21/05/2013

Debate público sobre dívida e democracia, em Alcântara

Um grupo de activistas independentes tem vindo ultimamente a promover debates públicos com o tema «Democracia e Dívida». O 1º foi realizado dia 27 de Abril passado no Largo do Carmo, Lisboa; agora foi a vez de chamar a população que passava em Alcântara (outra vez Lisboa), a cavaquear sobre o défice de democracia e a burla do endividamento público. Além do mérito de incentivar o debate em locais públicos, este grupo procura desenvolver um trabalho notável e urgente: a reunião frentista e fraterna dos vários grupos cívicos e entidades que, cada qual à sua maneira, militam contra a dívida imposta pela Troika ou contra os efeitos sociais e políticos do endividamento.

O debate decorreu com bastantes intervenções de pessoas que por ali passavam e mostrou ao vivo que sectores cada vez mais alargados da população (cerca de 40%, segundo algumas sondagens) reconhecem que esta dívida não é legítima – logo, não deve ser paga nem renegociada, mas sim suspensa, auditada e anulada.

Transcrevemos aqui um resumo das intervenções (dos oradores convidados e do público) no debate, extraído do site Democracia e Dívida.

A anulação da dívida pública portuguesa

A anulação da dívida pública externa já foi aplicada uma vez em Portugal, durante o século XIX. Tratou-se da solução encontrada pelos governantes portugueses para fazer face a uma crise grave, semelhante à actual, que o país atravessava na altura, revelou Rui Viana Pereira, membro do Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP). Segundo Viana Pereira, o executivo declarou unilateralmente a anulação da dívida, utilizando, na ocasião, o argumento do «estado de necessidade da população». Em termos de direito internacional, a evocação do «estado de necessidade da população» implica o reconhecimento de que a satisfação das necessidades elementares da população prevalece sobre os interesses individuais dos credores privados.

De acordo com Rui Viana Pereira, a dívida pública foi anulada dezenas de vezes ao longo da História mundial, sendo os Estados Unidos da América o campeão das anulações de dívida. Viana Pereira deu o exemplo da guerra do Iraque. Na ocasião, Washington considerou que a dívida contraída por Saddam Hussein era odiosa, porque tinha sido contraída por um ditador em benefício próprio. E optou pela sua anulação porque não queria ter de a pagar depois de vencer a guerra. Este exemplo de anulação de dívida foi invocado também pelos cidadãos presentes no debate, que apelaram ao não pagamento da dívida, sublinhando que a dívida portuguesa foi contraída pelos políticos e não pelos cidadãos, em benefício dos credores internacionais e não em benefício da população. Rui Viana Pereira explicou que a dívida portuguesa é ilegítima porque a população que a paga não teve pleno conhecimento das condições do endividamento, nem tem capacidade de pagar a dívida. Viana Pereira salientou que o dinheiro recebido não serviu para pagar salários e pensões da função pública como houvera sido prometido, tendo sim sido entregue aos bancos. «É como ir a um Restaurante, não comer nada e ter de pagar a factura» (dívida nula porque é inexistente) ou «apresentarem-nos uma factura com parcelas que não consumimos» (dívida ilegítima), exemplificou Viana Pereira.

 

Jogada especulativa do Banco Central Europeu

É tudo uma jogada especulativa do Banco Central Europeu em concertação com os bancos, porque a economia não ganhou absolutamente nada com o negócio da dívida, concluiu Evelyn Houard, estratega de mercados e políticas e autora do site Auditoria de Cidadão. «Portugal só perdeu soberania» e «querem fazer do país um local de mão de obra barata. Uniformizam-se os salários baixos e o estado social desaparece», adianta Houard.

Vítor Lima, activista independente, acrescenta que se trata de uma agenda de empobrecimento, de redução de salários e das condições de trabalho em Portugal. O salário mínimo de 485 euros já passou à história, só havendo, no momento, criação de emprego nos salários abaixo de 310 euros, recorda Vítor Lima. Segundo o activista, existe um preocupante desequilíbrio norte-sul na União europeia, podendo a fragmentação da Europa gerar problemas ainda mais graves. Tudo porque os actuais políticos são submissos aos bancos e ao domínio do capital financeiro a nível mundial, colocando em segundo plano as necessidades das pessoas.

De acordo com alguns dos cidadãos presentes, a componente ideológica neoliberal da situação está plasmada nos tratados europeus, porque, alertaram alguns, na génese da União Europeia (UE) estão os problemas que nos afectam hoje: «não aconteceu agora e por acaso», foi sim «tudo arquitectado internacionalmente com o acordo dos políticos que exercem o poder e com a ajuda de campanhas de intoxicação levadas a cabo pelos media». «A globalização é também intrínseca ao problema», avisaram. «É que as empresas foram todas para a China e agora querem voltar e não o podem fazer com as condições que cá existiam; é preciso baixar essas condições», afirmaram, enfatizando a necessidade de mudar o modo de funcionamento da economia.

 

Os partidos, os políticos, o pagamento da dívida

«Não há nenhum partido, na Assembleia da República, que diga que a dívida não se deve pagar», adianta Vítor Lima. Segundo o activista, o poder está subalternizado ao capital financeiro global e, «quando há eleições, o partido vencedor recebe o mandato do povo, mas rasga o que prometeu».

Evelyn Houard diz que compete ao cidadão educar o poder político, porque o verdadeiro poder está nas mãos do cidadão, na sociedade civil. É preciso unir a sociedade civil e auditar as contas públicas: «há que olhar para os documentos oficiais; não podemos permitir que o poder político nos roube e nos passe atestados de estupidez». Houard explica que a auditoria cidadã é um instrumento legal que permite aos cidadãos perceberem o que estão a pagar e porque razão a dívida cresce em vez de diminuir. Segundo Houard, depois de a auditoria feita, a dívida legítima paga-se e a ilegítima não se paga e responsabiliza-se quem contraiu essa dívida ilegítima ou essa despesa desnecessária. É esta a forma de as pessoas escaparem àquilo que Evelyn Houard considera ser uma «ditadura desenvergonhada» ou o «mercado da escravatura contemporânea».

Uma cidadã lançou então a pergunta: como fazer uma auditoria, sem termos um Presidente da República como os islandeses, que se colocou entre o sistema financeiro e a democracia e escolheu a democracia? Na Islândia, a dívida foi esmiuçada e eles estão a pagar a sua dívida na medida em que a podem pagar, respondeu. Depois continuou: «nós não temos protecção de partidos políticos, nem do presidente; não há ninguém que se atreva a falar sobre isto; assistimos impávidos e serenos e não exigimos que esta dívida seja esclarecida; não podemos confiar em ninguém, só apenas em nós próprios».

Outros alertaram: «não podemos generalizar, os políticos não são todos iguais, há políticos honestos, contudo há outros com reformas de dez mil euros». «Temos de pedir contas. O povo tem de abrir muito bem os olhos porque com os cortes nos salários e nas pensões até parece que os ladrões são os pensionistas e a função publica», referiram.

 

«Políticos somos todos nós»

Porque razão são os países do sul da Europa os mais afectados pelos ataques especulativos financeiros? Olhando para a nossa história recente, será que nos pusemos a jeito? Será também uma questão de mentalidade? Será que ao fazer auditorias cidadãs construímos uma sociedade mais capaz de resistir a estes ataques especulativos financeiros? Perguntaram algumas das pessoas presentes.

«Estamos em desespero e não sabemos o que podemos fazer», desabafava, a propósito, uma jovem estudante. «Eu até pertenci a uma juventude partidária; nós aderimos às manifestações, mas depois voltamos para casa e não acontece nada», acrescentava. Nuno um dos organizadores do debate, respondeu-lhe: «estamos a organizar-nos. Cabe-nos ter esperança e fazer com que a mudança aconteça» referindo o exemplo de Espanha, onde actualmente existe elevada mobilização e contestação social em muito devido à entrada em cena do espírito do 15M e das suas acampadas. Rui Viana Pereira explicou ainda: «a intenção deste tipo de sessões não é fazer um julgamento em praça publica, é fazer com que as pessoas debatam os seus assuntos e depois se organizem. O importante é as pessoas organizarem-se; (...) por exemplo, as Juntas de Freguesia estão a ser empurradas para longe dos cidadãos. Em vez de irem fazer manifestações, porque razão não se organizam em torno do seu bairro, criando comissões de moradores?» Depois apelou: «Tomem em mãos uma parte do poder público. Participem e resolvam as vossas questões.» Vítor Lima concluía: «a política é uma obrigação de todos nós. Toda a gente deve exercer a política e não delegar o seu exercício numa classe política. A política é discutir o comum e não a imposição de qualquer ideologia. Se vamos construir um hospital e uma escola, isso é feito por todos. Políticos somos todos nós. Se é preciso eleger alguém, qualquer um de nós pode ser eleito e não apenas os que pertencem a partidos como está na Constituição. O importante é construirmos o comum e para que se processe a mudança temos de nos organizar em grupos autónomos e diversificados e em rede.

O debate terminou por volta das 13:30, com uma recolha de emails e uma breve discussão sobre a agenda de debates futuros, agradecendo-se a todos os que de alguma forma contribuíram para a sessão, seja promovendo-a, seja disponibilizando os materiais que a tornaram possível (gerador, amplificador de som, streaming, etc.)

Democracia e Dívida

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