12/11/2012

Sobre o Estado-providência

O ataque ao Estado social está ligado ao endividamento público. Esta relação não se deve a quaisquer dificuldades de financiamento das funções sociais do Estado – que de facto são integralmente cobertas pelas contribuições e impostos pagos pelos trabalhadores –, mas sim ao desígnio neoliberal transformar os bens colectivos em fonte permanente de renda privada.

A contradição de termos da proposta neoliberal é evidente: «privatizar as funções sociais». Neste sentido o movimento de privatização do Estado-providência encontra-se intimamente ligado à dívida pública, que é também ele um mecanismo de renda privada permanente (os juros da dívida) à custa dos bens colectivos. 

Para compreender melhor o significado da privatização das funções sociais do Estado passamos aqui em revista a sua génese e natureza.

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