23/10/2012

Orçamento do Estado para 2013: o significado do reajuste económico

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Existe uma regra empírica simples para perceber o que pretende o governo fazer com as nossas vidas. Quando ele nos promete que a nossa situação vai melhorar, provavelmente está a mentir. Por outro lado, quando diz que a situação vai piorar é quase certo que está a falar verdade; quando muito, peca por defeito. A segunda situação, tendo o inconveniente de nos dizer que estamos em maus lençóis, tem a vantagem de nos facilitar a compreensão do que nos espera. O problema é que, infelizmente, encontramo-nos neste momento diante dessa situação. É como se o governo estivesse a dizer: «vamos transformar a vossa vida num inferno». A questão agora está em saber quão quente ele será.

A leitura do Relatório do Orçamento de Estado de 2013 (ROE) é bastante esclarecedora. Por exemplo, na página 14, dedicada à análise da economia portuguesa, encontramos a seguinte pérola: «A contracção da procura interna e a dinâmica do processo de ajustamento está associada a uma transferência de recursos para sectores produtores de bens transaccionáveis. (ROE – p. 14)»

As passagens que destacámos a negro dão-nos uma pista bastante clara do que o governo tem tentado dizer-nos nas conferências de imprensa posteriores as avaliações da Troika. Lembremos que nessas conferências a Troika tem apontado Portugal como um bom aluno. Tentemos então compreender como é que no meio de tantas desgraças para o conjunto dos trabalhadores, pensionistas e desempregados, o Governo e a Troika conseguem ver um comportamento exemplar.

As “vitórias” do ajustamento

As ditas vitórias do ajustamento podem ser resumidas em três pontos:

  1. queda do juros nas operações de curto prazo;

  2. queda no défice da balança comercial (exportação menos importação);

  3. altos ganhos de produtividade (produz-se mais com menos força de trabalho) e queda no custo por unidade de trabalho produzido (CUTP) – cada unidade dessa produção é mais barata.

No ROE-p. 13 encontramos a desmistificação da primeira vitória, relacionada com as taxas de juros a curto prazo – ela resulta do programa do BCE de Transacções Monetárias Definitivas (TMD), que baixou as taxas de juros de curto prazo em toda zona do euro.

As duas outras conquistas têm um interesse particular, como veremos. Comecemos pela última.

O quadro abaixo, retirado do ROE, p. 17, mostra-nos a evolução da produtividade, do custo por unidade de trabalho produzido (CUTP), bem como do salário nominal.

 

Para já, o milagre da produtividade é explicada pelo próprio ROE, p. 17: «Esta evolução é explicada, essencialmente, pela redução do PIB menos acentuada que o emprego». Traduzindo: a variável produtividade (P) é dada pela relação entre o PIB e o número de trabalhadores (L), ou seja, P=PIB/L, traduz o montante de mercadoria produzida pela força de trabalho activa. Assim, a produtividade é proporcional à produção expressa pelo PIB e inversamente proporcional ao número de trabalhadores envolvido nessa produção. Para explicar esse aumento da produtividade de 1,9% no primeiro trimestre de 2012, por exemplo, teríamos de recorrer a um pouco de álgebra simples (ver edição em pdf) para concluir que a taxa de variação da produtividade é igual a taxa de variação do PIB menos a taxa de variação do emprego dividido pela taxa de variação do emprego mais um. Se a taxa de variação do PIB é negativa (o PIB diminuiu), a única maneira da taxa de produtividade ser positiva acontece quando a taxa do trabalho diminui mais que o PIB. Assim, o PIB do 1º trimestre de 2012 caiu 2,3% em relação ao primeiro trimestre de 2011 e o emprego caiu 4,2% (que é o mesmo que dizer que o desemprego aumentou). No entanto, essa destruição de produção e emprego levou a um aumento da produtividade em 1,9%.

Todas estas contas mostram como aumentar a produtividade destruindo a produção: basta destruir mais emprego ainda.

A segunda variável, ou seja, o CUTP é definido como o gasto com a mão-de-obra, sobretudo salários brutos e Taxa Social Única (TSU) dividido pela produtividade. Nesse caso, pretende-se que essa variável caia (variação homóloga negativa). Na mesma linha de raciocínio anteriormente exposta, o CUTP vai cair com o aumento da produtividade e a queda dos salários. Se observarmos na tabela acima a evolução dos salários nominais, temos uma ideia do milagre alcançado pelo governo. Do ponto de vista da patronal procura-se nesses números mágicos (produtividade e CUTP) aqueles valores que maximizem o volume produzido com menos trabalhadores e a um custo mais baixo por unidade.

Consumir menos para exportar mais

Feitas estas contas torna-se bastante fácil perceber o que significam os «ganhos» da balança comercial: põe-se os trabalhadores a consumir menos por via dos sucessivos cortes nos salários, nas reformas e no emprego, e vê-se essa maravilha do capitalismo a funcionar. Para os que ainda têm dúvidas, olhemos para o quadro abaixo retirada do ROE, p. 15, onde os números falam por si.

Este quadro conta-nos uma outra história interessante – nomeadamente que os referidos ganhos de produtividade e as quedas no CUTP são alcançados de forma identica à China e ao Brasil, recorrendo à exploração pura e simples daquilo a que Marx chamava mais-valia absoluta (redução das remunerações, aumento da carga horária de trabalho). Acontece que os mesmos ganhos poderiam, em teoria, ser alcançados graças à intensificação do uso de maquinaria, ou seja, investindo capital fixo (um tipo de ganho que Marx designava mais-valia relativa). O que o quadro acima nos mostra é que a rubrica da formação de capital fixo é precisamente a que mais cai.

Estivadores: uma pedra no meio do caminho

Na verdade, aqueles dois números mágicos (produtividade e CUTP) são o que mantêm o governo vivo. São o seu ventilador. A única coisa que impede a burguesia de procurar uma saída mais Seguro, passe o trocadilho, é a certeza que mesmo no seu leito de morte o governo vai defender os seus ganhos em produtividade e custo unitário ou, em português corrente, a sua nova taxa ou possibilidade de taxa de exploração.

Para quem tem dúvidas sobre este problema, o alerta do FMI foi dado há dias atrás a propósito de um multiplicador que teria sido mal calculado e previa uma queda do PIB mais acentuada. Uma coisa é certa: mantida a miragem do governo nos números mágicos, a sua previsão para 2013 é de uma subida na produtividade de 0,7%. Alcançar esse desafio com um PIB a cair 1% implica que o exército de desempregados suba para 16,4% (de acordo com o Governo). Ora, perante este cenário, uma queda de 3% do PIB para a mesma produtividade implica mais de 18% de desemprego.

Esta introdução serve para demonstrar de uma vez por todas que qualquer solução seja ela resgate, ou qualquer outro nome que se queira dar aos planos do Governo e da Troika, leva-nos para a verdadeira bancarrota – para os trabalhadores, bem entendido.

Tudo o que foi exposto na primeira parte deste artigo mostra que o governo conseguiu realizar a parte fácil da sua demanda, ou seja, utilizou os poderes legais para criar as condições económicas necessárias a uma exploração sem precedentes sobre os trabalhadores. São precisamente essas condições que levam o banqueiro Fernando Ulrich, presidente do BPI, a tentar tirar proveito desse saldo de mão-de-obra, propondo que esses desempregados vão trabalhar, pagos pelos nossos impostos, para o seu banco e para quem mais solicite, desde que tenha dimensão para isso.

No entanto, essa é a parte fácil da tarefa que o Governo se propôs. A parte realmente dura são as condições políticas. Primeiro, porque esta reorganização estratégica da economia enfrenta-se com um sector da própria burguesia que retira os seus ganhos do mercado interno – por exemplo, o sector representado por Belmiro de Azevedo no comércio ou por António Saraiva, presidente da Confederação Portuguesa das Indústrias. Depois, no campo dos trabalhadores, porque o movimento social tem mostrado um grau de mobilização nunca visto de há muitos anos para cá. Finalmente, porque o movimento sindical tem mostrado alguma resistência mais ou menos parcial mas que dada a radicalidade das medidas, tenderá a reforçar as suas acções.

Ainda no que diz respeito ao movimento sindical é importante ressaltar uma nota para a greve dos estivadores. Numa entrevista concedida por dois desses lutadores ao Movimento sem Emprego – MSE (ver no fim do artigo)  podemos constatar a centralidade dessa luta contra os planos de ajustamento do Governo. Basicamente, o governo tendo criado um exército de desempregados; serve-se desse exército para pressionar os empregados a aceitarem salários e condições de trabalho ou de desemprego inaceitáveis. Os portos são um ponto fulcral – trata-se da porta de saída para a estratégia de exportação. Uma vitória dos trabalhadores dos portos significaria um sério revés para a estratégia do Governo. Nesse sentido, é altamente positivo que um movimento de desempregados como o MSE reconheça que a estratégia de luta contra o desemprego passa pelo apoio aos estivadores, apesar de toda a propaganda do governo no sentido de nos convencer que a flexibilização é uma arma contra o desemprego. Torna-se fulcral que o movimento social e sindical português e internacional adopte essa luta como sua e desenvolva uma imediata campanha de solidariedade com esses camaradas.

Esperamos ter tornado claro como perdem os trabalhadores com a estratégia do Governo. No actual momento é importante compreender de que modo essa estratégia produz ganhos tanto para os sectores da burguesia ligadas à exportação, como para todos os rentistas ligados ao Estado. Trataremos desse ponto no próximo artigo.

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