplicada no bem-estar das pessoas e eventual reescalonamento de algumas das suas parcelas legítimas;
    3. Criação de um regime político democrático, com um outro modelo de representação, em que as pessoas possam decidir a todo o momento e não vejam os seus direitos usurpados por uma classe política;
    4. Apuramento das responsabilidades criminais e financeiras dos decisores políticos dos últimos governos.

Já depois da publicação deste artigo no site do autor, vieram a lume mais dados (e outros certamente estão ainda por vir) que revelam alguns custos escondidos nesta operação – por exemplo, incentivos a investidores no valor de 134 milhões de euros. Além disso o estudo de Vítor Lima é feito de forma segura e por defeito (isto é, evitando a especulação), de forma que factores como a quebra de PIB por efeito da austeridade e consequente aumento da dívida em relação ao PIB, ou o aumento de taxa de juros, não estão contemplados na tabela acima.

Fontes e referências: 

Grazia Tanta, «Reestruturação da dívida ou trafulhice?», 3-12-2013, http://grazia-tanta....

Ana Suspiro, «Estado "dá" prémio de 134 milhões de euros a investidores que aceitaram trocar dívida», Jornal I, 4-12-2013, http://www.ionline.p...

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