17/10/2012

Grécia-Alemanha: quem deve a quem? (1)

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A anulação da dívida alemã: Londres, 1953

Desde 2010, a maioria dos dirigentes políticos, dos países mais poderosos da zona euro, apoiados pelos media mais influentes, enaltecem as virtudes da sua alegada generosidade para com o povo grego e para com os outros países mais desfavorecidos do euro, que ocupam as primeiras páginas dos jornais (Irlanda, Portugal, Espanha...). Nesse contexto, entende-se por «planos de resgate» as medidas que afundam, cada vez mais, as economias dos países onde são aplicadas e que têm provocado recuos sociais, sem precedentes, na Europa, nos últimos 65 anos. Acrescente-se, ainda, a essa situação, o logro que é o plano de redução da dívida grega, adoptado em Março de 2012, que implica uma diminuição, de cerca de 50%, da dívida da Grécia aos bancos privados1, numa altura em que esses créditos caem mais de 50% no mercado secundário. Na realidade, perdem entre 65 a 75% do seu valor. O logro continua, a dívida da Grécia em relação aos bancos privados é substituída por dívida da Grécia em relação à Troika. Ou melhor, a redução dos créditos dos bancos privados é compensada por um aumento de dívida pública, no âmbito do acordo da Troika, que obrigou à aplicação de novas medidas de austeridade, de uma brutalidade e de uma injustiça gritantes. Esse acordo de redução de dívida visa condenar o povo grego à austeridade permanente e é um insulto e uma ameaça para todos os povos da Europa e de outros locais. Segundo o gabinete de estudos do FMI, em 2013, a dívida pública grega representará 164% do produto interno bruto, o que significa que a redução, anunciada em março de 2012, não conduzirá a um alívio real e duradouro do peso da dívida sobre o povo grego. É nesse contexto que Alexis Tsipras, de visita ao Parlamento Europeu, em 27/Setembro/2012, sublinha a necessidade de uma iniciativa genuína de redução da dívida grega e se refere à anulação de boa parte da dívida alemã, no âmbito do Acordo de Londres, de Fevereiro de 1953. Analisemos esse acordo.

 

O acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã.

A redução radical de dívida da República Federal Alemã (RFA) e a rápida reconstrução do país, após a Segunda Guerra Mundial, foram possíveis graças à vontade política dos seus credores, isto é, dos Estados Unidos e dos seus principais aliados ocidentais (Grã-Bretanha, França). Em Outubro de 1950, esses três aliados formulam um projecto no qual o governo federal alemão reconhece a existência de dívidas nos períodos que precedem e seguem a guerra. Os aliados juntam a esse projecto uma declaração em que se afirma que «os três países estão de acordo que o plano preveja regras adequadas para as exigências feitas à Alemanha, cujo efeito final não deve desequilibrar a situação financeira da economia alemã, via repercussões indesejáveis, nem afectar demasiadamente as reservas potenciais de divisas. Os três países estão convencidos de que o governo federal alemão compartilha a sua posição e de que a recuperação da solvência alemã será acompanhada de um reembolso adequado da dívida alemã, que assegure, a todos os participantes, uma negociação justa, tendo em conta os problemas económicos da Alemanha»2.

A dívida cobrada à Alemanha, referente ao período anterior à guerra, atinge 22.600 milhões de marcos, se contabilizarmos os juros. Estima-se a dívida do pós-guerra em 16.200 milhões. Por ocasião do acordo celebrado em Londres, em 27 de Fevereiro de 1953, esses montantes são reduzidos para 7.500 milhões e 7.000 milhões de marcos respectivamente3. A situação representa percentualmente uma redução de 62,6%.

O acordo estabelece a possibilidade de suspender o pagamento para renegociação das condições, se houver uma mudança substancial que perturbe a disponibilização de recursos4.

Para assegurar que a economia alemã ocidental seja realmente relançada e que constitua um elemento estável e central no bloco atlântico, face ao bloco de leste, os Aliados credores fazem concessões muito importantes às autoridades a às empresas alemãs endividadas, que vão para além de uma redução de dívida. Parte-se do princípio de que a Alemanha deve estar em condições de pagar tudo, mantendo um nível de crescimento elevado e uma melhoria das condições de vida da população. Pagar sem empobrecer. Para isso, os credores aceitam primo que a Alemanha pague a dívida na moeda nacional, o marco. À margem, paga em divisas fortes (o dólar, o franco suíço e a libra). Secundo, aceitam que a Alemanha reduza as suas importações, podendo ela própria produzir produtos que anteriormente eram adquiridos no estrangeiro.

Permitindo à Alemanha substituir as suas importações por bens produzidos internamente, os credores aceitaram a redução das suas próprias exportações para esse país. Ora, no período entre 1950-51, 41% das importações alemãs provinham da Grã–Bretanha, da França e dos Estados Unidos. Se acrescentarmos, a esse montante, a parcela de importações proveniente de outros países credores que participaram na conferência (Bélgica, Holanda, Suíça e Suécia), o total eleva-se a 66%.

Tertio, autorizam a Alemanha a vender os seus produtos no exterior, estimulando as suas exportações com o objectivo de alcançar uma balança comercial positiva. Esses diferentes elementos são consagrados na declaração mencionada acima: «A capacidade de pagamento da Alemanha, dos seus devedores privados e públicos, não significa apenas a capacidade de efectuar regularmente os pagamentos em marcos, sem consequências inflacionárias, mas significa também que a economia do país possa cobrir as suas dívidas, tendo em conta o balanço de pagamento actual. O restabelecimento da capacidade de pagamento da Alemanha implica enfrentar alguns problemas, que são: 1. A futura capacidade produtiva da Alemanha, em especial a sua capacidade produtiva de bens exportáveis e a sua capacidade de substituição das importações; 2. A possibilidade de venda de mercadorias alemãs no exterior; 3. As condições comerciais prováveis no futuro; 4. As medidas fiscais e económicas internas, necessárias para assegurar um superavit das exportações.»5

Outro elemento muito importante: o serviço da dívida é fixado em função da capacidade de pagamento da economia alemã, tendo em conta o avanço da reconstrução do país e as receitas provenientes das exportações. Desse modo, a relação entre o serviço da dívida e as receitas provenientes das exportações não deve ultrapassar os 5%. Isto quer dizer que a Alemanha Ocidental não deve destinar mais de um vigésimo das suas receitas provenientes das exportações para pagar a dívida. Na prática, a Alemanha nunca utilizará mais de 4,2% das receitas provenientes das exportações para pagar a dívida (esse montante foi alcançado em 1959).

Outra medida excepcional: aplica-se uma redução drástica das taxas de juros, que oscilam entre 0 e 5%.

Além disto, em caso de litígio com os credores, os tribunais alemães são, regra geral, competentes para julgar. Afirma-se, de forma explícita, que, em certos casos, «os tribunais alemães podem recusar-se a executar [...] a decisão de um tribunal estrangeiro ou de uma instância arbitral». É o caso quando «a execução da decisão for contrária à ordem pública» (p. 12 do Acordo de Londres).

Por fim, é preciso considerar os donativos em dólares feitos pelos Estados Unidos à Alemanha Ocidental: 1.173,7 milhões de dólares no contexto do Plano Marshall, entre 03/Abril/1948 e 30/Junho/1952 (cerca de 10.000 milhões de dólares hoje), aos quais acrescem, pelo menos, 200 milhões de dólares, entre 1954 e 1961 (cerca de 2.000 milhões de dólares hoje), principalmente via Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID).

Devido a estas condições excepcionais, a Alemanha Ocidental recupera, a nível económico, muito rapidamente e acaba por absorver a Alemanha de Leste, no início dos anos 1990. É hoje, de longe, a economia mais forte da Europa.

 

Alemanha 1953/Grécia 2010-2012

Se arriscarmos fazer uma comparação entre o tratamento a que a Grécia está sujeita e aquele que foi aplicado à Alemanha, após a Segunda Guerra Mundial, as diferenças e a injustiça são surpreendentes. Eis uma lista, não exaustiva, em 11 pontos:

1 – Proporcionalmente, a redução de dívida acordada, no caso da Grécia, em Março de 2012, é infinitamente menor do que a redução aplicada à Alemanha.

2 – As condições sociais e económicas que compõem esse plano (e os que o precederam) não favorecem em nada a recuperação da economia grega, apesar de terem contribuído grandemente para reanimar a economia alemã.

3 – Na Grécia são impostas privatizações que favorecem, sobretudo, os investidores estrangeiros. No entanto, a Alemanha foi incentivada a reforçar o seu controlo sobre os sectores estratégicos da economia, com um sector público em pleno crescimento.

4 – As dívidas bilaterais da Grécia (em relação aos países que participaram no plano da Troika) não são reduzidas (apenas as dívidas dos bancos privados têm sido), enquanto que as dívidas bilaterais da Alemanha (a começar pelas dívidas em relação aos países que o Terceiro Reich tinha atacado, invadido ou anexado) foram reduzidas em 60% ou mais.

5 – A Grécia deve pagar em euros, quando tem um défice comercial (e, portanto, falta de euros) com os seus parceiros europeus (especialmente com a Alemanha e com a França). Por seu turno, a Alemanha pagava o fundamental das suas dívidas em deutsche marks, fortemente desvalorizados.

6 – O banco central grego não pode emprestar dinheiro ao governo grego. No entanto, o Bundesbank emprestou às autoridades alemãs e fez funcionar (ainda que moderadamente) a impressão de notas.

7 – A Alemanha foi autorizada a não gastar mais do que 5% das suas receitas provenientes da exportação para pagar a dívida. No entanto, nenhum limite foi fixado no caso da Grécia.

8 – Os novos títulos de dívida, que substituem os antigos, devidos aos bancos gregos, não estão sob jurisdição dos tribunais gregos. São os tribunais do Luxemburgo e do Reino Unido que são competentes para julgar esses casos (e sabemos como são favoráveis a credores privados). No entanto, os tribunais alemães (a antiga potência agressora e invasora) eram competentes.

9 – Em termos de pagamento da dívida externa, os tribunais alemães podiam recusar executar sentenças de tribunais estrangeiros ou tribunais arbitrais, no caso de a sua execução ameaçar a ordem pública. Na Grécia, a Troika recusa, claro, que os tribunais possam invocar a ordem pública para suspender o pagamento da dívida. No entanto, os protestos sociais e a subida das forças neonazis são consequência directa das medidas ditadas pela Troika e do pagamento da dívida. Apesar dos protestos de Bruxelas, do FMI e dos «mercados financeiros», as autoridades gregas poderiam perfeitamente invocar o estado de necessidade e a ordem pública para suspenderem o pagamento da dívida e revogarem as medidas anti-sociais impostas pela Troika .

10 – No caso da Alemanha, o acordo estabelecia a possibilidade de suspender os pagamentos para renegociar as condições, caso surgisse uma mudança substancial que limitasse a disponibilização de recursos. Nada disto está previsto para a Grécia.

11 – No acordo sobre a dívida alemã, está expressamente previsto que o país pode produzir, a nível interno, o que anteriormente importava, para alcançar um superavit comercial e fortalecer os seus produtores locais. Mas a filosofia dos acordos impostos à Grécia e as regras da União Europeia proíbem as autoridades gregas de ajudar, de subsidiar e de proteger os seus produtores locais, quer seja na agricultura, na indústria ou nos serviços, face aos concorrentes de outros países da UE (que são os principais parceiros comerciais da Grécia).

Pode-se acrescentar que a Alemanha, após a Segunda Guerra Mundial, recebeu donativos, em proporções consideráveis, inclusive, como mencionado acima, ao abrigo do Plano Marshall.

Entende-se por que razão o líder do SYRIZA, Alexis Tsipras, faz referência ao Acordo de Londres de 1953, quando se dirige à opinião pública europeia. A injustiça com que o povo grego é tratado (assim como outros povos cujas autoridades seguem as recomendações da Troika) deve despertar a consciência de parte da opinião pública.

Mas não tenhamos ilusões, as razões que levaram as potências ocidentais a tratarem a Alemanha Ocidental como trataram, depois da Segunda Guerra Mundial, não se colocam no caso da Grécia.

Para encontrar uma verdadeira solução para o drama da dívida e da austeridade, são necessárias poderosas mobilizações sociais na Grécia e no resto da União Europeia e a subida ao poder de um governo popular, em Atenas. É necessário um acto unilateral de desobediência, assumido pelas autoridades de Atenas (apoiado pelo povo), no sentido de suspender o reembolso e de revogar as medidas antissociais, para forçar os credores a fazerem concessões de vulto e, finalmente, impor a anulação da dívida ilegítima. A realização de uma auditoria cidadã popular à dívida grega deve servir para preparar terreno.

 


 

Artigo seguinte desta série: Grécia-Alemanha: quem deve a quem? (2) – Credores protegidos, povo grego sacrificado.


1 A dívida da Grécia aos bancos privados passou, grosso modo, de 200.000 para 100.000 milhões de euros. A dívida total da Grécia ultrapassa os 360.000 milhões de euros.

2 Deutsche Auslandsschulden, 1951, p. 7 e seguintes, in Philipp Hersel, El acuerdo de Londres de 1953 (III)http://www.lainsigna.org/2003/enero/econ_005.htm

3 Um dólar norte-americano valia, na época, 4,2 DM. A dívida da Alemanha Ocidental, depois da redução (ou seja, 14.500 milhões de DM) equivalia, então, a 3.450 milhões de dólares.

4 Os credores recusam sempre incluir esse tipo de cláusulas nos contratos celebrados com os países em desenvolvimento.

5 Deutsche Auslandsschulden, 1951, p. 64 e seguintes, in Philip Hersel, El acuerdo de Londres (IV), 8 de janeiro de 2003, http://www.lainsigna.org/2003/enero/econ_010.htm

Fontes e referências: 

Eric Toussaint, 29/09/2012, «Grèce-Allemagne: qui doit à qui ? (1) L’annulation de la dette allemande à Londres en 1953», versão em francês e versão em português originais publicadas em cadtm.org. Tradução: Maria da Liberdade.

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