23/05/2012

Portugal e Grécia – os mesmos problemas, a mesma luta, a mesma solução

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   Comunicado n.º 2/2012

 

  • Se baixar os impostos sobre os rendimentos dos grandes investidores e dos bancos e subir os impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores fosse benéfico para a saúde económica do país,
  • se «flexibilizar» o regime de trabalho e facilitar os despedimentos fosse bom para a criação de emprego,
  • se multiplicar os encargos da dívida pública ano após ano fosse a solução para os problemas económicos e financeiros,

então há muito teríamos atingido o pleno emprego, o bem-estar social e um alto nível de rendimento económico. É necessário despertar a memória e recordar que têm sido estas as políticas seguidas pela governação desde antes dos PEC e do memorando da Troika – mas agora em dose reforçada. A política de austeridade é uma burla. O que existe é austeridade para os trabalhadores e bem-aventurança para os grandes investidores e a banca.

 

A austeridade é um inferno para os trabalhadores.
E o inferno não pode ser renegociado.

Os números não enganam: os beneficiários da bem-aventurança têm lucros crescentes, de ano para ano; as vítimas da austeridade vão caindo numa miséria confrangedora.

É um facto que uns quantos bancos sofreram desaires resultantes das aventuras especulativas e das burlas que praticaram. Nada disso pode confundir o nosso discernimento: desde o fim da II Guerra Mundial, nunca o fosso entre ricos e pobres se alargou tanto; nunca a acumulação de grandes fortunas atingiu níveis tão altos; nunca a fome, a miséria, a insegurança atingiram os povos da Europa desta maneira.

Se a boa saúde da banca é, como nos dizem, essencial para a economia do país e o bem-estar da sociedade no seu todo, então torna-se óbvio que esse sector da economia não pode permanecer sob controlo dos interesses privados – tem de passar a ser controlado pelo conjunto da sociedade.

Na Grécia, como em Portugal, largos sectores da população em situação aflitiva são abandonados à sua sorte, com a desculpa de que não há dinheiro – mas então como explicar a disponibilidade de verbas astronómicas para comprar material bélico à indústria francesa e alemã?

No que diz respeito à política de austeridade e endividamento, entre a Grécia e Portugal não existe nenhuma diferença essencial. Podem os dois países encontrar-se em etapas diferentes na sua queda às profundezas da miséria e do inferno social – a aplicação das políticas de austeridade e endividamento não foi iniciada e aplicada ao mesmo ritmo em todos os países europeus –, mas tanto a causa como a natureza dessas políticas são as mesmas em toda a parte. A solução é necessariamente a mesma, em toda a Europa:

  • Revogação das medidas de austeridade para os trabalhadores;

  • Revogação das medidas de fragilização e precarização do trabalho;

  • Suspensão do pagamento da dívida, a par de uma auditoria cidadã e independente;

  • Nacionalização ou socialização da banca e dos sectores e recursos colectivos estratégicos (energia, água, etc);

  • Alteração da política fiscal, tornando-a mais justa, equitativa e redistributiva;

  • Reposição plena das funções do Estado social.

Há, no entanto, diferenças de pormenor entre os países da periferia europeia. Uma delas é o facto de na Grécia, por exemplo, uma parte importante da população já ter tomado consciência da natureza e das consequências das políticas de austeridade e endividamento, e estar decidida a fazer-lhe frente a todo o custo.

Quando os meios de comunicação social e os governantes europeus diabolizam partidos e coligações como o Syriza, na realidade o que estão a fazer é desviar as atenções do público de uma questão essencial: quem está a exigir o fim da austeridade, da escravatura da dívida, do reinado desbragado da alta finança, é o povo, na rua. As referidas organizações políticas dão expressão institucional a essas reivindicações. E ainda que essas organizações políticas viessem a roer a corda, é evidente para quem segue o curso da movimentação social na Grécia que nada disso alteraria a determinação das populações. O que aterroriza os governantes europeus é essa tomada de consciência das populações oprimidas; é a intervenção cívica; é a democracia em acto; é a auto-organização para resolver os problemas que os governantes se mostram incapazes de resolver.

Esse terror perante a dinâmica da acção cívica é a única razão que permite compreender a origem do acto tresloucado de um autarca português que manda as suas tropas carregarem sobre uma população indefesa na escola da Fontinha, destruindo salas de aula, bibliotecas, computadores, utensílios de cozinha e até retretes, numa estratégia de terra queimada. O terror perante a força dos movimentos sociais é a única razão que permite compreender o acto tresloucado dos governos gregos ao mandarem construir campos de concentração para os imigrantes ou vedar a entrada nos hospitais às mulheres que não tenham dinheiro para pagar 900 euros por um parto assistido.

Com estes actos bárbaros não se pode pactuar nem negociar. Nem aqui, nem na Grécia, nem em parte alguma do Mundo. Por isso subscrevemos a afirmação do sr. Alexis Tsipras: «A austeridade é um inferno. E o inferno não pode ser renegociado.»

À medida que as eleições legislativas gregas se aproximam, e depois do resultado dessas eleições, é natural que assistamos à intensificação dos ataques por parte dos poderes públicos e das organizações de extrema direita. Por isso apelamos desde já à solidariedade com o povo grego – solidariedade que todos podem prestar sem grande esforço, seja individualmente, seja através dos movimentos sociais em que estão inseridos, seja nos meios de comunicação ao seu alcance.

 

Lisboa, 23-05-2012,

CADPP – Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa

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