01/02/2013

ATTAC Marrocos denuncia a ofensiva generalizada

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Neste início de 2013 assistimos em Marrocos a uma escalada de repressão contra todas as formas de protesto social, com intervenções selvagens contra as manifestações e concentrações, prisão e o julgamento de militantes activos, intimidações de todo o tipo contra eles. O Estado tenta estabelecer um clima de terror e criminalizar a resistência. Entre estas contam-se o Movimento 20 de Fevereiro (M20F), que advoga a democracia e a justiça social, as lutas sindicais em defesa das conquistas obtidas no sector público (educação, saúde, justiça, etc.) e privado (minas, têxtil, hotelaria, agricultura, etc.), a luta dos licenciados desempregados pelo direito ao trabalho (apesar da feroz repressão, continuam as suas acções diárias em Rabat). As mobilizações em defesa dos serviços públicos, a luta pelo direito à habitação e contra o alto custo de vida nas cidades sofrem a mesma sorte. Nas zonas rurais, os habitantes exigem infraestruturas básicas que faltam drasticamente em regiões isoladas. As mulheres vítimas dos efeitos desastrosos do sistema de microcréditos e os migrantes subsaharianos que sofrem a repressão das autoridades e o racismo também se mobilizam e também sofrem a repressão, o encarceramento e julgamentos injustos.

Todas estas mobilizações reflectem o fracasso das políticas neoliberais e a ofensiva repressiva do estado mostra a sua determinação em impor às massas populares o fardo da crise, sem hesitar em espesinhar a liberdade de opinião e de expressão e os direitos humanos.

Quebra das opções neo-liberais num contexto de crise mundial do capitalismo

A crise mundial pôs a claro o fracasso das opções neoliberais ditadas pelas instituições financeiras e comerciais internacionais. A dependência do nosso país perante as grandes potências é um sintoma deste fracasso. De facto, o valor das nossas exportações cobre somente 47% das nossas importações. O ano de 2012 finalizou com um défice comercial de 200 mil milhões de DH (24% do PIB). As políticas de abertura para atrair investimento estrangeiro (IED) e os acordos de livre comércio destroem o tecido produtivo nacional já por si débil, provocam despedimentos e baixam os salários e reduzem as receitas aduaneiras. A privatização das grandes empresas públicas rentáveis e a delegação da gestão dos serviços públicos ao capital privado contribuem para a saída de divisas em forma de dividendos. Resultado: as finanças públicas estão esgotadas e o Estado tornou-se um cliente recorrente da dívida.

Espiral da dívida e a austeridade

A dívida pública (interna e externa) de Marrocos alcançou 538 mil milhões de DH (aproximadamente 70% do PIB) em Setembro de 2012. O serviço da dívida é de 108 mil milhões de DH. Se compararmos a dívida anual com o orçamento para a educação (51 mil milhões), saúde (12 mil milhões) ou os investimentos públicos (59 mil milhões), fica claro que nenhum desenvolvimento económico e humano é possível sem o cancelamento da dívida. E essa é a nossa reivindicação.

Para nossa desgraça, o Estado faz o nosso país entrar em pleno na infernal espiral da dívida. O empréstimo de 1000 milhões de euros em 2010 e de 1500 milhões de dólares em dezembro de 2012 confirma esta tendência. Entretanto o FMI, graças à sua nova «linha de precaução e liquidez» (LPL) dotada de 6200 milhões de dólares, fixou os termos do plano de austeridade a seguir. No menu: congelamento de salários, redução da despesa pública nos sectores sociais, desmantelamento do sistema de subsídio dos produtos básicos e do sistema de pensões.

São pois as massas populares quem pagará a crise. Os impostos representam mais de 63% das receitas do Estado na lei de finanças para o ano de 2013 e serão suportados principalmente pelos consumidores e os assalariados, enquanto a participação das empresas privadas e dos ricos permanecerá baixa porque desfrutam de isenções fiscais, subsídios e acesso à terra a preços irrisórios.

O Estado tenta antecipar-se às resistências operárias e populares que se desenrolam em todas as frentes com uma feroz repressão e um ódio encarniçado contra todas as estruturas combativas organizadas ou não organizadas: M20F, sindicatos, associações de licenciados no desemprego, defensores dos direitos humanos, vítimas do sistema de microcréditos, militantes da ATTAC, etc.

Neste contexto, a nossa associação ATTAC CADTM Marrocos:

  • Condena fortemente esta onda de repressão e expressa a sua solidariedade com as vítimas
  • Exige a libertação de todos os presos políticos e solidariedade para com as suas famílias
  • Apela a uma ruptura radical com as actuais opções neoliberais, com o objectivo de conseguir um verdadeiro desenvolvimento económico e social centrado na satisfação das necessidades básicas das classes populares e em garantir a soberania alimentar
  • Reafirma o seu apelo à anulação da dívida pública marroquina. Esta decisão permitiria libertar recursos suficientes para injectar nos sectores sociais e para nos libertarmos da dependência das potências imperialistas e recuperar a nossa soberania.

Secretariado Nacional.
Rabat , 15 de janeiro de 2013

Fontes e referências: 

ATTAC MAROC dénonce l’offensive répressive généralisée, CADTM, 19/02/2013.

Nota: a versão aqui publicada é diferente da difundida em português noutros sites, incluindo o do CADTM; a correcção da tradução e dos números é da responsabilidade de Rui Viana Pereira.

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