17/04/2013

Insustentável é a dívida. O estado social é sustentável

Diz-se por aí que a segurança social e os fundos de pensões não são sustentáveis. «Sustentabilidade», aliás, é a palavra da moda. Existe, de facto, um problema com os fundos da segurança social e das pensões: uma grande parte desse erário está a ser desviado para a banca, a especulação financeira e os subsídios às empresas privadas.

As falsas teorias da catástrofe demográfica

Desde a década de oitenta que ouvimos os defensores da privatização da saúde, do ensino e das pensões de reforma, entre outras funções sociais, declararem que o futuro da segurança social está irremediavelmente condenado por aquilo que alguns apelidam «catástrofe demográfica». Segundo esta teoria, o efeito combinado do aumento da esperança média de vida e a baixa de natalidade levaria a que cada vez houvesse menos população economicamente activa em condições de sustentar aqueles que já não ou ainda não podem trabalhar – por outras palavras, chegaríamos a um ponto em que as contribuições de quem produz não seriam suficientes. Nos últimos anos, e de forma especialmente grave nos últimos meses, esta teoria tem sido aplicada na prática governativa: os governos argumentam que não há dinheiro que chegue, cortam nas pensões e lançam impostos especiais sobre a velhice.

O gráfico «População em idade de trabalhar e população dependente»1 mostra-nos os dados da realidade: a negro, a população «dependente», isto é, todos aqueles que ainda não atingiram a idade legal de poderem trabalhar ou que já ultrapassaram a idade da reforma; em dois tons de laranja, toda a população em condições de trabalhar. O gráfico não exibe qualquer tendência alarmante para o aumento do peso da população «dependente».

Numa sociedade que aposte na mão-de-obra especializada, capaz de produzir bens e serviços de elevado valor, onde toda e cada pessoa tenha acesso a elevados níveis de formação (se assim o desejar, evidentemente), a faixa etária acima dos 24 anos é particularmente importante no mercado de trabalho.

O gráfico «População activa e empregados» mostra-nos a evolução de ambos em percentagem da população total.

A primeira coisa a notar é que a população activa total cresceu cerca de 6% em relação à população residente no espaço de 28 anos; mas a população activa acima dos 24 anos cresceu o dobro: 12%. Isto deve-se ao envelhecimento da população, sem dúvida, mas resulta numa maior quantidade de pessoas em idade de trabalhar após a idade de adquirirem instrução superior – contrariando assim os cenários catastróficos previstos nas décadas anteriores. Por outras palavras, em termos relativos à população total, o que a tendência demográfica nos mostra não é um aumento dos velhos e dos incapacitados, mas sim um aumento pronunciado das pessoas com mais de 24 anos e em condições de produzir.

A segunda coisa a notar no gráfico, é que o volume da população empregada2 caiu de tal forma, que se situa agora abaixo da linha dos activos com mais de 24 anos.3

Existe aqui uma catástrofe em curso, sem dúvida; mas ela resulta das políticas de desemprego e desinvestimento postas em prática pelo Governo e pela banca, e não da evolução demográfica.

Qual o fulcro da sustentabilidade da segurança social e das pensões?

Os fundos da segurança social e das pensões provêm das contribuições de quem trabalha; são uma percentagem do rendimento auferido pela generalidade dos trabalhadores. Se houver mais desempregados, haverá menos contribuições; se os salários baixarem drasticamente, haverá menos contribuições; se as taxas de contribuição para a segurança social forem reduzidas, haverá menos contribuições4 – em qualquer dos casos os fundos sociais sofrerão uma redução acentuada. Por outras palavras: sempre que a massa total de rendimentos dos trabalhadores é reduzida, a sustentabilidade da segurança social é posta em causa. De facto, a sustentabilidade da segurança social e a sustentabilidade do mundo do trabalho (de cada trabalhador e de todos em geral) são uma e a mesma coisa.

Em 2011 a parte do PIB que cabia aos trabalhadores (rendimentos do trabalho) era de 51%. E no entanto eram os trabalhadores que forneciam 75% das contribuições e da arrecadação fiscal – um desequilíbrio flagrante a favor das grandes empresas, dos bancos e das empresas financeiras. Nessa época, se ignorássemos os dinheiros desviados para subsídio às empresas, concluiríamos que a segurança social era sustentável – havia dinheiro mais do que suficiente para pagar todas as funções sociais do Estado e as pensões.5

Se a produção de bens e serviços não for destruída, se o apoio ao investimento produtivo e tecnológico (capital fixo) não for suspenso, se todo o rendimento resultante da produção nacional (PIB) não for parar às mãos duma minoria, se o mundo do trabalho (a esmagadora maioria da população) tiver acesso à maior parte desse rendimento, então a questão da relação entre população activa e população inactiva torna-se um falso problema – as contribuições colectadas sobre o rendimento do trabalho serão sempre suficientes para manter o Estado social, como prova o facto de, neste preciso momento e apesar do fraco desempenho actual da produção, já serem suficientes.

 

Receitas dos impostos e contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013
rubricas
2011
milhões €
2012
milhões €
2013
milhões €
Receitas Fiscais (impostos)
40.352,3
38.583,8
41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)
20.926,9
19.383,6
20.114,5
      Total (da receita)
61.279,2
57.967,4
61.591,0
Despesas com Pessoal
19.425,7
16.661,4
17.285,9
Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde)
37.623,9
36.851,9
37.628,9
      Total (da despesa)
57.049,6
53.513,3
54.914,8
      Saldo (excedente)
+ 4.229,6
+ 4.454,1
+ 6.676,2

Fonte: Eugénio Rosa, «Os Mitos e as Mentiras da Direita no Ataque ao Estado Social». Fonte dos dados: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, p. 90.

 

Assistimos a um progressivo desequilíbrio a favor do capital e em prejuízo dos trabalhadores – salários reais em queda, diminuição ou isenção dos impostos sobre as grandes sociedades comerciais e financeiras. Este cenário, que não é uma projecção teórica mas sim um facto real, acabará por tornar insustentável não só a segurança social, mas também a sociedade no seu todo.

Em suma, eis o que é decisivo na sustentabilidade da segurança social:

  • a capacidade de produção da sociedade; o investimento em capital fixo e produtivo;

  • a repartição dos rendimentos – que parte dos rendimentos resultantes da produção vai parar às mãos dos trabalhadores?, que parte fica na posse do capital?, que política fiscal e contributiva?

Se a isto somarmos uma política de pleno emprego, ao invés da actual política de desemprego, é garantido que nunca teremos problemas de sustentabilidade do Estado social, qualquer que seja a relação entre população activa e não activa.

Sustentabilidade da segurança social e ilegitimidade desta dívida pública

Existem pelo menos três condições necessárias à legitimidade duma dívida:

  1. que o devedor tenha informação suficiente e esteja ciente das condições e contrapartidas do negócio;

  2. que o devedor obtenha um benefício da dívida contraída;

  3. que o devedor tenha condições para pagar a dívida, sem com isso pôr em perigo a sua sobrevivência.

Chamamos a estas condições necessárias, porque basta que uma delas não se verifique para invalidar a legitimidade do negócio.

No caso da dívida pública portuguesa são muitos os aspectos referentes à informação necessária e suficiente que estão em falta. Está em falta também a condição necessária de benefício. Sabe-se hoje sem sombra de dúvida que as tranches do empréstimo concedido pela Troika não serviram para pagar os salários da função pública e as funções sociais do Estado, conforme tinha sido anunciado, mas sim para recapitalizar a banca e sustentar negócios privados. Tão-pouco se trata de dinheiro gasto em investimentos públicos imprescindíveis à generalidade dos trabalhadores ou a sectores e regiões mais frágeis – aliás, este governo gaba-se de não querer fazer investimento público. O contribuinte, aquele que paga a conta – essencialmente os trabalhadores – não beneficiou do empréstimo e não foi devidamente informado dos condicionalismos e contrapartidas do negócio. De resto, como vimos, a maioria da população (os trabalhadores) paga do seu próprio bolso as funções sociais do Estado das quais beneficia, não necessitando de empréstimos para as manter. Quem procura empréstimos e recapitalizações com dinheiros do Estado são os bancos, os grandes negócios privados, as PPP, os especuladores financeiros que embolsam os juros da dívida. Se alguém tiver de pagar a actual dívida pública, são estas entidades, que ditaram as condições da dívida e dela tiram proveito.

Esta dívida pública é portanto uma dívida comprovadamente ilegítima e não deve ser paga pelos trabalhadores.


Notas

1 Os dados provêm do INE (Instituto Nacional de Estatística), que define assim a população activa: «Conjunto de indivíduos com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, constituíam a mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (empregados e desempregados)» (metainformação – INE).

2 Os dados de base do nosso gráfico não revelam o subemprego, o trabalho não remunerado, os falsos recibos verdes, os trabalhadores-«empresários», etc. Ver Eugénio Rosa, «Taxa de Desemprego em Portugal Atinge 23,7%» (2012): taxa oficial de desemprego, 15,8%; taxa real no 3º trimestre de 2012, 23,7%.

3 Note-se que o gráfico não mostra a evolução de 2011 até à actualidade, quando a taxa real de desemprego já é de 26%. Ver MSE, http://movimentosememprego.info/ , que fornece a taxa real de desemprego em tempo real (acedido em 17/04/2013).

4 As contribuições para a segurança social (ou TSU, taxa social única) são cobradas da seguinte maneira: uma parte sai do salário directo recebido pelo trabalhador; outra parte é cobrada directamente à entidade patronal. A remuneração do trabalhador inclui o salário e a contribuição paga pelo patrão (conforme está reconhecido na lei e nas regras de contabilidade) e portanto uma redução da TSU constitui uma redução salarial. O que o Governo tem escondido cuidadosamente da opinião pública, é que desde meados de 2012 as empresas podem candidatar-se ao reembolso anual da TSU que pagaram – ou seja, mais de 20% do salário dos trabalhadores está em muitos casos a ser reembolsado pelo capital, esvaziando os cofres da segurança social.

5 Renato Guedes e Rui Viana Pereira, Quem Paga o Estado Social em Portugal?, coord. Raquel Varela, ed. Bertrand, 2012. Eugénio Rosa, Os Mitos e as Mentiras da Direita no Ataque ao Estado Social, 6/04/2013. Vítor Lima, A dívida à Segurança Social – o longo conluio entre empresários manhosos e o Estado, 29/07/2012.

[corrigido em 3/05/2013]

 

Fontes e referências: 
Estimativa anual da população residente
Inquérito ao emprego
Renato Guedes e Rui Viana Pereira
Quem Paga o Estado Social em Portugal?, coord. Raquel Varela, ed. Bertrand. 2012
Eugénio Rosa
Vítor Lima
Editores: 
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